Tribunal de Contas quer acesso a sigilo fiscal

Eu preciso realmente comentar mais alguma coisa?

Além de tudo, mais essa?

Lembrando, ainda, que os tribunais de contas são órgãos do Legislativo, responsáveis pela mera fiscalização, de modo que sua função seria apenas dar subsídio a esse mesmo Legislativo no tocante a decisões acerca de aprovação ou não de atos, por exemplo, do Executivo.

Seguem, com grifos meus, alguns trechos dessa “notícia”, direto do Clipping da AASP

Para maior eficácia do seu trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU) precisa de acesso a informações de agentes públicos, que hoje são protegidas pelo sigilo bancário e fiscal. Esse acesso deve ser estendido também às empresas que prestam serviço à administração pública. É o que afirma o novo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, que tomou posse em 10 de dezembro de 2008. O ministro Benjamin Zymler foi eleito vice-presidente do tribunal. Eles foram eleitos para mandato de um ano, que pode ser renovado por mais um.

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“Fica complicado para o TCU fazer auditorias se elementos essenciais para este trabalho têm acesso proibido. Além do mais, isso dá velocidade ao processo e desafoga o judiciário. Não queremos o sigilo pelo sigilo”, desabafa o presidente do tribunal. No entendimento dele, o problema reside na ausência de auto-execução do TCU, que depende de outros órgãos para atuar. “Imputamos o débito e determinada empresa terá que devolver uma quantia, geralmente milhões, ao Tesouro Nacional, mais multas. Mas, para tomar essa decisão, temos que remetê-la à Advocacia-Geral da União (AGU), que instaura novo processo. Como conseqüência, as empresas acusadas acabam sabendo que serão acionadas e começam a se desfazer dos bens que possuem. Quando a AGU aciona, não tem mais o que reaver, o retorno é mínimo”, comenta Aguiar. E ele continua: “Se tivéssemos essa independência, sem dúvida daria celeridade ao judiciário”.

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Em nota publicada no site da AGU, o órgão afirma ser o braço legal do TCU em ações judiciais que requerem quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal, seqüestro de bens de agentes públicos condenados por malversação de verbas governamentais, entre outros. Também é responsável pela execução de todos os acórdãos do tribunal que condenam agentes públicos.

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Para 2009, o ministro espera atacar linhas básicas na sua gestão, como promover a construção de pontes institucionais. Para ele, é fundamental que os órgãos públicos atuem em parceria contra o desperdício do dinheiro público e a corrupção. “Pretendemos dar o passo inicial para promover essa articulação. É importante que os demais órgãos vejam o Tribunal de Contas da União como um aliado e percebam nossas ações como oportunidades de melhoria”, ressaltou.

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O Tribunal de Contas da União (TCU) tem como foco para 2009 o acesso a informações de agentes públicos, que hoje são protegidas pelo sigilo bancário e fiscal. Para tanto, o recém-empossado presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, vai trabalhar pela aprovação de duas emendas constitucionais, que tramitam no Congresso Nacional há dois anos, e que tratam do acesso do tribunal às contas de investigados. “Fica complicado para o TCU fazer auditorias se elementos essenciais para este trabalho têm acesso proibido. Além do mais, isso dá velocidade ao processo e desafoga o judiciário. Não queremos o sigilo pelo sigilo”, disse Aguiar em entrevista exclusiva ao DCI.

Barack Obama

Apesar de estar acompanhando (e – não sei por qual motivo – torcendo) desde os primeiros embates entre Obama e Hillary, somente agora, após a vitória sobre McCain, é que resolvi postar alguma coisa. Mas, na falta de um bom texto, o ideal seria uma boa imagem. E, no caso, a boa imagem em questão foi copiada direta e descaradamente lá do Supergunta e creio que traduz bem o que é a quebra de um monopólio WASP num país tão miscigenado como os Estados Unidos.

Clique na imagem para ampliar!

Eleições 2008 – Resultados

Se bem me lembro eu já disse mais de uma vez por aqui o quanto não acredito em pesquisas. Dêem uma olhada no desenrolar da tal da Pesquisa Brasmarket referente a Jacareí, SP – sendo que o último resultado é o do dia da eleição:

Clique na imagem para ampliar!

