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Nº da Lei |
Ementa |
| 12.202, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – FIES (permite abatimento de saldo devedor do FIES aos profissionais do magistério público e médicos dos programas de saúde da família; utilização de débitos com o INSS como crédito do FIES pelas instituições de ensino; e dá outras providências). Mensagem de veto |
| 12.201, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Cria cargos de Analista, Inspetor e Agente Executivo no quadro de pessoal da Comissão de Valores Mobiliários. |
| 12.200, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça. |
| 12.199, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento. |
| 12.198, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Dispõe sobre o exercício da profissão de Repentista. |
| 12.197, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Fixa limites para o valor das anuidades devidas ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Educação Física. Mensagem de veto |
| 12.196, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Altera a Lei no 6.088, de 16 de julho de 1974, que dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco – CODEVASF, e dá outras providências. |
| 12.195, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Altera o art. 990 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante. |
| 12.194, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Denomina Viaduto Márcio Rocha Martins o viaduto localizado na BR-040 entre os Municípios de Ouro Preto e Itabirito, Estado de Minas Gerais. |
| 12.193, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Designa como Dia da Inovação o dia 19 de outubro. |
| 12.192, de 14.1.2010 Publicada no DOU de 15.1.2010 |
Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional. |
| 12.191, de 13.1.2010 Publicada no DOU de 14.1.2010 |
Concede anistia a policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, Bahia, Roraima, Tocantins, Pernambuco, Mato Grosso, Ceará, Santa Catarina e Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios. |
| 12.190, de 13.1.2010 Publicada no DOU de 14.1.2010 |
Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida, altera a Lei no 7.070, de 20 de dezembro de 1982, e dá outras providências. |
| 12.189, de 12.1.2010 Publicada no DOU de 13.1.2010 |
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana – UNILA e dá outras providências. |
| 12.188, de 11.1.2010 Publicada no DOU de 12.1.2010 |
Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |
adalato fiz um comentanrio em um topico sobre instalação em um netbook porfavor ajude-me
Junior, já escrevinhei por lá…
Adauto, quando vc tiver tempinho (raro) dá uma olhada na lei que beneficia o produtor rural. E compartilha com nóis.
Abração
Lena