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Autor: Prof. Benedicto Sergio Lencioni
Publicado p. 33/37 da revista Historias gentes e cousas de minha terra
Jacareí – SP

O Rio Paraíba mudou de leito!

Lembro-me de ter ouvido, várias vezes, durante minha adolescência que o leito do Paraíba fora mudado pelo trabalho dos escravos de um fazendeiro, durante a noite.

Esta afirmativa despertava a minha imaginação, à base de imagens e fatos correlatos: Durante a noite, ao som de estalidos de chicote, braços negros e luzidios enterravam enxadões em solo virgem e o rasgavam pela primeira vez. Centenas de escravos trabalhando maquinalmente, abrindo o leito por onde correria pacatamente o lendário Paraíba.

Não imaginava outra cena, senão esta, que ainda hoje me acompanha como verdadeira, quando penso na abertura do célebre “furado” que mudou, por volta de 1850, o leito do Rio.

Ele passava, numa acentuada curva, nos fundos da Santa Casa de Misericórdia, banhando antes o atual leito da E. F. Central do Brasil no Cassununga e completando-se além da Rua XV de Novembro, passando pelos fundos da Igreja Matriz de N. Sa. da Conceição.

Que ele foi mudado provam os documentos e os indícios, mas que teria determinado a mudança do leito? Quais suas consequências? É o que procuraremos decifrar após a leitura e estudo dos documentos que conseguimos colher.

Em fins de 1850 ou 1851, o influente Barão de Jacareí encaminhou ao Juiz de Paz em exercício, Sr. João da Costa Gomes Leitão, o seguinte embargo:

“Ilmo. Snr. Juiz Mal. Supplente

Diz o Barão de Jacarehy, que estando prezentemente o Inspetor da Estrada geral abrindo hum Furado para novo encanamento do rio Parahyba, direcção que desvia extraordinariamente o rio da povoação em reconhecido prejuizo do publico, e especialmente do supplicante, porque o seu predio por onde passa o Parahyba perde consideravelmente de valor, como tudo se mostrará a seu tempo, vem requerer a V. Sa. Mandado de Embargo em dita obra, afim de que esta não continue, citando-se o Inspetor para audiência deste Juizo assistir aos artigos de nunciação e para todos os mais actos da cauza.

E. R. Mcê.

a) Barão de Jacarehy”

O embargo do Barão de Jacarehy suscitou o problema na Câmara e foi efetuada uma vistoria nas obras do “Furado” conforme atesta o interessante documento abaixo:

“Tristão Rodrigues da Silva, Escrivão do Juizo de Pas nesta cidade de Jacarehy e seo distrito na forma da lei. Certifico que revendo o Protocollo das Audiencias do Juizo de Pas nelle as Folhas quarenta hum verso athé quarenta e dois verso achei o Termo pela forma seguinte: Aos dois dias do mes de Março de mil oitocentos e oitenta e hum ⁽¹⁾ nesta cidade de Jacarehy Comarca da Imperial Cidade de São Paulo, dirigindo-se o Actual Juiz de Pas em exercicio commigo Escrivão de Seo Cargo Ao diante nomeado e o official de Justiça Luiz Pinto de Morais e as Testemunhas Leocadio da Siqueira Cortes e Joaquim José dos Santos, ao Porteiro do Alferes João da Costa Gomes Leitão onde se estava abrindo hum furado para novo incanamento do Rio Parahiba o qual incanamento desvia o mesmo Rio sento e setenta braças da Povoação; E sendo ahy por ele Juis ditto que sendo a referida obra evidentemente Prejudicar ao Publico pois que retirava o curso do Rio muitas braças de huma grande parte da Povoação, deixando de paçar alem de por muintos Predios particulares, pela Caza de Caridade desta Cidade, indo essa nova direção do Rio ofender em grande parte a Ponte, na qualidade de Juis de Pas e poriço com o dever de ivitar qualquer obra prejudiciar ao Publico, muinto principalmente não existindo no lugar otro qualquer Juis no cazo de se opor a referida obra; E tão bem porque existe huma representação delle Juis ao Excelentisimo Presidente da Provincia sobre este mesmo furado, cuja representação viera para a Camara desta cidade informar. Não sendo avista desto posivel tal obra continuar, pois que he claro que o Governo procura dados para resorver-se com pleno conhecimento de cauza. Tendo-se já pidido huma convocação extraordinária da Camara, poriço fazia-se ver ao Inspetor desta obra João Rodrigues Munhos que não devia continuar nella athé que a Camara informace e o Exmo. Presidente da Provincia resolve-se a respeito, tanto mais que elle Inspetor hera o mesmo Vice-Presidente da Camara a quem tinha vindo a representação, e a quem consta a elle Juis que hum vereador avia requerido convocação da Camara Extraordinaria para informar sobre o objeto, e por elle Inspetor foi ditto que não tinha obrigação de convocar Camara já, poriço que estava incomodado e que não tinha a dar satisfação a ninguém, poriço que estava aotorizado por huma Portaria para esse fim do Exmo. Prezidente ao que elle Juis replicou que esta obra já se tinha começado sem aotorização no dia quatro do corrente como consta da copia della, e para constar mandou elle Juis lavrar o prezente Termo que asigna commigo Tristão Rodrigues da Silva Escrivão de seo cargo e as Testemunhas Leocadio da Silveira Cortes e Joaquim José dos Santos que a rogo do mesmo asigna José Rodrigues da Silva Toledo. Assignaturas: Frederico Candido de Lima Juis de Pas em exercicio. Leocadio da Silva Cortes. Jose Rodrigues da Silva Toledo, he o que se contem o dito Termo a qual me reporto e dou fé. Jacarehy 10 de março de 1851. Tristão Rodrigues da Silva, Escrivão do Juiso de Pas.”

