Lá d’O Globo:

Conselheiros de tribunais sob suspeita. De fiscais das contas, eles passam a investigados por desvio de verbas

Levantamento feito pelo GLOBO e publicado na edição desta segunda-feira em reportagem de Jailton de Carvalho, mostra que conselheiros de tribunais de contas dos estados e municípios foram ou estão sendo alvo de investigação em operações de combate à corrupção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos últimos cinco anos. As acusações giram em torno de uma prática apenas: cobrança de propina para aprovação de contas irregulares de prefeituras. O privilégio de ocuparem cargos vitalícios, com altos salários e mordomias, não tem impedido que esses conselheiros troquem de lado e, em vez de combater, passem a se envolver com desvios de verbas públicas.

Esses tribunais são os principais órgãos de controle das contas de estados e municípios. São fiscais que devem zelar pela correta aplicação de cada centavo de verba pública. Mas a inversão de valores está na ordem do dia. Nas recentes investigações da polícia já foram fisgados conselheiros dos tribunais de contas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. Governadores e parlamentares não gostam de tratar do assunto.

Afinal, cabe aos tribunais aprovar ou não a engenharia financeira dos governos estaduais e das prefeituras.

– São necessários procedimentos modernizadores nos tribunais de contas para que se adequem aos novos tempos em termos de fiscalização – afirma Marinus Eduardo, um dos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Procurador defende controle externo

O procurador, mesmo comedido nas palavras, entende que, para frear a corrupção em tribunais de contas, seria importante até mesmo a criação de um órgão de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, instituído para fiscalizar o Judiciário. Hoje, os tribunais de contas não sofrem fiscalização de espécie alguma. São órgãos auxiliares das assembleias estaduais, mas os conselheiros apenas podem ser investigados e, se for o caso, punidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não existem mecanismos de controle interno dos conselheiros.

– Quem tem a possibilidade de decidir tem a possibilidade de vender a decisão. A ocasião faz o ladrão – alerta o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que também defende a fiscalização sobre os tribunais de contas.

Projetos tentam coibir corrupção

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros parlamentares, apresentaram projetos para tentar melhorar a eficiência e coibir a corrupção nos tribunais de contas. A proposta de emenda constitucional da deputada prevê o fim do caráter vitalício dos mandatos dos conselheiros. A proposta também muda os critérios de indicação dos conselheiros. Hoje, quase todos são indicações políticas. A emenda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, o assunto não é dos mais agradáveis, mas com a crescente pressão da sociedade por lisura na administração pública, a proposta tem mais chances de seguir adiante.

Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos estados estão entre os postos mais cobiçados do serviço público. Os conselheiros ganham salários de aproximadamente R$ 23 mil mensais, têm direito a carro com motorista e, em geral, trabalham de dois a três dias por semana. Os conselheiros têm ainda prerrogativas de desembargadores: só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso tudo com uma vantagem adicional: estão longe das pressões por trabalho e eficiência que recaem sobre juízes e parlamentares. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, muitos conselheiros vivem “como se estivessem na corte de D. Pedro”.

Deu na Carta Capital desta semana :

O ministro Gilmar Mendes desativou a agência de notícias on-line do Poder Judiciário brasileiro, a Infojus.

Na sequência, transformou o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agência de informações para fechar o buraco que abriu.

O CNJ, como se sabe, foi criado para ser o controle externo do Judiciário e não para suprir os usuários com notícias sobre a Justiça brasileira.

Como era mesmo aquele ditado?…

Ah, sim!

“Poder corrompe. Poder absoluto corrompe absolutamente”!

Horror.

Nenhuma outra palavra para descrever, senão essa: horror.

O Idelber tem recorrentemente escrito sobre o tema “Faixa de Gaza”. Através de fotos e até mesmo filmes impressionantes (MESMO) resta a verdade da afirmação que “Estão bombardeando 1,5 milhão de pessoas enjauladas”.

Se isso não for um crime contra a humanidade, não sei mais o que é.

Sei que acabamos de sair de um período de festas e a euforia (e esperança) ainda se encontra pairando no ar. Mas não há como fechar os olhos a esses fatos. Não sou de assistir noticiários e mesmo a leitura de jornais é feita de maneira parcimoniosa, de modo que não sei quantificar ou qualificar como essa notícia tem chegado ao povo brasileiro. Mas, infelizmente, conhecendo um pouquinho dos motivos que impulsionam essa nossa mídia tupiniquim, posso chegar às minhas conclusões…

Com todo o respeito ao sentimento de qualquer pessoa, mas somente quem realmente for pai (ou mãe, é lógico) é que talvez consiga imaginar e mensurar o tamanho do sofrimento que seria sobreviver aos filhos. Tenho três filhos. É por isso que a foto abaixo me marcou. Pra sempre.

Não, não sei a condição dessas crianças. Não sei se estão vivos ou mortos (quão terrível é esse pensamento!). Mas a imagem em si é de congelar o coração.

