Manoel Joaquim de Santana foi o pai de Maria Emerenciana de Andrade. Ou seja, meu hexavô. É nesse ponto que se deu o que chamo de “quebra da varonia” no nome da família, pois o Andrade que prosseguiu desde então foi o do nome de sua mulher, Venância Constância de Andrade.
INVENTÁRIO de MANOEL JOAQUIM DE SANTANA
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| Arquivado no Museu Regional de São João del Rei - Caixa 511 |
| Transcrito por: Ana Bárbara Rodrigues |
| ana2bh@yahoo.com.br |
| (32)3371-7663 |
| Transcrito em : JUN/2004 |
| Solicitante : Adauto de Andrade |
| adautoandrade@yahoo.com.br |
| Objetivo : Inteiro Teor |
| Inventariado : MANOEL JOAQUIM DE SANTANA |
| Inventariante : VENÂNCIA CONSTÂNCIA DE ANDRADE |
| Inventário registrado na Vila de São João del Rei em 05/MAR/1835 |
| Número de folhas originais: 13 |
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- FL.001 -
Inventário e partilhas amigáveis que fazem Dona Venância Constância de
Andrade, viúva de Manoel Joaquim de Santana e seus filhos e genros
todos maiores.
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e
trinta e cinco, o décimo quarto da Independência do Império do Brasil,
aos cinco dias do mês de Março do dito ano nesta Vila de São João del
Rei, Minas e Comarca do Rio das Mortes e no meu Cartório por parte de
Vicente Ribeiro da Silva, Francisco Teodoro Teixeira e suas mulheres e
outros todos herdeiros de seu pai e sogro o falecido Manoel Joaquim de
Santana, me foi apresentada uma petição despachada pelo Doutor Manoel
Machado Nunes, Juiz de Direito, do Cível desta Vila e seu Termo e na
qual requerião ao mesmo Ministro que eles fizeram entre si e com a
viúva a partilha amigável que juntos ofereciam; e porque para dar
validade na mesma queriam que fosse julgada por Sentença porque isso
mesmo era cláusula da Convenção, fosse servido mandar que qualquer
- FL.001/VERSO -
Tabelião deste Juízo mostrasse e comparasse competentemente e depois
fizesse para se julgar, e que feito assim se entregasse a própria aos
suplicantes sem dependência de extração de Sentença e mesmo sem ficar
Traslado no Cartório porque não era necessário em cuja Petição,
deferiu o dito Ministro na forma requerida e Distribuída pelo
Distribuidor do Juízo Jacinto Eugêno Ferreira Fortes, e aceitei e
autoei tanto quanto posso e devo em razão do meu ofício sou obrigado,
e adiante ajunte e declarada Petição e seu Despacho, Distribuição,
Inventário e Partilha amigável, assinado pela dita viúva e mais
herdeiros que tudo é o que adiante se segue. Eu Joaquim Tomás da Costa
Braga, Tabelião do Primeiro Ofício que escrevi.
- FL.002 -
Dizem Vicente Ribeiro da Silva, Francisco Teodoro Teixeira e suas
mulheres e outros, que sendo todos herdeiros de seu pai e sogro
falecido Manoel Joaquim de Santana, fizeram entre si com a viúva
meeira a partilha amigável que junto oferecem, e porque para maior
validade da mesma querem que seja julgada por Sentença pois que isso
mesmo é cláusula da Convenção requerem a V. S. se sirva mandar que
qualquer Tabelião deste Juízo a autue e prepare competentemente e
depois faça conclusos para se julgar, e que feito assim se entregue a
própria aos suplicantes sem dependência de extração de Sentença e
mesmo sem ficar Traslado no Cartório porque não é necessário.
Na forma requerida.
São João, 12 de Dezembro de 1834.