Alguém sabe me explicar como é que uma pesquisa “séria” consegue “errar” em quase quinze por cento de sua útlima previsão?

Não?

Nem eu.

Mas o interessante mesmo ficou por conta da Câmara Municipal – esta sim uma verdadeira caixinha de surpresas. No global a entrada de gente nova e totalmente incapacitada – mas de apelo popular – se mesclou com a reeleição de velhas figurinhas carimbadas.

Não sei se será um governo fácil. Direita e esquerda estão bem divididas na Câmara. Mas assim também o foi no governo anterior, o que não impediu uma ótima administração.

Tempo ao tempo.

E boa sorte ao novo prefeito!

Jacareí Digital

Então.

Recentemente eu já havia falado disso aqui.

Inclusive o amigo e copoanheiro Bicarato também já – vanguardisticamente – avisou todo mundo por aqui. Aliás, ele também, aqui na minha frente, está fazendo aquela tarefa impossível de postar do iPhone

Mas agora é minha vez!

Com o bom e (não tão) velho EEE-PC, diretamente da mesa do boteco, com um bom choppinho à esquerda e o cigarro queimando no cinzeiro à direita (sem conotações políticas, por favor), estou aqui utilizando a Internet digital pública disponibilizada pelo Município de Jacareí, SP.

De grátis!

Sinal wi-fi potente!

Inclusive acabei de mostrar para os garçons alguns vídeos do Youtube – o que dá uma idéia da qualidade da transmissão…

E, só pra que saibam, o Governo Federal já tem projeto para financiamento e instalação em pelo menos mais 160 cidades no Brasil!

Mas, por enquanto, a boa, velha e revolucionária cidade de Jacareí está na frente!!!

😀

Secando a Lei Seca

Será essa uma luz no fim do túnel que faz despontar o brilho de uma latinha de cerveja?…

Projeto reduz o rigor da Lei Seca
Publicado em 26 de Setembro de 2008 às 14h08

Para Pompeo de Mattos, a redução dos acidentes não está ligada à rigidez da lei, mas à intensa fiscalização das autoridades.

O Projeto de Lei 3715/08, do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), modifica novamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) em relação aos níveis de tolerância no consumo de álcool pelos motoristas. Segundo o projeto, haverá tolerância de seis decigramas por litro de sangue para a imposição de multa e pontuação na carteira de motorista. Atualmente, o código prevê punição a qualquer consumo de álcool no trânsito (esse dispositivo foi introduzido pela Lei 11.705/08, a chamada Lei Seca).

O projeto considera infração gravíssima os casos em que o motorista ingerir o equivalente a mais de 12 decigramas por litro (além de multa, o motorista terá a carteira suspensa por 12 meses e o veículo será retido até que outra pessoa habilitada possa buscá-lo).

Já a detenção do motorista por 6 meses a 3 anos será aplicada para um nível igual ou superior a 16 decigramas por litro de sangue. Pela lei atual, essa penalidade é aplicada a partir de 6 decigramas.

Experiência internacional

Para o Deputado, quem bebe e causa acidentes de trânsito deve ser punido com o máximo rigor. Ele afirma, no entanto, que os estudos não mostram uma correlação entre acidentes e níveis inferiores a 6 decigramas. “Não é aceitável que, com a dureza da lei, se queira inverter os costumes nacionais e transformar todos os cidadãos em abstêmios, consumidores de suco de fruta e refrigerantes”, afirma.

O Deputado lembra que, na França, a aplicação da tolerância zero ao álcool no trânsito foi debatida no ano passado pelos 42 integrantes do Conselho Nacional de Segurança nas Estradas. Segundo ele, a medida foi rejeitada com base em estudos que demonstram que os acidentes mortais são originados por condutores com taxas de álcool muito elevadas, entre 16 e 30 decigramas.

