Como diria minha amiga Gleice, “é de espanar”!

Existe uma proposta de um senador (PLS 374/07) visando alterar a redação do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura de modo a reduzir o período de férias do magistrados (juízes) dos atuais 60 dias anuais para “apenas” 30 dias…

A ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) posicionou-se contra a proposta. Afirmaram categoricamente que essa iniciativa somente poderia ser do STF – Supremo Tribunal Federal, que os juízes não teriam demasiados feriados – pois estes seriam para todos os servidores públicos, que mesmo nas férias os juízes não conseguem colocar seus processos em dia, que os juízes na realidade não dedicariam 15% do tempo de seus dias de trabalho em palestras e posses, que o gozo de férias por parte dos juízes não seria um dos motivos de congestionamento do Judiciário, e que “a peculiaridade da atividade dos magistrados justifica plenamente a existência de um período de descanso diferenciado”.

Ora, façam-me o favor!!!

Peguem um caboclo que trabalha o dia inteiro, na labuta física mesmo, cuja mulher trabalha em casa ou mesmo fora para ajudar no orçamento, cujas crianças fazem bicos por aí quando não estão estudando na escola pública (que faz o aluno passar de ano mesmo que não tenha aprendido sequer a escrever o próprio nome), e que à noite ainda vai tentar cursar uma faculdade (que só pode ser particular, pois as públicas são destinadas àqueles que não precisam se sustentar), e, no final de cada dia, ainda tem que aguentar um coletivo, um trem, uma bicicleta, uma pernada, até que possa chegar em casa para no dia seguinte começar tudo de novo. Falei que ele ganhava salário mínimo (obviamente sem registro em carteira)?

Esse “privilegiado” tem direito somente a 30 dias de férias por ano. Se o patrão deixar, pois sequer é registrado. Aliás, todos os demais mortais que se submetem à legislação trabalhista também têm apenas 30 dias. Eu tenho 30 dias. Minha esposa tem 30 dias. E ainda damos nó em pingo d’água para fazer com que pelo menos cada 15 desses 30 possam coincidir com as férias da criançada.

O que é que há? O trabalho dos magistrados é estressante? É “intelectual” demais? Cansa? Pelamordedeus! Se os políticos de um modo geral já não têm vergonha na cara (os de Brasília, principalmente, que o digam), era de se esperar que pelo menos os magistrados a tivessem.

Sinceramente, nessas horas dá desgosto o diploma…

( Aliás, o autor da proposta não poderia ser outro senão o Eduardo Suplicy – daí o título desse post, para quem o conhece… )

“Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros”? “Cansei”? Quiquéisso minha gente? Será que a OAB/SP não tinha nada melhor pra fazer com o dinheiro da (caríssima) anuidade que sou obrigado a pagar? Se já nunca gostei do D’Urso, agora então…

Independentemente de tudo pelo que passamos no nosso dia-a-dia (aí incluída a falta de segurança, impostos altíssimos, corrupção, etc, etc, etc) – nada disso é novidade exclusiva dos atuais donos do Poder. Tá tudo aí já há muito tempo, desde o Império se quiserem mesmo saber.

Dizer que tudo é “culpa do governo” – quer seja Federal, Estadual ou mesmo Municipal – é a maneira mais cômoda de, tal qual um avestruz, enfiar a cabeça no chão e começar a gritar bravatas. Por que esse povo não tira a bunda da cadeira e resolve fazer algo de verdade ao invés de ficar dando chilique? E às custas dos outros?

Ainda que meio no estilo “teoria da conspiração”, pra mim tudo isso tem um forte cheiro de peões que começam a ser movidos no grande tabuleiro de xadrez das próximas eleições…

Aliás, pinçado diretamente lá do Lente do Zé, me deparei com esse link: http://www.tocansadinho.blogspot.com. Sua “meta”, como definido por eles mesmos:

“É fazer um minuto de silêncio. Apenas isso. Depois, obviamente, o resto do Brasil dará gargalhada por dez horas, pelo menos, diante de nosso fracasso.”

Outro texto interessante, no mesmo sentido, pode ser lido aqui.

Outra ótima do Mino, ainda que de anteontem:

Um perfeito retrato da elite (elite?) brasileira, e mais especificamente paulistana, está hoje nas páginas do jornal Valor em reportagem assinada por Caio Junqueira. Muito bem feita e a seu modo implacável, embora redigida com extrema correção, sem descurar, nas entrelinhas, do senso de humor. Conta a passagem do ex-governador Geraldo Alckmin pela Casa do Saber, na qualidade de professor, a ministrar em três aulas um curso sobre “Eleição e Gestão”. A Casa do Saber tem convocado a minha atenção faz tempo, em virtude do auto-elogio implícito no seu nome. Aprendo, ao ler a reportagem de Caio Junqueira, que ela se apresenta como “centro de debates e disseminação do conhecimento que oferece acesso à cultura de forma clara e envolvente”. Mas não lecionam ali Kant e Maquiavel, Marx e Weber, e sim Geraldo Alckmin. Setenta pessoas participaram do curso ao preço de 300 reais por cabeça, além dos “paideias”, com acesso a qualquer curso por 4 mil semestrais. Junqueira relata que a larga maioria dos participantes, quase todos segundo entendi, consideram o governo Lula uma desgraça, quando não tem como um monstro, e atribuem a culpa pela eleição e reeleição do ex-metalurgico à insensibilidade do povo brasileiro. Achei especialmente notáveis dois registros. O primeiro. Uma médica de 42 anos afirma ser impossível fazer “mudanças estruturais” se o povo “não entende o que são essas mudanças”. Sempre imaginei que mudanças não há porque esta pobre elite ignorante, provinciana e feroz não as quer. O segundo registro explica tudo. Um funcionário do governo de São Paulo, de 29 anos, diz que a aula do curso sobre Problemas Brasileiros que teve menor participação foi a do professor Luiz Gonzaga Belluzzo, sobre a desigualdade social. Também pudera, digo eu, Belluzzo é autor da proposta, divulgada neste meu blog, pela qual diários e revistas deveriam sair com uma advertência do ministério das Comunicações estampada, respectivamente, na primeira pagina e na capa: Cuidado, este órgão de imprensa apoiou o golpe de 1964 e suas consequências. Imagino que o pessoal saiu da Casa do Saber e foi fazer compras na Daslu e na Expand.

