Confesso que não vi o bate-boca em primeira mão. Dona Patroa comentou em casa, à noitinha, e, no dia seguinte, foi o tema de praticamente todas as conversas no trabalho. Esse tipo de coisa não é nenhuma novidade entre aquele povo, porém foi dada uma publicidade ímpar nesse caso (alguém se lembra do “episódio da dança”?) – o que me deixou com uma pulga atrás da orelha. Quem será o herói? Quem será o vilão? Muitos posicionamentos já foram tomados, porém, de um link lá do Alfarrábio, fui parar no Hermeneuta, onde encontrei um relato bastante lúcido, baseado na transcrição integral da sessão e sem a mão de editores de mídia.

Eis o post na íntegra (que os causídicos de plantão leiam até o final, pois vale a pena):

Minha impressão quanto a isto, sem entrar no mérito da questão que estava sendo discutida: está na cara que foi Gilmar Mendes quem se excedeu em primeiro lugar [1:28min, “vossa Excelência não tem condição de dar lições a ninguém“].  Ele falou o que disse e ouviu o que não queria ouvir.  Compreensível, ele deve estar muito nervoso ultimamente.

Como era de se esperar, porém, nosso “reservoir dog” parte contra Barbosa:

“Publiquei a transcrição do bate-boca porque os vídeos tornados públicos distorceram a verdade. Barbosa está errado no fundamento porque visivelmente ignorava o caso que estava sendo debatido – havia faltado à sessão. E, no que concerne à desinformação, pouco importa se faltou por necessidade ou desídia. Dá na mesma. Está errado na postura porque, mais uma vez, decidiu bater boca de forma áspera com os colegas, opondo impressionismo e opinionismo a questões que são de natureza técnica. Está errado no vocabulário porque, dado a cantar as próprias virtudes, supõe que outras pretendam diminuí-las. E, ao fazê-lo, em seu modo destrambelhado, ofende os seus pares, como se a sua independência de espírito fosse maior do que a dos demais. Às vezes, tenho a impressão de que Barbosa é apenas mais independente em relação às leis… E está errado no decoro porque, definitivamente, seu papel não é pôr os demais juízes sob suspeição, como faz de hábito.

Publiquei a transcrição do bate-boca. Fica evidente o momento em que Barbosa ultrapassa a linha e sugere que os ministros que discordam dele não são “atentos às conseqüências” das suas decisões – vale dizer: são irresponsáveis. Lendo-se a transcrição, resta claro – e, não por acaso, que todos os ministros presentes, à exceção do próprio Barbosa, se solidarizaram com Mendes – que, batido na questão técnica e também na, digamos, moral (afinal, criava embaraços sobre matéria que ignorava), restou-lhe o argumento ad hominem; restou-lhe atacar Gilmar Mendes pessoalmente.”

Realmente, Tio Rei publicou a transcrição, que repito aqui:

“Direito – O tema é exatamente igual.

Peluso – Mas as conseqüências são de uma gravidade… é a anulação de todos os processos criminais já julgados, cumprimento de penas, etc.

Carmen – A questão da modulação é que é a mesma, mas a matéria.

Direito – Se vossa excelência quiser tirar de pauta.

Cármen – Talvez fosse de conveniência que esse aqui não fosse julgada agora, presidente.

Mendes – É a prova que é preciso embargos de declaração nesse tipo de matéria.

Barbosa – No caso anterior era embargos de declaração para dar aposentadoria a notários. Aqui, embargos de declaração para impedir o desfazimento…

Mendes – Não se trata disso.

Barbosa – Se trata disso, ministro Gilmar.

Mendes – Não, nada disso, desculpa.

Barbosa – A lei fala expressamente …

Mendes – … de aposentadoria de pessoas, vossa excelência que está colocando… não é nada disso. O parâmetro ideológico é vossa excelência que está dando. Porque senão aí o causuísmo fica por conta dos eventuais interessados.

Barbosa – Pois é. Nós deveríamos ter discutido quem seriam os beneficiados.

Mendes – A doutrina responsável defende essa possibilidade de que, cito Rui Medeiros e outros, de que se houver omissão, porque é dever do tribunal, ele próprio perquirir, não se trata de fazer defesa de A ou B, esse discurso de classe não cola.

JB – Porque a decisão era uma decisão de classe.

GM – Não, não era decisão de classe.

JB – Era sim.

GM – Não.

(espera)

CP – Agora. O tribunal tem a sua exigência de coerência.

GM – O tribunal pode aceitar ou rejeitar, mas não com o argumento de classe. Isso faz parte de impopulismo judicial.

