Essa recebi da amiga Sheila, advogada sempre atenta a contribuir com o nosso modesto FEBEAPÁ…

“Usar esperma para engravidar sem autorização do homem pode render um processo, mas não caracteriza roubo porque “uma vez produzido, o esperma se torna propriedade da mulher”. O entendimento é de uma corte de apelação em Chicago, nos Estados Unidos, que devolveu uma ação por danos morais à primeira instância para análise do mérito.

Nela, o médico Richard Phillips acusa a colega Sharon Irons de “traição calculada, pessoal e profunda” ao final do relacionamento que mantiveram há seis anos. Sharon teria guardado sêmen depois de fazerem sexo oral, e usado o esperma para engravidar. Phillips ainda alega que só descobriu a existência da criança quando Sharon ingressou com ação exigindo pensão alimentícia.

Depois que testes de DNA confirmaram a paternidade, o médico processou Sharon por danos morais, roubo e fraude.

Os juízes da corte de apelação descartaram as pretensões quanto à fraude e ao roubo, afirmando que “a mulher não roubou o esperma”, mas o caso por danos morais deverá prosseguir.

O colegiado levou em consideração o depoimento da médica. Ela afirmou que quando Phillips entregou seu esperma, deu “um presente”. Para o tribunal, “houve uma transferência absoluta e irrevogável de título de propriedade e não houve acordo para que o depósito fosse devolvido quando solicitado”.”

Ou seja, agora é oficial: os homens não mandam mais em porra nenhuma mesmo!

Sob o título de “O milagre não veio – Igreja tem de devolver doação a fiel arrependido”, de autoria de Fernando Porfírio, eis mais uma saborosa notícia de nosso mundo jurídico…

“A Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 2 mil, acrescidos de juros e correção monetária, desde janeiro de 1999, para um fiel arrependido da doação. A decisão, inédita, é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores entenderam que o motorista L.R.S. foi induzido a erro, com a promessa de que se entregasse o dinheiro à igreja sua vida iria melhorar.

“O aconselhamento acabou por induzir o apelante, que vinha a sofrer algum tipo de influência, a praticar ato por ele efetivamente não desejado”, decidiu o relator, desembargador J.R.. Para o desembargador, a conduta esperada pela sociedade por parte de alguém que se denomina pastor, seria aquela de orientação espiritual.

O caso de L.R.S. , hoje com 27 anos, começou em 1º de janeiro de 1999, quando foi abordado por um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. O pastor, de nome M., convenceu L.R.S. a se desfazer de seus bens materiais e entregar o que arrecadou para a Universal. O motorista caiu na conversa e foi lá vender seu único bem, um Del Rey. Conseguiu R$ 2,6 mil e entregou tudo ao pastor. O sacrifício estava feito, faltava a recompensa.

Dias depois, L.R.S. se arrependeu percebendo que foi vítima da fragilidade e do desespero por conta das dificuldades financeiras. Correu ao banco e conseguiu sustar um dos cheques (de R$600,00) que entregara ao pastor. A mesma sorte não teve com o segundo, de R$ 2 mil. Alegando ser vítima de gozações e chacotas, o motorista entrou com ação de indenização por danos morais e materiais.

Em primeira instância a Justiça não reconheceu o direito de L.R.S. de ter o dinheiro de volta. O juiz C.E.L.F., da 1ª Vara de General Salgado (município localizado a 556 quilômetros da capital paulista), entendeu que o motorista não provou que passou por transtornos financeiros, nem que a doação teria ocorrido por força de erro ou por culpa do pastor da Igreja Universal.

O motorista bateu às portas do Tribunal de Justiça paulista contestando a sentença. Afirmou que ficou comprovado no processo que a suposta doação não foi espontânea, mas induzida pela promessa de dias de melhoria financeira feita pelo pastor da Universal.

O relator, desembargador J.R., destacou, ainda, que não se justifica enriquecimento sem causa de uma parte em desfavor da outra. “A indução do autor em erro se revelou manifesta no caso, quer pelas condições em que se deu, quer pela extensão do risco a que se expôs”, completou.

O desembargador C.T.L., um dos julgadores do recurso, argumentou que se a preocupação da Igreja era a de dar início a uma nova fase na vida do fiel, com a melhora da sua precária situação econômica, melhor seria que a Universal devolvesse logo o dinheiro por conta do arrependimento de L.R.S..

A 4ª Câmara de Direito Privado, no entanto, não acolheu o pedido de L.R.S. na parte que reclamava indenização por danos morais. Para os desembargadores, o motorista não conseguiu provas que por conta do caso sofreu chacotas e gozações. “Determinadas condutas acabam necessariamente virando causa de comentários”, afirmou o relator.”

