Categoria: Jus libertatis

Sobre a “Lei Antifumo” – mais uma

Atualizando os registros…

Apologia à liberdade: cigarro não é ilegal – e fumantes não são contagiosos
POR THIAGO CARRAPATOSO

Artigo originalmente publicado no Trezentos, em 16/AGO/09.

Ah, fumar. Com um suspiro, a fumaça se esvai dos pulmões. Pensamentos, reflexões, conclusões, câncer, mau hálito, budum, falta de ar. Ah, o cigarro. Tão importante para os fumantes quanto a bengala é para aqueles que o joelho não mais responde com tanta eficácia ou quanto os óculos para aqueles que se sentem trancados em uma garrafa de vidro fosco.

O pequeno instrumento fálico que acende, consome-se e apaga já foi retratado em 938.972.928.352 cenas do cinema. (Já repararam como soa inculto citar filmes feitos há menos de 20 anos? Em vez de ir lá para trás, ficarei com os mais recentes, só de birra) Quem não pensou em acender um ao ver Eva Green acorrentada nas grades da cinemateca francesa e com um cigarrinho colado em seus lábios, quando Bernardo Bertolucci retratou uma geração formada pel’Os Sonhadores?

Mário Quintana, uma vez, estabeleceu qual era a Arte de Fumar:

“Desconfia dos que não fumam:
esses não têm vida interior, não tem sentimentos.
O cigarro é uma maneira sutil, e disfarçada de suspirar”

Mas, não se engane. Embora no passado ele tenha sido bonito e elegante, hoje ele é a escória do mundo. Os fumantes são burros, desrespeitosos e causador de males alheios. Em parte, é verdade (sou mesmo burro por fumar há 10 anos), mas respeito a liberdade alheia e tento não baforar perto de não fumantes.

A Lei Antifumo instaurada em São Paulo, teoricamente, visa evitar com que burros, como eu, fumem e espalhem os males do cigarro a não fumantes. Quer fumar? Seu lugar é lá fora. E não tem mais discussão. Quando soube que uma lei antifumo seria estabelecida na minha cidade, pensei que, finalmente, os fumantes não se sentiriam constrangidos ao acender o cigarro em uma mesa de bar. Locais seriam ampliados e destinados aos burros, sem misturar o ar puro com a poluição do negócio fálico.

Eis, porém, que se preferiu restringir a liberdade de uma determinada parcela da população. Os fumantes, que não fazem nada ilegal ao acender seu refil de poluição portátil, são impedidos de exercer sua liberdade de escolha em todos os ambientes públicos e fechados. Em outras palavras, impedem com que o burro entre nesses ambientes se estiver com um cigarrinho aceso entre os dedos.

Ué? Tabaco é uma droga ilegal, como a maconha ainda é, para não deixarem entrar? Tabaco deixou de ser uma opção? Não há mais a necessidade de adaptar o ambiente para acolher o fumante?

Essa lei, a meu ver, não é só inconstitucional (uma vez que restringe a minha liberdade pela simples vontade da restrição) como coloca o fumante em um muro gigantesco entre o preconceito e a escória. Parece forçar a barra afirmar essa dicotomia, mas vejam o que acontece com os portadores de necessidades especiais. Eles que, obviamente, não são ilegais, são restritos de entrar em determinado ambiente que não esteja adaptado. E isso, felizmente, é ilegal! Todos devem ter o direito de entrar e sair de onde quiserem, e conseguir permanecer no local conforme suas necessidades pedem.

Se a necessidade de um fumante é apenas um fumódromo adequado e fiscalizado, por que não determinar por lei novas diretrizes e aumentar a fiscalização? Obrigar alguém a ter que sair de um estabelecimento para, na chuva ou no frio, fazer algo completamente legal é tratar uma parcela da população como um cachorro vira-lata mal amado pela família.

Se o problema são os custos que os fumantes causam nos serviços de saúde públicos (que são muitos!), que se proíba de vez a droga. O que não pode acontecer é restringir a liberdade de qualquer parcela que seja da população, principalmente se ela está fazendo algo regularizado por lei. E é assustador averiguar que, de acordo com uma pesquisa realizada pelo Datafolha, 88% dos moradores do Estado de São Paulo aprovam a lei e apenas 10% se dizem contra (outros 2% são indiferentes). E é mais assustador ainda ver que 71% dos fumantes também concordam! E, pelo twitter, pode-se ter uma visão geral das opiniões sobre a lei antifumo.

O que houve com a sociedade para se aprovar algo desse tipo? Esse post não é uma apologia ao cigarro. É uma apologia à liberdade, ao direito de poder fazer o que está previsto na Constituição. Não são apenas os fumantes que devem tomar cuidado com ações deste tipo, mas toda a população. Hoje são os fumantes, ontem foram os negros, judeus, homossexuais.

Quem será o próximo?

Adendo do próprio autor: “Um adendo: vale ler a coluna de João Ubaldo Ribeiro sobre a Lei Antifumo ‘Ainda há muito terreno pela frente’.”

Microsoft com síndrome de Regina Duarte!

A notícia peguei aqui e o abaixo transcrito aqui…

Um relatório fiscal publicado esta semana no portal de investidores da Microsoft diz claramente que a Microsoft teme o avanço da adoção do Linux e de software sob a licença GPL, em mercados emergentes.  Menciona também que essa tendência tem pressionado a queda dos preços de equipamentos – e forçado, igualmente, a queda do preço das licenças do sistema operacional.

O mais interessante do relatório é a citação das empresas que ela considera como rivais: Apple, Canonical e Red Hat, no mercado de sistemas operacionais; Mozilla, Google e Opera no mercado de browsers; e Android, que pode criar um ambiente propício para as pessoas comprarem mais smartphones e netbooks em detrimento do PC tradicional.  Há também parceiros históricos, HP e Intel, investindo em projetos de software livre.

Se você quiser ler na íntegra o relatório em inglês, baixe-o do site oficial (em inglês, e – obviamente — no formato .docx).

Ah! Um detalhe: caso queira ler o tal do relatório, saiba que o formato “.DOCX” é, sim, proprietário. Adivinhem de quem?…

Os Neolludistas

Excelente texto do Túlio Viana, cujo original está aqui. Mas permito-me transcrevê-lo na íntegra:

No início do século XIX, trabalhadores ingleses revoltaram-se com a invenção da indústria têxtil, pois julgavam que esta nova tecnologia seria a responsável pela perda de milhares de empregos, com a substituição do trabalho braçal humano pelas máquinas. Sob a liderança de Ned Ludd, invadiram fábricas, destruíram máquinas e deixaram registrado na história o equívoco que é lutar contra uma inevitável revolução tecnológica. O movimento ficou conhecido como luddismo.

No início do século XXI, não são mais os trabalhadores humildes que se insurgem contra uma ameaça a seu ganha-pão. Ironia da história: agora é a vez da indústria se revoltar contra o homem, por julgar que este poderá lhe quebrar, não mais no sentido literal, mas econômico.

A história se repete, mas os personagens mudam. Eis que surgem os neoluddistas.

Os neoluddistas são empresários da indústria cultural que bradam raivosos na defesa de seus lucros: “estamos perdendo milhões por causa da Internet”, “é preciso combater a pirataria”, “se os downloads ilegais não acabarem, os artistas vão parar de produzir”.

Os neoluddistas alegam que perdem milhões por ano com a pirataria, por terem vendido menos que no ano anterior. Não percebem que o problema não está na pirataria, mas no seu modelo de negócios vetusto que insiste em vender música em Cds em caixinhas de acrílico, quando os Cd players há muito já foram substituídos por MP3 players.

Os neoluddistas menosprezam os artistas que disponibilizam suas músicas para download gratuito em suas páginas na Internet e são remunerados com o patrocínio de empresas que exibem publicidade enquanto as músicas são baixadas. Sua ganância é tamanha que preferem insistir no erro a buscarem alternativas de negócios.

Os neoluddistas são dados à chantagem emocional barata. Imploram a seus fãs que não baixem músicas pela Internet, pois precisam manter seus castelos e suas limusines. Querem que o fã que ganha um salário mínimo compre o Cd para “ajudar o artista”.

Os neoluddistas têm memória fraca. Esquecem-se de que mais de 90% do lucro com a venda dos Cds vai para as gravadoras e que a maioria absoluta dos artistas vive do cachê de seus shows e, para estes, nada vai mudar.

Os neoluddistas investem fortunas em campanhas publicitárias para tentar convencer as pessoas que copiar um Cd é tão reprovável quanto furtar um carro ou uma bolsa. Não percebem – ou fingem que não percebem – que no furto a vítima perde a propriedade de seu carro e de sua bolsa, mas na cópia nada se perde.

Os neoluddistas seriam capazes de crucificar Jesus Cristo por multiplicar pães, pois afinal – pensarão eles – há nesta conduta uma clara violação aos direitos autorais do padeiro que investiu fortunas na criação da receita.

Os neoluddistas são personagens que de tão anacrônicos seriam caricatos, não fosse o poder econômico que têm e que usam para manter a criminalização da livre distribuição da cultura por meio da Internet.

Os neoluddistas estão transformando fãs em criminosos.

Dos comentários gerados pelo texto (até o momento), pelo menos dois merecem também ser transcritos:

Ricardo:

“Bom texto, Túlio, mas a comparação com os luddistas, na minha opinião, não procede.

Os luddistas formavam um movimento social, que lutava por direitos e melhores condições de trabalho. Reivindicavam que a mecanização do trabalho agravaria estas condições. Não era só um movimento de intolerância, ou ignorante ao progresso, mas também de reivindicação para que eles recebessem condições de se adequar a estas mudanças.

Mais apropriado seria comparar com fatos recentes de trabalhadores que, por exemplo, foram contra a mecanização de postos de gasolina no Brasil, seguindo o modelo europeu/americano; ou ainda, contra a implantação das catracas automáticas em ônibus, eliminando a necessidade do cobrador.

No caso da pirataria, uma analogia mais adequada seria com a invenção da imprensa por Gutenberg, e que aos poucos foi desafiando o controle da difusão da informação imposto pela Igreja. Assim, por exemplo, da mesma forma que hoje as gravadoras processam vergonhosamente quem fere suas ‘regras’, na época era queimado no fogo da inquisição.

O interessante é que, em ambos os casos e ao contrário do luddismo, não há um movimento organizado, pró-ativamente desafiando o modelo de ‘controle’ das gravadoras. Como no caso da imprensa de Gutenberg, então, a queda do modelo anterior foi ocorrendo gradativamente e a medida em que mais pessoas foram percebendo os benefícios do novo modelo, e a medida em que as tecnologias foram se desenvolvendo para se adequar a elas.”

Igor Gama:

“Não é possível agir contra o avanço da tecnologia e vencer.”

A tecnologia tem outro tom

Depoimento de Higino Tuyuka – Enviado por Fernando Mathias em 25/04/2009
Encaminhado à lista Metareciclagem pelo M’Braz

Durante o Encontro, Higino Tuyuka em um belo depoimento fez a crítica ao uso da tecnologia pelos povos indigenas na estratégia de revitalização cultural. Enquanto transcrevia os relatos, resolvi puxar esse trechinho para colocar em destaque:

Higino Tuyuka: “a tecnologia tem um lado negativo, que não fortalece o costume de transmissão das práticas tradicionais, na nossa vida. O que fazia aprender é a vida dinâmica da prática. Através da tecnologia você pode gravar milhões de CDs, está guardado, pelo menos serve para memória, lembrança morta. Quando você abre, consegue decifrar como era antigamente; só isso, você não retorna a viver. Essa é a mentalidade que temos. A cultura vai ser preservada, mas morta.

Falamos que queremos preservar nossa cultura através da tecnologia. Isso todo mundo quer. Gravar filme para história ser revitalizada. É bom isso, é para preservar, mas é uma lembrança morta, está lá no CD, não tem dinâmica, está guardada no arquivo, só traz tristeza. Vamos transformar essa tecnologia? Vamos viver? Vamos ressuscitar? Ninguém confia em fazer isso, porque a tecnologia tem outro tom! A cultura vai ser guardada morta lá. Nasci dentro da cultura viva, no contexto social. Hoje será que realmente a tecnologia vai revitalizar?

Tudo o que conhecemos de nossos sábios – dar passo, cantar, entoar – vem na dinâmica das práticas culturais. Se um antropólogo descreveu, você vai ler mas não vai reviver isso, não vai ter o som da flauta, ninguém vai estar dançando, a gente só conhece a vida do passado, nunca vamos viver, conviver. Devemos discutir isso, que nos ofereçam uma tecnologia que nos dê vida.

Vamos preservar, tudo bem; muitas vezes acreditamos na tecnologia mas não acreditamos na vida dinâmica da sociedade. Branco não inventou a tecnologia à toa, inventou para viver. Vamos ser eternamente olhados como pesquisados, também vou ser pesquisador indígena pesquisando a própria família, eu conheço mas não vou viver esse conhecimento.

Hoje mudou tudo, não conseguimos direcionar a política de revitalização e fortalecimento. Uma parte a gente fortalece, mantemos nossa língua, mas e o costume, as danças?

Será que conseguimos fazer aqui na cidade? Conseguimos fazer canoa como fazíamos? Aquele indígena que nasceu na aldeia sabe porque saiu de lá sabendo, e quem nasce aqui? Vai olhar na figura e dizer ‘essa canoa meu pai quem fez’.

E tu sabe fazer? Não, é meu pai que sabia.”

Tecnologia Social

Só para lembrar que estão abertas as inscrições para a 5º edição do  Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social. Mais informações sobre regulamento, etc, podem ser obtidas bem aqui.

Tecnologia Social compreende produtos, técnicas ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social.

É um conceito que remete para uma proposta inovadora de desenvolvimento, considerando a participação coletiva no processo de organização, desenvolvimento e implementação. Está baseado na disseminação de soluções para problemas voltados a demandas de alimentação, educação, energia, habitação, renda, recursos hídricos, saúde, meio ambiente, dentre outras.

As tecnologias sociais podem aliar saber popular, organização social e conhecimento técnico-científico. Importa essencialmente que sejam efetivas e reaplicáveis, propiciando desenvolvimento social em escala.

São exemplos de tecnologia social: o clássico soro caseiro (mistura de água, açúcar e sal que combate a desidratação e reduz a mortalidade infantil); as cisternas de placas pré-moldadas que atenuam os problemas de acesso a água de boa qualidade à população do semi-árido, entre outros.

Cordel da Pirataria

Boa sacada lá do Bardo (com arte de Karlisson Bezerra).


Naquele tempo antigo
Dos grandes descobrimentos
Navios cruzavam mares
Levando dor e tormento
Às terras por toda a vida
Fossem novas ou antigas
Sem respeito e violentos

Iam à costa africana
Com suborno ou então bravos
Deixavam terra levando
Dezenas de homens, escravos
Outros levavam empregados
E muitos deles, coitados,
Eram mortos por centavos

Esses homens nesses barcos
Dominavam o mar selvagem
Subjugando outros povos
Mas tinham uma boa imagem
Pois nos livros de História
Ainda hoje levam glória
Por cada dessas viagens

Nesse mar, sem ter direito
A ter u’a vida de gente
Muitos se reagruparam
Num caminho diferente
Nessa realidade ingrata
Criaram as naus piratas
E enfrentaram o mar de frente

Piratas, os homens livres
Diferiam dos demais
Dentro da embarcação
Tinham direitos iguais
Cultivavam parceria
Contra toda a tirania
Confrontando as naus reais

Atacavam naus tiranas
Roubando o que foi roubado
Matavam os ocupantes
Escravos, são libertados
Onde gastar o obtido?
Tudo o que era conseguido
Mundo afora era trocado

Esses eram os piratas
Daquela época esquecida
Que se ergueram contra reis
Nessa tortuosa vida
De “crimes”, mas foi assim
Pois em alto mar, no fim,
Não tinham outra saída

Mas vamos falar agora
De algo dos dias atuais
Que é estranho e nasceu
Já nem tanto tempo faz
Hoje o tema da poesia
Chamam de pirataria
E os direitos autorais

Para contar essa história
De leis, direito e valor
Temos que entender primeiro
Como a gente aqui chegou
Por isso, como esperado
Vamos voltar ao passado
Onde tudo começou

No ano de 62
Do século XVII
O país, a Inglaterra
E a censura, um canivete
Cortava a produção
De tudo que era impressão
Pois besta em tudo se mete

E os livreiros desse tempo
Cada editora antiga
Precisava de um aval
Para que imprimir consiga
O aval do Rei, do Estado
Que se não for do agrado
Deles, a impressão não siga

Um monopólio formado
Pra controlar a leitura
Terminou dando poderes
Além do que se procura
Dessa forma os livreiros
Cresceram muito ligeiro
Nessa forma de censura

Já no século XVIII
Bem lá no ano de 10
Naquela mesma Inglaterra
Uma nova lei se fez
Hoje ninguém lembra mais
De direitos autorais
Foi ela a primeira lei

Right em inglês é direito
E copy é copiar
O Estatuto de Anne
Só disso ia tratar
Direito direcionado
Aos livreiros, que afetados
Tinham que se acostumar

Pois copyright falava
De cópia em larga escala
E o direito é o monopólio
Sobre cada obra criada
E esse direito, notamos
Durava quatorze anos
E o monopólio acabava

Note que essa nova lei
Não veio favorecer
Os livreiros da Inglaterra
E o monopólio a nascer
Não era bem algo novo
E era o bem ao povo
Que essa lei veio fazer

Nasceu o Domínio Público
Nesta distante Idade
Os livreiros exploravam
Seus direitos à vontade
Mas terminado o prazo
Toda obra era, no caso
Doada à Humanidade

Os livreiros reclamaram
Pedindo ampliação
Para aquele monopólio
Mas não teve apelação
Pois se fosse concedida
Mais outra seria pedida
E o prazo seria em vão

Isso lá naquele tempo
Eles podiam prever
Que se o prazo aumentasse
De novo iam querer
Sempre após mais alguns anos
E o prazo se acumulando
No fim “pra sempre” ia ser

Mas o mais interessante
Pros livreiros e editores
É que o que eles previam
Houve com novos atores
E hoje o direito autoral
Vale tanto, que é anormal
Pra agradar exploradores

Por que, vê se faz sentido
A desculpa que eles dão
Pra monopólio de livros
É incentivo à criação
Se é assim, por que, ora pois
Ele dura anos depois
Da morte do cidadão?

Que eu saiba depois de morto
Eu garanto a você
Por grande artista que seja
Ele não vai escrever
Só se for, caso aconteça
Com um médium, mas esqueça
Não é o que a Lei quis dizer

O direito agora vale
Por toda a vida do autor
Depois mais setenta anos
Depois que a morte chegou
Pra incentivar o defunto
Mesmo estando de pé junto
Continuar a compor

Por que funciona assim
Não é difícil notar
“Incentivo” é só desculpa
Para o povo aceitar
Quem lucra são editores
Sendo atravessadores
É a Lei da Grana a mandar

As empresas mais gigantes
Que corrompem os governos
Que publicam propagandas
De produtos tão maneiros
Com um gigantesco ganho
Artistas são seu rebanho
E a Lei garante o dinheiro

Toda essa exploração
Funciona desse jeito
O pobre artista cria
O seu trabalho perfeito
Um trabalho bom e novo
Ele faz é para o povo
Poder ver o que foi feito

Para o povo ter acesso
Ao que ele produziu
Não é algo assim tão fácil
Atingir todo o Brasil
Pra isso que produtores,
Gravadoras, editores
Tudo isso se construiu

Porém esse monopólio
Garantido ao autor
É o preço que eles cobram
Pra fazer esse “favor”
Se a editora tem confiança
Facilmente a obra alcança
Além do que se sonhou

O autor perde o direito
Sobre a sua criação
Quem vende é atravessador
E lhe paga comissão
Alguns centavos pingados
E o maior lucro somado
É da empresa em questão

Vejam só que curioso
São “direitos autorais”
Mas pra chegar no mercado
Alguns contratos se faz
E os direitos de repente
A que tanto se defende
Do autor não serão mais

Como se vendesse a alma
Para uma empresa privada
Nem ele pode copiar
A obra por ele criada
Mesmo quando ele morrer
A empresa é que vai dizer
Como a obra é usada

Autores bem talentosos
Que se encontram no caixão
Sem obras suas à venda
Com fãs, uma legião
Mesmo a pedidos dos fãs
Toda essa força é vã
Pra ter republicação

Pois o direito estará
Numa empresa transferido
Que é quem dirá se é viável
Atender a esse pedido
E se ela não publicar
Nenhuma outra poderá
Pois o direito é exclusivo

Esse jogo de direitos
Ilude a maioria
Dos artistas existentes
Como uma loteria
Onde muita gente investe
Mas pra poucos acontece
Algum sucesso algum dia

E os artistas que investiram
Enriquecendo a empresa
Olham para os de sucesso
Não percebem serem presas
Sonhando chegarem lá
Seguem a financiar
Essa indústria com firmeza

Quem tem direito exclusivo
Cobra o quanto quiser
Esse é o mal do monopólio
Mas sempre é assim que é
Quando surge alternativa
A essa prática nociva
Reclamam, não saem do pé

Copiar é ilegal?
É, mas a Lei que hoje vale
Foi feita por essa gente
Que corromper tudo sabe
Alterando o Direito
Para funcionar do jeito
Que melhor a elas agrade

Desde os tempos mais antigos
Alguém canta uma cantiga
Outro aumenta um pouquinho
E ela cresce e toma vida
Na cultura popular
Logo ela se tornará
Bem melhor do que a antiga

Com cultura é desse jeito
Que se faz evolução
Sempre se inspira nos outros
Na imagem, prosa ou canção
Do Teatro à Literatura
Cultura gera cultura
Não queira fingir que não

Hoje com toda mudança
Que fizeram, quem diria?
Compartilhar e expandir
Chamam de Pirataria
E o direito à cultura?
Criou-se uma ditadura
Como há muito se temia

O que querem impedindo
O poder da interação
É tornar todos iguais
Seja massa a multidão
É uma questão de Poder
Pra mais lucro acontecer
Todos com o mesmo feijão

Deixo então esta pergunta
Que ainda não tem solução
Num país de tradições
Que futuro elas terão?
O que será da cultura
Vivendo na ditadura
Dos livreiros, da opressão?

Piratas no fim das contas
Apoiavam igualidade
Hoje chamam de pirata
Quem age contra a maldade
E compartilha o que tem
Dando cultura por bem
Quem tem solidariedade

— Cárlisson Galdino