JB – Eu acho que o segundo caso prova muito bem a justeza da sua tese. Mas a sua tese ela deveria ter sido exposta em pratos limpos. Nós deveríamos estar discutindo …

GM – Ela foi exposta em pratos limpos. Eu não sonego informação. Vossa Excelência me respeite. Foi apontada em pratos limpos.

JB – Não se discutiu a lei…

GM – Se discutiu claramente.

JB – Não se discutiu

GM – Se discutiu claramente e eu trouxe razão. Vossa Excelência… Talvez Vossa Excelência esteja faltando às sessões.

JB – Eu não estou…

GM – Tanto é que Vossa Excelência não tinha votado. Vossa Excelência faltou a sessão.

JB – Eu estava de licença, ministro.

GM – Vossa Excelência falta a sessão e depois vem…

JB – Eu estava de licença. Vossa Excelência não leu aí. Eu estava de licença do tribunal.

GM – Portanto…

CB – Senhor presidente, eu vou pedir vista do processo.

GM – Ministro Direito rejeita…

MD – Estou mantendo a coerência. Para mim não existe distinção. Nós estávamos discutindo a tese, que foi posta claramente, de saber se, havendo não decisão alguma, nem constando do pedido, a questão dos efeitos modulados se caberia ou não caberia embargo de declaração. Eu já estou com esse processo em pauta há muito tempo, mas como havia um outro que já estava em curso, eu aguardei julgar o outro que estava em curso. A tese é exatamente a mesma e eu estou rejeitando os embargos com esse fundamento.

CP – Se Vossa Excelência me permite, eu acho que há uma distinção aqui. No caso anterior, nós discutimos e conhecemos dos embargos. Os embargos foram rejeitados. Em outras palavras, o tribunal considerou admissíveis os embargos de declaração e rejeitou. Neste caso nós podemos considerar conhecer dos embargos e agora temos de discutir se nós vamos ou não vamos conceder esse efeito limitado.

MD – Ministro Peluso, se vossa excelência me permite, eu compreendo perfeitamente a tese que vossa excelência está sustentando. Só que é exatamente o caso, eu estou conhecendo dos embargos e estou rejeitando pelo menos fundamento que nós adotamos como foi claramente discutido aqui. A única diferença que pode existir é quanto à matéria substantiva. Mas quanto à tese que está sendo observada nos embargos de declaração ela é absolutamente idêntica. É prudente, claro, diante das advertências que foram feitas – e essa corte faz isso com absoluta tranqüilidade sempre, com absoluta transparência, sempre – que se examine e se reexamine a jurisprudência. Não é uma coisa santificada.

GM – E não teve outro caso, se não me engano do Rio Grande do Sul, em que o tribunal – não sei se era matéria de concurso ou coisa assemelhada – em que se discutiu também em embargos de declaração porque o próprio tribunal do Rio Grande do Sul fazia advertência das conseqüências, e o tribunal houve por bem rejeitar os embargos, mas não os disse inadimissíveis.

MD – Eu não estou entendendo que é inadimissível também. Estou conhecendo dos embargos, porque os embargos podem ser conhecidos. Como é uma tese que estava em controvérsia eu estou rejeitando os embargos pela mesma fundamentação. Mas o ministro Carlos Britto vai pedir vista do processo. Quem sabe Sua Excelência, examinando o processo, encontre uma omissão que eu não encontrei e nessa omissão (densa essa corte de supri-la) e, suprindo-a, acolher os embargos também com a extensão dos efeitos modulativos, não em função da omissão dos efeitos modulativos, mas sim em razão de uma outra eventual omissão que possa ter existido.

CP – Essa matéria é de uma delicadeza extrema.

CB – Vai ser muito difícil divergir de Sua Excelência.

CP – Significa a anulação de todos os processos julgados em execução desde 2005.

CL – De 2002 a 2005.

GM – Portanto, após o voto do relator que rejeitava os embargos, pediu vista o ministro Carlos Britto. Eu só gostaria de lembrar em relação a esses embargos de declaração que esse julgamento iniciou-se em 17/03/2008 e os pressupostos todos foram explicitados, inclusive a fundamentação teórica. Não houve, portanto, sonegação de informação.

CB – Tá bem claro.

JB – Eu não falei em sonegação de informação, ministro Gilmar. O que eu disse: nós discutimos naquele caso anterior sem nos inteirarmos totalmente das conseqüências da decisão, quem seriam os beneficiários. E é um absurdo, eu acho um absurdo.

