Direito ao esquecimento

Interessantes considerações lançadas numa sequência de tuítes – devidamente recortados-e-colados lá do http://twitter.com/digital_lawyer:

Um tema que muitos profissionais do Direito estão levantando ultimamente: Existe o “direito ao esquecimento” na internet?

Por alguma razão, alguém teve uma notícia desfavorável publicada na rede de computadores. Agora não quer mais que essa notícia permaneça.

O advento da INTERNET é relativamente novo na história recente. O poder de alcance das informações é algo inimaginável há pouco tempo.

Portanto, nova também é a situação de alguém que ficou NEGATIVAMENTE em evidência ficar registrado na rede, para sempre. Pena perpétua?

Por mais que o JUDICIÁRIO queira também controlar o direito à MEMÓRIA da sociedade, não conseguirá parar a tecnologia.

Assim como, com o advento da imprensa, muitos fatos ficaram registrados para sempre em livros, também ocorrerá com as novas tecnologias.

No início,os INTOLERANTES acreditavam que poderiam evitar o trânsito de ideias na sociedade QUEIMANDO livros. Hoje tb existe gente assim.

Existem ações que estão começando a tramitar contra PROVEDORES de conteúdo requerendo que se retire a MEMÓRIA inconveniente da rede.

Novamente, essas ações só beneficiarão os PODEROSOS, ricos e AUTORIDADES que podem PAGAR pelo PRIVILÉGIO.

À pessoa sem recursos que se expôs na rede de computadores só restará a conformidade com a situação consumada.

Mesmo quem pode PAGAR pelo PRIVILÉGIO de apagar a MEMÓRIA coletiva que se transformou a internet não poderá ter garantia total do êxito.

As convenções sociais nunca conseguirão alcançar a tecnologia que tem como principal característica a INOVAÇÃO.

Impossibilidade técnica de cumprimento das decisões judiciais. Em breve nossos brilhantes MAGISTRADOS perceberão esse fato.

Melhor exemplo não há que o do “brilhante” DESEMBARGADOR do TJ/SP que mandou bloquear o Youtube por um pedido de Daniela Cicarelli.

Reflexões…

Como se faz para retornar à sua vida antiga? Como você pode continuar quando, em seu coração, você começa a entender que não há volta? Há certas coisas que o tempo não pode curar… Algumas feridas são tão profundas que permanecem para sempre.

(Frodo Bolseiro – O Senhor dos Anéis: O Retorno do Rei)

Crise na USP: nota pública dos pesquisadores

Recortado-e-colado lá do Blog do Rovai:

Todos contra Rodas: pesquisadores divulgam carta-manifesto contra reitor

Publico a seguir uma nota assinada por 267 pesquisadores da USP (mestrandos e doutorandos) questionando o papel do atual reitor da universidade, o senhor João Grandino Rodas, na crise da USP.

Os pesquisadores dizem que o “atual reitor, não por acaso laureado pela ditadura militar, João Grandino Rodas, nos diversos cargos que ocupou, tem adotado medidas violentas.”

Há uma campanha midiática para transformar os estudantes da maior e mais conceituada universidade brasileira em patricinhas e playboizinhos.

Em gente que ao invés de estudar gasta seu tempo fumando maconha e detonando o patrimônio público.

E agora com essas quase 300 assinaturas de mestrandos e doutorandos num texto duro apontando o tamanho do buraco, que, segundo os abaixo-assinados, é bem mais embaixo, qual vai ser a justificativa da mídia velha e seus capitães do mato?

Nota pública de pesquisadores da Universidade de São Paulo
sobre a crise da USP

Nós, pesquisadores da Universidade de São Paulo auto-organizados, viemos, por meio desta nota, divulgar o nosso posicionamento frente à recente crise da USP.

No dia 08 de novembro de 2011, vários grupamentos da polícia militar realizaram uma incursão violenta na Universidade de São Paulo, atendendo ao pedido de reintegração de posse requisitado pela reitoria e deferido pela Justiça. Durante essa ação, a moradia estudantil (CRUSP) foi sitiada com o uso de gás lacrimogêneo e um enorme aparato policial. Paralelamente, as tropas da polícia levaram a cabo a desocupação do prédio da reitoria, impedindo que a imprensa acompanhasse os momentos decisivos da operação. Por fim, 73 estudantes foram presos, colocados nos ônibus da polícia, e encaminhados para o 91º DP, onde permaneceram retidos nos veículos, em condições precárias, por várias horas.

Ao contrário do que tem sido propagandeado pela grande mídia, a crise da USP, que culminou com essa brutal ocupação militar, não tem relação direta com a defesa ou proibição do uso de drogas no campus. Na verdade, o que está em jogo é a incapacidade das autoritárias estruturas de poder da universidade de admitir conflitos e permitir a efetiva participação da comunidade acadêmica nas decisões fundamentais da instituição. Essas estruturas revelam a permanência na USP de dispositivos de poder forjados pela ditadura militar, entre os quais: a inexistência de eleições representativas para Reitor, a ingerência do Governo estadual nesse processo de escolha e a não-revogação do anacrônico regimento disciplinar de 1972.

Valendo-se desta estrutura, o atual reitor, não por acaso laureado pela ditadura militar, João Grandino Rodas, nos diversos cargos que ocupou, tem adotado medidas violentas: processos administrativos contra estudantes e funcionários, revistas policiais infundadas e recorrentes nos corredores das unidades e centros acadêmicos, vigilância sobre participantes de manifestações e intimidação generalizada.

Este problema não é um privilégio da USP. Tirando proveito do sentimento geral de insegurança, cuidadosamente manipulado, o Governo do Estado cerceia direitos civis fundamentais de toda sociedade. Para tanto, vale-se da polícia militar, ela própria uma instituição incompatível com o Estado Democrático de Direito, como instrumento de repressão a movimentos sociais, aos moradores da periferia, às ocupações de moradias, aos trabalhadores informais, entre outros. Por tudo isso, nós, pesquisadores da Universidade de São Paulo, alunos de pós-graduação, mestres e doutores, repudiamos o fato de que a polícia militar ocupe, ou melhor, invada os espaços da política, na Universidade e na sociedade como um todo.

(Seguem 300 assinaturas…)