Não tenho mais o que dizer.

Eu preciso realmente comentar mais alguma coisa?

Além de tudo, mais essa?

Lembrando, ainda, que os tribunais de contas são órgãos do Legislativo, responsáveis pela mera fiscalização, de modo que sua função seria apenas dar subsídio a esse mesmo Legislativo no tocante a decisões acerca de aprovação ou não de atos, por exemplo, do Executivo.

Seguem, com grifos meus, alguns trechos dessa “notícia”, direto do Clipping da AASP…

Para maior eficácia do seu trabalho, o Tribunal de Contas da União (TCU) precisa de acesso a informações de agentes públicos, que hoje são protegidas pelo sigilo bancário e fiscal. Esse acesso deve ser estendido também às empresas que prestam serviço à administração pública. É o que afirma o novo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar, que tomou posse em 10 de dezembro de 2008. O ministro Benjamin Zymler foi eleito vice-presidente do tribunal. Eles foram eleitos para mandato de um ano, que pode ser renovado por mais um.

(…)

“Fica complicado para o TCU fazer auditorias se elementos essenciais para este trabalho têm acesso proibido. Além do mais, isso dá velocidade ao processo e desafoga o judiciário. Não queremos o sigilo pelo sigilo”, desabafa o presidente do tribunal. No entendimento dele, o problema reside na ausência de auto-execução do TCU, que depende de outros órgãos para atuar. “Imputamos o débito e determinada empresa terá que devolver uma quantia, geralmente milhões, ao Tesouro Nacional, mais multas. Mas, para tomar essa decisão, temos que remetê-la à Advocacia-Geral da União (AGU), que instaura novo processo. Como conseqüência, as empresas acusadas acabam sabendo que serão acionadas e começam a se desfazer dos bens que possuem. Quando a AGU aciona, não tem mais o que reaver, o retorno é mínimo”, comenta Aguiar. E ele continua: “Se tivéssemos essa independência, sem dúvida daria celeridade ao judiciário”.

(…)

Em nota publicada no site da AGU, o órgão afirma ser o braço legal do TCU em ações judiciais que requerem quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal, seqüestro de bens de agentes públicos condenados por malversação de verbas governamentais, entre outros. Também é responsável pela execução de todos os acórdãos do tribunal que condenam agentes públicos.

(…)

Para 2009, o ministro espera atacar linhas básicas na sua gestão, como promover a construção de pontes institucionais. Para ele, é fundamental que os órgãos públicos atuem em parceria contra o desperdício do dinheiro público e a corrupção. “Pretendemos dar o passo inicial para promover essa articulação. É importante que os demais órgãos vejam o Tribunal de Contas da União como um aliado e percebam nossas ações como oportunidades de melhoria”, ressaltou.

(…)

O Tribunal de Contas da União (TCU) tem como foco para 2009 o acesso a informações de agentes públicos, que hoje são protegidas pelo sigilo bancário e fiscal. Para tanto, o recém-empossado presidente do tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, vai trabalhar pela aprovação de duas emendas constitucionais, que tramitam no Congresso Nacional há dois anos, e que tratam do acesso do tribunal às contas de investigados. “Fica complicado para o TCU fazer auditorias se elementos essenciais para este trabalho têm acesso proibido. Além do mais, isso dá velocidade ao processo e desafoga o judiciário. Não queremos o sigilo pelo sigilo”, disse Aguiar em entrevista exclusiva ao DCI.

Apesar de estar acompanhando (e – não sei por qual motivo – torcendo) desde os primeiros embates entre Obama e Hillary, somente agora, após a vitória sobre McCain, é que resolvi postar alguma coisa. Mas, na falta de um bom texto, o ideal seria uma boa imagem. E, no caso, a boa imagem em questão foi copiada direta e descaradamente lá do Supergunta e creio que traduz bem o que é a quebra de um monopólio WASP num país tão miscigenado como os Estados Unidos.

Se bem me lembro eu já disse mais de uma vez por aqui o quanto não acredito em pesquisas. Dêem uma olhada no desenrolar da tal da Pesquisa Brasmarket referente a Jacareí, SP – sendo que o último resultado é o do dia da eleição:

Alguém sabe me explicar como é que uma pesquisa “séria” consegue “errar” em quase quinze por cento de sua útlima previsão?

Não?

Nem eu.

Mas o interessante mesmo ficou por conta da Câmara Municipal – esta sim uma verdadeira caixinha de surpresas. No global a entrada de gente nova e totalmente incapacitada – mas de apelo popular – se mesclou com a reeleição de velhas figurinhas carimbadas.

Não sei se será um governo fácil. Direita e esquerda estão bem divididas na Câmara. Mas assim também o foi no governo anterior, o que não impediu uma ótima administração.

Tempo ao tempo.

E boa sorte ao novo prefeito!