Essa foi pinçada pelo sempre antenado copoanheiro de plantão. Li a notícia lá no Consultor Jurídico, e, incrédulo, fui buscar a fonte da fonte. Encontrei a sentença na íntegra no site da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Mato Grosso.
Trata-se de um processo que foi distribuído em 1914 na Comarca de Diamantino (MT). Levou “apenas” 93 anos para chegar ao seu fim…
O processo encontrava-se no cartório e foi “descoberto” pelo juiz M.V.G. durante uma correição. Em suas palavras: “Fiquei tão indignado que usei um domingo para fazer, no despacho, um relatório do que aconteceu no mundo nesses 93 anos. (…) A situação discutida no processo era tão mansa que ninguém queria mexer com isso. Mesmo assim, o processo não podia ser cozinhado na prateleira por tanto tempo.”
Esse é um daqueles casos que talvez devesse ir para o Guiness…
Sem mais delongas, eis seu decisum:
“Estado de Mato Grosso
Poder Judiciário
Comarca de Diamantino
2ª Vara Cível
Processo nº 12/1959
DISTRIBUÍDO em 10/11/1914 como Processo nº 12
“ESTE PROCESSO TRAMITA DESDE O ANO DE 1914”
VISTOS EM CORREIÇÃO.
Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO que tramita por esta 2ª VARA CÍVEL da COMARCA DE DIAMANTINO/MT, sendo PROCESSO DISTRIBUÍDO em 10 de NOVEMBRO de 1914, sob o NÚMERO 12 (fls.02), atualmente, ao longo dos anos REDISTRIBUÍDO e AUTUADO com o NÚMERO 12/1959, sob o CÓDIGO DO SISTEMA APOLO do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, de Nº 19510.
Como se vê, o presente PROCESSO tramita há 93 (noventa e três) anos.
Cabe registrar o seguinte RELATÓRIO:
A DÉCADA DE 1910 foi um período marcante da história mundial. Nessa época ocorreu a Primeira Guerra Mundial e o início da Revolução Russa, que instituiria o comunismo naquele país.
Nesse ano também foi fundado o Sport Club Corinthians Paulista, embora este Magistrado seja Palmeirense, que foi fundado em seguida, em 1914, no dia 26 de Agosto, como a Sociedade Sportiva Palestra Itália que viria a se tornar o Palmeiras de hoje.
Nessa época também se iniciou a popularização do rádio como mídia de massa e também do automóvel como meio de transporte, com a indústria à época dominada pela Ford. Foi também uma época de alta secularização na Europa, ao mesmo tempo que vários movimentos filosóficos como o Pentecostalismo e o Esoterismo (Teosofia, Antroposofia, Rosacrucianismo, etc). Cresciam na América. Cresciam também os movimentos artísticos modernistas, especialmente na pintura (cubismo, dadaísmo) e na música (dodecafonismo, jazz).
NO ANO DE 1914, especialmente aquele em que este PROCESSO foi DISTRIBUÍDO, faleceu em 12/11, 02 (dois) dias após, o Poeta Augusto dos Anjos.
Duas semanas depois, no dia 25 de novembro, teve início a PRIMEIRA GUERRA MUNDIAL.
Na sequência veio a DÉCADA DE 1920, período de tempo entre os anos 1920 e 1929. Conhecido como o período entreguerras, foi uma época de excepcional prosperidade econômica, na qual os Estados Unidos da América se consolidaram definitivamente como potência mundial – prosperidade essa que teve uma forte queda em 1929 com a quebra da Bolsa de Valores de Nova Iorque.
A Europa, contudo, sofria as consequências da I GUERRA, o que permitiria a ascensão do Nazismo, após a Crise de 29, e o surgimento do Fascismo italiano.
Nas demais áreas do mundo, cresciam os movimentos radicais. No Oriente Médio chegava ao fim o Império Otomano e é destituído o último Califa. No Leste Europeu cresce o comunismo e é formada a União Soviética.
