Ontem à noite realizou-se uma sessão de Câmara que, dentre outras coisas, serviu para confirmar a opinião que tenho daquela Casa Legislativa. Acontece que o prédio ocupado pelos “nobres edis” fica bem no meio de uma praça e é totalmente redondo. Dai a definição que tenho – que, diga-se de passagem, não é minha, mas adotei com fervor – numa construção redonda, cheia de palhaços, somente faltou o toldo…

O mote principal dessa sessão foi o questionamento sobre a área de saúde que a vereança quis impingir ao secretário da pasta do Município. Por falta de codinome melhor, vamos chamá-lo de “Pepe”. Imaginem a situação: numa Câmara com treze vereadores, sendo sete da oposição (estávamos, pois, em minoria). Todos munidos até os dentes com extensa papelada, requerimentos, denúncias, questões específicas que precisavam demonstrar e perguntar ao secretário. Este, por sua vez, sentado, sozinho, na mesa da presidência, tendo como única defesa o poder do verbo.

Foi um massacre.

Pobres vereadores… Não tiveram chance!

Não foi necessariamente o fato de o questionado ser muito bom, ELES é que eram muito ruins.

De início, o principal atacante no pleito quis – como todo político sempre quer – fazer da tribuna um local de discurso, antes mesmo de chegar às perguntas. Depois de meia hora falando, falando, falando, sem chegar a lugar nenhum, por pura pressão das hostes que ocupavam o recinto, que estavam aos gritos de “pergunta logo!”, ele foi obrigado a entrar no mérito da sessão.

Aliás, diga-se de passagem, e como foi colocado por alguns dos presentes, pensou-se seriamente em procurar na multidão o secretário da pasta de educação para verificar a possibilidade de inscrever o nobre edil em alguma EMEI (Escola Municipal de Educação Infantil)…

Pô! Ele mal conseguia ler a papelada que estava à sua frente, e o tanto que leu sempre foi “comendo” as duas últimas sílabas de todas as palavras. “Constituição” virou “constituis”, “dificuldades” virou “dificuldd” (sim, “Ds” mudos), e assim por diante. É incrível como um político “profissional” consegue ser eleito por tantos mandatos seguidos e sequer se preocupar em crescer um pouco culturalmente…

Pois bem, voltemos ao assunto. O Pepe (que assumiu uma postura que lhe valeria a alcunha de “Pepe onze e meia” – só faltou a caneca) DOMINOU a sessão. Além de se explicar muito bem tecnicamente, teve tiradas sutis e sarcásticas que muitas vezes não eram compreendidas pelo intelecto inferior daqueles que o acusavam.

Sem entrar nesses detalhes técnicos, vou me prender aos “humorísticos”…

Uma das perguntas levantadas por esse vereador foi se ele estava presente no Município quanto a Santa Casa pegou fogo. “Sim, eu estava presente”, foi sua resposta, com uma emenda rápida: “Mas não fui eu não!”. A platéia veio abaixo.

“Quanto recebe o administrador da Santa Casa?”, foi outra das perguntas. Foi esclarecido que não há pagamento para pessoa física, mas sim para a empresa contratada para a gestão do órgão, e que, descontando os valores de impostos, recolhimentos obrigatórios, etc, “ainda não chega aos pés de quanto ganham os ocupantes desta Casa”. Tapa com luva de boxe de pelica…

O presidente da Câmara ocupou a tribuna logo a seguir, tendo feito uma “pergunta morna”, que serviu para recompor todos os presentes e dar a vã esperança que ainda teríamos uma noite de sanidade pela frente.

