Categoria: Bricolagem

Sobre a “Lei Antifumo”

Mais uma inestimável colaboração (via e-mail) do amigo e copoanheiro Bicarato. A discussão já é antiga, mas, com certeza, atualíssima…

Lei antifumo aprovada em SP é inconstitucional
POR LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA

Artigo original publicado no jornal Folha de S.Paulo, na edição deste sábado (11/4)

Deixemos de lado as obviedades dos maços de cigarro: 1) o fumo é droga e causa dependência física e psíquica; 2) o uso prolongado do cigarro pode acarretar uma série de doenças, entre as quais câncer e impotência sexual; 3) o tabagismo tem alto custo social; 4) combater o cigarro é questão de saúde pública e deve ser feito a todo custo.

Alto lá! A todo custo? Não, a todo custo não dá, não! E não dá mesmo porque em direito os fins não justificam os meios: eis aqui uma outra obviedade -dessa vez, jurídica. Temos desde 1988 uma Constituição democrática que retornou o país ao Estado de Direito e que constitui patrimônio de todos os brasileiros; defendê-la, sim, é algo que deve ser feito a qualquer custo. E a Constituição, recordemos, é o fundamento de validade de toda e qualquer legislação: federal, estadual ou municipal.

A lei aprovada pela Assembleia paulista contém uma agressão aberta ao direito de liberdade consagrado constitucionalmente e invade esfera de competência privativa da União.

Pelo projeto a ser sancionado pelo sr. governador, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres não poderão dispor de locais próprios voltados para atender os fumantes, os assim chamados “fumódromos”. Pela Constituição e pelas leis federais, fumar cigarro é atividade lícita -tanto que o cigarro é vendido livremente e consumido pelos poucos fumantes que restam.

No sistema constitucional, só a lei federal, de competência exclusiva da União, poderia proibir o fumo, criminalizando sua venda e seu consumo. E todas as leis federais tratam a questão do cigarro como atividade lícita, com as restrições relativas à propaganda e à comercialização. Ao contrário do projeto de lei estadual, que proíbe a existência de fumódromos, a lei federal em vigor obriga bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres a dispor de fumódromos para atender aos fumantes.

É o que faz a lei municipal de São Paulo 14.805/08. Assim, as legislações federal e municipal protegem tanto o direito à saúde dos não fumantes quanto o direito de liberdade dos fumantes, ambos de igual valor e merecedores de igual proteção constitucional. E os proprietários desses estabelecimentos se perguntarão: devo obedecer à legislação federal e municipal sobre o assunto? E se for apanhado pela fiscalização estadual?

O conflito de competência, portanto, é inevitável e, sem dúvida, deve ser resolvido em prol das legislações federal e municipal. Não é dado ao legislador ordinário preferir um desses dois direitos em conflito. Ao Estado incumbe conciliá-los, e não tratá-los de forma excludente.

Sob a alegada intenção de proteção à saúde do não fumante, ao proibir os fumódromos, o projeto de lei paulista pretende, rigorosa e escancaradamente, vedar que se fume em qualquer lugar, o que significa adotar proibição geral de fumar. Ora, isso foge, em absoluto, da competência da legislação estadual: eis um terceiro vício de constitucionalidade insanável, que, em direito, se designa por “desvio de poder legislativo”.

Não menos importante, existe um supraprincípio constitucional de “razoabilidade das leis”, e será inconstitucional tudo aquilo que o agrida. Soa absurdo ao senso comum que o consumo do cigarro, livremente comercializado, seja agora indiretamente proibido por lei estadual. Comprar livremente cigarros e não poder consumi-los prestigia apenas quem arrecada com a sua venda e lesa ainda mais quem já é vítima do vício.

Tampouco tem guarida na Constituição a odiosa discriminação perpetrada contra uma minoria -os fumantes-, que não pode ser massacrada pela maioria saudável, como não podem ser discriminados os alcoólicos e quaisquer outras minorias. Se o tabagismo é uma importante questão de saúde pública, então deve ser merecedor das melhores atenções do Estado, e não objeto de uma discriminação nitidamente negativa e inconstitucional.

