Revista Hellblazer nº 162, com o inveterado fumante John Constantine num momento em que havia saído das terras britânicas para uma visita aos States…
Categoria: Politicando
Perguntar pra quem?
Deu lá no IOB Jurídico: “O Poder Judiciário precisa aumentar os investimentos em tecnologia, em procedimentos eletrônicos, na unificação dos seus sistemas e na qualificação profissional dos seus servidores como medida prioritária e imediata. Essa é a principal conclusão de uma pesquisa de opinião, realizada em janeiro de 2010, que ouviu ministros do governo federal, secretários, juízes, deputados, senadores, e representantes de instituições públicas e privadas e da sociedade civil.”
Legal.
Essa pesquisa, que possui o pomposo nome de Cenários Prospectivos do Poder Judiciário, tem por objetivo dar elementos para elaboração de uma estratégia de atuação de longo prazo no Poder Judiciário, e foi desenvolvida pelo Departamento de Gestão Estratégica (DGE) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Bom.
Dos mais de 37 mil questionários enviados para integrantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, advogados e representantes de empresas privadas, quase 5% foram repondidos (o que dá aproximadamente umas 1.800 respostas). Essa “taxa de retorno” foi considerada alta pelos técnicos do CNJ e da FGV…
Brincou, né?
Será que alguém, em algum momento de todo esse devaneio tecnológico, lembrou de perguntar aos próprios servidores da Justiça sobre o que eles acham? Ou qual seria a opinião deles sobre esse assunto?
Tenho certeza absoluta que a “taxa de retorno” teria sido bem maior…
Sem medo do futuro
Hamilton Ribeiro Mota
(Original no Site do PT-SP)
Chega a ser triste, lamentável, assistirmos à postura – ou falta de – que a oposição assume neste início de ano, e que prenuncia a inquietação e o desespero que, infelizmente, deverão pautar as discussões em torno das eleições de outubro. O mais recente exemplo, e bastante revelador, veio por parte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo.
Sob o título “Sem medo do passado”, FHC ofusca sua própria trajetória e comete um artigo em que as falácias se multiplicam e evidenciam como, numa situação de desespero, o discurso trai a si mesmo e as argumentações não se sustentam. Nesse sentido, menospreza a inteligência do leitor – “estratégia” que, em um cenário pré-eleitoral, subestimar o (e)leitor pode ser sinônimo de suicídio.
Até mesmo em termos de estilo FHC parece se distanciar do “príncipe dos sociólogos”. O título facilmente pode ser interpretado como nostalgicamente ingênuo, um pretenso pedido para que voltemos aos tempos neoliberais pré-Lula – mas o próprio FHC, quase contraditoriamente, conclui que “eleições não se ganham no retrovisor”. Sim, sua constatação pode bem ser rebatida com o contrário: “Sem medo do futuro”.
FHC acusa o presidente Lula de “inventar inimigos e enunciar inverdades”, mas incorre ele mesmo em invenções e inverdades. Com uma diferença básica: se Lula é movido pelo fato de passar por “momentos de euforia”, FHC o faz movido por “momentos de desespero”, para dizer o mínimo. Outros trechos poderiam ser igualmente usados em referência ao ex-presidente tucano: ele “lamenta que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos” – ora, FHC, lamentamos também que o senhor se deixe levar por impulsos tão toscos e perigosos. E, se Lula “possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira”, FHC também possui “méritos de sobra”, legítimos e nada desprezíveis.
Como a ministra Dilma Rousseff já afirmou, não se trata de ignorar realizações do governo FHC, ou se apropriar delas. E Dilma faz o que o ex-presidente pede (mas que ele mesmo omite): “contextualizar” informações: “sem sombra de dúvida, houve passos no governo anterior. Não estou desmerecendo ninguém; estou dizendo que nosso caminho é melhor”, diz a ministra.
Talvez o que fique mais patente é a dificuldade de FHC em reconhecer como, com Lula, o governo tenha mudado o papel do Estado. No auge da crise mundial, no ano passado, o Brasil conseguiu minimizar os efeitos incentivando o consumo – na contramão de todos os prognósticos, os bancos públicos tiveram uma ação fundamental, liberando empréstimos quando os bancos comerciais e o crédito internacional refreavam cada centavo.