Fiscalização

Pompeo de Mattos também citou um estudo da toxicologista Vilma Leyton, professora da Faculdade de Medicina da USP, mostrando que, em 2005, 44% dos 3.042 mortos em acidentes de trânsito no estado de São Paulo tinham bebido antes de dirigir e acusavam entre 17 e 24 decigramas de álcool por litro de sangue.

Para Pompeo de Mattos, a recente redução dos índices de acidentes de trânsito não estaria ligada à rigidez da nova lei, mas à intensa fiscalização realizada pelas autoridades logo após a sua vigência.

Tramitação

O projeto será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e Cidadania. Em seguida, segue para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

Sobre debates e pesquisas eleitorais

Um trecho bastante interessante de um dos últimos textos do Pedro Doria:

Uns dez anos atrás, aprendi algo cobrindo a eleição (…): jornalistas têm imensa dificuldade de avaliar debates enquanto eles acontecem. Tudo que achei como um repórter de política foi negado pelas pesquisas. Quem gosta muito de política tem a mesma dificuldade. E o motivo é o seguinte: somos (…) gente que presta atenção demais. Não é assim que eleitores que ainda não decidiram em quem votar vêem debates. Estes eleitores simplesmente não ligam muito para política. (Se ligassem, já teriam feito sua escolha.)

Tá certo que a matéria trata das eleições nos Estados Unidos, mas a experiência descrita foi em solo tupiniquim. Aliás, uma dos detalhes interessantes nessa leitura é a descrição do comportamento referente à “linguagem corporal” dos candidatos – parece que não, mas é um fator que pode acabar influenciando a decisão de quem assiste sobre em quem vai votar.

Mas uma grande verdade contida no texto é a de que os eleitores são – e estão – muito mais atentos do que os políticos usualmente imaginam. Subestimar a inteligência e a capacidade de percepção dos eleitores é, na minha opinião, uma grande bobagem – o que, infelizmente, continua sendo feito por diversos políticos, principalmente os “da velha guarda”. Não pensem que nós não sabemos o que vocês fizeram no verão passado… Nossa memória coletiva pode até ser curta, mas as falcatruas e atrocidades políticas cometidas enquanto detentores do poder (ou a ele ligados) continuam bem frescas em nossa memória, obrigado.

E um outro detalhe, sobre o qual já falei aqui. Uma boa parte da imprensa, assim como os políticos aos quais me referi, também continua a subestimar a capacidade de raciocínio do povo. No início das eleições suas pesquisas geralmente mostram o quadro que mais lhe aprouver – ainda que totalmente diferente daquilo que você vê nas ruas – e seus números vão mudando, mudando, se “afinando”, até que, às vésperas das eleições, quase mostram a realidade – afinal de contas nenhum veículo de comunicação gostaria de assumir que suas pesquisas estariam erradas, sem refletir a realidade…

Mas e que vantagem levam nisso? Pra que mascarar os números desse jeito? Até onde posso compreender, entendo que é para tentar arregimentar o que chamo de voto útil. É o caboclo que não sabe e nem se interessa em quem vai votar – só o faz porque é obrigado. Não costuma ter comprometimento nenhum com a sociedade em que vive. E esse distinto não gosta de desperdiçar seu voto. Lá pela véspera das eleições ele vai dar uma conferida nas pesquisas e vai votar em quem em tese estiver ganhando. Simples assim. Idiota assim.

E esse é o real perigo dessas pesquisas encomendadas.

Números que apontam empate técnico podem até ser lidos favoravelmente por especialistas, mas o povo mesmo só tem olhos para quem está na frente. Muitas vezes sequer se importam se o candidato é deste ou daquele partido, pois neste Brasilzão a grande verdade é que pessoas votam em pessoas – raramente em partidos. E assim deixam de votar em quem talvez até escolhessem numa outra situação meramente para que seu voto seja o daquele que teoricamente irá ganhar.

Assim, repito o que já disse antes: vote consciente. Saiba em quem vai votar. Não vá por tendências ou modismos. Descubra qual foi o papel de seu candidato no passado, o que ele efetivamente já fez ou deixou de fazer em prol do interesse público, quais seus méritos, quais suas máculas.

