TJ implantará Juizado Virtual

Publicado em 27 de Setembro de 2006 às 16h02 no clipping da Síntese Publicações

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima lança hoje (27.09) às 15 horas, no Fórum Advogado Sobral Pinto, a primeira fase do programa “Justiça sem papel” ou Juizado Virtual, voltado neste módulo, para a área cível.

A medida visa dar um passo significativo para a agilização e barateamento da tramitação processual.

Como parte da programação acontecerão duas palestras. A primeira será ministrada pelo Juiz Luiz Otávio, assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, com o tema ‘o ingresso do magistrado no mundo virtual’. A segunda palestra será feita pelo Juiz Sérgio Tejada, Secretário e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com o tema ‘Juizado Virtual – uma meta do CNJ’. Na oportunidade será firmado um convênio de cooperação técnica, entre o TJRR e o Conselho Nacional de Justiça.

Para o Desembargador Mauro Campello, presidente do TJRR, dentre as diversas iniciativas da atual Administração, ressalta-se a de modernização para agilizar a prestação jurisdicional. “O processo de modernização se efetivará com a implantação do modelo de processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis, que, com certeza, se expandirá por todo o Judiciário, alcançando, inclusive a fase recursal nas instâncias superiores e as Varas cujos procedimentos são complexos” afirmou Campello.

A experiência foi trazida do Tribunal Regional Federal da 5ª Região onde o mesmo já funciona. O TRF5 cedeu para TJ de Roraima o programa que operacionaliza o Juizado e a empresa que o desenvolveu, a Infofox, enviou um técnico, em julho passado, para apresentar o sistema aos servidores e magistrados e efetuar as mudanças e adaptações para atender as necessidades do judiciário local.

O Juizado Virtual trabalhará com ferramentas como internet, e-mail, scanner, fotografia digital, áudio e vídeo. Os juizados que já disponibilizam de gravação de audiências em áudio e vídeo, terão como adicionar as gravações ao “processo virtual” facilitando o trabalho das partes (advogados, defensores e Ministério Público) dos servidores e magistrados.

O Diretor de informática do TJRR, Pedro Vieira, afirmou que o programa adotado funciona com ferramentas de software livre, ou seja, o Tribunal não precisará gastar com licenças. “Temos em nossos quadros profissionais de informática que trabalham muito bem com essas ferramentas, de forma que não necessitaremos contratar empresas especializadas para manutenção do sistema”, frisou.

Como funciona

Os advogados, defensores e promotores de Justiça vão poder tramitar todo o processo através da Intranet do Tribunal de Justiça. O próprio advogado ajuizará o processo, procederá a distribuição, poderá mandar a sua petição por e-mail ou sistema, se não dispuser de computador e internet poderá se dirigir até a Central de Atendimento e Distribuição dos Juizados, onde lhe serão disponibilizados computadores e scanners.

No cartório o servidor estará apenas esperando a entrada do processo no sistema, fará a tramitação, enviará ao magistrado que poderá despachar ou sentenciar de acordo com o seu convencimento.

Poderão ser anexados ao processo vários tipos de formatos de documentos como /word/, PDF, fotos, vídeos, MP3. Qualquer tipo de mídia é suportado pelo sistema.

Segurança

Para ter acesso ao sistema os advogados, defensores, promotores de justiça e/ou a pessoa física que protocolizar a petição inicial fará um cadastro e gerará uma senha pessoal, assinando um termo de responsabilidade por ela. Assim somente essa pessoa terá acesso aos seus processos.

O programa também dispõe de mecanismos de criptografia, protegendo assim os andamentos mais importantes do processo virtual.

Fonte: Tribunal de Justiça de Roraima