Em data de 10 de março de 1851 o Sr. João da Costa Gomes Leitão em vista da autorização e da pertinácia do encarregado da obra do “Furado” exarou o seguinte despacho ao embargo do Barão de Jacarehy:

“Não tem lugar o que o suple. requer, visto o Inspector da Estrada Geral abrindo o dito furado por portaria do Exmo. Snr. Prezidente da Província e com sepção do proprietário. Jacarehy 10 de março de 1851.

a) Leitão.”

A mudança do leito foi efetivada, baldados os protestos e a celeuma levantada. Quatro anos após, em 22 de setembro de 1855, mais uma vez o Barão de Jacarehy, ainda não se conformando com a mudança declarava em reunião na Santa Casa “que não fazia a obra na enfermaria grande, mas que dava à Irmandade a quantia de 1:000$000 se ella conseguice voltar o Rio Parayba ao seu antigo leito”.

Em 7 de outubro do mesmo ano o Barão demitiu-se da Irmandade, “ao que parece por não ter a mesma se interessado pela volta do rio ao antigo leito” escreveu Rogélio Rodrigues no seu livro “Santa Casa de Misericórdia de Jacareí – Seu primeiro Século”. Não foi este apenas um episódio envolvendo a Casa de Caridade e o problema do “Furado”, outros se verificaram, uma vez que em sua Irmandade encontravam-se as pessoas mais influentes da cidade.

No livro de Atas da Câmara encontramos a seguinte discussão sobre o assunto, quando se procurava solucionar o problema estudando-se uma nova direção ao Rio. A Comissão Permanente encarregada de dar seu parecer sobre o novo “Furado” e prevenir a continuação desses danos, deu o seguinte parecer:

“Fazendo-se a mudança do Rio Parahyba pelo posto do Sr. Joaquim Antonino e procurando o antigo leito, previne-se todo o mal futuro: porém sendo esta mudança muito dispendioza, e talvez com tanta dificuldade, quer quando se realize a mudança, já o rio tenha dado grandes prejuizos.

A outro meio que sendo facilimo é muito dispendiozo, e por isso a Comição é de parecer que se lance mão delle, e é o seguinte:

Fazem-se mudar o rio pelo lado direito principiando pelo pasto do Sr. Leitão pouco para cima do portão do mesmo pasto, e dahy fronteando uma árvore que se acha no pasto do Sr. Joaquim Antonino, porque assim supõem-se que o rio procurando o meio previnira o mal, e quando não previna dará tempo a dar-se outras providências. Martins e Cardozo.

O Sr. Leitão largou a cadeira, e indicou que, se pelo pasto delle ficar melhor, que elle dá o terreno, mas que julga que fica no mesmo estado, e que sendo para por o rio em seo antigo leito, fazendo uma valla no pasto de Joaquim Antonino, procurando a volta do Cassununga, êlle dá para adjutoria 500$ Reis e o Sr. Joaquim Antonino Rapozo, fazendo-se a mudança do rio conforme indicação do Sr. Leitão tão bem dá 500$000. Reis.