E mande as pesquisas para o inferno!

Mania de crise

O título foi descaradamente copiado deste post lá do Lente do Zé, de onde também recortei e colei essa deliciosa crônica que segue…

A BOLSA OU O BODE
Xico Sá

( Da crônica publicada semanalmente nos jornais O Tempo (BH), Diário de Pernambuco e Diário do Nordeste – Distribuição agência BrPress )

Toda vez que escuto falar em quebradeira nos mercados, só penso na galinha da terra com pirão de parida do mercado da Encruzilhada, no Recife, só penso no bode com cuscuz do mercado da Madalena, na mesma invicta cidade, só penso no fígado com jiló do mercado Central de Belo Horizonte, só penso no Shop-chão, como é conhecida a venda de coisas tantas na calçada ali nos derredores do mercado também central de Fortaleza, só penso no Ver-o-peso, o mercado de Belém, estes sim, entre outros nucleares, são os mercados centrais da existência, o resto é boato de playboy brincando com dinheiro dos outros como a gente brincava na infância com cédulas feitas de carteiras de cigarro, você se lembra?.

Nunca leio sobre o assunto, essa jogatina de banco quebrado não me interessa, mas mesmo sem querer nos buzinam nos ouvidos, no rádio, na tv, no noticiário, sem falar nos chatos pobres que se acham os magnatas, os lascados que enricam durante as bebedeiras, os fazendeiros imaginários e toda essa gente que dana-se a fazer fortuna nas nossas oiças.

Foi o que aconteceu esta semana logo assim que anunciaram mais uma vez o fim do mundo, a quebradeira da banca capitalista, coisa igual ao juízo final de 1929 norte-americano, crash, um alarde, uma gritaria dos diabos, valha-me Santa Edwiges, padroeira dos devedores, pior do que o anúncio do apocalipse no gramofone dos Borboletas Azuis, a seita que começou a estocar arroz, feijão, vela e farinha de Juazeiro do Norte até as encostas da Serra da Borborema, na Paraíba, na virada dos 1999 para os anos 2000 –uma gente fanática mas, convenhamos, muita mais honesta do que os idiotas do mercado financeiro.

Não sei se na hora que o amigo e a amiga lêem esta crônica o mundo já está arrombado, duvido muito, apesar dos galeguinhos americanos tenham feito tudo para nos mandar para os piores atoleiros da humanidade –a desgraça é que mesmo sem querer muita gente daqui é sócia invisível deles e quer continuar sendo mais ainda. Bem feito. Quero ver a quebradeira pegar gente como nós que aplicamos 100% na vida, nos gastos essenciais e nas celebrações merecidas nos bares, batizados, casamentos, bodegas, quintais em festas e mercados centrais.

Sim, não somos burros, é óbvio que se a merda virar boné se lasca até quem está fora desse baralho, todo mundo, uma avalanche dos infernos, mas por isso que defendemos o fim dessa brincadeira de playboy com o dinheiro honesto de quem cai nessa lorota. Amigo, se gosta de jogar, melhor entrar na liga de dominó do Alto Zé do Pinho, melhor jogar baralho, truco, porrinha, melhor correr da ciranda financeira que não tem nada a ver com Lia de Itamaracá, essa diva, essa gênia, melhor correr da arriscada jogatina, mesmo sabendo que a economia brasileira nunca foi tão forte em toda a história, nunca segurou tanto a onda e os seus tubarões monetários mais famintos do que as feras do mar de Boa Viagem. O meu dinheirim mesmo não dá tempo nem de esquentar debaixo do colchão, gracias, aplico todinho nos boxes mais alentados dos mercados centrais e nos seus derredores, seja em São Paulo seja na tapioca com nata ali perto da estação ferroviária do Crato.

Que o mundo globalizado se quebre até as juntas, mas, faz favor, não venha com essa ventania dos infernos para cima de quem nunca colaborou com essa mentira. Se você nunca entrou nesse jogo, amigo, vá à justiça cobrar a mordida. Ciranda, brother, só de Lia de Itamaracá, o resto é fraude e suspeita.