Resta falar da questão da fiscalização. Será que a eficiência do poder público estadual terá condição de fiscalizar os milhares de estabelecimentos aos quais a legislação se destina ou sucederá com a “lei antifumo” o que se deu com a chamada “lei seca”, que de tão draconiana acabou esquecida? Entre a lei propaganda aprovada e o direito ao cigarrinho, fico com a Constituição da República.

O dia D

Saborosíssimo este virótico artigo da amiga virtual Cláudia.

Deleitem-se.

Segunda, dia 17, voltam tardiamente as aulas, suspensas por conta da gripe suína.

Não sou sanitarista, nem especialista no assunto,mas acho que o clima de alarmismo foi maior que a epidemia.

Uma das minhas costureiras, grávida, tirou férias em julho, e deu o azar de ficar gripada.

Foi ao pronto-socorro e internaram a pobre por oito dias. Isolada. Imagine a que quantidade de doenças ela ficou exposta nesses oito dias de internação. Voltou pra casa e os filhos mais velhos, de 8 e 6 anos, comemoraram: EBA!! A MAMÃE NÃO MORREU!!!

A outra costureira tem uma filha de 3 anos e meio, que fica na creche da prefeitura. Com a creche fechada para evitar aglomeração e contágio entre as crianças, a filhinha dela fica na casa de uma vizinha, junto com mais 6 ou 8 catarrentinhos da vizinhança. Para evitar aglomeração e contágio sabe?

Defendo a prevenção e que a população seja informada de tudo o que acontece, mas no caso das escolas públicas o que o governo fez foi se isentar. Lavou as mãos – não é essa a recomendação, lavar as mãos, desde Pilatos? – e transferiu o problema pra população, no melhor estilo te vira nêgo. Azar o seu se você tem de trabalhar e não pode pagar uma babá privativa, amontoa os filhos na casa de uma cuidadeira, mas aqui na minha escola pública, sustentada com o dinheiro dos seus impostos, não!

Por que não se encarregou de monitorar as crianças nas escolas, enviando médicos e enfermeiros para checar as condições de saúde dos alunos? Orientar os professores para não aceitar crianças gripadas, e redobrar os cuidados de higiene nas escolas?

Já nas particulares, a motivação para seguir a recomendação do governo foi principalmente o fato de que os alunos viajam nas férias para a Argentina, Chile e Estados Unidos, principalmente, e que essas duas semanas serviriam para que a doença se manifestasse em quem tivesse de se manifestar. A gripe já deixou de se restringir aos oriundos de locais de risco, o vírus já está disseminado na população, e nem importa mais se a gripe é suína ou não, já estão medicando todo mundo como se fosse. Mas entendo a postura, até porque, em teoria – e somente em teoria – quem coloca os filhos em escola particular teria mais condições de arrumar uma solução para esses dias extras em casa.

Não vou mencionar o fato de que as crianças vão para o shopping e que a rede cinemark teve aumento de 30% no faturamento, porque cada um sabe de si. Eu, de minha parte, estou recomendando Isabela a não ir a baladas fechadas e lotadas de gente.

Enfim, como disse no começo do texto, dia 17 as aulas voltam e todo mundo menciona o dia 17 de agosto como sendo o dia em que a vida volta ao normal, como se todos fôssemos alforriados nesta data e pudéssemos voltar a ir ao shopping, pegar elevador e beijar na boca.

Perguntinha: alguém se lembrou de avisar ao vírus que dia 17 é o deadline dele?

Apaga essa brasa, baby!

Tá, eu sei que esse texto teria mais sentido lá no empoeirado Copoanheiros, mas num arresisti…

Quem mandou, via e-mail, foi o Bicarato. O original recortei-e-colei daqui.

Cubatão – 2068

O líder da Resistência, Philip Morris VII, envia para o passado o modelo de Fumegador T-800.

Transilvânia – 1412

Grávido do pequeno José, Conde Drácula é perseguido pelo caçador Van Helsing e pelo Fumegador T-800. Em uma batalha épica, Van Helsing leva a melhor e mata o Conde. Porém seu legado será perpetuado pelo filho, José Serra.

Washington – 2008

José Serra faz uma ponta no filme Crepúsculo. A aparição não é vista pelo público por conta do asco do governador paulista por pontas. E pelo fato dele nunca aparecer quando na frente de espelhos.