O inquisidor, desculpem, vereador seguinte já possuía um domínio maior da palavra, mas não do raciocínio. Emendou numa série de considerações altamente sugestivas e incriminatórias para, ao final, fazer uma pergunta pífia e sem relevância. Entretanto foi-lhe respondido a pergunta completa, inclusive de cada uma das consideranda, o que derrubou por terra essa manobra de acusar antes de perguntar. Nesse momento coube uma sutileza tão grande que sequer foi assimilada pela maioria dos presentes. Num comentário de uma dessa questões, Pepe ressaltou que aquela Casa parecia usar o estratagema de um famoso comunicador alemão da década de quarenta, que defendia a tese de que uma mentira, se contada inúmeras vezes, acabaria se tornando uma verdade. Era o assessor de propaganda de Hitler…

Aliás, o que mais chamou a atenção dos presentes, foi que – salvo raras exceções – cada um dos vereadores que lançava as perguntas, no decorrer das respostas, simplesmente não olhava para os olhos daquele que respondia. Ficavam folheando papéis, olhando para os lados, conversando com quem passava, num total descaso ao motivo principal que os reunia.

Triste…

Mais à frente compareceu um vereador que começou a martelá-lo com perguntas repetitivas. Num dado momento, ele se vira para alguém da platéia e pede que se levante. “O senhor conhece esse rapaz?”, foi a pergunta. “Sinto muito, mas o senhor deve compreender que, como secretário da pasta, eu cuido da área administrativa, e não da área clínica. Só na Santa Casa são mais de 400 atendimentos por dia, e não há como conhecer a todos”. “Pois é. Então eu lhe apresento o mais novo viúvo do Município. Minha pergunta é: qual foi o médico que matou a mulher dele?”

“AAAAAAAHHHHHHHH !!!!!” – foi a reação que se ouviu do público presente, que simplesmente não acreditou que alguém poderia fazer uma pergunta tão imbecil…

Mais uma vez a resposta foi técnica, explicando que seria impossível conhecer todos os casos que ocorrem diariamente no ambiente hospitalar, que, se houvesse alguma mínima desconfiança de erro médico isso teria que ser apresentado à Administração para que se pudesse discutir tal fato no foro competente, qual seja, perante o Conselho Regional de Medicina. Também ressaltou que o ambiente hospitalar é o que traz mais alegrias e tristezas à população, em se falando somente em seus extremos: o dos nascimentos e o das mortes.

As duzentas e sessenta e nove perguntas seguintes feitas por esse vereador foram EXATAMENTE sobre o mesmo tema, que obtiveram insistentemente a mesma resposta. Mais tarde, naquela noite, comentando sobre o ocorrido, foi dito à mesa de bar que “aquele vereador realmente tem problemas, pois você fala, fala, fala, e ele não escuta, não entende o que você responde”.

Pepe emendou: “Realmente isso é um problema. Chama-se AUTISMO.”

Bem, houveram inúmeras outras tiradas, sem contar no “teatro” feito pelos vereadores enquanto decorriam as perguntas. Pra se ter uma idéia, essa novela se estendeu por três horas!

Ao fim da sessão, o secretário foi abordado por uma militante que lhe disse: “Meus parabéns! Você disse pra eles TUDO que, faz anos, a gente estava querendo falar!”

Heh… Ele saiu de lá em estado de graça…

Ressalte-se que estes meus comentários não se dão em função de ideologia política ou partidária, nem em função dos escalabros que tenham ou não ocorrido na pasta desse secretário. Minha vontade de escrever sobre isso se dá em função da necessidade de se mostrar o que realmente rola numa sessão de Câmara. É horrível saber que pessoas total e completamente despreparadas sequer para a vida é que comandam o poder legislativo de toda uma sociedade.

Acho que é por isso que os principais projetos de lei que saem daquela Casa continuam sendo o de dar nome a ruas, avenidas e demais logradouros públicos…

Enfim, se as pessoas soubessem exatamente como se faz linguiça e como se legisla, não quereriam usufruir nem de um, nem de outro…

Num dia normal eu costumo receber cerca de quatrocentas mensagens por e-mail. Em média umas duzentos e cinquenta fazem parte de listas de discussão de genealogia das quais participo. Umas dez são de clippings das áreas de informática, direito e política. Aproximadamente cem de amigos, colegas e clientes sobre os mais variados assuntos, desde filmes, apresentações, piadas, trabalho, etc. O restante é spam.

