( Publicado originalmente no e-zine CTRL-C nº 02, de março/2000 )
Não me recordo quando e como exatamente os seguintes textos chegaram às minhas mãos. Também não tenho referências sobre quem os elaborou. Só sei que, apesar de escritos há vários anos, contém princípios que deveriam nortear todo e qualquer estudo de imposição de limites e fronteiras no mundo virtual, bem como qualquer tentativa de definição de legislação aplicável ao ciberespaço. Não obstante, reflete de modo ímpar o sentimento que deveria prevalecer entre os internautas, principalmente no que diz respeito àqueles que procuram formas de controlar a divulgação ou o acesso a informações que deveriam ser originariamente livres.
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DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA DA INTERNET
Recentes avanços pelo governo dos EUA violaram as fronteiras neutras de um Estado auto-sustentado de magnitude internacional – a Internet – hipocritamente reivindicando para si a propriedade de uma Nação independente e não sujeita às leis de nenhum nação. Essa extrema arrogância é um entrave para uma Nação fundada em ideais contrários à sua atual administração. Isso é o resultado de uma inevitável relação de causa e efeito, muitas vezes repetida através da história – o poder levando à arrogância e a arrogância conduzindo à corrupção. Essa volta ao passado de pessoas forçando pessoas conduz à escalada da guerra. A paz só será obtida quando as pessoas deixarem de forçar uma às outras.
Um corpo legislativo desinformado impôs leis a um mundo que não consegue compreender. A invasão a um país pacífico e a opressão enérgica através de regras destrutivas é inaceitável. O desrespeito aos seus cidadãos e o desprezo aos ideais dos fundadores da Internet é inadmissível. A violação dos recursos intelectuais deste rico Estado para o proveito de uma outra nação é inadmissível. O esforço de controlar a disseminação de informações, como os algoritmos de encriptação, é estúpida. O grosseiro abuso desta vasta rede para invadir a privacidade dos cidadãos de regiões domésticas e estrangeiras é perverso. A restrição de liberdades e a detenção de pessoas, por falta de consciência exata da enorme e desajeitada massa burocrática e da intricada legislação, é repugnante além das palavras.
Nós desta forma DECLARAMOS a Internet uma nação Livre e Independente, cujas amarras de servidão a qualquer outra nação foram cortadas. A Internet como um todo é universalmente neutra e não tem subordinação a qualquer país. Eu desta forma arrisco o sacrifício de minha própria vida para a liberação de muitas vidas.
10 de Março de 1996.
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DECLARAÇÃO DA INDEPENDÊNCIA NO CIBERESPAÇO
Governos do mundo industrial, vocês gigantes aborrecidos de carne e aço, eu venho do espaço cibernético, o novo lar da Mente. Em nome do futuro, eu peço a vocês do passado que nos deixem em paz. Vocês não são bem-vindos entre nós. Vocês não têm a independência que nos une.
Governos, seu justo poder deriva a partir do consenso dos governados. Vocês não solicitaram ou receberam o nosso. Não convidamos vocês. Vocês não vêm do espaço cibernético, o novo lar da Mente.
Não temos governos eleitos nem mesmo é provável que tenhamos um, então eu me dirijo a vocês sem autoridade maior do que aquela com a qual a liberdade por si só sempre se manifesta. Eu declaro o espaço social global aquele que estamos construindo para ser naturalmente independente das tiranias que vocês tentam nos impor. Vocês não têm direito moral de nos impor regras, nem ao menos de possuir métodos de coação a que devamos temer.
Vocês não nos conhecem, muito menos conhecem nosso mundo. O espaço cibernético não se limita a suas fronteiras. Não pensem que vocês podem construí-lo, como se fosse um projeto de construção pública. Vocês não podem. Isso é um ato da natureza e cresce por si próprio por meio de nossas ações coletivas.
Vocês não se engajaram em nossa grande e aglomerada conversa, e também não criaram a riqueza de nossa reunião de mercados. Vocês não conhecem nossa cultura, nossos códigos éticos ou falados que já proveram nossa sociedade com mais ordem do que se fosse obtido por meio de qualquer das suas imposições.
