Categoria: Politicando

Sem medo do futuro

Hamilton Ribeiro Mota
(Original no Site do PT-SP)

Chega a ser triste, lamentável, assistirmos à postura – ou falta de – que a oposição assume neste início de ano, e que prenuncia a inquietação e o desespero que, infelizmente, deverão pautar as discussões em torno das eleições de outubro. O mais recente exemplo, e bastante revelador, veio por parte do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, no jornal O Estado de S. Paulo, no último domingo.

Sob o título “Sem medo do passado”, FHC ofusca sua própria trajetória e comete um artigo em que as falácias se multiplicam e evidenciam como, numa situação de desespero, o discurso trai a si mesmo e as argumentações não se sustentam. Nesse sentido, menospreza a inteligência do leitor – “estratégia” que, em um cenário pré-eleitoral, subestimar o (e)leitor pode ser sinônimo de suicídio.

Até mesmo em termos de estilo FHC parece se distanciar do “príncipe dos sociólogos”. O título facilmente pode ser interpretado como nostalgicamente ingênuo, um pretenso pedido para que voltemos aos tempos neoliberais pré-Lula – mas o próprio FHC, quase contraditoriamente, conclui que “eleições não se ganham no retrovisor”. Sim, sua constatação pode bem ser rebatida com o contrário: “Sem medo do futuro”.

FHC acusa o presidente Lula de “inventar inimigos e enunciar inverdades”, mas incorre ele mesmo em invenções e inverdades. Com uma diferença básica: se Lula é movido pelo fato de passar por “momentos de euforia”, FHC o faz movido por “momentos de desespero”, para dizer o mínimo. Outros trechos poderiam ser igualmente usados em referência ao ex-presidente tucano: ele “lamenta que Lula se deixe contaminar por impulsos tão toscos e perigosos” – ora, FHC, lamentamos também que o senhor se deixe levar por impulsos tão toscos e perigosos. E, se Lula “possui méritos de sobra para defender a candidatura que queira”, FHC também possui “méritos de sobra”, legítimos e nada desprezíveis.

Como a ministra Dilma Rousseff já afirmou, não se trata de ignorar realizações do governo FHC, ou se apropriar delas. E Dilma faz o que o ex-presidente pede (mas que ele mesmo omite): “contextualizar” informações: “sem sombra de dúvida, houve passos no governo anterior. Não estou desmerecendo ninguém; estou dizendo que nosso caminho é melhor”, diz a ministra.

Talvez o que fique mais patente é a dificuldade de FHC em reconhecer como, com Lula, o governo tenha mudado o papel do Estado. No auge da crise mundial, no ano passado, o Brasil conseguiu minimizar os efeitos incentivando o consumo – na contramão de todos os prognósticos, os bancos públicos tiveram uma ação fundamental, liberando empréstimos quando os bancos comerciais e o crédito internacional refreavam cada centavo.

E o mais doloroso para FHC, o que possivelmente tenha lhe rendido noites sem sono, foi ver a nata do capitalismo conferir a Lula o “Prêmio Estadista Global”, em pleno Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça). É a primeira vez que este prêmio é entregue, nas 40 edições do fórum. Lula não pôde receber o prêmio, mas o presidente-executivo do Fórum Econômico, Klaus Schwab, resumiu: “o presidente do Brasil demonstrou um verdadeiro comprometimento com todos os setores da sociedade. O presidente Lula é um modelo a ser seguido pela liderança global”.

Se a imagem de Lula em âmbito mundial é mais do que evidente e positiva, ela reflete o sentimento de aprovação do povo brasileiro. Mesmo a contragosto, e mesmo para uma significativa parcela da população, a aprovação ao governo Lula é recorde, e um fato bastante indigesto – para dizer o mínimo – aos tucanos e democratas. Quase constrangidos, são obrigados a reconhecer que “nunca antes, na história deste país”, um presidente brasileiro alcançou tanto sucesso no exterior e tanta aprovação “em casa” – mais de 80%.