E, de meus amigos, uma boa parte são aqueles e-mails com textos acerca de “avisos”. Bem ao estilo “Teoria da Conspiração”. Histórias (ou estórias?) acerca de pessoas que receberam trotes pelo telefone dizendo que outro membro da família havia sido sequestrado, que deveria depositar determinada quantia em determinada conta-corrente, que não poderia ligar pra ninguém senão eles matariam o refém, e assim por diante.

Sinceramente nunca dei muito crédito a esse tipo de coisa. “Nah! Isso não acontece por aqui. Estamos no mundo real.” Ainda que já tenha visto reportagens na televisão sobre o assunto, ainda assim ficava aquela sensação de que são coisas que ocorrem com outras pessoas e nunca com a gente.

Ledo engano.

Calma. Não aconteceu nada comigo, mas sim com pessoas muito próximas. E é exatamente o que dizem as mensagens por e-mail: eles, os facínoras (sempre quis usar essa palavra), fazem um verdadeiro trabalho de desequilíbrio emocional com a pessoa do outro lado da linha, sem na realidade ter NADA de concreto. Trabalham com a imaginação da pessoa – e convenhamos, a gente sempre espera o pior. Através de fragmentos de informação conseguem montar um quadro muito próximo da realidade que acaba dando credibilidade às suas palavras.

Basta ver o caso daquele que já foi um dia conhecido como o “maior hacker de todos os tempos”, Kevin Mitnick. Analisando friamente sua história, temos que, apesar de ele ter um vasto conhecimento na área técnica, seu maior trunfo era exatamente a chamada “engenharia social”. Com telefonemas simples ele conseguia levantar junto aos desavisados as informações necessárias para invadir os sistemas de quem quer que fosse. Existe um filme sobre ele – se bem que o livro de Tsutomu Shimomura (que foi quem o rastreou e prendeu) é bem melhor.

Mas voltemos ao nosso tema. Qual a solução para quem enfrenta uma situação dessas? Não existem regras. Calma e bom senso é que REALMENTE devem imperar caso isso venha a acontecer. No caso dessa minha amiga a vítima foi a própria mãe, a qual, apesar do desespero, teve presença de espírito suficiente para contornar a situação e comprovar que realmente tratava-se de um trote. Maquiavélico, criminoso, horrendo, mas ainda assim, um trote.

O que me incomoda é que existem à disposição da polícia ferramentas mais que suficientes para contornar esse tipo de situação. Não adianta querer que todo mundo tenha identificador de chamada em casa. Não adianta dizer que não se pode registrar Boletim de Ocorrência porque não houve efetivo dano ou ameaça de dano. As companhias telefônicas, ainda que não disponibilizem na conta telefônica todas as informações possíveis (em especial acerca das chamadas locais), ainda assim têm todo o histórico do que já aconteceu com determinada linha telefônica. Eu já trabalhei lá, sei disso. Absolutamente TUDO fica registrado nos computadores, o que, em última análise, não é nada mais que uma base de dados. Gigantesca, sim, mas uma mera base de dados. E como tal pode ser consultada e filtrada para se obter a informação que se deseje.

Creio que o direito à privacidade é inviolável, mas num caso como esse haveria que se ter um policiamento para atuar de forma preventiva, visando ter subsídios para o passo seguinte: a forma repressiva. Existe a tecnologia. Existe a técnica. Existe a ferramenta. O que não existe é a VONTADE…

Tirinha do dia:

(…)

” Quis custodiet ipsos custodes? “

Tirinha do dia:

Lembram-se da música? “É proibido proibir…”

E por que “NÃO”?