- FL.003 -
Nós abaixo assinados viúva meeira, filhos e herdeiros maiores de nosso
pai e sogro Manoel Joaquim de Santana, tendo em consideração as
grandes despesas que se fazem em um Inventário Judicial, as quais se
podem evitar, estamos por isso juntos e concordados em que se faça
entre nós Inventário e Partilhas amigáveis de todos os bens que
pertencem a este casal para depois se julgarem por sentença, sendo
inventariante a viúva meeira Dona Venância Constância de Andrade e
entre todos nomeamos para avaliadores a Antônio Joaquim de Andrade e
Francisco José de Andrade e Melo, e nos obrigamos por nossas pessoas e
bens a haver por firme e valioso o dito Inventário e partilhas que se
fizerem porque a tudo temos assistido sem que já mesmo em tempo algum
se possa reclamar esta nossa deliberação, e para todo o tempo constar,
mandamos passar o presente por Domingos Teodoro de Azevedo que a nosso
rôgo escreveu e há também de escrever o dito Inventário assinando como
testemunha, e nós assinamos com os nossos nomes tudo perante as
testemunhas abaixo assinadas. Fazenda do Antimônio, 3 de Outubro
de 1834.
Venância Constância de Andrade, Vicente Ribeiro da Silva, Lauriana
Felícia de Andrade, Francisco Teodoro Teixeira, Maria Emerenciana
Andrade, José Marcelino de Andrade.
- FL.003/VERSO -
Inventário dos bens do casal do Alferes Manoel Joaquim de Santana, no
qual é Inventariante a viúva meeira Dona Venância Constância de
Andrade. Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil
oitocentos e trinta e quatro, aos três dias do mês de Outubro sendo
nesta Fazenda do Antimônio estando aí presentes a viúva inventariante
e todos os herdeiros e também os louvados Antônio Joaquim de Andrade e
Francisco José de Andrade Melo por todos eleitos se principiou a
feitura deste Inventário que eu Domingos Teodoro de Azevedo escrevo a
rôgo de todos para constar também me assino junto.
Título da viúva meeira e herdeiros.
Primeira - A viúva meeira Dona Venância Constância de Andrade, idade
de 54 anos.
Primeiro herdeiro - Dona Maria Emerenciana de Andrade, casada, de
idade de 34 anos, com dote de 675$000 réis.
Segundo herdeiro - José Marcelino de Andrade, casado, de idade de 31
anos, com dote de 710$000 réis.
- FL.004 -
Terceiro = Dona Lauriana Felícia de Andrade casada com o Capitão
Vicente Ribeiro da Silva, idade de 29 anos, dotada com a quantia de
655$000.
Declaro que a herdeira Dona Maria Emerenciana de Andrade acima
mencionada é casada com o Tenente Francisco Teodoro Teixeira.
- Bens.
Talheres e colheres de chá, e esporas de prata em bom uso com peso de
duas (ilegível) e quatro oitavas no valor de 43$800.
Três tachos e um alambique de cobre no valor de 250$000.
Quatro tachos velhos de cobre no valor de 9$920.
Um tacho de cobre em bom uso no valor de 14$400.
Dois carros em bom uso no valor de 32$000.
Um dito velho no valor de 10$000.
Oito foices velhas a oitocentos réis importa em 6$400.
Oito ditas a oitocentos réis seis mil e quatrocentos.
Dois machados a mil duzentos importa em 2$560.
Um paról de madeira de óleo no valor de 50$000.
Três arrobas de ferro novo no valor de 7$500.
Na metade do valor uma tenda de ferreiro e seus pertences em 20$000.
- FL.004/VERSO -
Um aparelho de ferro no valor de 4$000.
Quatorze capadinhos a três mil réis importa em 42$000.
Nove vacas paridas de bezerros pequenos a vinte mil réis importa em
180$000.
Oito ditas de bezerros grandes a vinte dois mil importa em 176$000.
Vinte e duas cabeças de três anos digo cabeças de gado a quinze mil
importa em 330$000.
Quarenta e sete bois de carro a vinte e quatro mil réis importa em
1:128$000.
Dezoito rezes de corte a dezoito mil réis importa em 324$000.
Quatorze rezes de ano a dois a sete mil réis importa em 98$000.
Onze cabeças de ovelha a mil réis importa em 11$000.
Uma serra braçal no valor de 3$500.
Duas espingardas a sete mil réis importa em 14$000.
Uma patrona no valor de 2$000.
Dois tambores no valor de 1$280.
Um trado pequeno a $320.
Um dito grande no valor de 1$400.