O desenvolvimento tecnológico desse período esteve mais correlacionado com as ciências biológicas, como a invenção da insulina e da penicilina. Nessa época também é criada a televisão. MARAVILHA!
No Brasil, entre 11 e 18 de fevereiro de 1922 é realizada, no Teatro Municipal de São Paulo, a “Semana de Arte Moderna”, que contou com a participação de escritores, artistas plásticos, arquitetos e músicos. Seu objetivo era renovar o ambiente artístico e cultural da cidade com “a perfeita demonstração do que há em nosso meio em escultura, arquitetura, música e literatura sob o ponto de vista rigorosamente atual”, como informava o Correio Paulistano a 29 de janeiro de 1922. Participavam desse movimento os seguintes artistas, dentre outros : Anita Malfatti, Di Cavalcanti, Antonio Garcia Moya, Mário de Andrade, Oswald de Andrade, Menotti del Picchia, Sérgio Milliet, Plínio Salgado, Manuel Bandeira, Ronald de Carvalho, Álvaro Moreira, Guilherme de Almeida, além de nomes já consagrados na música, como Heitor Villa-Lobos, Guiomar Novais, Ernâni Braga e Frutuoso Viana.
A DÉCADA DE 1930 foi tida como uma das épocas mais sangrentas de toda a história mundial. Nesse período, Hitler ascende ao cargo de chanceler na Alemanha e tem início o genocídio do que Hitler chamava de “raças inferiores”, em especial os judeus. Tem início a Segunda Guerra Mundial. Nos Estados Unidos, Franklin Roosevelt dá início ao New Deal, o plano de recuperação econômica após a quebra da bolsa de Nova York, em 1929.
Os movimentos totalitários começam a eclodir também em outros países europeus, com Mussolini na Itália, Salazar em Portugal, Francisco Franco na Espanha e Stálin na União Soviética, além de Hitler na Alemanha.
No Brasil, um golpe de Estado de Getúlio Vargas dá início à Revolução Constitucionalista em 1932, organizada pelo estado de São Paulo. Chega ao fim a política do café-com-leite e tem início o Estado Novo.
Na Etiópia era coroado como Imperador Ras Tafari, Rei dos Reis, Senhor dos Senhores e Leão de Judá, que agora adotara o Nome de Haile Selassie (Poder da Trindade).
Na época da DÉCADA DE 1940 os conflitos armados que assolaram a década anterior chegam ao apogeu, com o holocausto e declínio. Um ataque apontado por muitos como terrorista realizado pelo Japão mata milhares de pessoas em Pearl Harbor e, em retaliação, os estadunidenses explodem bombas atômicas nas cidades de Hiroshima e Nagasaki, no Japão, pondo fim à Segunda Guerra Mundial.
Hitler comete suicídio com um tiro na cabeça e Mussolini é fuzilado. Ocorrem também os julgamentos de Nuremberg onde foram julgados 24 criminosos de guerra aliados a Hitler, dos quais 13 foram condenados à morte na forca, três foram absolvidos e os demais condenados a outras penas. Teve início também a Guerra Fria, onde aumentaram as tensões diplomáticas entre os Estados Unidos e a União Soviética.
Nessa década, foi criado o primeiro computador, o ENIAC, assim como também o primeiro helicóptero e o primeiro transístor. Foram também estabelecidos a ONU, a OTAN, o FMI e o Banco Mundial. Tem início o Plano Marshall, de recuperação econômica da Europa pós-guerra.
Com a chegada da DÉCADA DE 1950, ou simplesmente ANOS 50 foi o período de tempo entre os anos 1950 e 1959. É considerada uma época de transição entre o período de guerras da primeira metade do século XX e o período das revoluções comportamentais e tecnológicas da segunda metade.
Nessa época têm início as primeiras transmissões de televisão no Brasil. Essa época também foi considerada a “Idade de Ouro” do cinema e também foi a época de importantes descobertas científicas como o ADN. O campeão da Copa do Mundo em 1950 foi, pela segunda vez, o Uruguai.