Ora, porque sim…

Que papo de louco, não é? Mas é assim que me sinto com relação ao bendito referendo… Recentemente no blog da Ju (respirapelabarriga), uma publicitária de mão cheia, ela trouxe um comentário MUITO feliz acerca do direcionamento de pesquisas. Vejam só:

“Exemplos, há aos montes. O mais recente (e recorrente nos blogs amigos), refere-se ao referendo (com o perdão da redundância). A pergunta ‘O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?’ é propositalmente confusa, para induzir ao erro. Se até para nós, teoricamente privilegiados, a coisa é complexa, cheia de afirmações embutidas dentro de negações, imagine para aquelas pessoas que têm o primeiro grau mal e porcamente concluído que, por sinal, são a maioria da população?”

Tenho visto na televisão uma das discussões mais absurdas dos últimos tempos. De um lado um povo mostrando criancinhas que morreram porque encontraram armas carregadas dentro de casa. De outro um pessoal que discute mais o DIREITO de possuir armas que qualquer outra coisa.

Ainda que muitos possam considerar suspeita minha opinião, pois sou advogado, é preciso deixar uma coisa bem clara: ARMAS NÃO MATAM PESSOAS. PESSOAS ARMADAS MATAM PESSOAS.

Ou seja, como tudo mais nesse nosso país tupiniquim, tudo é uma questão cultural. Só pra um exemplo bem próximo: meu pai, em sua mocidade, foi armeiro na roça. E durante toda minha infância, volta e meia, chegava algum caboclo ou compadre que trazia alguma coisinha pra ele consertar. Ora, NUNCA tivemos NENHUM problema em casa com armas. E mesmo meu pai é uma das pessoas mais pacatas e sensatas que conheço – jamais tirou a vida de nenhum ser vivo.

Quando eu falo que é uma questão cultural, é porque essa história de comercialização de armas envolve diretamente o caso do desarmamento (ainda que a médio e longo prazo). E não é com o simples desarmamento que vamos resolver todos os problemas do mundo. Com educação, treinamento e – sobretudo – fiscalização é que poder-se-á ter algum controle.

Veja o caso da habilitação para dirigir automóveis. Ora, eu tirei minha carteira de habilitação em 1987. Sabem quando vence meu exame médico? Em 2009! Sou totalmente a favor dessas novas carteiras, onde os exames vencem de cinco em cinco anos – é muito mais razoável.

E por que não se poderia fazer algo similar com a questão do porte de arma? Por exemplo: quem tivesse uma arma (com o devido porte, é claro), seria obrigado a cada três anos se apresentar perante a Polícia Federal para atualização do porte, apresentação da arma, e quaisquer outras coisas afim – sendo aplicável pesadas multas para quem não comparecesse ou não tivesse mais a arma.

Bem, é uma idéia…

Depois de tudo isso, pra que não haja dúvidas, cumpre esclarecer: a pergunta é: “O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?” Responderá SIM quem quiser a proibição. Responderá NÃO quem quiser a manutenção do atual estado das coisas. O que não ilide eventual regulamentação futura mais severa para assegurar o direito da comercialização e do porte de armas.

A propósito, EU sou total e completamente contra armas.

Mesmo assim o direito de escolha deve SEMPRE ser do povo. Por isso votarei NÃO!

Tirinha do dia:

Definitivamente eu sou da velha guarda. Ou nasci na época errada. Talvez algum reflexo de minha última encarnação. Ou, ainda, pode ser que eu seja simplesmente teimoso. Turrão. Uma besta energúmena incapaz de aceitar certas modernidades. Sei lá. Fiquem à vontade pra escolher.

Acontece que, no decorrer do dia, me vi numa discussão acerca da propriedade ou não de se aplaudir o hino nacional. Gente, me desculpe, mas PRA MIM não rola. Como eu disse na ocasião, sou da época em que tínhamos aulas de OSPB e Educação Moral e Cívica. Toda quarta-feira juntava a criançada no pátio da escola, em fila, do maior para o menor (desde aquela época eu já ficava por último), um braço de distância do da frente, braços estirados, cara de respeito, ritmo quaternário: “Ouviram do Ipiranga, às margens plááááácidas…”

Assim, não consigo coadunar com essa questão dos aplausos. A argumentação que eu ouvi é que “já que o povo gosta de aplaudir, então deixa aplaudir”. De que não haveria nenhum inconveniente nisso, seria mais uma forma de se homenagear, demonstrando sua devoção.