Duas alavancas no valor de 2$600.
Oito éguas de dezessis mil réis importa em 120$000.
Uma besta vermelha no valor de 70$000.
Uma dita pelo de rabo no valor de 60$000.
Um cavalo castanho no valor de 30$000.
Um dito queimado no valor de 30$000.
Um dito queimado velho no valor de 20$000.
Uma besta velha carijó no valor de 15$000.
Uma dita farofa no valor de 10$000.
- FL.005 -
Trinta e duas cabeças de porco de criar a dois mil e quinhentos
importa em oitenta mil réis.
Um relógio de algibeira no valor de 20$000.
Um par de pistolas no valor de 25$600.
Uma barretina da G. N. no valor de 10$000.
Um escravo crioulo por nome Luciano, idade de vinte e seis, quebrado
no valor de 300$000.
Um dito crioulo por nome Clementino idade vinte e cinco anos no valor
de 500$000.
Um dito crioulo por nome Bernardo, idade de vinte e quatro anos no
valor de 480$000.
Luís congo idade de vinte e quatro anos no valor de 470$000.
Camilo Moçambique, idade 20 anos, novalor de 470$000.
José congo no valor de 470$000.
Damião ferreiro idade de 26 anos, no valor de 600$000.
Tomé crioulo de idade de 14 anos no valor de 450$000.
Felis crioulo de 34 anos no valor de 360$000.
Antônio congo de 19 anos no valor de 350$000.
Pedro cabinda de idade de 35 anos quebrado no valor de 150$000.
Manoel congo de idade de 35 anos quebrado no valor de 180$000.
Joaquim benguela de idade de 45 anos no valor de 300$000.
Francisco cassange, idade de 36 anos no valor de 300$000.
Francisco crioulo idade de 40 anos no valor de 200$000.
- FL.005/VERSO -
Pedro congo de idade de 55 anos no valor de 80$000.
Domingos Quiçamá idade de 55 anos no valor de 80$000.
Tomé crioulo de idade de 9 anos no valor de 300$000.
José crioulo idade de 7 anos no valor de 280$000.
Mateus crioulo idade de 4 anos no valor de 200$000.
Felícia crioula idade de 24 anos no valor de 300$000.
Maria crioula idade de 18 anos com feridas no nariz no valor de
280$000.
Domingas crioula idade de 18 anos no valor de 400$000.
Romana crioula idade de 18 anos no valor de 300$000.
Sabina crioula idade de 21 anos no valor de 450$000.
Violante crioula idade de 14 anos no valor de 400$000.
Esméria crioula idade de 11 anos no valor de 400$000.
Ignez crioula idade de 14 anos no valor de 400$000.
Rita crioula vinte anos no valor de 380$000.
Tomásia songa idade de 40 anos no valor de 200$000.
Esperança crioula idade de 11 anos no valor de 400$000.
Vitória crioula idade de 11 anos no valor de 380$000.
Luíza crioula idade de 10 anos no valor de 380$000.
Bárbara crioula idade de 8 anos no valor de 300$000.
Anastácia crioula idade de 6 anos no valor de 280$000.
- FL.006 -
Claudina crioula idade de 6 anos no valor de 260$000.
Generosa crioula idade de 6 anos no valor de 260$000.
Matildes crioula idade de 2 anos no valor de 80$000.
Cândida crioula idade de 2 anos no valor de 100$000.
Ângela crioula idade de 2 anos no valor de 80$000.
Felisbina crioula idade de 1 ano e meio no valor de 60$000.
Francisca crioula idade de 6 meses no valor de 50$000.
Emerenciana crioula idade de 38 anos no valor de 240$000.
Ana crioula idade de 38 anos, doente, no valor de 50$000.
Maria Negrinha idade de 50 anos no valor de 60$000.
Floriana crioula idade de 50 anos no valor de 50$000.
Na Fazenda do Antimônio em campos de criar e cultura no valor de
4:600$000, ficando de parte para a mesma fazenda sete alqueires de
cultura e onze de campos que pertence ao herdeiro José Marcelino de
Andrade, por doação que lhe fez seu avô Manoel Joaquim de Andrade.