ANO DE 1957: Neste ano, por exemplo, o genitor deste Magistrado embarca no Porto de Napoli na “Nave Conte Grante” rumo ao Brasil como IMIGRANTE, com a passagem paga pelo GOVERNO BRASILEIRO para servir como servente de pedreiro.
Na DÉCADA DE 1960, ou simplesmente ANOS 60, representou, no início, a realização de projetos culturais e ideológicos alternativos lançados na década de 50.
Os anos 50 foram marcados por uma crise no moralismo rígido da sociedade, expressão remanescente do Sonho Americano que não conseguia mais empolgar a juventude do planeta. A segunda metade dos anos 50 já prenunciava os anos 60: a literatura beat de Jack Kerouac, o rock de garagem à margem dos grandes astros do rock (e que resultaria na surf music) e os movimentos de cinema e de teatro de vanguarda, inclusive no Brasil.
Podemos dizer que a década de 60, seguramente, não foi uma, foram duas . A primeira, de 1960 a 1965, marcada por um sabor de inocência e até de lirismo nas manifestações socioculturais, e no âmbito da política é evidente o idealismo e o entusiasmo no espírito de luta do povo. A segunda, de 1966 a 1968 (porque 1969 já apresenta o estado de espírito que definiria os anos 70, em um tom mais ácido, revela as experiências com drogas, a perda da inocência, a revolução sexual e os protestos juvenis contra a ameaça de endurecimento dos governos. É ilustrativo que os Beatles, banda que existiu durante toda a década de 60, tenha trocado as doces melodias de seus primeiros discos pela excentricidade psicodélica, incluindo orquestras, letras surreais e guitarras distorcidas. “I want to hold your hand” é o espírito da primeira metade dos anos 60. “A day in the life”, o espírito da segunda metade.
Nesta época teve início uma grande revolução comportamental como o surgimento do feminismo e os movimentos civis em favor dos negros e homossexuais. O Papa João XXIII abre o Concílio Vaticano II e revoluciona a Igreja Católica. Surgem movimentos de comportamento como os hippies, com seus protestos contrários à Guerra Fria e à Guerra do Vietnã e o racionalismo. Esse movimento foi também chamado de contracultura. Ocorre também a Revolução Cubana na América Latina, levando Fidel Castro ao poder. Tem início também a descolonização da África e do Caribe, com a gradual independência das antigas colônias.
Na DÉCADA seguinte, a de 70, marcou como a época em que aconteceu a crise do petróleo, o que levou os Estados Unidos à recessão, ao mesmo tempo em que economias de países como o Japão começavam a crescer. Nesta época também surgia o movimento da defesa do meio ambiente, e houve também um crescimento das revoluções comportamentais da década anterior. Muitos a consideram a “era do individualismo”. Eclodiam nesta época os movimentos musicais do Rock and Roll, das discotecas, e também do experimentalismo na música erudita.
DIA 20 DE JULHO DE 1970: Nasce este Magistrado, na cidade de Santos/SP.
A DÉCADA DE 1980, os ANOS 80, foi o período de tempo entre os anos 1980 e 1989. Foi um período bastante marcante para a história do século XX segundo o ponto de vista dos acontecimentos políticos e sociais: é eventualmente considerada como o fim da idade industrial e início da idade da informação, sendo chamada por muitos como a DÉCADA PERDIDA para a América Latina.
Talvez por ser mais recente, fatos marcantes ocorreram nesta DÉCADA:
– acidente do reator nuclear em Chernobyl;
– desenvolvido o IBM PC e o Apple Macintosh e as primeiras interfaces gráficas: o Windows e o MacOS;
– desenvolvimento do CD;
– lançamento da estação espacial MIR, da União soviética;
– popularização dos computadores pessoais, ou PCs, walkmans e videocassetes.