Não sei, não sei…

EU acredito que determinadas coisas merecem RESPEITO. Questão de civilidade. É certo que estamos em tempos modernos, onde rapidamente devemos nos adaptar ou fenecemos. Mas entendo que pra determinadas coisas deve ser observada a tradição. Quer exemplo maior que a Inglaterra, potência mundial que até hoje tem um povo devoto à realeza? Ou então o Japão, berço de tradições milenares – milenares MESMO – onde contam-se os anos a partir da ascensão do último imperador, existe todo um cerimonial até mesmo para uma xícara de chá, uma terra em que políticos pegos em falcatruas se suicidam como forma de expiar sua vergonha?

Heh… Já pensou se isso vira moda em terra brasilis?…

Olhem, sob o risco de ser taxado de ultrapassado, deixo aqui meu voto. Sou contra. Gosto de tradições, sim. Não só com relação ao Hino Nacional Brasileiro (ainda não vi música e letra melhores em nenhum lugar do mundo), como também com relação à bandeira, às armas nacionais, etc, etc, etc. Devem ser tratados com a mesma honra e respeito com o qual tratamos as pessoas mais velhas, ou mesmo nossos pais – até hoje ainda peço “a benção” pros meus pais…

Há que se ter consciência de coletividade, de respeito, de cooperação, de união. Os símbolos da pátria estão aí para nos lembrar disso. Contudo tais ideais estão ficando ultrapassados, sendo suplantados por campanhas de marketing bem feitas. Apesar de minha opção política, jamais engoli aquele Hino Nacional remixado que rolou durante a campanha. Por mais “bonitinho” que tenha ficado, pra mim foi mais uma falta de respeito que qualquer outra coisa. Tudo bem que surtiu efeito para o que precisava, para o motivo pelo qual foi criado; porém, passado o tempo, simplesmente sumiu. Mas o verdadeiro Hino continua aí: mesmo que pulando estrofes, trocando palavras e colocando letras onde não existem, ainda assim praticamente todos os brasileiros o conhecem.

Ora, “A pátria não é de ninguém: são todos; cada qual tem no seio dela o mesmo direito à idéia, à palavra, à associação. A pátria não é um sistema, nem uma seita, nem um monopólio, nem uma forma de governo: o céu, o solo, o povo, a tradição, a consciência, o lar, o berço dos filhos e o túmulo dos antepassados, a comunhão da lei, da língua e da liberdade. Os que a servem são os que não invejam, os que não infamam, os que não conspiram, os que não sublevam, os que não desalentam, os que não emudecem, os que não se acovardam, mas resistem, mas ensinam, mas esforçam-se, mas participam, mas discutem, mas praticam, a admiração, o entusiasmo, porque todos os sentimentos grandes são benignos e residem originariamente no amor.”

Bonito, né? Rui Barbosa, gente…

Tirinha do dia:

Sobre a greve do Judiciário… Quero deixar bem claro aqui que, apesar de ser advogado, ainda que minha subsistência não venha totalmente de meu escritório, apoio total e completamente a greve deflagrada!

Não é de hoje que acompanho as dificuldades sofridas pelos serventuários da justiça. Para falarmos somente nas condições de trabalho do pessoal de São José dos Campos, SP, a maior parte do equipamento utilizado veio de doações, ou seja, aqueles computadores que quase não servem pra mais nada é que são os utilizados por eles. Estão repletos de 486 e impressoras matriciais. Sistema de rede é um luxo, implantado totalmente às expensas de juízes e diretores. Já o material de consumo diário vem dos próprios servidores. Carimbos, carimbeiras, fitas, cartuchos, etc, são materiais que devem constar do orçamento doméstico de todos eles, caso contrário simplesmente NÃO TEM como trabalhar. Cafezinho? Servidores. Copos? Servidores. Papel higiênico? Servidores. Caixa de primeiros socorros? Servidores. NADA escapa.