A Camara officiou ao Exmo. Prezidente para êlle resolver a respeito mandando um Engenheiro para observar o melhor lugar, orçar a quantia priciza e dar a planta da óbra votando vencido o Sr. Andrade e Camara.”

Esta reunião extraordinária da Câmara Municipal realizou-se a 12 de outubro de 1863 e em data de 17 de dezembro de 1864 enviava ao Presidente da Província o seguinte ofício, dizendo entre outras informações:

“Percorre êste município o Rio Parahyba, que é navegável desta cidade para baixo. nada pode dizer esta Camara sobre profundidade, correnteza, largura e mais circunstâncias que podem interessar a navegação, porque não ha trabalhos a respeito no archivo desta municipalidade.

O rio Parahyba em consequencia de um canal que foi aberto por ordem do Exmo. Snr. Presidente Vicente Pires da Motta, em 1851, tem levado a força de suas correntes para uma direção tal que vae fazendo visivelmente um novo leito, de modo que a magnifica ponte de pedra que está sobre elle, e ponte que custou à provincia mais de 70 contos, vae ficar em secco, lançando-se o rio para o lado da cidade, onde causará graves prejuisos. Em vista disto esta Camara já representou ao Exmo. Governo Provincial por duas vezes, pedindo providencias e a illustrada Assembléa Provincial votou na sessão do presente anno a quantia de 2:500$000 para dar nova direcção ao rio. Infelizmente, porem, esta medida de salvação não tem tido applicação, de modo que breve a provincia terá o prejuizo da perda infallivel da ponte de pedra, e ainda maiores prejuizos pela aproximação do caudaloso rio que com suas enchentes impetuosas inundará esta cidade. Esta Camara toma a liberdade de chamar a sabia attenção de V. Excia. para este grave assumpto.

Paço da Camara Municipal da cidade de Jacarehy, em sessão ordinaria de 17/12/1864.

a) João da Costa Gomes Leitão
Ignacio de Siqueira Cardozo
Salvador de Oliveira Preto
Candido de Siqueira Cardozo
Joaquim Antonio de Paula Machado
Felismino Delfim d’Andrade e Camara”

Como se observa pela redação deste ofício, ainda nessa data a ponte de pedra não estava inutilizada de todo, o que nos leva a concluir que havia o leito velho e o “furado”, portanto o Paraíba correndo em duas direções. Também se deduz pela leitura que o “furado” foi se alargando pela “força de suas correntes” até dar o leito atual, ficando seu antigo o “lamaçal do cassununga” e o então “esmaga sapo”, hoje, ambos aterrados.

A preocupação dos homens públicos da época é constante e novas solicitações são formuladas: 5/4/1867, 7/8/1869: “É esta a décima vez que fazemos êste pedido”. Devido a tantos reclamos insistentes da Câmara o Governo da Província determinou em 6 de novembro de 1869 a vinda do engenheiro para estudar o controvertido assunto.

Em 14 de novembro de 1877 a Câmara mais uma vez voltou à carga comunicando ao Presidente da Província: “O rio continua a produzir desmoronamentos na margem do lado desta cidade e ultimamente com tanta força que formou um reconcavo. Neste andar, pois, é lógico que dentro em pouco tempo este desmoronamento alcance o leito primitivo”.

Nada disto, porém, aconteceu. O rio permaneceu em seu novo leito. O “furado” levou o rio para mais distante da cidade e suas águas deixaram no Cassununga o vestígio periódico do antigo leito – uma região baixa, inúmeras vezes inundada nas cheias.

Em 17 de maio de 1903, o assunto fôra, certamente, pela derradeira vez abordado em reunião da Mesa Administrativa da Santa Casa, nesta feita já intimamente ligado aos interesses do hospital no aproveitamento do leito antigo e não mais de seu retorno.

Como fato consumado, o assunto não mais agitou os meios políticos conformados com a irreversibilidade. O assunto estava encerrado.

⁽¹⁾ Estando o documento datado de 10 de março de 1851 trata-se de equívoco a data 2 de março de 1881.

Bibliografia:

• Atas da Câmara Municipal de Jacareí
• Santa Casa de Misericórdia de Jacareí – Seu Primeiro Século de Existência – autor: Rogelio Rodrigues

 

Imagem constante na pág. 21 do livro Pelas Ruas da Cidade,
de autoria de João Baptista Denis Netto – o Jobanito.