O terreiro com casas de morada e todas as suas benfeitorias, com
engenho e seus pertences no valor de 600$000.
A fazenda da Ponte de Pitangueiras no valor de 2:200$000.
Somam todos os bens avaliados neste Inventários a quantia de
26:536$120.
- FL.006/VERSO -
Ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, aos 3 dias do mês de
outubro de 1834, sendo nesta Fazenda do Antimônio aonde se achavam
presentes a viúva Inventariante e todos os herdeiros que vieram e
presenciaram todas as avaliações e por eles foi dito que convinham que
fossem partidores Domingos Teodoro de Azevedo e João Evangelista de
Carvalho os quais com efeito somado o presente Inventário acharam
importar na quantia de 26:536$120, de cujo monte se fez pagamento das
dívidas que devia ao casal a quantia de 858$890, e tiradas as ditas
dívidas ficaram líquida a quantia de 25:677$230, e tirando-se a
quantia de 12:838$615 que pertencem à viúva meeira fica para partir-se
por os três herdeiros de sua legítima paterna a quantia de 12:838$615,
que repartido por os três vem a pertencer a cada um a quantia de
4:279$538. E para constar fiz essa declaração a qual assinamos.
- FL.007 -
Pagamento às dívidas da quantia de 858$890. Dão-lhe em 18 rezes de
corte 324$000, em 22 rezes solteiras de 3 anos para cima a quantia de
330$000, em 8 vacas paridas com bezerros grandes 166$000, um cavalo
castanho 30$000, que tudo prefaz a quantia de 860$000 que ficam em
poder da viúva meeira pagar as ditas dívidas.
Pagamento à viúva meeira da quantia de 12:838$615. Nomeio dote que dou
aos seus três herdeiros a quantia de 1:020$000, a metade da Fazenda do
Antimônio 2:300$000, na Fazenda de Ponte das Pitangueiras 1:100$000,
no escravo Joaquim Benguela 300$000, Pedro velho a quantia de 80$000,
Floriana crioula 50$000, Domingos Quiçamá 80$000, Joaquina crioula
70$000, João Vaz 290$000, Ana crioula 50$000, Manoel Congo 180$000,
Bernardo crioulo 480$000, Romana crioula 300$000, Tomé crioulo
450$000, Damião ferreiro 600$000,
- FL.007/VERSO -
Rita crioula 380$000 réis, Generoza crioula 260$000, Esméria crioula
400$000, Maria Negrinha 60$000, Iria crioula 390$000, Ignês crioula
400$000, os cobres do engenho 250$000, talheres e esporas de prata
43$800, Paról 50$000, na tenda de ferreiro 20$000, ferramenta de
ferrar 4$000, nove vacas paridas 180$000, dezesseis bois de carro
384$000, um tacho 14$400, dois carros em bom uso 32$000, quatorze
capadinhos 42$000, vinte e seis cabeças de porco 65$000, uma besta
vermelha 70$000, seis enchadas 7$680, oito foices velhas 6$400, dois
machados 2$560, uma égua 16$000, onze cabeças de carneiro 11$000, três
arrobas de ferro 7$500, três rezes de ano e dois vinte e 21$000, na
torna das dívidas 1$110 réis, o que tudo prefaz a quantia de
12:842$661.
- FL.008 -
Emerenciana de Andrade no meio dote que tem em si 337$500 no valor da
sexta parte da Fazenda do Antimônio 756$666, no valor do terreiro da
mesma 100$000, no valor da Fazenda da Ponte das Pitangueiras 366$666,
Luciano crioulo no valor de 300$000, Maria crioula 280$000, Camilo
Moçambique 470$000, José congo 470$000, Violante crioula 400$000,
Luíza crioula 380$000, Felisbina crioula 60$000, uma besta pêlo de
rato 60$000, dez bois de carro 240$000, uma espingarda a 6$000, um
carro velho 10$000, uma besta velha farofa 10$000, uma barretina
10$000, oito enchadas muito velhas 3$840, uma alavanca 1$300, uma res
pequena 7$000, o que tudo prefáz a quantia de 4:279$972, e torna ao
herdeiro José Marcelino $434.