Sei que essa história já é até meio velhinha, mas ainda tem gente que não conhece…

Despacho do representante do Ministério Público em uma promoção ministerial, em ação na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro:

“O Ministério Público Federal sugere seja desentranhada a barata mumificada às fls. 02, em homenagem à boa higiene dos cartórios da comarca ou a substituição de tal pena.”

Mais à frente, nos mesmos autos, eis a decisão do juiz da causa, em 27/10/1995:

“Não creio que a barata tenha sido mumificada, como afirma o culto membro do MPF, pois a Justiça Federal não tem meios nem recursos para submeter tais insetos, ou mesmo os camundongos que por aqui pontificam, a tratamento próprio para sua conservação, até porque esta prática, para conservação, supunha a crença na passagem do morto para uma vida eterna, o que não creio que ocorra com baratas. Acolho a promoção do Parquet Federal e determino o desentranhamento do inseto e sua destruição.”

Logo após o último post sobre ações bizarras, tive conhecimento de fonte pra lá de fidedigna sobre mais dois causos…

Num deles uma moçoila entrou com uma ação para processar o Rotary Club de sua cidade. O motivo: ela participou de um intercâmbio e alega que foi enganada, pois teve seus direitos restringidos. A situação: a família da casa em que ela ficou a proibiu de usar livremente o telefone e a Internet, de fato restringindo sua utilização a uma determinada quantidade por semana. A verdade: assim que a moçoila foi pra casa dessa família ficou pendurada no telefone em ligações para o Brasil, mandando a conta lá pra estratosfera. E em dólares.

Noutro caso a parte processada foi uma companhia aérea da Inglaterra. Uma filha de magistrado também foi participar de um intercâmbio e alega que a companhia aérea perdeu sua mala, pelo que teria direito à indenização pois teve que comprar roupas novas por lá. O detalhe: segundo informado, das roupas em sua mala só os sutiãs custavam R$450,00. Cada…

E então eu fui resolver um problema para um cliente lá no setor de dívida ativa da Prefeitura de São José.

Sentado num dos inúmeros guichês do primeiro subsolo, enquanto eu aguardava a boa vontade de um estagiário em tentar resolver meu problema, pude ouvir a conversa de um senhorzinho com a estagiária do guichê ao lado.

– Tá, então, minha filha. Mas me diz só mais uma coisinha: pra eu vender minha casa parece que eu preciso do habita. Tem como você ver se eu já tenho o habita?

– Hein? Ah! “Habite-se”, né? Só um minutinho…

Virando-se para o colega do lado perguntou:

– Você sabe onde ele pode ver esse negócio do habite-se?

– É lá no sexto andar.

E o velhinho, com seus óculos de lentes fundo de garrafa, apertando uma sacola contra o peito, acompanhava a conversa com interesse e curiosidade, virando um pouco a cabeça para escutar melhor.

– Então, meu senhor. É lá no sexto andar.

– Cuméquié, minha filha?

– Sexto andar. Para ver o habite-se o senhor tem que falar lá no sexto andar.

– Discurpa, com quem?

– SEXTO ANDAR! TEM QUE SER NO SEXTO ANDAR!

– Ah, tá. (Mas não tinha cara de que tava coisíssima nenhuma). Escuita, será que é muito difícil falar com ele? Será que tem que marcar hora?

– Como assim, meu senhor?

– Com esse tal de ”Seo” Sionar. Aliás, onde é que ele fica?…

Pensei em classificar esse texto na categoria “Juridiquês“, mas, dado o absurdo da coisa, percebi que de tão bizarro ele se enquadraria melhor em “FEBEAPÁ“…

Somente para situá-los, caros leitores, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, foi um marco na defesa à mulher, eis que não só criou instrumentos para ajudar a coibir a violência contra a mulher no lar como também aumentou o rigor nas penas para esses tipos de agressões.

Creio que seja desnecessário ressaltar que, ainda que apregoem o contrário aos quatro ventos, na realidade vivemos, sim, numa sociedade machista, preconceituosa e dada a descalabros inomináveis.

Pois bem.

O juiz E.R.P., da Primeira Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas, simplesmente negou a vigência da Lei em sua comarca.

Considerou a Lei absurda e inconstitucional, afirmando que “o mundo é masculino”. Segundo ele, que vê na Lei “um conjunto de regras diabólicas”, ressaltou o seguinte: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”.

Enfim, dentro de sua convicção, parece que sua comarca não faz parte do ordenamento jurídico vigente no resto do país, pois tem sistematicamente rejeitado pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.

As notícias que li falam muito mais, porém não tive estômago para reproduzir a quantidade de disparates desse dito “juiz”.

E pensar que um sujeito como esse está por aí, solto, decidindo sobre as vidas das pessoas…