Mendes – Quem votou sabia exatamente que se trata de pessoas…

Barbosa – Eu chamei a atenção de vossa excelência.

Peluso – Não, mas eu já tinha votado porque compreendia uma classe toda de serventuários não remunerados.

Barbosa – Só que a lei, ela tinha duas categorias.

Peluso – Não apenas notários.

Barbosa – Tinha uma vírgula e, logo em seguida, a situação de uma lei. Qual era essa lei? A lei dos notários. Qual era a conseqüência disso? Incluir notários nos regimes de aposentadorias de servidores …

Mendes – porque pagaram por isso durante todo o período e vincularam…

Barbosa – ora, porque pagaram…

Mendes – se vossa excelência julga por classe, esse é um argumento…

Barbosa – eu sou atento às conseqüências da minha decisão, das minhas decisões. Só isso.

Mendes – vossa excelência não tem condições de dar lição a ninguém.

Barbosa – e nem vossa excelência. Vossa excelência me respeite, vossa excelência não tem condição alguma. Vossa excelência está destruindo a justiça desse país e vem agora dar lição de moral em mim? Saia a rua, ministro Gilmar. Saia a rua, faz o que eu faço.

Britto – ministro Joaquim, nós já superamos essa discussão com o meu pedido de vista.

Barbosa – Vossa excelência não tem nenhuma condição.

Mendes – eu estou na rua, ministro Joaquim.

Barbosa – vossa excelência não está na rua não, vossa excelência está na mídia, destruindo a credibilidade do Judiciário brasileiro. É isso.

Britto – ministro Joaquim, vamos ponderar.

Barbosa – vossa excelência quando se dirige a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso, ministro Gilmar. Respeite.

Mendes – ministro Joaquim, vossa excelência me respeite.

Marco Aurélio – presidente, vamos encerrar a sessão?

Barbosa – Digo a mesma coisa.

Marco Aurélio – eu creio que a discussão está descambando para um campo que não se coaduna com a liturgia do Supremo.

Barbosa – Também acho. Falei. Fiz uma intervenção normal, regular. Reação brutal, como sempre, veio de vossa excelência.

Mendes – não. Vossa excelência disse que eu faltei aos fatos e não é verdade.

Barbosa – não disse, não disse isso.

Mendes – Vossa excelência sabe bem que não se faz aqui nenhum relatório distorcido.

Barbosa – não disse. O áudio está aí. Eu simplesmente chamei a atenção da Corte para as consequências da decisão e vossa excelência veio com a sua tradicional gentileza e lhaneza.

Mendes – é vossa excelência que dá lição de lhaneza ao Tribunal. Está encerrada a sessão.“

Eis o que diz Reinaldo sobre a transcrição:

“Abaixo, segue a transcrição do bate-boca no Supremo. Os filmes a respeito estão editados. Observem de onde parte., como de hábito, a grosseria. Insisto: Barbosa desconhecia o caso porque faltara à sessão.“

A despeito do que diga Reinaldo, fica claro que a grosseria partiu de Gilmar.  Não há nada demais na transcrição dos debates antes da áspera discussão.  Se o problema era o fato de Barbosa ter “faltado” – e ele não “faltou”, mas estava de licença, ao que parece (mas não importa, Tio Rei escolhe as palavras como lhe apetece), então havia formas de discutir a questão e informá-lo da discussão anterior, ao invés de dizer o que Gilmar, destemperadamente, disse.

Até considero que Barbosa pode ter se excedido em relação à norma de decoro da casa (que aliás tem uma parte pública e outra privada) quando acusou Gilmar em público de querer “destruir a Justiça brasileira” (embora eu ache que isso é coisa que todos os ministros deviam dizer para Gilmar todos os dias, em privado). Mas não resta dúvida de que quem chamou pra briga foi Gilmar.

Agora Reinaldo diz que não adianta entrar no blog dele para defender Barbosa.

Talvez porque ele mesmo já o tenha feito quando foi conveniente.

E para quem ainda não viu o vídeo com o tal do bate-boca, basta procurar de leve no Youtube. Tá tudo lá.

Lá d’O Globo:

Conselheiros de tribunais sob suspeita. De fiscais das contas, eles passam a investigados por desvio de verbas

Levantamento feito pelo GLOBO e publicado na edição desta segunda-feira em reportagem de Jailton de Carvalho, mostra que conselheiros de tribunais de contas dos estados e municípios foram ou estão sendo alvo de investigação em operações de combate à corrupção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos últimos cinco anos. As acusações giram em torno de uma prática apenas: cobrança de propina para aprovação de contas irregulares de prefeituras. O privilégio de ocuparem cargos vitalícios, com altos salários e mordomias, não tem impedido que esses conselheiros troquem de lado e, em vez de combater, passem a se envolver com desvios de verbas públicas.