Para completar, FHC vê seu principal reduto no “olho do furacão”: violência crescente no estado de São Paulo, mais de 40 dias de chuvas ininterruptas, bairros alagados na capital e com riscos iminentes de epidemias. Nesta segunda-feira, o governador Serra e o prefeito Kassab perdem o prumo e põem a polícia, com direito a gás pimenta, para reprimir com violência uma manifestação pacífica dos moradores alagados. Some-se, portanto, ao desespero diante da crescente aparição de Dilma no cenário eleitoral, o desespero de medidas absolutamente antidemocráticas, e os resultados drásticos da falta de políticas públicas eficientes.

FHC tem espaço garantido nos principais veículos de comunicação. É de se lamentar, no entanto, que a retórica, por mais elaborada que seja (virtude, aliás, que já foi mais bem exercida pelo ex-presidente), não se sustente. Ou apenas culmina em constatações como “o eleitor vota em quem confia e lhe abre um horizonte de esperanças”, para, inexplicavelmente, arrematar com um adversativo “mas”: “se o o lulismo quiser comparar, sem mentir e sem descontextualizar, a briga é boa”. De nossa parte, trocaríamos o “mas” por “e” – mas é sintomática a opção feita pelo ex-presidente. Desespero somado à vaidade é uma mescla explosiva, e a maior vítima é o senso crítico.

Hamilton Ribeiro Mota (PT) é prefeito de Jacareí (SP)

De ruas a pessoas: uma crítica ambiental

A finalização das obras da avenida Teotonio Vilela (Fundo do Vale), embora represente o fim de um longo período de restrições ao trânsito na região, reflete a miopia da administração municipal. Num momento em que o mundo discute e reproduz iniciativas em prol da chamada “sustentabilidade”, ainda que tal conceito seja uma utopia dado o nível de consumo da sociedade global, é triste perceber que um município com economia pujante, de perfil tecnológico e vanguardista, como São José dos Campos, não tenha movido esforços para um real aumento da qualidade de vida dos seus cidadãos. Por qualidade de vida entenda-se um termo mais abrangente, que envolve: ar mais limpo, menor geração de resíduos, maior qualidade das águas, maior e melhor mobilidade urbana, dentre outros itens. O fato é que as obras na avenida Teotônio Vilela, que já duram mais de uma década, se consideradas todas as intervenções após a ligação com o anel viário, sempre estiveram associadas à contenção de enchentes, sem nunca conseguir resolver definitivamente este problema. E a causa é simples: trata-se de um ponto de relevo baixo – é bom lembrar que a avenida foi construída sobre o córrego Lavapés – que recebe, invariavelmente, o aporte de águas pluviais de todo o entorno impermeabilizado. Enquanto diversas cidades em países desenvolvidos têm procurado resolver tais questões com a renaturalização de rios urbanos, nosso município tem investido em soluções anacrônicas de engenharia, as quais, numa análise de longo prazo, se mostram apenas paliativas e onerosas ao erário público. E basta percorrer outras obras no próprio anel viário – o alargamento das vias e a ocupação das margens do ribeirão Vidoca, nas avenidas Jorge Zarur/Mário Covas e Eduardo Cury – para perceber os elementos desta visão curta e ultrapassada de administração municipal. Esta, ao invés de aproveitar a lição do embargo temporário da obra de duplicação destas vias alguns dias antes da sua inauguração oficial – por desrespeitar os limites mínimos de distância de cursos d’água – e promover usos públicos diferenciados nestas áreas, optou pela ocupação econômica limitando-se a estabelecer tamanhos mínimos para empreendimentos no local.

Por outro lado, o alargamento das vias reflete um compromisso com o transporte individual em detrimento de qualquer iniciativa de redução de emissões atmosféricas. Não se percebe nenhuma outra ação neste sentido: o sistema de semaforização não é inteligente, o município não investe em inspeção veicular – como já ocorre, por exemplo no Rio de Janeiro -, não há incentivos a outras modalidades de mobilidade, como a bicicleta – apesar de haver lei neste sentido, a administração insiste no conflito conceitual e implanta precariamente ciclofaixas, como se estas vias cumprissem o papel das ciclovias.