Pagamento ao herdeiro José Marcelino de Andrade da quantia de
4:279$438 réis. No que tem em si no valor do meio dote
355$000, no valor da Fazenda do Antimônio
- FL.008/VERSO -
766$166, no terreiro da mesma 100$000, no valor da Fazenda da Ponte de
Pitangueiras 366$666, Luíz congo 470$000, Francisco cassange 300$000,
Sabina crioula 450$000, Esperança crioula 400$000, Mateus crioulo
200$000, Anastácia crioula 280$000, Ângela crioula 80$000, um relógio
de algibeira 20$000, um cavalo russo 25$000, onze bois de carro
264$000, oito foices velhas 6$400, uma patrona 2$000, dois lambaris
1$280, seis éguas 96$000, um par de pistolas 5$500, oito rezes
pequenas 56$000, no que deve receber em torno da Inventariante 2$640,
na torna que dá à herdeira Maria $434, o que tudo prefáz a quantia de
4:279$438.
Pagamento à herdeira Lauriana Felícia de Andrade da quantia de
4:279$438.
- FL.009 -
No que tem em si no valor do meio dote 327$500, na Fazenda do
Antimônio 766$000, no valor do terreiro da mesma 100$000, na Fazenda
da Ponte da Pitangueiras 366$666, Clementino crioulo 500$000, Domingas
crioula 400$000, Cândida crioula 100$000, Vitória crioula 380$000,
Bárbara crioula 300$000, Antônio congo 350$000, Felis crioulo 360$000,
um cavalo queimado velho 20$000, uma besta carijó 15$000, seis cabeças
de porco 15$000, dez bois de carro 240$000, uma espingarda 6$000, uma
alavanca 1$300, uma égua 16$000, duas rezes pequenas 14$000, que
recebe de torno da Inventariante 1$406, o que tudo prefaz a quantia de
4:279$438.
Nós, viúva meeira, herdeiros acima nomeados, convimos e aprovamos
estas partilhas da maneira e modo que se acham feitas, e para que
tenham toda a força e vigor rogamos às Justiças de sua Majestade
Imperial as queiram aprovar e julgar por sentença como se fossem
feitas publicamente, e desde já nos damos por intimados da mesma
sentença. Eu Domingos Teodoro de Azevedo que a rôgo de todos
escrevi.
- FL.009/VERSO -
Venância Constância de Andrade, Francisco Teodoro Teixeira, Maria
Emerenciana de Andrade, José Marcelino de Andrade, Maria Emerenciana
Teixeira, Vicente Ribeiro da Silva, Lauriana Felícia de Andrade.
Pagam os interessados a taxa do selo destes Autos, a saber de uma
petição e nove folhas de rasa em que entra a seguinte em branco.
Conclusão.
Aos seis dias do mês de março do ano de 1835 nesta Vila de São João
del Rei, Minas e Comarca do Rio das Mortes, no meu cartório faço estes
Autos conclusos e o Doutor Manoel Machado Nunes Juiz de Direito do
Cível desta Vila e seu Termo para os sentenciar e comunicar o parecer
da Justiça de que para constar fiz este termo
- FL.010 -
de conclusão, eu Joaquim Tomás da Costa Braga, Tabelião do 1º Ofício
que escrevi.
Visto serem maiores todos os herdeiros que interviram e consentiram no
Inventário e Partilha amigável e ser-lhes visto facultado por lei,
julgo por Sentença a mesma partilha, e afirmo com a minha autoridade
judicial para que se cumpra e guarde como na mesma se contém. Entregue
as pastas o próprio na forma requerida. São João, 6 de Março de 1835.
- FL.010/VERSO -
O presente Inventário me foi distribuído pelo Distribuidor do Juízo
como se vê na cota por ele posta no Auto da Petição folha 12 e por
isso tenho devido em fazer entrega deste como se requer na dita
Petição por ser eu obrigado a dar conta do mesmo Inventário até trinta
anos e mesmo por ser um Inventário e Partilhas feito por papel
particular que se pode alterar de meter outro em seu lugar, nascendo
dúvidas para o futuro tendo a estes interessados o remédio de tirarem
os seus formais de Partilha ou certidões como melhor lhe convier. Vila
de São João del Rei, 6 de Março de 1835.
