Estelionato religioso

Sob o título de “O milagre não veio – Igreja tem de devolver doação a fiel arrependido”, de autoria de Fernando Porfírio, eis mais uma saborosa notícia de nosso mundo jurídico…

A Justiça condenou a Igreja Universal do Reino de Deus a devolver R$ 2 mil, acrescidos de juros e correção monetária, desde janeiro de 1999, para um fiel arrependido da doação. A decisão, inédita, é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Os desembargadores entenderam que o motorista L.R.S. foi induzido a erro, com a promessa de que se entregasse o dinheiro à igreja sua vida iria melhorar.

“O aconselhamento acabou por induzir o apelante, que vinha a sofrer algum tipo de influência, a praticar ato por ele efetivamente não desejado”, decidiu o relator, desembargador J.R.. Para o desembargador, a conduta esperada pela sociedade por parte de alguém que se denomina pastor, seria aquela de orientação espiritual.

O caso de L.R.S. , hoje com 27 anos, começou em 1º de janeiro de 1999, quando foi abordado por um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus. O pastor, de nome M., convenceu L.R.S. a se desfazer de seus bens materiais e entregar o que arrecadou para a Universal. O motorista caiu na conversa e foi lá vender seu único bem, um Del Rey. Conseguiu R$ 2,6 mil e entregou tudo ao pastor. O sacrifício estava feito, faltava a recompensa.

Dias depois, L.R.S. se arrependeu percebendo que foi vítima da fragilidade e do desespero por conta das dificuldades financeiras. Correu ao banco e conseguiu sustar um dos cheques (de R$600,00) que entregara ao pastor. A mesma sorte não teve com o segundo, de R$ 2 mil. Alegando ser vítima de gozações e chacotas, o motorista entrou com ação de indenização por danos morais e materiais.

Em primeira instância a Justiça não reconheceu o direito de L.R.S. de ter o dinheiro de volta. O juiz C.E.L.F., da 1ª Vara de General Salgado (município localizado a 556 quilômetros da capital paulista), entendeu que o motorista não provou que passou por transtornos financeiros, nem que a doação teria ocorrido por força de erro ou por culpa do pastor da Igreja Universal.

O motorista bateu às portas do Tribunal de Justiça paulista contestando a sentença. Afirmou que ficou comprovado no processo que a suposta doação não foi espontânea, mas induzida pela promessa de dias de melhoria financeira feita pelo pastor da Universal.

O relator, desembargador J.R., destacou, ainda, que não se justifica enriquecimento sem causa de uma parte em desfavor da outra. “A indução do autor em erro se revelou manifesta no caso, quer pelas condições em que se deu, quer pela extensão do risco a que se expôs”, completou.

O desembargador C.T.L., um dos julgadores do recurso, argumentou que se a preocupação da Igreja era a de dar início a uma nova fase na vida do fiel, com a melhora da sua precária situação econômica, melhor seria que a Universal devolvesse logo o dinheiro por conta do arrependimento de L.R.S..

A 4ª Câmara de Direito Privado, no entanto, não acolheu o pedido de L.R.S. na parte que reclamava indenização por danos morais. Para os desembargadores, o motorista não conseguiu provas que por conta do caso sofreu chacotas e gozações. “Determinadas condutas acabam necessariamente virando causa de comentários”, afirmou o relator.

Somebody save me…

Quem me conhece sabe o quão fã de quadrinhos eu sou. Do tipo heavy user, mesmo. Só pra se ter uma ideia tenho toda (sim, eu disse toda) a linha DC Comics desde 1984. Pra desespero da Dona Patroa, pois nosso escritoriozinho em casa, além dos tradicionais livros de direito e literatura (mais uma boa parte de informática, história e genealogia), está abarrotado de gibis em prateleiras que vão até o teto. Literalmente.

E, nessa brincadeira, acabo sendo “consumidor” também de filmes e desenhos sobre o tema. É aí que entra o seriado Smallville, que conta sobre a adolescência do Superman.