Caxambu – 1992

José Serra manda para 2068 o Exterminador de Cigarros T-1000. Enviado com a missão de matar o líder da Resistência, Philip Morris VII, o Exterminador se confunde e mata o verdureiro Souza Cruz.

Nova Orleans – 1847

José Serra, ainda jovem, tem um caso com Brad Pitt no set do filme Entrevista com o vampiro.

Nova Orleans – 1997

José Serra conta ao repórter Cristian Slater que concorrerá aos cargo de governador de São Paulo em 2008.

California – 2010

Arnold Schwarzenegger, o Governador do Futuro, vai até 2068 cobrar os royalties pela ideia de Philip Morris. Por conta da decadência da indústria do cigarro, o Governador volta com duas jujubas.

São Paulo – 2012

O ciborgue Cygarro é enviado do futuro para matar alguém que não recorda, pois está perdido na linha de tempo mais confusa da história.

Nazaré – 33

Morre Jesus Cristo. Os romanos dizem que foi de enfisema pulmonar. Judeus fundam o plano de saúde e cobram mais caro de fumantes. Judas é visto fumando em companhia de romanos e judeus. Tomé, descrente, inventa a maconha.

Londres – 1533

O Papa excomunga Henrique VIII por ele ser um gordinho safado. Em represália, o Rei inglês permite que todo e qualquer súdito fume em bares, em casa, na puta que pariu se preciso for. Puto da vida o Papa pede ao jovem (hein?) José Serra que acabe com aquela putaria.

Moscou – 1920

Josef Stálin proíbe o cigarro e qualquer outra forma de pensamento. De bigode, José Serra ficou irreconhecível.

São Paulo – 2009

Entra em vigor a Lei antifumo. As bestas assumem o controle total do Estado e iniciam uma campanha de coerção contra os fumantes. Em dois anos, o cigarro, que antes matava menos que a gripe suína, faz mais vítimas do que os afiados dentes de José Serra.

Oslo – 2012

José Serra ganha o Prêmio Nobel da Saúde. A Skynet passa a pensar operar de forma autônoma e morre de câncer no pulmão. Schwarzenegger sai do governo da Califórnia e aceita fazer Terminator VII – O trago final. mais de um milhão de fumantes morreram desde o início da Lei Antifumo. As causas: gripe, atropelamento, assalto a mão armada e mílicias de antitabagistas.

Microsoft com síndrome de Regina Duarte!

A notícia peguei aqui e o abaixo transcrito aqui…

Um relatório fiscal publicado esta semana no portal de investidores da Microsoft diz claramente que a Microsoft teme o avanço da adoção do Linux e de software sob a licença GPL, em mercados emergentes.  Menciona também que essa tendência tem pressionado a queda dos preços de equipamentos – e forçado, igualmente, a queda do preço das licenças do sistema operacional.

O mais interessante do relatório é a citação das empresas que ela considera como rivais: Apple, Canonical e Red Hat, no mercado de sistemas operacionais; Mozilla, Google e Opera no mercado de browsers; e Android, que pode criar um ambiente propício para as pessoas comprarem mais smartphones e netbooks em detrimento do PC tradicional.  Há também parceiros históricos, HP e Intel, investindo em projetos de software livre.

Se você quiser ler na íntegra o relatório em inglês, baixe-o do site oficial (em inglês, e – obviamente — no formato .docx).

Ah! Um detalhe: caso queira ler o tal do relatório, saiba que o formato “.DOCX” é, sim, proprietário. Adivinhem de quem?…

PLC – Power Line Communication

Recortado e colado daqui.

29/07/2009 – 08h00

Internet via rede elétrica: um passo para conectar pela tomada
Por CIBELE GONELLI | Para o UOL Tecnologia

 
Usar a internet vai ficar bem mais fácil. Cada tomada de uma residência será o ponto de acesso para se conectar à rede mundial. Essa nova opção para acessar a web vai começar a ser comercializada em breve para os usuários brasileiros.

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) homologou em abril a tecnologia de internet pela rede elétrica, que permite o tráfego de voz, dados e imagens. Conhecida como PLC (Power Line Communication), a nova forma de acesso à web já existe há cerca de dez anos e é vendida na Europa a links de 4,5 Mbps — que devem chegar a 14 Mbps até o final do ano.

