Pensei em classificar esse texto na categoria “Juridiquês“, mas, dado o absurdo da coisa, percebi que de tão bizarro ele se enquadraria melhor em “FEBEAPÁ“…
Somente para situá-los, caros leitores, a Lei nº 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, foi um marco na defesa à mulher, eis que não só criou instrumentos para ajudar a coibir a violência contra a mulher no lar como também aumentou o rigor nas penas para esses tipos de agressões.
Creio que seja desnecessário ressaltar que, ainda que apregoem o contrário aos quatro ventos, na realidade vivemos, sim, numa sociedade machista, preconceituosa e dada a descalabros inomináveis.
Pois bem.
O juiz E.R.P., da Primeira Vara Criminal e de Menores de Sete Lagoas, simplesmente negou a vigência da Lei em sua comarca.
Considerou a Lei absurda e inconstitucional, afirmando que “o mundo é masculino”. Segundo ele, que vê na Lei “um conjunto de regras diabólicas”, ressaltou o seguinte: “Ora, a desgraça humana começou no Éden: por causa da mulher, todos nós sabemos, mas também em virtude da ingenuidade, da tolice e da fragilidade emocional do homem (…) O mundo é masculino! A ideia que temos de Deus é masculina! Jesus foi homem!”.
Enfim, dentro de sua convicção, parece que sua comarca não faz parte do ordenamento jurídico vigente no resto do país, pois tem sistematicamente rejeitado pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
As notícias que li falam muito mais, porém não tive estômago para reproduzir a quantidade de disparates desse dito “juiz”.
E pensar que um sujeito como esse está por aí, solto, decidindo sobre as vidas das pessoas…