E o mais doloroso para FHC, o que possivelmente tenha lhe rendido noites sem sono, foi ver a nata do capitalismo conferir a Lula o “Prêmio Estadista Global”, em pleno Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). É a primeira vez que este prêmio é entregue, nas 40 edições do fórum. Lula não pôde receber o prêmio, mas o presidente-executivo do Fórum Econômico, Klaus Schwab, resumiu: “o presidente do Brasil demonstrou um verdadeiro comprometimento com todos os setores da sociedade. O presidente Lula é um modelo a ser seguido pela liderança global”.
Se a imagem de Lula em âmbito mundial é mais do que evidente e positiva, ela reflete o sentimento de aprovação do povo brasileiro. Mesmo a contragosto, e mesmo para uma significativa parcela da população, a aprovação ao governo Lula é recorde, e um fato bastante indigesto – para dizer o mínimo – aos tucanos e democratas. Quase constrangidos, são obrigados a reconhecer que “nunca antes, na história deste país”, um presidente brasileiro alcançou tanto sucesso no exterior e tanta aprovação “em casa” – mais de 80%.
Para completar, FHC vê seu principal reduto no “olho do furacão”: violência crescente no estado de São Paulo, mais de 40 dias de chuvas ininterruptas, bairros alagados na capital e com riscos iminentes de epidemias. Nesta segunda-feira, o governador Serra e o prefeito Kassab perdem o prumo e põem a polícia, com direito a gás pimenta, para reprimir com violência uma manifestação pacífica dos moradores alagados. Some-se, portanto, ao desespero diante da crescente aparição de Dilma no cenário eleitoral, o desespero de medidas absolutamente antidemocráticas, e os resultados drásticos da falta de políticas públicas eficientes.
FHC tem espaço garantido nos principais veículos de comunicação. É de se lamentar, no entanto, que a retórica, por mais elaborada que seja (virtude, aliás, que já foi mais bem exercida pelo ex-presidente), não se sustente. Ou apenas culmina em constatações como “o eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças”, para, inexplicavelmente, arrematar com um adversativo “mas”: “se o o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa”. De nossa parte, trocaríamos o “mas” por “e” – mas é sintomática a opção feita pelo ex-presidente. Desespero somado à vaidade é uma mescla explosiva, e a maior vítima é o senso crítico.
Hamilton Ribeiro Mota (PT) é prefeito de Jacareí (SP)
De ruas a pessoas: uma crítica ambiental
A finalização das obras da avenida Teotonio Vilela (Fundo do Vale), embora represente o fim de um longo período de restrições ao trânsito na região, reflete a miopia da administração municipal. Num momento em que o mundo discute e reproduz iniciativas em prol da chamada “sustentabilidade”, ainda que tal conceito seja uma utopia dado o nível de consumo da sociedade global, é triste perceber que um município com economia pujante, de perfil tecnológico e vanguardista, como São José dos Campos, não tenha movido esforços para um real aumento da qualidade de vida dos seus cidadãos. Por qualidade de vida entenda-se um termo mais abrangente, que envolve: ar mais limpo, menor geração de resíduos, maior qualidade das águas, maior e melhor mobilidade urbana, dentre outros itens. O fato é que as obras na avenida Teotônio Vilela, que já duram mais de uma década, se consideradas todas as intervenções após a ligação com o anel viário, sempre estiveram associadas à contenção de enchentes, sem nunca conseguir resolver definitivamente este problema. E a causa é simples: trata-se de um ponto de relevo baixo – é bom lembrar que a avenida foi construída sobre o córrego Lavapés – que recebe, invariavelmente, o aporte de águas pluviais de todo o entorno impermeabilizado. Enquanto diversas cidades em países desenvolvidos têm procurado resolver tais questões com a renaturalização de rios urbanos, nosso município tem investido em soluções anacrônicas de engenharia, as quais, numa análise de longo prazo, se mostram apenas paliativas e onerosas ao erário público. E basta percorrer outras obras no próprio anel viário – o alargamento das vias e a ocupação das margens do ribeirão Vidoca, nas avenidas Jorge Zarur/Mário Covas e Eduardo Cury – para perceber os elementos desta visão curta e ultrapassada de administração municipal. Esta, ao invés de aproveitar a lição do embargo temporário da obra de duplicação destas vias alguns dias antes da sua inauguração oficial – por desrespeitar os limites mínimos de distância de cursos d’água – e promover usos públicos diferenciados nestas áreas, optou pela ocupação econômica limitando-se a estabelecer tamanhos mínimos para empreendimentos no local.
