Direto daqui.
A decisão de condenar os co-fundadores do site The Pirate Bay à prisão é absurda e injusta. Isso ilustra como uma obsoleta lei de direitos autorais e sua aplicação indiscriminada são prejudiciais para a sociedade como um todo. Essa incompreensão das realidades tecnológicas, econômicas e sociais não devem mascarar o fato que esta decisão é, acima de tudo, política.
Os cidadãos que se preocupam com as tecnologias digitais e com a Internet estão assustados com a decisão da Corte de apelação de Svea que julgou o recurso para (reduzir) as sentenças de prisão de F. Neij, P. Sunde e C. Lundström, os fundadores do The Pirate Bay. O tribunal também manteve as multas gigantescas e aumentou os prejuízos que, supostamente, as empresas de música que os processaram tiveram.
- Do ponto de vista técnico e jurídico, a decisão é injusta porque o The Pirate Bay não é nada além de um índice, que agrega recursos que já existem online. Esta decisão equipara-se a condenar uma biblioteca por seu catálogo, mesmo sem conteúdos ou atividades que violam direitos autorais.
- De um ponto de vista filosófico, esta decisão é injusta porque tende a condenar o ato do compartilhamento. Compartilhar é bom e legítimo. A cultura só existe porque ela é compartilhada. O problema é que as atuais leis de direito autoral e sua implementação são obsoletas. Estão fundamentalmente em desacordo com os novos usos que criam e difundem a cultura de hoje e de amanhã.
- De um ponto de vista político, a decisão é revoltante. É uma declaração para convencer as pessoas de que o compartilhamento é ruim para os criadores, quando tem um efeito positivo e comprovado sobre a diversidade cultural, sobre as receitas de shows e outras atividades e não há efeito negativo comprovado nas vendas de mídias de música ou outros. Esta decisão vai tornar-se o emblema da imperiosa necessidade de se adaptar à realidade os direitos autorais ao invés de tentar mudar a realidade para que se encaixe os ditames dos direitos autorais.
Os fundadores do The Pirate Bay podem provavelmente contestar esta decisão e levá-la à suprema corte, e esperamos que a justiça será restabelecida em breve. Estamos convencidos de que em poucos anos, esta decisão irá aparecer para todos como uma reminiscência de um sistema decadente, interessado em marcar alguns últimos pontos antes do advento de uma inevitável mudança.
Concluem juntos Jérémie Zimmermann e Philippe Aigrain, co-fundadores de La Quadrature du Net.