Agora, falando do salário. Horas extras simplesmente não existem. Aliás, o próprio salário não existe! O salário base seria de (estou chutando – mas não muito longe) aproximadamente R$300,00; toda a diferença até chegar no valor efetivamente recebido vem na forma de “abonos”, “gratificações”, etc. Fundo de Garantia? Ha! Nem sombra.

Eles realmente têm todo o direito do mundo de entrar em greve. Em absoluto poderiam ser chamados de intransigentes, pois a contra-proposta efetuada por parte do Governo Estadual acabou se revelando uma piada. Uma falta de consideração e mesmo de seriedade. Todos os detalhes sobre isso – e muito mais – podem ser obtidos no site do comando de greve: http://campanhasalarial.zip.net/index.html.

Bem, vamos à notícia que vem chacoalhando todos os envolvidos no assunto (com o detalhe que no site do comando de greve o pessoal tece comentários, como diríamos, PERFEITOS, sobre o assunto):

Revista Consultor Jurídico (http://conjur.uol.com.br/textos/248510/)

Volta ao batente – Juíza determina fim da greve do Judiciário paulista

por Luciana Nanci (10/08/2004)

Os servidores do Judiciário de São Paulo, em greve desde o dia 29 de junho, terão de voltar ao trabalho. A decisão é da 21ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo, que acatou, nesta segunda-feira (9/8), o pedido de tutela antecipada feito pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil.

A juíza federal substituta Luciana da Costa Aguiar Alves Henrique determinou que, enquanto não for garantido pelo menos 60% do efetivo dos cartórios e outras repartições, as entidades de classe parem de incitar a greve, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, recomendem por escrito o retorno às atividades, sob pena de multa no mesmo valor, e não impeçam a entrada de funcionários nos prédios. Decidiu, ainda, pelo desconto em folha dos dias parados, a contar da intimação dos associados.

Segundo ela, os funcionários do Poder Judiciário exercem função de extrema importância para efetivação dos direitos garantidos na Constituição Federal e legislações infraconstitucionais. Merecem ser remunerados e possuir boas condições de trabalho, mas, pela importância de seu papel, não ‘podem simplesmente parar’.

Na Ação Civil Pública, a OAB-SP alegou que o movimento é ilegal já que cria ‘obstáculos ao pleno exercício do direito de acesso de toda a população ao Poder Judiciário, bem como compromete frontalmente a eficiência que deve ser empreendida na entrega da prestação jurisdicional’. O prejuízo, segundo a entidade, também atinge os advogados, que estão impossibilitados de exercer a profissão.

Afirmou, ainda, que é claro que o interesse de alguns está causando graves prejuízos aos interesses de toda a sociedade e que o movimento grevista “colide com os interesses de efetividade e celeridade almejados pelo Poder Judiciário”.

Comentários (da Revista Consultor Jurídico):

1. Flavio Roberto Santos (Estudante de Direito – Analista de Sistemas — São Paulo, SP) — 10/08/04 – 09:24

(Uma ANTA, na opinião deste que vos escreve.)

Finalmente parece que a luta dos servidores do judiciário por melhores “salários” começará a tomar um rumo civilizado. Não se pode simplesmente optar pela paralização geral de serviços de fundamental importância para o País. Não é o caso de fechar os olhos para as revindicações mas sim de organizar o protesto de modo que o sistema não fique totalmente parado.

Assim como na Saúde, na Segurança, e em outros setores, o sistema Judiciário passa por uma crise enorme que deve ser sanada. Mas não vai ser com uma greve nesses moldes que os problemas serão resolvidos.

Todos sabemos da eficácia e qualidade da maioria dos NOSSOS servidores, basta se confrontar com a necessidade de ultilização dos serviços públicos para se certificar disso. E como sempre é culpa é do Estado.