Vocês alegam que existem problemas entre nós que somente vocês podem solucionar. Vocês usam essa alegação como uma desculpa para invadir nossos distritos. Muitos desses problemas não existem. Onde existirem conflitos reais, onde existirem erros, vamos identificá-los e resolvê-los por nossos próprios meios. Estamos formando nosso próprio Contrato Social. Essa maneira de governar surgirá de acordo com as condições do nosso mundo, não do seu. Nosso mundo é diferente.
O espaço cibernético consiste em idéias, transações e relacionamentos próprios, tabelados como uma onda parada, na rede das nossas comunicações. O nosso mundo está ao mesmo tempo em todos os lugares e em nenhum lugar, mas não é onde pessoas vivem.
Estamos criando um mundo em que todos poderão entrar sem privilégios ou preconceitos de acordo com a raça, poder econômico, força militar ou lugar de nascimento. Estamos criando um mundo onde qualquer um, em qualquer lugar, poderá expressar sua opinião, sem temer que seja coagido ao silêncio ou conformidade.
Seus conceitos legais sobre propriedade, expressão, identidade, movimento e contexto não se aplicam a nós. Eles são baseados na matéria. Não há nenhuma matéria aqui.
Nossas identidades não possuem corpos, então, diferente de vocês, não podemos obter ordem por meio de coerção física. Acreditamos que a partir da ética, compreensivelmente interesse próprio de nossa comunidade, nossa maneira de governar surgirá. Nossas identidades poderão ser distribuídas por muitas de suas jurisdições. A única lei que todas as nossas culturas reconheceriam é o Código Dourado. Esperamos que sejamos capazes de construir nossas soluções sobre este fundamento. Mas não podemos aceitar soluções que tentam nos impor.
Nos Estados Unidos vocês estão criando uma lei, o Ato de Reforma das Telecomunicações, que repudia sua própria Constituição e insulta os sonhos de Jefferson, Washington, Mill, Madison, de Tocqueville e Brandeis. Esses sonhos precisam nascer agora de novo dentro de nós.
Vocês estão apavorados com suas próprias crianças, já que elas nasceram num mundo onde vocês serão sempre imigrantes. Porque têm medo delas, vocês incumbem suas burocracias com responsabilidades paternais, já que são covardes demais para se confrontar. Em nosso mundo todos os sentimentos e expressões de humanidade, desde os mais humilhantes até os mais angelicais, são parte de um todo descosturado: a conversa global de bits. Não podemos separar o ar que sufoca daquele em que as asas batem.
Na China, Alemanha, França, Rússia, Cingapura, Itália e Estados Unidos, vocês estão tentando repelir o vírus da liberdade, erguendo postos de guarda nas fronteiras do espaço cibernético. Isso pode manter afastado o contágio por um curto espaço de tempo, mas não funcionará num mundo que brevemente será coberto pela mídia baseada em bits.
Sua indústria da informação cada vez mais obsoleta poderia perpetuar por meio de proposições de leis, na América e em qualquer outro lugar, que clamam por nosso discurso pelo mundo. Essas leis declarariam idéias para serem um outro tipo de produto industrial, não mais nobre do que um porco de ferro. Em nosso mundo, qualquer coisa que a mente humana crie pode ser reproduzida e distribuída infinitamente sem custo. O meio de transporte global do pensamento não mais exige fábricas para se consumar.
Essas medidas cada vez mais coloniais e hostis os colocam na mesma posição daqueles antigos amantes da liberdade e auto-determinação que tiveram de rejeitar a autoridade dos poderes distantes e desinformados. Precisamos nos declarar virtualmente imunes de sua soberania, mesmo se continuarmos a consentir suas regras sobre nós. Espalharemo-nos pelo mundo para que ninguém consiga aprisionar nossos pensamentos. Criaremos a civilização da Mente no espaço cibernético. Ela poderá ser mais humana e justa do que o mundo que vocês governantes fizeram antes.
John Perry Barlow – Suiça – fazendeiro de rebanho aposentado e co-fundador da Eletronic Frontier Foundation