No Brasil, o uso começou no Paraná, na fornecedora de energia elétrica local, no final da década passada. Desde então, foi desenvolvida uma tecnologia compatível com o sistema elétrico brasileiro, que foi testado nos últimos dois anos, até ser homologado.

A principal vantagem dessa tecnologia, segundo os especialistas, é que fornecerá acesso à web pela tomada — assim aproveita uma estrutura já existente para chegar a regiões onde outras alternativas de acesso rápido ainda não estão disponíveis. Com o PLC, a tomada elétrica vira o ponto principal de comunicação da residência ou da empresa. Mas, na prática, o que muda para o usuário?

Segundo o engenheiro eletrônico Almir Meira, professor da FIAP e Faculdade Módulo, para ter acesso à tecnologia, o usuário deverá contratar o serviço da operadora credenciada para comercializá-lo e adquirir um modem compatível com a tomada elétrica.

 
“A transmissão de dados é feita pela estrutura já existente de distribuição de energia elétrica. Os dados podem ser enviados diretamente do provedor de acesso para a rede elétrica até chegar aos usuários. Também é possível mesclar a forma de transmissão onde já existem outras estruturas: a conexão pode ser feita via cabo a partir do provedor até a região de um prédio. Se o edifício não tiver cabeamento, por exemplo, a conexão pode continuar sendo feita via rede elétrica até os apartamentos”, afirma.

Já a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressalta que, para os usuários da tecnologia, a conta de luz continuará separada porque se trata da mesma estrutura, mas usada para fins diferentes.

AES Eletropaulo testa tecnologia

A AES Eletropaulo já divulgou que não pretende vender o PLC diretamente para o consumidor final, devendo fazer uma parceria com as operadoras de telecomunicações para atender ao novo serviço, como Telefonica, TIM, Vivo, Oi e Claro. “Elas é que deverão vender diretamente para o consumidor. Esse modem vai filtrar o sinal elétrico e disponibilizar os sinais de voz, dados e imagens em saídas específicas, funcionando como central de mídia”, explica.

Em São Paulo, já são três bairros onde esta tecnologia está sendo testada pela AES Eletropaulo: Pinheiros, Cerqueira César e Moema. Para os demais bairros, a tecnologia deverá estar disponível a partir de 2010. Para adaptar a rede elétrica para o PLC, as concessionárias de energia devem instalar uma grande quantidade de repetidores e roteadores junto aos transformadores, para amplificar o sinal de dados e evitar as oscilações nos pontos de segmentação da rede elétrica.

O modem poderá vir com uma antena de rede sem fio para facilitar o uso em notebooks, por exemplo. “Outra possibilidade é portar o modem e usar a sua internet em qualquer lugar, bastando plugá-lo na tomada. Além disso, a montagem das redes vai ser simplificada, não necessitando de cabeamento de dados — que hoje é um problema, devido à dificuldade de passagem dos cabos”, explica Meira.

Para as empresas, o PLC pode ser uma tecnologia que irá facilitar a interligação de unidades distantes por meio da rede elétrica, diminuindo a necessidade de links dedicados de dados, que são caros. Em São Paulo, o engenheiro Clinton Namur é uma das pessoas que participaram do teste da internet via rede elétrica. Ele pode acessar a web na cozinha ou, se preferir, também na sala. É só plugar o computador em qualquer tomada da casa. A conexão também ficou mais rápida. “Achei fantástica essa ideia, que eu abracei desde o começo. Para mim está atendendo perfeitamente”, diz Namur.

Os Neolludistas

Excelente texto do Túlio Viana, cujo original está aqui. Mas permito-me transcrevê-lo na íntegra:

No início do século XIX, trabalhadores ingleses revoltaram-se com a invenção da indústria têxtil, pois julgavam que esta nova tecnologia seria a responsável pela perda de milhares de empregos, com a substituição do trabalho braçal humano pelas máquinas. Sob a liderança de Ned Ludd, invadiram fábricas, destruíram máquinas e deixaram registrado na história o equívoco que é lutar contra uma inevitável revolução tecnológica. O movimento ficou conhecido como luddismo.