A lista se estende a outros aspectos ambientais: apesar de existir legislação anti-ruído, os esforços se reduzem ao atendimento protocolar de reclamações, sem qualquer pro-atividade; a cidade cresce sem uma adequação e controle da poluição visual. Embora a criação da Secretaria de Meio Ambiente tenha sido entendida como um alento, a mesma sofre de um ostracismo político no seio da administração e possui pouca ou nenhuma ingerência sobre o planejamento municipal. Enquanto isso, o município atinge o patamar dos 700.000 habitantes, já bem acima do que estudos acadêmicos nos EUA dos anos 90, apontavam como sendo o limiar dos benefícios da economia de escala para cidades daquele país, em torno de 500.000 habitantes. Atualmente já não é preciso um estudo científico metódico e rigoroso para perceber a relação dose-resposta do crescimento da cidade e de seu ônus socioambiental.

Curiosamente, o prefeito Eduardo Cury, em um de seus discursos após a posse do atual mandato, preconizava um número pictórico de 1 milhão de habitantes como meta para uma São José dos Campos sustentável. Não sei onde o prefeito, ou sua assessoria, levantou tal número, mas posso dizer que em hipótese alguma ele refletiria o tamanho de uma cidade “sustentável”. Há que chegar o momento – e São José dos Campos está carecendo disso – em que uma liderança política, imbuída de uma visão peculiar e visionária, apontará o cenário de uma cidade onde a qualidade de vida se torne, de fato, e em seu caráter mais abrangente, o objeto de trabalho da administração municipal. Nada impede, e, aliás, seria algo muito auspicioso, que a mudança de visão ocorresse já.

Wilson Cabral de Sousa Júnior é professor-adjunto do ITA
Publicado no jornal Valeparaibano de 11/12/2009

“Descobrindo a pólvora” ou “constatando o óbvio”

Não sei o que é pior. Se o fato de que finalmente “descobriram” que foi fixado um prazo impossível de cumprir ou se o fato de quanto não foi exigido dos servidores tentando alcançar uma meta inatingível. Direto do Clipping da AASP:

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a maior corte do país, é um dos que vai contribuir para que vá por água abaixo a expectativa do ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de que todos os tribunais brasileiros cumpram a “Meta 2” – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano. Até ontem, de acordo com o “processômetro” do CNJ, do total de 490,9 mil processos do tribunal paulista, foram julgados apenas 34%. Na solenidade de abertura da Semana Nacional da Conciliação, em São Paulo, questionado sobre a não concretização da meta, o ministro e idealizador do programa amenizou a questão. “Desde o começo sabíamos que poderia haver dificuldade de cumprimento em um ou outro local ” , disse. “Mas vamos olhar o copo meio cheio e não meio vazio.”

(…)

Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possibilite que qualquer cidadão possa acompanhar pela internet como anda o cumprimento da Meta 2 – proposta para que todos os processos distribuídos até dezembro de 2005 sejam julgados até o fim do ano – em cada vara, a precária informatização do Judiciário brasileiro é um dos elementos que dificulta o cumprimento da meta.

A contradição é clara quando percebemos que Sergipe, o menor Estado brasileiro, tem o Judiciário mais informatizado do país. Enquanto isso, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior do Brasil, não tem condições de sequer cumprir a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de digitalização de todos os processos que subirem à corte.

Segundo o desembargador Samuel Alves de Melo Júnior, coordenador da Meta 2 no tribunal, a tarefa é impossível por falta de equipamentos e, principalmente, servidores. O que fez com que o tribunal cumprisse 34% da meta, até ontem, foi a cobrança dos juízes pelo alcance da meta e a realização de uma semana de conciliação só com processos da Meta 2.

Sem a digitalização, os custos com o arquivamento de processos em papel também pesa no orçamento do TJSP. Atualmente, há aproximadamente 90 milhões de processos arquivados. “Temos que pagar empresas privadas para arquivar isso”, afirma o desembargador. Melo acredita que só em 2014 o sistema do tribunal estará interligado e todas as varas informatizadas. “E o custo para isso é estimado em R$ 450 milhões.”