Esses tribunais são os principais órgãos de controle das contas de estados e municípios. São fiscais que devem zelar pela correta aplicação de cada centavo de verba pública. Mas a inversão de valores está na ordem do dia. Nas recentes investigações da polícia já foram fisgados conselheiros dos tribunais de contas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. Governadores e parlamentares não gostam de tratar do assunto.

Afinal, cabe aos tribunais aprovar ou não a engenharia financeira dos governos estaduais e das prefeituras.

– São necessários procedimentos modernizadores nos tribunais de contas para que se adequem aos novos tempos em termos de fiscalização – afirma Marinus Eduardo, um dos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Procurador defende controle externo

O procurador, mesmo comedido nas palavras, entende que, para frear a corrupção em tribunais de contas, seria importante até mesmo a criação de um órgão de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, instituído para fiscalizar o Judiciário. Hoje, os tribunais de contas não sofrem fiscalização de espécie alguma. São órgãos auxiliares das assembleias estaduais, mas os conselheiros apenas podem ser investigados e, se for o caso, punidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não existem mecanismos de controle interno dos conselheiros.

– Quem tem a possibilidade de decidir tem a possibilidade de vender a decisão. A ocasião faz o ladrão – alerta o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que também defende a fiscalização sobre os tribunais de contas.

Projetos tentam coibir corrupção

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros parlamentares, apresentaram projetos para tentar melhorar a eficiência e coibir a corrupção nos tribunais de contas. A proposta de emenda constitucional da deputada prevê o fim do caráter vitalício dos mandatos dos conselheiros. A proposta também muda os critérios de indicação dos conselheiros. Hoje, quase todos são indicações políticas. A emenda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, o assunto não é dos mais agradáveis, mas com a crescente pressão da sociedade por lisura na administração pública, a proposta tem mais chances de seguir adiante.

Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos estados estão entre os postos mais cobiçados do serviço público. Os conselheiros ganham salários de aproximadamente R$ 23 mil mensais, têm direito a carro com motorista e, em geral, trabalham de dois a três dias por semana. Os conselheiros têm ainda prerrogativas de desembargadores: só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso tudo com uma vantagem adicional: estão longe das pressões por trabalho e eficiência que recaem sobre juízes e parlamentares. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, muitos conselheiros vivem “como se estivessem na corte de D. Pedro”.

Deu na Carta Capital desta semana :

O ministro Gilmar Mendes desativou a agência de notícias on-line do Poder Judiciário brasileiro, a Infojus.

Na sequência, transformou o site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agência de informações para fechar o buraco que abriu.

O CNJ, como se sabe, foi criado para ser o controle externo do Judiciário e não para suprir os usuários com notícias sobre a Justiça brasileira.

Como era mesmo aquele ditado?…

Ah, sim!

“Poder corrompe. Poder absoluto corrompe absolutamente”!

Horror.

Nenhuma outra palavra para descrever, senão essa: horror.

O Idelber tem recorrentemente escrito sobre o tema “Faixa de Gaza”. Através de fotos e até mesmo filmes impressionantes (MESMO) resta a verdade da afirmação que “Estão bombardeando 1,5 milhão de pessoas enjauladas”.

Se isso não for um crime contra a humanidade, não sei mais o que é.

Sei que acabamos de sair de um período de festas e a euforia (e esperança) ainda se encontra pairando no ar. Mas não há como fechar os olhos a esses fatos. Não sou de assistir noticiários e mesmo a leitura de jornais é feita de maneira parcimoniosa, de modo que não sei quantificar ou qualificar como essa notícia tem chegado ao povo brasileiro. Mas, infelizmente, conhecendo um pouquinho dos motivos que impulsionam essa nossa mídia tupiniquim, posso chegar às minhas conclusões…

Com todo o respeito ao sentimento de qualquer pessoa, mas somente quem realmente for pai (ou mãe, é lógico) é que talvez consiga imaginar e mensurar o tamanho do sofrimento que seria sobreviver aos filhos. Tenho três filhos. É por isso que a foto abaixo me marcou. Pra sempre.

Não, não sei a condição dessas crianças. Não sei se estão vivos ou mortos (quão terrível é esse pensamento!). Mas a imagem em si é de congelar o coração.

Não tenho mais o que dizer.