2. marciatbt@uol.com.br (Funcionária pública – escrevente — Taubaté, SP) — 10/08/04 · 11:19

(Dá-lhe!)

Senhor Flavio Roberto Santos, primeiramente quero lhe dizer o seguinte: NÃO SOMOS SEUS SERVIDORES – “NOSSOS servidores”, somos servidores do Tribunal de Justiça e para tanto, qualificados. Quanto ao “rumo civilizado” da nossa luta, vou lhe dizer algo que o Senhor precisa aprender e que não aprenderá no curso de direito: O Texto Constitucional não pode ser apenas um discurso. O Estado democrático exige um Judiciário atento aos princípios constitucionais e aos valores consagrados na Constituição, e para que possamos ter um Judiciário nestes moldes é que estamos em greve. Mas, se o Senhor tiver um molde que nos garanta o cumprimento do artigo 37 da CF sem greve, por favor, nos diga, pois teremos o imenso prazer de propor os meios ao Tribunal de Justiça que sequer soube redigir o texto do Projeto de Lei enviado à Assembléia Legislativa. Nós, trabalhadores da Justiça, também temos direitos previstos na CF e a greve é o instrumento para exigi-los quando todos os moldes não tiveram êxito. Atenciosamente, servidora em greve.

3. Graziano Leandro de Melo (Funcionário público – Oficial de Promotoria — Taubaté, SP) — 10/08/04 · 11:24

(Lúcido, lúcido, MUITO lúcido…)

Desde muito a OAB-SP tem se voltado contra os servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, como se estes fossem os únicos culpados pela péssima distribuição de justiça existente neste país.

A verdade é que a OAB defende os interesses de sua categoria, os advogados. Estes são realmente prejudicados pelo movimento grevista dos servidores do judiciário. Por outro lado, é preciso focalizar que o direito de greve é assegurado sim aos servidores públicos civis (art. 37, VI, CF), contudo o legislador constitucional deixou a matéria para regulamentação pelo legislador ordinário, através de lei específica. Ora, naturalmente não creio que haja interesse em se regulamentar este dispositivo. Se por um lado a população se sente prejudicada, por outro é preciso reconhecer a situação precária dos servidores do tribunal de justiça do Estado de São Paulo. E não se está aqui batendo unicamente na tecla da questão salarial. É muito comum ouvir que os servidores do TJ não deveriam fazer greve porque recebem bons salários principalmente em vista da média salarial do brasileiro, sem se esquecer ainda que ocupam cargos de nível médio. Outro erro. Há muito a função de escrevente (grande massa de servidores do TJ) ultrapassou os limites do artigo 141 do CPC, passando atualmente a analisar e formular contra-minutas de despachos e até de sentenças. Portanto, não é função de nível médio, outra das tantas injustiças cometidas com a classe.

Na justiça federal esta questão já se resolveu com a criação do cargo de técnico (nível médio) e de analista (nível superior). Pagam bem porque sabem que o servidor faz jus a isso. Além do mais, a revisão anual prevista no artigo 37, inciso X, da CF e que nada tem a ver com aumento salarial, mas sim reposição, não tem aplicação concreta nenhuma, pois só agora o tribunal resolveu encaminhar o projeto de lei nº 355 de 2004 (fixando a data-base dos servidores), projeto este encaminhado em 13.05.2004, seis anos após a promulgação da EC nº 19/98. Ainda é bom considerar que as condições de trabalho dos servidores deixam muito a desejar, já que a modernização não acompanhou o ritmo do aumento das demandas propostas no Estado, causando o caos que ora se presencia.

Em suma, a culpa não é dos servidores e eles têm o direito de lutar por melhores condições de salário e trabalho, notadamente por trabalharem para o Poder a que constitucionalmente incumbe a função de distribuir justiça e solucionar conflitos. O exemplo começa de cima!

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E, reiterando, não deixem de visitar: http://campanhasalarial.zip.net/index.html.