Tá tudo bagunçado

O Legislativo cada vez mais cumpre menos seu papel, perdendo-se em infinitas discussões de acordo com os interesses políticos próprios de cada grupo ou – o que é pior – de cada representante isoladamente. Recentemente li uma matéria (não lembro onde) que demonstrava quantos anos demora para uma lei ser aprovada no Congresso Nacional. Diante dessa inércia, o Executivo, tendo que agir, acaba legislando através de medidas provisórias (não tão provisórias assim) de acordo com seu bel prazer. E o Judiciário, também aproveitando a deixa e a lacuna existente, uma vez que a legislação não mais reflete as características da sociedade, também acaba legislando através de suas decisões e “súmulas vinculantes”. É poder demais nas mãos de gente de menos. Mesmo o Ministério Público, que deveria estar preocupado em defender o povo de um modo geral, se preocupa muito mais em buscar espaços na mídia, cada qual querendo – no mínimo – seus quinze minutos de fama, à la Andy Warhol. Aliás a própria imprensa (escrita, de um modo geral, e televisiva em especial) acabou por assumir parte das funções do Ministério Público, recebendo denúncias, exigindo atitudes, fazendo todo o estardalhaço possível em nome de uma pseudo-justiça, mas que, convenientemente,  resulte num índice maior de audiência. Ou seja, não necessariamente informa, mas com certeza incita.

E nós, meros mortais?

Bem, continuamos matando um dragão por dia para sobreviver a toda essa confusão…

O Caso dos Exploradores de Cavernas

Sempre acho incrível como alguns autores têm o poder não só da síntese em seus textos, como, às vezes, são quase premonitórios em suas idéias e concepções.

Como estou de molho por estes dias, resolvi aproveitar para tentar colocar parte da leitura em dia – tanto com a leitura de livros novos como com a releitura de livros antigos.

Esse livro em particular, “O Caso dos Exploradores de Cavernas”, eu li quando do primeiro ano de faculdade. Trata do julgamento fictício ocorrido no ano de 4.300 (chegaremos até lá?) envolvendo o caso de espeleólogos que ficaram presos numa caverna e, até que conseguissem tirá-los de lá, acabaram – mediante um acordo – por cometer antropofagia para sobreviver. Foram condenados em primeira instância e o livro traz os votos dos cinco ministros da Suprema Corte, cada qual exibindo suas teorias acerca da manutenção ou não da sentença original.

Estoriazinha interessante que nos fez aprender, mesmo sem precisar ter qualquer tipo de embasamento jurídico, as várias correntes doutrinárias existentes no direito.

Mas o que me chamou a atenção no meio do conto é que seu autor, Lon L. Fuller, já por volta de 1949 (ano de sua primeira edição), fazia uma crítica severa à chamada “autonomia dos poderes” – Executivo, Legislativo e Judiciário – fazendo referência tanto à falsa representatividade de um quanto à intromissão de outro na competência alheia.

Fictício, não totalmente técnico mas extremamente atual, segue tanto o trecho em questão quanto mais um outro, que repisa o óbvio:

Existiu um período neste Commonwealth quando os juízes realmente legislavam livremente, e todos nós sabemos que durante aquele período alguns de nossos estatutos eram integralmente feitos pelo judiciário. Era esse o tempo em que princípios aceitos de ciência política não eram designados em nenhuma ordem hierárquica ou função nos vários braços do estado. Nós sabemos da trágica questão de uma incerteza de uma curta guerra civil que levantou os conflitos entre o judiciário de um lado e o executivo e legislativo de outro. Não há necessidade de se relembrar aqui os fatores que contribuíram para que uma singular luta pelo poder, mesmo quando incluímos o caráter não representativo da Câmara, resultante de uma divisão do país em distritos eleitorais, que não mais estão de acordo com a atual distribuição da população, e a personalidade forte e sua grande popularidade que sucedia o então presidente do Tribunal.