Mas o que me levou a escrever esse post foi a música de abertura do seriado. Como tenho assistido em DVD, sempre que o coloco no aparelho entra a música Somebody Save Me, do Remy Zero. Mal começam os primeiros acordes (“Somebody saaaaaa…”) e eu mudo de menu para escolher o áudio em inglês; volta à tela principal (“Somebody saaaaaa…”) e eu novamente mudo de menu para escolher a legenda em português; de novo na tela principal (“Somebody saaaaaa…”), finalmente vou para o menu de episódios. Três vezes começa a música, três vezes eu a corto.

E então, nesse final de semana, o sempre musical caçulinha (e que vive ouvindo essa operação lá do seu cantinho), quando sentamo-nos eu e a Dona Patroa para assistir um dos episódios e entrou na música, veio ele correndo à sala e do alto de seus três anos explicou:

– Mãiê, mãiê!

– Oi, meu amor?

– É o “san-baricê”!

– Cuméquié?

– Músca, mamãe, músca. É assim, ó: san-baricêêêêêêê!

Acho que não preciso explicar mais nada, né?

Barata mumificada

Sei que essa história já é até meio velhinha, mas ainda tem gente que não conhece…

Despacho do representante do Ministério Público em uma promoção ministerial, em ação na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro:

O Ministério Público Federal sugere seja desentranhada a barata mumificada às fls. 02, em homenagem à boa higiene dos cartórios da comarca ou a substituição de tal pena.

Mais à frente, nos mesmos autos, eis a decisão do juiz da causa, em 27/10/1995:

Não creio que a barata tenha sido mumificada, como afirma o culto membro do MPF, pois a Justiça Federal não tem meios nem recursos para submeter tais insetos, ou mesmo os camundongos que por aqui pontificam, a tratamento próprio para sua conservação, até porque esta prática, para conservação, supunha a crença na passagem do morto para uma vida eterna, o que não creio que ocorra com baratas. Acolho a promoção do Parquet Federal e determino o desentranhamento do inseto e sua destruição.

MP3 x CDs

Sempre tem alguma notícia que a gente vai guardando, vai guardando, vai guardando, pensando em uma hora dessas publicar e acaba esquecendo. Daí já virou notícia velha.

Mas aproveitando alguns posts distintos – mas quase subsequentes – lá do Remixtures, deu pra fazer uma compilação interessante.

Quando começou a se difundir a comercialização dos discos de vinil e sua audição passou a ser um entretenimento de massas os músicos que ganhavam a vida tocando ao vivo, dando concertos pelas cidades, viram no toca-discos um inimigo mortal que iria acabar com a sua subsistência.

Hoje são aqueles que não dão concertos e que produzem música destinada principalmente a ser desfrutada sob a forma de um álbum de estúdio que veem o seu futuro em “risco” em função do MP3, P2P e da facilidade de acesso à música que as novas tecnologias digitais permitem.

Entretanto, um estudo recentemente publicado concluiu que o impacto do compartilhamento de músicas nas vendas de discos seria até positivo, pois quanto mais downloads se faz, mais CDs se acaba por comprar – algo que muitos defensores dos downloads “ilegais” através das redes P2P vêm alardeando desde há muito.

Outra conclusão interessante é que foi verificado que metade das faixas disponíveis no P2P foram baixadas para que os usuários pudessem ter uma ideia do álbum antes de o comprar (dããã…) e um quarto porque essas músicas não estavam disponíveis nas lojas de discos.

Por fim, já no item do compartilhamento “legal” de músicas, recentemente algumas grandes gravadoras começaram a vender músicas no formato MP3 sem medidas de proteção tecnológica – vulgo DRM. Outro estudo (pessoal estudioso, esse…) comprovou que essas músicas sem proteção vendem bem mais que as faixas com DRM – coisa de quatro vezes mais

Ou seja: há espaço para todos. Basta querer compartilhar!

Inovação e compartilhamento de informação

Já esses trechos foram pinçados lá do blog do Pedro Dória e compartilhado na íntegra pelo Bicarato – desta vez não pelo Marcelo, do Johnnie Blunder, mas por seu irmão Paulo, do Alfarrábio (ô confusão dos diabos!)…

(…)

A estratégia deu errado. Nos especializamos tanto que chegamos ao ponto de enxergar os mínimos detalhes das peças de um quebra-cabeças e perdemos a noção de como essas peças se encaixam. Há quem saiba tudo de cada peça, mas ninguém é capaz de, como Leonardo (da Vinci), ver o todo. Nem seria possível. Estamos próximos de saber cada detalhe do universo mas não saberemos como cada detalhe se relaciona com o outro.

