Antes mesmo de enfrentar contar para Dona Patroa sobre minhas intenções sobre uma possível permuta da moto por outro Opala, convém dar uma checada na documentação, certo?
Peguei o número do Renavam, o número do chassi e o número do motor do carro. Sim, pois segundo a Tabela de Identificação por Chassi cujo link está aí do lado (santo Shibunga, Batman!), o motor de seis cilindros não é o original desse carro.
Aliás, falando no Shibunga, já contei outro dia que entrei para uma lista de discussão cujos integrantes são todos “Opaleiros”. Muito bom, um pessoal bem alto astral, e com dicas e sugestões excelentes para os marinheiros de primeira viagem (como eu). Caso alguém se interesse, basta clicar aqui.
Mas voltemos ao assunto. Apesar do carro ter sido licenciado em Minas Gerais, com um pouco de paciência e fuçando com calma na Internet, foi possível puxar a “capivara” dele. Pra resumir: recém-licenciado, sem multas, sem reservas, todas as taxas e impostos pagos.
Como fiquei com uma pulguinha atrás da orelha por causa dessa história do motor não ser original, resolvi dar uma checada na legislação pertinente (para quem ainda não sabia, eu sou advogado).
Desse modo encontrei a Resolução nº 001, de 2 de janeiro de 2008, emitida pelo DETRAN/SP e que “Dispõe sobre a regularização e o registro da numeração dos motores dos veículos registrados, ou a serem registrados, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito e dá outras providências”.
Para quem quiser a íntegra da resolução basta jogar uma meia dúzia ou menos de palavras de referência no Google que ela já aparece. Entretanto, não sei se por maldade ou não, nem sempre o Anexo está presente. E é exatamente esse o “pulo do gato”…
Mas não se incomodem. Como eu sou um cara Legal, eis aqui o tal do anexo, na íntegra (lembrando que, quando de seu preenchimento, deverá ser reconhecida a firma de quem assina):
DECLARAÇÃO
Eu,…………………………………………….., portador da carteira de identidade nº………………………, expedida por……………………., CPF nº ……………………….., residente na rua/av. …………………, no município de …………………….., Estado …………………….., de acordo com o disposto nos incisos II do art. 4º, III do art. 6º e II do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 250/07, declaro que assumo a responsabilidade pela procedência lícita do motor nº……………………………., o qual consta no veículo de minha propriedade, marca/modelo …………………., placa ………………, chassi………………………………….
Declaro, ainda, serem verdadeiras as informações supracitadas, sujeitando-me às cominações dispostas no art. 299 do Código Penal.
……………………………, ………. de …………. de……… .
………………………………………………………..
ASSINATURA
(firma reconhecida por autenticidade)