(…)

De todos os ramos do governo, o judiciário é o mais propenso a perder o contato com o homem comum. As razões para isso são, naturalmente bastante óbvias. Onde as massas reagem a uma situação em termos de poucas saliências visíveis, nós pegamos cada um dos pequenos pedaços da situação apresentada. Advogados são contratados por ambos os lados para analisar e dissecar tais fatos. Juízes e advogados competem entre eles para ver quem descobre o maior número de dificuldades e distinções em um único fato. Cada lado tenta achar casos, reais ou imaginários, que poderiam complicar as explicações do outro lado. Para escapar de tal constrangimento, ainda mais distinções são inventadas e importadas para a situação sendo apreciada. Quando um conjunto de fatos foi sujeito a esse tipo de tratamento por um tempo razoável, toda a vida e vitalidade perdeu-se, e nós terminamos por ter como resultado somente pó.

STF nonsense

O original tá aqui.

STF tem ativismo sem paralelo, diz jurista

O jurista português José Joaquim Gomes Canotilho acredita que o Supremo Tribunal Federal está avançando em assuntos do Legislativo e do Executivo, num “ativismo judicial exagerado que não é compreendido na Europa”. Por outro lado, ele reconhece que, ao entrar nessas questões, o STF faz alertas aos outros Poderes, com mensagens positivas e busca de soluções para problemas práticos do Brasil.

Canotilho é um dos principais constitucionalistas de Portugal. Professor Catedrático da Universidade de Coimbra, suas ideias fundamentaram a Constituição Portuguesa de 1976 e a Carta Brasileira de 1988. Ele defendeu que a Constituição deve ser um programa para o país. Em 1976, Portugal necessitava de um programa, após a Revolução dos Cravos, e, em 1988, o Brasil precisava de um para a Nova República. O problema, segundo Canotilho, é que o nosso programa de 1988 está sendo conduzido pelo STF e ele questiona se é função do Judiciário resolver questões como demarcações de reservas indígenas, infidelidade de políticos aos seus partidos e uso das algemas pela polícia.

“Meus amigos do Supremo me disseram que, quando as políticas não se movem, eles fazem as políticas em acordo com a Constituição”, afirmou Canotilho, que é bastante conhecido pelos ministros do STF.

Na última vez em que ele esteve na sede do tribunal, em Brasília, em agosto de 2008, mais da metade dos onze ministros da Corte pararam as suas atividades para cumprimentá-lo no gabinete de Gilmar Mendes, de quem é amigo. A amizade, no entanto, não impede Canotilho de questionar o papel do Supremo. Ele fez estudos sobre decisões recentes e concluiu que o STF segue metodologia única no mundo. Para Canotilho, o Supremo não julga partindo das normas. O tribunal procura agir a partir de problemas concretos e tenta encontrar soluções práticas. “Perguntei ao Gilmar se era mesmo o tribunal que pegava um helicóptero e ia ver as terras dos índios e definir os limites. De fato, o STF tenta captar a realidade”, concluiu.

Só que esse tribunal não é compreendido na Europa, pois lá é “nonsense” (sem sentido) tribunal definir política pública. “O STF faz coisas que nenhum tribunal constitucional faz”, disse Canotilho ao Valor. O maior exemplo, segundo ele, são as súmulas vinculantes – orientações dadas pelo STF que devem ser seguidas por todos os juízes do Brasil. “Eu compreendo a tentativa de dar alguma ordem, mas o problema é que as súmulas vinculantes se transformam em direito constitucional enquanto não são revogadas pelo próprio tribunal. Elas não são apenas legislação. São verdadeiras normas constitucionais.” Em outras palavras, é como se o STF promovesse novas definições para a Constituição.

Essa advertência de Canotilho ao STF aproxima-se muito de outra, feita, há três anos, a empresários que queriam criar um movimento de revisão da Constituição, na sede da Fiesp, na avenida Paulista. “Eles me disseram que cada geração poderia fazer a Constituição que quiser. Então, eu perguntei a eles: vocês têm povo para fazer a Constituição? Não havia. Era uma elite de São Paulo.”

Por outro lado, Canotilho vê um aspecto extremamente positivo no STF. Para ele, o Supremo transforma julgamentos em alertas, “numa vigilância aos outros poderes de que não podem ficar parados”. Assim, se o Congresso não aprova a lei de greve dos servidores públicos, e o Brasil enfrentou uma crise sem precedentes por conta da paralisação dos controladores de voo, o Supremo decide, por analogia, que eles terão de cumprir as regras de greve para o setor privado. “Esse tribunal procura respostas para problemas que não se colocam na França, ou na Alemanha, e cuja solução não é fácil.”