Já a DÉCADA DE 1990, começou com o colapso da União Soviética e o fim da Guerra Fria, sendo esses seguidos pelo advento da democracia, globalização e capitalismo global. Fatos marcantes para a década foram a Guerra do Golfo e a popularização do computador pessoal e a Internet.
Otimismo e esperança seguiram o colapso do Comunismo, mas os efeitos da Guerra Fria estavam só começando, como o advento terrorista em regiões do Terceiro Mundo, especialmente na Ásia. O Primeiro Mundo experimentou crescimento econômico estável durante toda a década. O Reino Unido, depois de uma recessão em 1991-92 e a desvalorização da libra, conseguiu 51 bimestres seguidos de crescimento que se se seguiram no novo século. Até nações pouco “relevantes” como a Malásia tiveram aperfeiçoamentos gigantescos. Mas deve se notar que a economia dos Estados Unidos permaneceu sem crescimento durante a primeira metade da década.
Muitos países, instituições, companhias e organizações consideraram os 90 como “tempos prósperos”. Muitos países ocidentais tiveram estabilidade política e diminuíram a militarização devido ao fim da Guerra Fria, levando ao crescimento econômico e melhores condições de vida para as classes altas. Isso também teve a colaboração dos baixos preços de petróleo, devido a um excesso de óleo no mercado. Países da ex-URSS tiveram sua capitalização financiada pela descoberta de petróleo e gás natural.
A adoção geral do computador pessoal e da Internet aumentou a produtividade econômica (mas muitas críticas foram feitas quanto à má distribuição de renda, que apenas aumentou o abismo social).
Politicamente, os anos 90 foram de democracia expansiva. Os antigos países do Pacto de Varsóvia logo saíram de regimes totalitários para governos eleitos. O mesmo ocorreu com países em desenvolvimento (Taiwan, Chile, África do Sul, e Indonésia).
Apesar da prosperidade e democracia, houve um “lado negro” significativo. Na África, o aumento nos casos de AIDS e inúmeras guerras levaram à diminuição da expectativa de vida e nada de crescimento econômico. Em ex-nações soviéticas, havia fuga de capital e o PIB decrescente. Crises financeiras nos países em desenvolvimento foram comuns depois de 1994, apoiados pela globalização. E eventos trágicos como as guerras nos balcãs, genocídio de Ruanda, a Batalha de Mogadíscio e a primeira Guerra do Golfo, assim como o crescimento do terrorismo, levou à idealização do choque de civilizações. Mas esses fatos foram apenas relembrados com relevância na década de 2000.
A cultura jovem foi caracterizada por ambientalismo, antiglobalização capitalista, empreendedorismo e vulgaridade artística. Modas eram individualistas, as mais notáveis tatuagens e piercings. Jovens se interessaram por atividades ligadas à natureza como escalada e caiaque.
NO BRASIL os ANOS 90 começaram com instabilidade, com o confisco de poupanças do Presidente Fernando Collor. Os negócios então tidos como escusos de Collor mais tarde levariam milhares de jovens (mobilizados por uma forte campanha de mídia) a criarem o movimento “Caras Pintadas” e pedirem seu Impeachment.
No governo seguinte (Itamar Franco), o país experimentou estabilidade econômica e crescimento com o Plano Real (1994), que igualava a paridade da moeda e do dólar. O Ministro da Fazenda que criou o Real, Fernando Henrique Cardoso, se elegeria Presidente por duas vezes seguidas naquela década. O Real só começaria sua desvalorização no final da década.
Nessa mesma DÉCADA, este Magistrado é aprovado em Concurso Vestibular e começa a cursar a FACULDADE DE DIREITO, se formando no ano de 1995. No mês de março do mesmo ano, recebe a CARTEIRA da OAB e passa a exercer a advocacia em toda a sua plenitude.
Daí, a VIRADA, com a chegada do SÉCULO XXI (21)
ANO DE 2003: Este Magistrado, então advogado militante, após Concurso Público, assumiu o Cargo de Juiz Substituto da Carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso no mês de dezembro, tendo Jurisdicionado as Comarca de Porto dos Gaúchos, Juara, Colíder e Diamantino, onde está desde o mês de FEVEREIRO de 2005.
ANO DE 2007:
Janeiro
– 1º de Janeiro:
. a Bulgária e a Romênia aderem oficialmente à União Europeia. Começa a circular o euro na Eslovênia;
. Ban Ki-moon toma posse como secretário-geral da ONU;
– 14 de Janeiro – o meio-irmão de Saddam Hussein e colaborador do ex-ditador são executados no Iraque;
– 25 de Janeiro – vendida em Nova Iorque, a pintura de Rembrandt Santiago em Oração pela quantia de 25,8 milhões de dólares, ofuscando o recorde batido em 2001, de 29 milhões;
– 27 de Janeiro – onda de violência no Congo durante as eleições mata 134 pessoas;
– 30 de janeiro – a Microsoft lança o Windows Vista;
Fevereiro
– 11 de Fevereiro:
. Portugal aprova em referendo a despenalização do aborto;
. Drew Gilpin Faust se torna a primeira reitora da Universidade Harvard;
– 19 de Fevereiro – a França abole constitucionalmente a pena de morte;
– 22 de Fevereiro – depois de dez anos desde o início das obras, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, entrega o primeiro trecho do Expresso Tiradentes, outrora conhecido como “Fura-Fila”;
Março
– 1º de Março:
. crise na Bolsa de Valores de Xangai, China, abala as bolsas em todo o mundo;
. o vulcão Stromboli, na ilha de Sicília, Itália, entra em erupção;
– 3-4 de Março – Eclipse Lunar total pôde ser avistado em todos os continentes;
– 8 de Março – o presidente norte-americano George W. Bush realiza uma turnê pela América Latina (Brasil, Uruguai, Colômbia, Guatemala e México), recebendo protestos de vários grupos de esquerda por todas as cidades; o motivo alegado é a discussão de acordos para o etanol e tentativa de neutralização da influência de Hugo Chávez no continente;
– 20 de Março – o ex-vice-presidente iraquiano Taha Yassin Ramadan é executado na forca;
– 23 de Março – lançado o Playstation 3 na Europa;
Abril
– 16 de Abril – ocorre o Massacre de Virginia Tech nos Estados Unidos;
– 18 de Abril – inauguração do primeiro trem-bala chinês;
– 22 de Abril – são lançados nos Estados Unidos os jogos Pokémon Diamond & Pearl;
– 24 de Abril – anunciada pela França, Portugal e Suíça a descoberta do planeta Gliese 581 c;
– 27 de Abril – Cesária Évora é distinguida com a Legião de Honra de França pelo presidente Jacques Chirac;
Maio
– 7 de Maio – instauração do Parlamento do Mercosul;
– 8 de Maio – na Irlanda do Norte, um acordo para um governo de coalizão entre a minoria católica e o Partido Democrático Unionista marca o fim de anos de discórdia;
– 9 a 13 de Maio – visita do Papa Bento XVI às cidades de São Paulo e Aparecida, onde foi presidida a Conferência Episcopal da América Latina e do Caribe; nessa viagem, Frei Galvão foi canonizado, tornando-se o primeiro santo nascido no Brasil;
– 12 de Maio – arqueólogos egípcios descobrem fornos usados para fabricar peças de cerâmica durante o período Bizantino a noroeste do Cairo;
– 17 de Maio – François Fillon é nomeado primeiro-ministro da França;
– 18 de Maio – atentado à bomba contra uma mesquita em Haiderabade mata 12 e deixa 50 feridos;
– 20 de Maio – o futebolista brasileiro Romário marca seu milésimo gol;
– 21 de Maio – o veleiro Cutty Sark é consumido pelas chamas num estaleiro de Greenwich, onde se encontrava em trabalhos de restauro;
– 27 de Maio – a RCTV é fechada pelo governo de Hugo Chávez, ao ser negada a renovação de sua concessão de transmissão;
Junho
– 19 de Junho – o YouTube, até então somente em inglês, passa a ter versões em outros idiomas, incluído o português;
– 21 de Junho – início da cimeira de Bruxelas, cujo tema central é a reforma do Tratado Europeu com vista à criação de uma Constituição Europeia;
– 23 de Junho – a nave Atlantis aterrissa com sucesso na Base Aérea de Edwards, na Califórnia, encerrando a missão STS-117;
– 24 de Junho – Ali Hassam al-Majid, o “Ali Químico”, é condenado a morte por enforcamento por crimes contra a humanidade;
– 25 de Junho – inaugurado o Museu Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, no CCB;
– 26 de Junho – Gordon Brown sucede Tony Blair como premiê do Reino Unido;
– 27 de Junho – em Caracas, Venezuela, no “Dia da Imprensa”, mais de dez mil pessoas protestam contra o presidente Hugo Chávez e a favor pela liberdade de imprensa, no dia em que completa um mês do fim da RCTV; Chávez estava em Moscou para compra de cinco submarinos nucleares;
– 28 de Junho – a Suprema Corte dos Estados Unidos declara inconstitucional a lei de 1954 sobre cotas de negros nos estados de Wisconsin e Washington D.C.;
– 29, 30 e 1º de Julho – início de uma onda de atentados terroristas frustrados de carros-bomba em Londres e Glasgow, com detenção de quatro suspeitos;
– 29 de junho – a Apple lança o iPhone nos EUA;
– 30 de junho – é inaugurado no Rio de Janeiro o Estádio Olímpico João Havelange;
Julho
– 3 de Julho – ocupação da Mesquita Vermelha, em Islamabad, Paquistão;
– 4 de Julho – estreia do filme Transformers nos Estados Unidos;
– 5 de Julho – ocorre o maior protesto da história da Colômbia, contra as FARC;
– 6 de Julho – a ONU autoriza o governo do Brasil a ampliar mais de 200 milhas marítimas no norte e um corredor que dá o acesso às ilhas Trindade e Martim Vaz no leste;
– 7 de Julho – reveladas em Lisboa as novas “sete maravilhas do mundo moderno”;
– 10 de Julho – documento do Vaticano, assinado pelo Bento XVI, declara a Igreja Católica como única Igreja de Cristo na Terra, causando polêmica entre líderes religiosos;
– 13 a 29 de Julho – Jogos Pan-americanos de 2007 realizados no Rio de Janeiro;
– 17 de Julho – acidente com o vôo TAM 3054 em São Paulo, SP;
– 20 de Julho – Este Magistrado completou 37 anos;
– 21 de Julho – lançamento do livro britânico Harry Potter and the Deathly Hallows, último livro da série Harry Potter;
Agosto
– 1º de Agosto:
. as tropas do Reino Unido se retiram da Irlanda do Norte, para passar o poder às autoridades locais, depois de 38 anos de ocupação;
. levanta-se um enorme Pé de Vento em Portugal que promete muitas rajadas fortes nos bares por todo o país;
– 2 de Agosto – a Rússia finca a bandeira no fundo do Oceano Glacial Ártico, provocando protesto do governo do Canadá;
– 8 de Agosto – 2ª Vara Cível de Diamantino/MT inicia a realização de sua CORREIÇÃO determinada pela Corregedoria Geral de Justiça, como parte do PLANO DE METAS da GESTÃO 2007-2009 (Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso);
– 12 de Agosto a 19 de Agosto – Jogos Parapan-americanos de 2007 na cidade do Rio de Janeiro;
– 17 de agosto:
. estreia do filme High School Musical 2 nos Estados Unidos;
. estreia de Os Simpsons nos cinemas pelo Brasil;
– 23 de agosto: lançado o Google Sky;
Setembro
– 7 e 11 de Setembro – Osama bin Laden aparece em vídeo dizendo que só para as ameaças aos Estados Unidos se a população estadunidense se converter ao Islã;
– 12 de Setembro – o Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe renuncia ao mandato, em consequência de uma crise política no Japão que dura há 5 meses;
– 20 de Setembro – Euro atinge valor recorde face ao Dólar ultrapassando a barreira de US$1,40;
– 24 de Setembro – Este PROCESSO sofre ANDAMENTO REAL como de fato há muito poderia ter ocorrido;
– 25 de Setembro – DATA MARCADA para o TÉRMINO da CORREIÇÃO na 2ª Vara Cível de Diamantino/MT iniciada em 08/08/2007 por determinação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, como parte do PLANO DE METAS da GESTÃO 2007-2009.
EM CORREIÇÃO, vieram-me os autos em conclusão
É o Relatório. Decido.
Cumpre-me asseverar que o que se pretendia deixar marcado com o relatório alhures, era o panorama do tempo e de toda uma era em relação ao presente feito, que, se muito, moveu-se pouca distância deste Edifício do Fórum ao longo de 93 anos de tramitação.
Cobra relevo mencionar, inclusive, que este Edifício deixará de ser o Fórum, para ser considerado como o “Antigo Fórum”, uma vez que a inauguração do NOVEL EDIFÍCIO do FÓRUM DE DIAMANTINO está marcada para o próximo dia 08/10/2007.
Quanto tempo se passou!!!! Ao tempo da DISTRIBUIÇÃO, o Código Civil de 1916 ainda nem mesmo existia e o NOVEL Código Civil de 2002, hoje, já conta com MEIA DÉCADA de existência. Ao dedilhar os presentes autos, já com esfacelamentos de algumas folhas, percebo que a única coisa que lhe resta é a expedição do FORMAL DE PARTILHA. Mas é um PROCESSO “FAMOSO” nestas plagas e o que se diz em “boca de Matilde” é que “não termina” por não possuir o IMÓVEL MATRÍCULA no CRI. E, então, com essa mesma “boca”, pergunta-se: como se fazer para REGISTRAR o FORMAL DE PARTILHA?
Ora, o REGISTRO do FORMAL de PARTILHA cabe ao interessado e tal situação não é impeditivo para que a EXPEDIÇÃO DO FORMAL ocorra. Ao Poder Judiciário cabe enfrentar o problema e DETERMINAR a EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, que está apto a tanto desde o ano de 1977, portanto, há 30 (trinta) longos anos, sendo que após isso, se for o caso, o interessado deverá valer-se do manejo de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO ou outra qualquer que lhe afigure como a mais apropriada para buscar o seu presumido intento final com o FORMAL, ou seja, o REGISTRO do mesmo.
Mas isso precisou levar ANOS e longos ANOS, ou, pelo menos, a VIRADA de SÉCULO para ser efetivado? Nestas prateleiras do Judiciário da Comarca de Diamantino, por onde já se passaram 68 (sessenta e oito) Juízes, FIRMO que, nesse momento, já não há mais nada a ser feito em relação a este PROCESSO/PROCEDIMENTO, estando a PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, de certa forma, exaurida.
Ex Positis, DETERMINO a EXPEDIÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA em relação ao presente PROCESSO, na forma em que se encontra ESBOÇADA no mesmo, com a cautelas necessárias da praxis forense.
Intimem-se todo os interessados. Cumpra-se.
Oportunamente, ao ARQUIVO com as CAUTELAS de estilo.
Diamantino/MT, 24 de setembro de 2007.
M.V.G.
Juiz de Direito”
Sei que essa história já é até meio velhinha, mas ainda tem gente que não conhece…
“Ele não está descrito em nenhum código ou lei e também não está previsto na Constituição. Ao senso comum parece até absurdo, mas é visto com bons olhos pelo judiciário. O direito à fuga voltou a ser tema de debate entre juristas com a prisão do ex-banqueiro Salvatore Cacciola em Mônaco, no dia 15. Condenado a 13 anos de prisão em 2005, ele deixou o Brasil em 2000 sem nenhuma restrição da Justiça.