No início do século XXI, não são mais os trabalhadores humildes que se insurgem contra uma ameaça a seu ganha-pão. Ironia da história: agora é a vez da indústria se revoltar contra o homem, por julgar que este poderá lhe quebrar, não mais no sentido literal, mas econômico.

A história se repete, mas os personagens mudam. Eis que surgem os neoluddistas.

Os neoluddistas são empresários da indústria cultural que bradam raivosos na defesa de seus lucros: “estamos perdendo milhões por causa da Internet”, “é preciso combater a pirataria”, “se os downloads ilegais não acabarem, os artistas vão parar de produzir”.

Os neoluddistas alegam que perdem milhões por ano com a pirataria, por terem vendido menos que no ano anterior. Não percebem que o problema não está na pirataria, mas no seu modelo de negócios vetusto que insiste em vender música em Cds em caixinhas de acrílico, quando os Cd players há muito já foram substituídos por MP3 players.

Os neoluddistas menosprezam os artistas que disponibilizam suas músicas para download gratuito em suas páginas na Internet e são remunerados com o patrocínio de empresas que exibem publicidade enquanto as músicas são baixadas. Sua ganância é tamanha que preferem insistir no erro a buscarem alternativas de negócios.

Os neoluddistas são dados à chantagem emocional barata. Imploram a seus fãs que não baixem músicas pela Internet, pois precisam manter seus castelos e suas limusines. Querem que o fã que ganha um salário mínimo compre o Cd para “ajudar o artista”.

Os neoluddistas têm memória fraca. Esquecem-se de que mais de 90% do lucro com a venda dos Cds vai para as gravadoras e que a maioria absoluta dos artistas vive do cachê de seus shows e, para estes, nada vai mudar.

Os neoluddistas investem fortunas em campanhas publicitárias para tentar convencer as pessoas que copiar um Cd é tão reprovável quanto furtar um carro ou uma bolsa. Não percebem – ou fingem que não percebem – que no furto a vítima perde a propriedade de seu carro e de sua bolsa, mas na cópia nada se perde.

Os neoluddistas seriam capazes de crucificar Jesus Cristo por multiplicar pães, pois afinal – pensarão eles – há nesta conduta uma clara violação aos direitos autorais do padeiro que investiu fortunas na criação da receita.

Os neoluddistas são personagens que de tão anacrônicos seriam caricatos, não fosse o poder econômico que têm e que usam para manter a criminalização da livre distribuição da cultura por meio da Internet.

Os neoluddistas estão transformando fãs em criminosos.

Dos comentários gerados pelo texto (até o momento), pelo menos dois merecem também ser transcritos:

Ricardo:

“Bom texto, Túlio, mas a comparação com os luddistas, na minha opinião, não procede.

Os luddistas formavam um movimento social, que lutava por direitos e melhores condições de trabalho. Reivindicavam que a mecanização do trabalho agravaria estas condições. Não era só um movimento de intolerância, ou ignorante ao progresso, mas também de reivindicação para que eles recebessem condições de se adequar a estas mudanças.

Mais apropriado seria comparar com fatos recentes de trabalhadores que, por exemplo, foram contra a mecanização de postos de gasolina no Brasil, seguindo o modelo europeu/americano; ou ainda, contra a implantação das catracas automáticas em ônibus, eliminando a necessidade do cobrador.

No caso da pirataria, uma analogia mais adequada seria com a invenção da imprensa por Gutenberg, e que aos poucos foi desafiando o controle da difusão da informação imposto pela Igreja. Assim, por exemplo, da mesma forma que hoje as gravadoras processam vergonhosamente quem fere suas ‘regras’, na época era queimado no fogo da inquisição.

O interessante é que, em ambos os casos e ao contrário do luddismo, não há um movimento organizado, pró-ativamente desafiando o modelo de ‘controle’ das gravadoras. Como no caso da imprensa de Gutenberg, então, a queda do modelo anterior foi ocorrendo gradativamente e a medida em que mais pessoas foram percebendo os benefícios do novo modelo, e a medida em que as tecnologias foram se desenvolvendo para se adequar a elas.”

Igor Gama:

“Não é possível agir contra o avanço da tecnologia e vencer.”