(…)

Mas há uma saída: informação. Assim como a linguagem nos lançou num mundo de informação, outro conjunto de inovações já começam a fazer grande diferença. A Internet. Telefonia celular. Todas as tecnologias de comunicação digital que se integram numa grande rede. Este conjunto põe cientistas, engenheiros, criadores – todo mundo – em contato imediato.

Para que a rede tenha eficiência máxima, para que quem precise de informação encontre quem pode informar, é preciso munir a rede de informação. De toda informação que temos. Todos os livros, todos os artigos, todas as ideias estão sendo lentamente digitalizadas e postas online. Um médico que procura a solução para um problema misterioso e complexo poderá, no futuro, entrar num Google da vida e descobrir que um físico já lidou com algo muito semelhante. Informação disponível de forma ilimitada permitirá que comecemos a montar este quebra-cabeças.

Mas há um pequeno problema.

Nem toda informação é pública ou livre. Nem toda informação estará disponível. Governos de presto vão argumentar que certas coisas são delicadas demais, devem permanecer como segredos de Estado. Empresas alegarão que investem na criação de conhecimento e que têm direito de manter controle sobre o uso deste seu conhecimento. Gravadoras ou editoras ou estúdios de cinema dirão que a arte que financiam e distribuem é propriedade privada e ponto: é preciso pagar para consumi-la, de resto o nome disso é pirataria. Sem este financiamento dos consumidores, dizem, não haverá mais inovação. Nós mesmos dizemos que há informação a nosso respeito que queremos preservar. Chamamos a isso privacidade. E todos temos razão dentro de nossas razões, evidentemente.

Mas, assim, impomos um limite às possibilidades de a grande rede global reunir toda a informação para que seja usada por todos. Nós criamos uma barreira para que funcione da melhor forma possível.

O segredo que todos já começaram a entender mas recusam a aceitar é que esta grande rede é incontrolável. Segredos de Estado vazam. A toda hora. Segredos industriais também. Pirataria nem se fala. E privacidade? A privacidade está começando a acabar. Estamos entrando numa era de plena informação, uma era na qual toda informação é acessível. Há quem argumente que eleitores ganharão com a transparência de seus governos. Ou que a indústria é gananciosa demais ao cobrar, por exemplo, dinheiro em excesso que impede gente de ter acesso a remédios que podem lhes salvar. Plena informação criou um ambiente de plena inovação em tempos passados.

Quanto tempo vai demorar para chegarmos ao tempo da informação plena? Vinte anos? 50? 150? Não há resposta mas há pistas. Há 15 anos não tínhamos celulares. Há 10, muitos ainda não ouvíramos falar da Internet. Até 10 anos atrás, países como a Líbia não tinham como conseguir acesso a informação sobre como fazer bombas nucleares. Há 7 anos ninguém imaginava que piratear música seria tão trivial e que a indústria não teria qualquer esperança de controle sobre isso. Está tudo se transformando muito rápido.

Há um mundo novo surgindo que nos apresenta a todos, pessoal e profissionalmente, um número incrível de desafios.

Bizarrices ao gosto das patricinhas

Logo após o último post sobre ações bizarras, tive conhecimento de fonte pra lá de fidedigna sobre mais dois causos

Num deles uma moçoila entrou com uma ação para processar o Rotary Club de sua cidade. O motivo: ela participou de um intercâmbio e alega que foi enganada, pois teve seus direitos restringidos. A situação: a família da casa em que ela ficou a proibiu de usar livremente o telefone e a Internet, de fato restringindo sua utilização a uma determinada quantidade por semana. A verdade: assim que a moçoila foi pra casa dessa família ficou pendurada no telefone em ligações para o Brasil, mandando a conta lá pra estratosfera. E em dólares.

Noutro caso a parte processada foi uma companhia aérea da Inglaterra. Uma filha de magistrado também foi participar de um intercâmbio e alega que a companhia aérea perdeu sua mala, pelo que teria direito à indenização pois teve que comprar roupas novas por lá. O detalhe: segundo informado, das roupas em sua mala só os sutiãs custavam R$450,00. Cada