Para Canotilho, o STF chegou a uma “solução razoável” no caso da fidelidade partidária. O tribunal decidiu que os parlamentares podem mudar de partido, mas perdem o mandato se trocarem de legenda na mesma legislatura em que foram eleitos. “É a mensagem de que o parlamentar é escolhido numa lista. Nos outros países, isso está resolvido a nível legislativo. No STF, vai ser regulado com súmulas.”

Outra decisão interessante, segundo ele, foi a que proibiu a exposição de pessoas algemadas pela Polícia Federal. “A partir da visão de que as algemas podem ser humilhantes para a pessoa humana se buscou a igualdade para todo o cidadão e essa mensagem em termos da dignidade das pessoas está correta.”

Apesar de incompreendido na Europa, o Supremo brasileiro é citado “como um caso paradigmático de evolução na discussão sobre os entendimentos entre os poderes”. Neste ponto, Canotilho vê outro aspecto positivo no STF, pois o tribunal procura entrar em sintonia com demandas da população, que não são atendidas pelo Congresso e pelo Executivo. No caso da fidelidade partidária, por exemplo, é difícil acreditar que os parlamentares fossem punir os seus semelhantes por mudarem de partido. “Neste aspecto, o tribunal está adotando uma posição de alerta, chamando a atenção dos outros poderes para que tomem posição”, afirmou Canotilho. “Mas a minha posição é a de que não são os juízes que fazem a revolução. Nunca o fizeram. Só que eles podem pressionar os outros poderes políticos dessa forma. E eu creio que é essa a posição do STF.”

Sobre eleições

Simples e objetivo. O original está aqui.

Acabo de receber mais um email sugerindo que só votemos em políticos novos.

Além do problema de ter um governo totalmente composto de políticos sem experiência (o que não aconteceria graças aos currais eleitorais que, salvo engano, continuam existindo)… Bem, vou copiar para cá o email que estava escrevendo em resposta quando percebi que esse tipo de discussão não pode ficar confinada a uma caixa postal.

Não creio que o problema da corrupção seja causado pelas pessoas que estão no governo hoje. Governos são corruptos desde… Bem, desde antes de haver governo.

Trocar todos os políticos sem trocar as causas da corrupção servirá apenas para criar uma nova geração de corruptos.

Uma das principais, se não a principal, causas da corrupção é que a gente não está olhando…

Votar somente em políticos novos é uma forma de não se informar sobre a história dos candidatos antigos ou sobre os compromissos dos novos, ou seremos ingênuos de achar que uma moça inocente sairá direto de um santuário de honestidade para um cargo político?

Para ser candidato é preciso estar afiliado a um partido, é necessário ser escolhido por esse partido para ser candidato e, naturalmente, assumir compromissos políticos.

Prefiro não fazer desse email uma longa descrição do funcionamento da máquina governamental. Prefiro fazê-lo curto para poder ser lido rapidamente.

A mensagem que tenho para dar, aliás o pedido que tenho a fazer é que dediquemos apenas uma hora por semana para nos informarmos sobre o que está acontecendo e escrever um post em um blog.

Quando a coletividade de olhos atentos e vozes críticas atingirem uma massa crítica os politicos, novos ou antigos, saberão que estão sendo vigiados e que não serão esquecidos.

A Internet é uma arma poderosa se usada com sabedoria.

Criar um blog é muito fácil e gratuito! Basta dar uma olhada e se cadastrar no WordPress ou, mais simples ainda, mandar sua mensagem por email para post@posterous.com

Para se informar, além dos jornais que, concordo, parecem comprometidos com esse ou aquele grupo, há o excelente Portal Excelências do Transparência Brasil.

Vote em um político novo, vote em um velho, mas informe-se sobre ele e jamais abra mão do direito e dever de erguer sua voz! Mesmo que individualmente ela seja apenas um sussurro como a minhha nesse post.