Por outro lado, o alargamento das vias reflete um compromisso com o transporte individual em detrimento de qualquer iniciativa de redução de emissões atmosféricas. Não se percebe nenhuma outra ação neste sentido: o sistema de semaforização não é inteligente, o município não investe em inspeção veicular – como já ocorre, por exemplo no Rio de Janeiro -, não há incentivos a outras modalidades de mobilidade, como a bicicleta – apesar de haver lei neste sentido, a administração insiste no conflito conceitual e implanta precariamente ciclofaixas, como se estas vias cumprissem o papel das ciclovias.
A lista se estende a outros aspectos ambientais: apesar de existir legislação anti-ruído, os esforços se reduzem ao atendimento protocolar de reclamações, sem qualquer pro-atividade; a cidade cresce sem uma adequação e controle da poluição visual. Embora a criação da Secretaria de Meio Ambiente tenha sido entendida como um alento, a mesma sofre de um ostracismo político no seio da administração e possui pouca ou nenhuma ingerência sobre o planejamento municipal. Enquanto isso, o município atinge o patamar dos 700.000 habitantes, já bem acima do que estudos acadêmicos nos EUA dos anos 90, apontavam como sendo o limiar dos benefícios da economia de escala para cidades daquele país, em torno de 500.000 habitantes. Atualmente já não é preciso um estudo científico metódico e rigoroso para perceber a relação dose-resposta do crescimento da cidade e de seu ônus socioambiental.
Curiosamente, o prefeito Eduardo Cury, em um de seus discursos após a posse do atual mandato, preconizava um número pictórico de 1 milhão de habitantes como meta para uma São José dos Campos sustentável. Não sei onde o prefeito, ou sua assessoria, levantou tal número, mas posso dizer que em hipótese alguma ele refletiria o tamanho de uma cidade “sustentável”. Há que chegar o momento – e São José dos Campos está carecendo disso – em que uma liderança política, imbuída de uma visão peculiar e visionária, apontará o cenário de uma cidade onde a qualidade de vida se torne, de fato, e em seu caráter mais abrangente, o objeto de trabalho da administração municipal. Nada impede, e, aliás, seria algo muito auspicioso, que a mudança de visão ocorresse já.
Wilson Cabral de Sousa Júnior é professor-adjunto do ITA
Publicado no jornal Valeparaibano de 11/12/2009
“Descobrindo a pólvora” ou “constatando o óbvio”
Não sei o que é pior. Se o fato de que finalmente “descobriram” que foi fixado um prazo impossível de cumprir ou se o fato de quanto não foi exigido dos servidores tentando alcançar uma meta inatingível. Direto do Clipping da AASP:
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a maior corte do país, é um dos que vai contribuir para que vá por água abaixo a expectativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que todos os tribunais brasileiros cumpram a “Meta 2” – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano. Até ontem, de acordo com o “processômetro” do CNJ, do total de 490,9 mil processos do tribunal paulista, foram julgados apenas 34%. Na solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo, questionado sobre a não concretização da meta, o ministro e idealizador do programa amenizou a questão. “Desde o começo sabíamos que poderia haver dificuldade de cumprimento em um ou outro local ” , disse. “Mas vamos olhar o copo meio cheio e não meio vazio.”
(…)
Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilite que qualquer cidadão possa acompanhar pela internet como anda o cumprimento da Meta 2 – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano – em cada vara, a precária informatização do Judiciário brasileiro é um dos elementos que dificulta o cumprimento da meta.
A contradição é clara quando percebemos que Sergipe, o menor Estado brasileiro, tem o Judiciário mais informatizado do país. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior do Brasil, não tem condições de sequer cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de digitalização de todos os processos que subirem à corte.
Segundo o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, coordenador da Meta 2 no tribunal, a tarefa é impossível por falta de equipamentos e, principalmente, servidores. O que fez com que o tribunal cumprisse 34% da meta, até ontem, foi a cobrança dos juízes pelo alcance da meta e a realização de uma semana de conciliação só com processos da Meta 2.
Sem a digitalização, os custos com o arquivamento de processos em papel também pesa no orçamento do TJSP. Atualmente, há aproximadamente 90 milhões de processos arquivados. “Temos que pagar empresas privadas para arquivar isso”, afirma o desembargador. Melo acredita que só em 2014 o sistema do tribunal estará interligado e todas as varas informatizadas. “E o custo para isso é estimado em R$ 450 milhões.”
Tá tudo bagunçado
O Legislativo cada vez mais cumpre menos seu papel, perdendo-se em infinitas discussões de acordo com os interesses políticos próprios de cada grupo ou – o que é pior – de cada representante isoladamente. Recentemente li uma matéria (não lembro onde) que demonstrava quantos anos demora para uma lei ser aprovada no Congresso Nacional. Diante dessa inércia, o Executivo, tendo que agir, acaba legislando através de medidas provisórias (não tão provisórias assim) de acordo com seu bel prazer. E o Judiciário, também aproveitando a deixa e a lacuna existente, uma vez que a legislação não mais reflete as características da sociedade, também acaba legislando através de suas decisões e “súmulas vinculantes”. É poder demais nas mãos de gente de menos. Mesmo o Ministério Público, que deveria estar preocupado em defender o povo de um modo geral, se preocupa muito mais em buscar espaços na mídia, cada qual querendo – no mínimo – seus quinze minutos de fama, à la Andy Warhol. Aliás a própria imprensa (escrita, de um modo geral, e televisiva em especial) acabou por assumir parte das funções do Ministério Público, recebendo denúncias, exigindo atitudes, fazendo todo o estardalhaço possível em nome de uma pseudo-justiça, mas que, convenientemente, resulte num índice maior de audiência. Ou seja, não necessariamente informa, mas com certeza incita.
E nós, meros mortais?
Bem, continuamos matando um dragão por dia para sobreviver a toda essa confusão…
O Caso dos Exploradores de Cavernas
Sempre acho incrível como alguns autores têm o poder não só da síntese em seus textos, como, às vezes, são quase premonitórios em suas idéias e concepções.
Como estou de molho por estes dias, resolvi aproveitar para tentar colocar parte da leitura em dia – tanto com a leitura de livros novos como com a releitura de livros antigos.
Esse livro em particular, “O Caso dos Exploradores de Cavernas”, eu li quando do primeiro ano de faculdade. Trata do julgamento fictício ocorrido no ano de 4.300 (chegaremos até lá?) envolvendo o caso de espeleólogos que ficaram presos numa caverna e, até que conseguissem tirá-los de lá, acabaram – mediante um acordo – por cometer antropofagia para sobreviver. Foram condenados em primeira instância e o livro traz os votos dos cinco ministros da Suprema Corte, cada qual exibindo suas teorias acerca da manutenção ou não da sentença original.
Estoriazinha interessante que nos fez aprender, mesmo sem precisar ter qualquer tipo de embasamento jurídico, as várias correntes doutrinárias existentes no direito.
Mas o que me chamou a atenção no meio do conto é que seu autor, Lon L. Fuller, já por volta de 1949 (ano de sua primeira edição), fazia uma crítica severa à chamada “autonomia dos poderes” – Executivo, Legislativo e Judiciário – fazendo referência tanto à falsa representatividade de um quanto à intromissão de outro na competência alheia.
Fictício, não totalmente técnico mas extremamente atual, segue tanto o trecho em questão quanto mais um outro, que repisa o óbvio:
(…)
De todos os ramos do governo, o judiciário é o mais propenso a perder o contato com o homem comum. As razões para isso são, naturalmente bastante óbvias. Onde as massas reagem a uma situação em termos de poucas saliências visíveis, nós pegamos cada um dos pequenos pedaços da situação apresentada. Advogados são contratados por ambos os lados para analisar e dissecar tais fatos. Juízes e advogados competem entre eles para ver quem descobre o maior número de dificuldades e distinções em um único fato. Cada lado tenta achar casos, reais ou imaginários, que poderiam complicar as explicações do outro lado. Para escapar de tal constrangimento, ainda mais distinções são inventadas e importadas para a situação sendo apreciada. Quando um conjunto de fatos foi sujeito a esse tipo de tratamento por um tempo razoável, toda a vida e vitalidade perdeu-se, e nós terminamos por ter como resultado somente pó.