Como diria minha amiga Gleice, “é de espanar”!
Existe uma proposta de um senador (PLS 374/07) visando alterar a redação do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura de modo a reduzir o período de férias do magistrados (juízes) dos atuais 60 dias anuais para “apenas” 30 dias…
A ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) posicionou-se contra a proposta. Afirmaram categoricamente que essa iniciativa somente poderia ser do STF – Supremo Tribunal Federal, que os juízes não teriam demasiados feriados – pois estes seriam para todos os servidores públicos, que mesmo nas férias os juízes não conseguem colocar seus processos em dia, que os juízes na realidade não dedicariam 15% do tempo de seus dias de trabalho em palestras e posses, que o gozo de férias por parte dos juízes não seria um dos motivos de congestionamento do Judiciário, e que “a peculiaridade da atividade dos magistrados justifica plenamente a existência de um período de descanso diferenciado”.
Ora, façam-me o favor!!!
Peguem um caboclo que trabalha o dia inteiro, na labuta física mesmo, cuja mulher trabalha em casa ou mesmo fora para ajudar no orçamento, cujas crianças fazem bicos por aí quando não estão estudando na escola pública (que faz o aluno passar de ano mesmo que não tenha aprendido sequer a escrever o próprio nome), e que à noite ainda vai tentar cursar uma faculdade (que só pode ser particular, pois as públicas são destinadas àqueles que não precisam se sustentar), e, no final de cada dia, ainda tem que aguentar um coletivo, um trem, uma bicicleta, uma pernada, até que possa chegar em casa para no dia seguinte começar tudo de novo. Falei que ele ganhava salário mínimo (obviamente sem registro em carteira)?
Esse “privilegiado” tem direito somente a 30 dias de férias por ano. Se o patrão deixar, pois sequer é registrado. Aliás, todos os demais mortais que se submetem à legislação trabalhista também têm apenas 30 dias. Eu tenho 30 dias. Minha esposa tem 30 dias. E ainda damos nó em pingo d’água para fazer com que pelo menos cada 15 desses 30 possam coincidir com as férias da criançada.
O que é que há? O trabalho dos magistrados é estressante? É “intelectual” demais? Cansa? Pelamordedeus! Se os políticos de um modo geral já não têm vergonha na cara (os de Brasília, principalmente, que o digam), era de se esperar que pelo menos os magistrados a tivessem.
Sinceramente, nessas horas dá desgosto o diploma…
( Aliás, o autor da proposta não poderia ser outro senão o Eduardo Suplicy – daí o título desse post, para quem o conhece… )