Essa eu li no blog do Mino Carta. É de espanar…

Um livro de geografia, aprovado pelo ministério da Educação para alunos de sexta série das escolas publicas do Rio, oferece o mapa do tráfico na cidade outrora Maravilhosa. Ali aparecem, perfeitamente delimitadas, as áreas de atuação de cada quadrilha. Questionado, o ministério diz que o livro expõe a realidade do País. Trata-se, ao que parece, do reconhecimento de um estado paralelo. Sugiro que o livro seja distribuído também às delegações que participarão do Pan, a fim de instruí-las a respeito dos recantos de menor risco. Quanto a mim, encomendei um: quero aprender.

Mais uma do clipping da AASP. A notícia como um todo já é interessante, mas (caso achem muito longa e tenham preguiça de ler) o antepenúltimo parágrafo é sintomático…

O último balanço da Justiça paulista mostra que a maior corte do País é também uma das mais lentas e congestionadas. Só entre janeiro e abril deste ano, foram protocolados 1,5 milhão de novos processos na primeira instância, enquanto o número de sentenças não passou de 907,8 mil. Como a cada dia útil dão entrada 26 mil novas ações, o Judiciário estadual aproxima-se do colapso.

Esses números foram divulgados recentemente pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), desembargador Celso Limongi, durante o lançamento da Frente Parlamentar de Apoio à Autonomia Financeira do Judiciário do Estado, na Assembléia, e por ele repetidos em entrevista a O Estado. Segundo Limongi, 17 milhões de ações tramitam atualmente na primeira instância e 600 mil recursos aguardam julgamento na segunda instância. O volume de ações acumulado nas duas instâncias é 60% maior do que em 2002, quando foi realizado o primeiro balanço anual da Justiça paulista.

Mesmo tendo batido um recorde em 2005, com mais de 3,6 milhões de ações julgadas, a Justiça paulista não dá conta de tanto trabalho. Em abril, os juízes de primeira instância realizaram 134 mil audiências, cumpriram 66 mil precatórios e realizaram 564 sessões de júri. Nos Juizados Cíveis, a média de acordos chegou a 14 mil.

Segundo Limongi, a Justiça estadual tem um déficit de 300 juízes, mil escreventes e 3 mil oficiais de Justiça, mas não dispõe de recursos para contratá-los. “Estamos sempre a depender da sensibilidade dos governadores para garantir suplementação orçamentária”, disse ele, após afirmar que a Justiça paulista é hoje uma “instituição sucateada”.

Para tentar resolver o problema, o TJSP está apresentando duas propostas. A primeira é a criação de um fundo constituído por emolumentos, custas judiciais, taxas dos cartórios de registro civil, de notas e de protestos e aluguel de espaços dos tribunais a agências bancárias. Hoje, na maioria dos Estados, esses recursos vão para o Executivo, que tem um limite de 6% da receita líquida estadual, fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para repassar ao Judiciário. No Rio de Janeiro, esse fundo existe desde 1999.

A segunda proposta é mais polêmica. O TJSP quer que a Assembléia aprove uma emenda à Constituição estadual destinando ao Judiciário uma parcela fixa da receita orçamentária, a exemplo do que ocorre com as universidades públicas e a Fapesp. O porcentual seria negociado com o Executivo e a Justiça teria ampla autonomia para gerir os recursos. O que a instituição está pleiteando é a chamada “verba carimbada”, propiciada por vinculação de receita. O problema é que essa medida engessa o orçamento, dificultando a gestão racional do dinheiro público.

Verbas vinculadas não garantem a eficiência dos gastos, pois isso depende não só de recursos, mas também da qualidade dos projetos e de competência administrativa. E é isto que parece faltar à Justiça, a julgar pelos gastos perdulários com “palácios”, veículos oficiais e uma política salarial fora da realidade do País – a média salarial do Judiciário é a maior de todos os Poderes. A Justiça paulista até recentemente dispunha de um prédio não utilizado no centro da capital e insistia em pagar aluguel na região da Avenida Paulista. Se é desse modo que a instituição gere seus recursos, faz sentido aumentar sua dotação orçamentária de R$ 4,1 bilhões para R$ 5,7 bilhões, como reivindica o TJSP?

Na realidade, recursos automaticamente garantidos por lei são um estímulo ao desperdício de dinheiro público. Ao invocar o princípio da autonomia para justificar a vinculação de receita, a Justiça se esquece de que os Poderes são três, mas o cofre é um só. Em outras palavras, por mais que os Poderes sejam independentes, o caixa é o mesmo para todos e a responsabilidade sobre o que entra e sai é do Executivo, que tem metas fiscais para cumprir.

É necessário e oportuno que a Justiça paulista discuta alternativas para sair da situação caótica em que se encontra. Mas uma proposta de vinculação automática da receita que não tenha compromisso com critérios de qualidade não é uma alternativa viável.

Muito bom o artigo publicado lá no site da Lelê. Sem entrar no mérito político da questão, acho bastante interessante essa demonstração de uma faceta da mídia usualmente desconhecida – normalmente ignorada – pela maioria da população.

Quem quiser conferir o artigo na íntegra, basta clicar aqui.