Não sei o que é pior. Se o fato de que finalmente “descobriram” que foi fixado um prazo impossível de cumprir ou se o fato de quanto não foi exigido dos servidores tentando alcançar uma meta inatingível. Direto do Clipping da AASP:
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a maior corte do país, é um dos que vai contribuir para que vá por água abaixo a expectativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que todos os tribunais brasileiros cumpram a “Meta 2” – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano. Até ontem, de acordo com o “processômetro” do CNJ, do total de 490,9 mil processos do tribunal paulista, foram julgados apenas 34%. Na solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo, questionado sobre a não concretização da meta, o ministro e idealizador do programa amenizou a questão. “Desde o começo sabíamos que poderia haver dificuldade de cumprimento em um ou outro local ” , disse. “Mas vamos olhar o copo meio cheio e não meio vazio.”
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Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilite que qualquer cidadão possa acompanhar pela internet como anda o cumprimento da Meta 2 – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano – em cada vara, a precária informatização do Judiciário brasileiro é um dos elementos que dificulta o cumprimento da meta.
A contradição é clara quando percebemos que Sergipe, o menor Estado brasileiro, tem o Judiciário mais informatizado do país. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior do Brasil, não tem condições de sequer cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de digitalização de todos os processos que subirem à corte.
Segundo o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, coordenador da Meta 2 no tribunal, a tarefa é impossível por falta de equipamentos e, principalmente, servidores. O que fez com que o tribunal cumprisse 34% da meta, até ontem, foi a cobrança dos juízes pelo alcance da meta e a realização de uma semana de conciliação só com processos da Meta 2.
Sem a digitalização, os custos com o arquivamento de processos em papel também pesa no orçamento do TJSP. Atualmente, há aproximadamente 90 milhões de processos arquivados. “Temos que pagar empresas privadas para arquivar isso”, afirma o desembargador. Melo acredita que só em 2014 o sistema do tribunal estará interligado e todas as varas informatizadas. “E o custo para isso é estimado em R$ 450 milhões.”