- FL.011 -
Aos 6 dias do mês de Março do ano de 1835 nesta Vila de São João del
Rei, Minas e Comarca do Rio das Mortes em o meu cartório faço estes
autos conclusos ao Doutor Manoel Machado Nunes, Juiz de Direito do
Cível desta Vila e seu termo para o despachar como lhe parecer de
Justiça, de que para constar fiz este termo de conclusão eu Joaquim
Tomás da Costa Braga Tabelião do Primeiro Ofício que o escrevi.
Quanto à distribuição não procede a dúvida por que pode o escrivão
exigir recibos das partes ou seu procurador a quem entregar o processo
de enviar querendo os autos ao Distribuidor, que em virtude da mesma
Sentença pôr cota na distribuição em que declare que se mandou
entregar o próprio processo às partes sem que fique Traslado. Quanto
às mais razões sendo com efeito bem lembradas, pertencem todavia ao
interesse dos herdeiros, a quem o escrivão poderá ponderar esses
inconvenientes e concordando como podem seus próprios interesses sem
que fique traslado, assim se proceda aliás cumpra-se a sentença; pois
sendo este ato de mera vontade das partes, não podendo ser
constrangidas a usarem de cautelas que renunciam. São João, 7 de Março
de 1836.
- FL.012 -
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do Cível.
Conquanto seja respeitável e Judicioso o Despacho retro e supra,
todavia eu me não dispenso de fazer ver a V. S. que determinando
positivamente a ordem do livro 1º 79 = § 20 que os Tabeliães não
possam escrever em processos onde houver mais de um no lugar, sem que
lhe seja distribuído pelo distribuidor, é de recusável evidência que
sem a dita distribuição eu teria infringido a Sacramental Disposição
esta Lei se em despeito da mesm houvesse escriturado em feitos sem a
satisfação deste requisito, não havendo disposição de Lei incontrária
que facilite a baixa no livro competente, e demais esse procedimento
revela sem dúvida em meu prejuízo, e também pode ser nocivo a algum
dos herdeiros para o futuro, logo que o dito Inventário se
desencaminhe, por não terem de onde possam extrair os seus formais de
partilhas ou certidões em que mostrem os bnes que lhe tocaram.
Além dessas ponderações acresce a obrigação que me impõe a mesma ordem
no fim enquanto dispõe que os Tabeliães tenham em sua guarda os feitos
crimes por espaço de vinte anos e os cíveis no período de trinta anos
- FL.012/VERSO -
achando-se em perfeita harmonia com o Regimento de 10 de outubro de
1754 faltando dar buscas que se devem levar.
Portanto, como é do Hansem sábia a mudança de parecer quando a razão
de mistura com a Justiça se apresenta palpavelmente, por isso ouso
segunda vez levar ao conhecimento de V. S. essa dúvida para sobre ela
resolver com melhor conhecimento de causa conciliando o interesse das
partes com os dos Funcionários Públicos.
Vila de São João del Rei, 7 de março de 1835.
- FL.013 -
Publicação
Aos dez do mês de Março do ano de 1835 nesta Vila de São João del Rei
Minas e comarca do Rio das Mortes em pública e geral audiência que dos
feitos participou procuradores que nela requeriam fazendo estava em
casas de sua residência o Doutor Manoel Machado Nunes Juiz de Direito
do Cível desta Vila e seu termo, aí por ele Ministro foram publicados
estes Autos com o seu Despacho supra que mandou se cumprisse e
guardasse como nele se contém e declara de que para constar fiz este
Termo de Publicação. Eu Joaquim Tomás da Costa Braga Tabelião do 1º
Ofício que o escrevi.
Há anos íamos de automóvel com mais alguns companheiros, de Três Corações para Lavras, no Sul de Minas quando, próximo do lugarejo que se chamava São Bento, hoje Eremita, cortando belíssimo trecho à borda de uma pirambeira, ou desbarrancado, alguém apontou para modesta casa de fazenda que via a cerca de 400 metros de distância, ao lado de majestoso pau de óleo, vermelho, redondo como enorme guarda-chuva e falou: