Dia: 2 de outubro de 2009

Maria de Moraes Ribeira

Esse é o inventário da esposa de Antonio de Brito Peixoto, ou seja, do “Andrade” mais antigo encontrado em terras brasileiras…


 INVENTÁRIO de MARIA DE MORAES RIBEIRA

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 | Arquivado no Museu Regional de São João del Rei - Caixa 214        |
 | Transcrito por: Flávio Marcos dos Passos                           |
 | Transcrito em : FEV/2003                                           |
 | Solicitante   : Luís Antônio Villas Bôas                           |
 | Objetivo      : Dados Genealógicos                                 |
 | Inventariada  : MARIA DE MORAES RIBEIRA                            |
 |                 (viúva de Antônio de Brito Peixoto)                |
 | Inventariante : JERÔNIMO DE ANDRADE BRITO                          |
 | Inventário redigido na paragem denominada Fazenda Pico das         |
 | Carrancas, termo da Vila de São João del Rei em 21/JUL/1794        |
 | Abertura      : 1794                                               |
 | Número de folhas originais: 290                                    |
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 - FL.002/VERSO -

 ... sua mãe falecera em o dia treze do mes de  maio  do  presente  ano
 (1794) com seu testamento ...

 - FL.005/VERSO -

 FILHOS

 - Ele inventariante Ajudante JERÔNIMO DE ANDRADE BRITO, casado.
 - TEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO viúva de SIMÃO DE OLIVEIRA PEREIRA.
 - JACINTA MARIA DA CONCEIÇÃO casada de presente com  JOSÉ  ANTÔNIO  DE
   ALMEIDA. 
 - MARIA VITÓRIA casada com o Capitão DOMINGOS DE PAIVA SILVA. 
 - DOROTÉIA MARIA DE JESUS casada com MANOEL MENDES DE ABREU. 
 - ANA ANTÔNIA DE BRITO casada com o Capitão ANTÔNIO DE PAIVA SILVA. 
 - LUIZA TEREZA DE BRITO casada com o Alferes AMARO GONÇALVES CHAVES. 
 - MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE casado com LAURIANA DE SOUZA MONTEIRA. 
 - JOSÉ DE ANDRADE PEIXOTO  casado  que  foi  com  MARIANA  VITÓRIA  DO
   NASCIMENTO e agora falecido do qual ficam os seguintes filhos: 

 - FL.005/VERSO -

 NETOS de MARIA - FILHOS DE JOSÉ DE ANDRADE PEIXOTO :

 - JOSÉ JOAQUIM DE ANDRADE solteiro de dezoito anos. 
 - FRANCISCO de idade de dezessete anos. 
 - ANA ESMÉRIA casada com CUSTÓDIO DE FARIA PINTO. 
 - RITA solteira de idade de quatorze anos. 
 - MARIA de idade de onze anos. 
 - INÁCIA de idade de dez anos. 
 - TOMÁS de idade de seis anos. 

 - FL.008 -

 ESCRAVOS - 6

 - FL.008/VERSO -

 - DIVIDAS ATIVAS :

 O Alferes LUIZ JOSÉ PAIVA por um crédito                       203$460
 O Capitão ANTÔNIO DE PAIVA  SILVA  casado  com  a  herdeira  Dona  ANA
 ANTÔNIA DE BRITO por crédito                                   300$000 
 O mesmo por outro crédito                                      139$763
 O Capitão DOMINGOS DE PAIVA SILVA casado com  a  herdeira  Dona  MARIA
 VITÓRIA por crédito                                            200$000 
 Dona MARIANA VITÓRIA DO NASCIMENTO por crédito                 356$969 
 O casal do falecido herdeiro JOSÉ  DE  ANDRADE  PEIXOTO  de  resto  de
 crédito                                                        300$000
 A  herdeira  Dona  TEREZA  MARIA  viúva  de  SIMÃO  DE  OLIVEIRA   por
 crédito                                                        306$840 
 AMARO GONÇALVES CHAVES casado com a  herdeira  Dona  LUIZA  TEREZA  DE
 BRITO por crédito                                              407$875 
 O Capitão MANOEL MARTINS FERREIRA por crédito                  196$679 
 JOÃO DE OLIVEIRA PEREIRA por crédito                           100$800 
 FELISBERTO RIBEIRO DO VALE por crédito                          50$000 
 O herdeiro MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE por crédito                99$400 
 O mesmo por outro crédito                                      432$000 
 O mesmo por resto de um crédito                                 85$290 
 JOSÉ ANTONIO DE ALMEIDA casado com a herdeira Dona  JACINTA  MARIA  DA
 CONCEIÇÃO por crédito                                          200$000 
 MANOEL MENDES DE ABREU casado com a herdeira Dona  DOROTÉIA  MARIA  DE
 JESUS por crédito                                              100$000 
 O mesmo... por um crédito que pagou por ele, passado a PEDRO  FERREIRA
 DOS SANTOS e ao Reverendo Vigário                               51$300 
 O  mesmo...  por  um  outro  crédito  a  MANOEL  JOSÉ  DE  NOVAIS   de
 resto                                                          284$250 
 Ele inventariante... de resto de um escritura                1:893$228 

 - FL.019/VERSO -

 DIVIDAS PASSIVAS:

 Ao herdeiro Ajudante JERÔNIMO  DE  ANDRADE  BRITO  que  por  ordem  da
 falecida pagou a Ordem Terceira de São Francisco          cem mil réis 
 Ao Reverendo JOSÉ ALVES PROENÇA que pela mesma falecida pagou  o  dito
 herdeiro                                                        26$400
 Ao dito herdeiro que pagou ao Padre ANTONIO JOSÉ GOMES DE  SOUZA  LIMA
 de missas                                                       10$000 
 Ao mesmo herdeiro que pagou ao Padre ALEXANDRE  CARLOS  SALGADO  e  ao
 Padre ANTONIO JOSÉ GOMES DE LIMA                                19$500 
 Ao dito Padre...                                                18$825 
 A ANTÔNIO FERREIRA MENDES de sua loja...                         7$875 
 A Ordem de Nossa Senhora do Carmo de anuais                      4$200 
 A Ordem de São Francisco também de anuais e esmola de irmã      33$600 
 A neta Dona ESMÉRIA filha de Dona DOROTÉIA MARIA que a mesma  falecida
 prometeu de dote                                               100$000 
 Para a obra da Capela da Senhora da Conceição das Carrancas     37$928 

 - FL.021/VERSO -

 - DIVIDAS PASSIVAS:

 O Tenente Coronel JOSÉ JOAQUIM DA COSTA GOUVEIA como testamenteiro  de
 Dona ANA RIBEIRA DE ALVARENGA por uma execução 

 O  herdeiro  Capitão  DOMINGOS  DE  PAIVA  SILVA  de  jornais  de   um
 negro                                                           24$000 

 - FL.023 -

 Consta que  a  herdeira  Dona  JACINTA  MARIA  DA  CONCEIÇÃO  mora  na
 freguesia de Santa Ana do Sapucaí.

 - FL.171 -

 Consta que o inventariante é tutor  dos  órfãos  de  JOSÉ  DE  ANDRADE
 PEIXOTO.

 - FL.254 -

 Dizem MARIANA VITÓRIA DO NASCIMENTO viúva de JOSÉ DE  ANDRADE  PEIXOTO
 como tutora de seus filhos (...) CUSTÓDIO DE SOUZA PINTO, JOSÉ JOAQUIM
 DE ANDRADE, ANA ESMÉRIA DE ANDRADE, FRANCISCO DE ANDRADE,  RITA  MARIA
 DE ANDRADE, MARIA MARCELINA DO NASCIMENTO que no inventário...

Francisco Teodoro de Mendonça

Só pra acrescentar informações na família, este é o inventário do irmão de Venância Constância de Andrade, minha heptavó (sétima-avó, lembram?).


 INVENTÁRIO DE FRANCISCO TEODORO DE MENDONÇA

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 | Arquivado no Museu Regional de São João del Rei - Caixa 158        |
 | Transcrito por: Flávio Marcos dos Passos                           |
 | Transcrito em : DEZ/2002                                           |
 | Solicitante   : Luís Antônio Villas Bôas                           |
 | Objetivo      : Dados Genealógicos                                 |
 | Inventariado  : FRANCISCO TEODORO DE MENDONÇA                      |
 | Inventariante : DELFINA FRANCISCA DE ANDRADE, viúva do inventariado|
 | Inventário em São João del Rei em 10/OUT/1839                      |
 | Número de folhas originais: 89                                     |
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 - FL.003 -

 ... e logo declarou que o inventariado seu  marido  havia  finado  sem
 testamento no dia dezenove do mês de Fevereiro do corrente ano de  mil
 oitocentos e trinta e nove...

 - FL.003/VERSO -

 FILHOS

 MANOEL TEODORO DE CARVALHO casado com Dona JOSEFA CLÁUDIA DE RESENDE.

 BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE casado com Dona GENOVEVA MARIA DE JESUS. 

 ANTONIO  TEODORO  DE  CARVALHO  casado  com  Dona  MARIA  VENÂNCIA  DE
 CARVALHO. 

 Dona EMERENCIANA FRANCISCA DE ANDRADE casada com FRANCISCO ANTONIO  DA
 SILVEIRA. 

 JOAQUIM TEODORO DE CARVALHO casado com Dona RITA MARIA DE ANDRADE. 

 Dona MARIA CAROLINA DE ANDRADE casada com JOÃO DE DEUS RIBEIRO. 

 Dona  RITA LIMA DE  ANDRADE  falecida,  casada  que  foi  com  GABRIEL
 GONÇALVES LOPES. 

 - FL.004 -

 NETOS - FILHOS DE RITA.

 Dona DELFINA de idade de 3 anos pouco mais ou menos. 

 Dona FRANCISCA de idade de um ano pouco mais ou menos. 

 - FL.007 -

 Possuiam 45 escravos.

 - FL.009 - 

  BENS DE RAÍZ.

 01) Uma fazenda denominada da Cachoeira do  Campo  que  se  compõe  de
 terras de cultura e campos de criar sita na aplicação de Nossa Senhora
 da Conceição do Porto do Saco da freguesia de Carrancas  e  que  parte
 por um lado com a fazenda de MANOEL AFONSO LEITE, por outra com  a  de
 JOSÉ VENÂNCIO DE CARVALHO, por outra com a da  viúva  e  herdeiros  de
 MANOEL FERNANDES POUCA MASSA, por outro com a de ANTONIO  DE  MELLO  e
 outros e com a dos herdeiros de SIMÃO LOPES DE  SIQUEIRA  e  com  quem
 mais deva e haja de partir e confrontar avaliada na quantia de  trinta
 e oito contos, trezentos e dezoito mil réis 35:318$000.

 02) Uma morada de casas de vivenda de sobrado  na  mesma  fazenda  com
 ermida, cozinha, paiol, moinho e  aparelho  de  outro,  senzalas  tudo
 coberto de telhas, com três monjolos e mais ranchos cobertos de capim,
 com currais e quintal cercados de pedra e mais pertences  do  terreiro
 avaliado tudo em um conto e duzentos mil réis 1:200$000.

 03) Um engenho de cana separado das  ditas  benfeitorias,  coberto  de
 telhas com seus  respectivos  cômodos,  quatro  tachos  de  cobre,  um
 alambique e (ilegível) do mesmo, dez cochos, doze formas e  uma  pipa,
 procede tudo avaliado em um conto e quinhentos mil réis 1:500$000.

 04) Um morada de casas na mesma fazenda no lugar denominado O  Tejuco,
 assobradadas, cobertas de telha ainda por acabar porém já danificadas,
 avaliadas em duzentos mil réis 200$000.

 05) Parte da Fazenda denominada Bom Retiro e suas  benfeitorias  ainda
 em comum com os interessados nela, sita na aplicação de Nossa  Senhora
 da Conceição do Porto do  Saco  da  Freguesia  de  Carrancas,  que  se
 compõem de terras de cultura, e campos de criar, avaliadas  as  partes
 que pertencem ao inventariado na quantia de sete contos, novecentos  e
 setenta e cinco mil réis 7:975$000.

 06) Parte da Fazenda denominada a Cachoeira  ainda  em  comum  com  os
 vários interessados nela, sita na Aplicação de Santo Antonio da  Ponte
 Nova da Freguesia de Carrancas, que se compõe de terras de  cultura  e
 campos de criar, avaliadas as partes que pertencem ao inventariado  na
 quantia de três contos quatrocentos e noventa mil réis 3:490$000.

 07) Uma Fazenda denominada A  Estância  sita  na  Aplicação  de  Nossa
 Senhora do Rosário da Freguesia de Lavras, que se compõe de terras  de
 cultura, campos de criar e que parte com as terras  do  Capitão  DIOGO
 GARCIA DE ANDRADE, do Sargento Mor SILVESTRE JOSÉ FREIRE  e  Dona  ANA
 ANTONIA, de JOSÉ HIPÓLITO GUIMARÃES, de JOAQUIM TEODORO DE ANDRADE, de
 JOAQUIM ANTONIO DA SILVA BARROS e outros  com  quem  deva  e  haja  de
 partir  e  confrontar,  avaliada  na  quantia  de  quinze   contos   e
 quatrocentos e dezenove mil réis 15:419$000.

 08) Um paiol e um moinho na mesma fazenda da Estância, tudo coberto de
 telhas em cento e dez mil reais 110$000.

 09) Uma fazenda denominada O Palmital e Itapecerica, sita na Aplicação
 da Freguesia de Lavras que se compõe  de  terras  de  cultura,  poucas
 catandubas e muito poucos campos que parte com terras de FRUTUOSO JOSÉ
 DA SILVA, de Dona ANA  CLARA,  de  ANTONIO  TEODORO  DE  CARVALHO,  de
 FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO e outros com quem mais devo e haja de partir e
 confrontar, avaliada em seis contos, setecentos e  sessenta  mil  réis
 6:760$000.

 10) Uma morada de casas na dita  Fazenda  do  Palmital,  com  cozinha,
 paiol, e uma casinha tudo coberto de telha, sem currais nem quintal  e
 já muito danificada, avaliada na quantia de duzentos e vinte e  quatro
 mil réis 224$000.

 11) Quatro mil telhas  das  casas  que  foram  de  MANOEL  SOARES,  de
 JOAQUINA e de AGOSTINHO na mesma Fazenda a doze mil  réis  cada  um  a
 quantia de quarenta e oito mil réis 48$000.
 
 12) Uma fazenda denominada O  Tamanduá  sita  na  Aplicação  de  Nossa
 Senhora do Carmo da Vila Franca que se compõe de terras de  cultura  e
 campos de criar comprada pela quantia de dois contos  e  duzentos  mil
 réis 2:200$000.

 13) Uma pequena morada de casas coberta de telha  sita  na  Capela  de
 Santo Antonio da Ponte Nova já deteriorando-se e seu quintal  avaliada
 em trinta e seis mil réis 36$000.

 14) Um canavial a move para o ano que vem porém com a  cana  em  muito
 mal estado avaliado por essa razão em cem mil réis 100$000.

 15) Uns ornamentos da Ermida  que  constam  de  duas  casulas  e  seus
 pertences, uma alva, um cálice, uma patena de prata,  um  Missal,  uma
 imagem grande de vulto de Nossa Senhora do Carmo com coroa  de  prata,
 uma da Senhora das Dores, um oratório com doze imagens pequenas,  tudo
 avaliado na quantia de duzentos mil réis 200$000.

 - FL.010/VERSO -

 Consta uma relação dos bens que se encontram em poder dos herdeiros.

 - FL.017 -

 DÍVIDAS ATIVAS : 

 01) O herdeiro MANOEL TEODORO DE CARVALHO - 634$000
 
 02) O herdeiro BERNARDINO JOSÉ DE ANDRADE - 1:034$000
 
 03) O herdeiro ANTONIO TEODORO DE CARVALHO - 2:051$500
 
 04) O herdeiro FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA por cabeça de sua  mulher  -
 876$000
 
 05) O herdeiro JOAQUIM TEODORO DE ANDRADE - 285$300
 
 06) JOÃO ALVES por crédito - 20$000
 
 07) JERÔNIMO PEREIRA DE CARVALHO por crédito - 273$403
 
 08) O Rev. MANOEL JOAQUIM DAS DORES por crédito - 390$000
 
 09) MANOEL DOMICIANO por crédito - 440$000
 
 10) LUIZ GONZAGA PEREIRA por crédito - 26$220
 
 11) JOAQUIM ALVES DO VALE por crédito - 193$117
 
 12) EDUARDO LUIZ DIAS por crédito - 150$000
 
 13) TOMÉ ANTONIO DE MIRANDA por crédito - 65$498
 
 14) OLIVÉRIO DA MALTA PEREIRA por crédito - 10$000
 
 15) VENÂNCIO DIAS DE MOURA por crédito - 45$700
 
 16) JUSTINO JOSÉ DE CARVALHO por crédito - 226$420
 
 17) BRINDA MARIA DA CONCEIÇÃO por crédito - 160$705
 
 18) FRANCISCA LEONOR por uma carta - 30$000
 
 19) DOMINGOS PEREIRA DE SOUSA por crédito - 514$400
 
 - FL.017/VERSO -

 Cada herdeiro recebeu seis contos de reis como dote.

 - FL.062 -

 Tutor das órfãs DELFINA E FRANCISCA o próprio  pai  GABRIEL  GONÇALVES
 LOPES

 - FL.065 -

 É citado o nome completo das netas:  DELFINA  GABRIELA  DE  ANDRADE  e
 FRANCISCA NATALINA DE ANDRADE.

 OBS: DELFINA se acha casada com JOSÉ BERNARDINO DE ANDRADE.

Manoel Joaquim de Andrade eLauriana de Souza Monteiro

Adauto Andrade

Agora que já avançamos o suficiente em termos de ascendência, creio que talvez seja hora de “rechear” um pouco as informações que já temos. Assim, em complemento aos testamentos de Manoel Joaquim de Andrade e de Lauriana de Souza Monteiro, agora temos o inventário de ambos.


 INVENTÁRIO de MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE e LAURIANA DE SOUZA MONTEIRO

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 | Arquivado no Museu Regional de São João del Rei - Caixa 565        |
 | Transcrito por: Flávio Marcos dos Passos                           |
 | Transcrito em : NOV/2002                                           |
 | Solicitante   : Luís Antônio Villas Bôas                           |
 | Objetivo      : Dados Genealógicos                                 |
 | Inventariados : MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE                          |
 |                 LAURIANA DE SOUZA MONTEIRO                         |
 | Inventariante : Os mesmos                                          |
 | Inventário redigido na Fazenda do  Espírito  Santo,  Freguesia  de |
 | Nossa Senhora da Conceição de Carrancas em casa dos sobreditos  em |
 | 03/JUL/1822                                                        |
 | Número de folhas originais: 46                                     |
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 - FL.002 -

 Dizem o Tenente MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE e sua mulher  Dona  LAURIANA
 DE SOUZA MONTEIRA, moradores na sua Fazenda do Espírito  Santo,  Termo
 desta Vila, Freguesia de  Carrancas,  que  achando-se  os  suplicantes
 marido em idade de sessenta anos, enfermo,  e  sua  mulher  também  em
 idade maior de cinquenta anos, padecendo  continuadas  moléstias,  sem
 poderem já por si administrarem a grande Fazenda do Engenho  da  Casa,
 com muita escravatura e criações de gado e mais bens que  possuem,  em
 comum acordo querem fazer inventário de tudo  quanto  pertece  ao  seu
 casal (...) 

 - FL.002/VERSO -

 FILHOS 

 Dona VENÂNCIA CONSTÂNCIA DE  ANDRADE  casada  com  MANOEL  JOAQUIM  DE
 SANTANA.

 Dona ANA JOSEFA DE SOUZA falecida e  que  foi  casada  com  o  Alferes
 MANOEL TOMÁS DE CARVALHO e deixou os filhos abaixo. 

 Dona DELFINA FRANCISCA DE ANDRADE  casada  com  FRANCISCO  TEODORO  DE
 MENDONÇA.

 Alferes ANTÔNIO JOAQUIM DE ANDRADE casado. 

 NETOS - Filhos da finada ANA JOSEFA DE SOUZA. 

 JOÃO de 13 anos. 

 FRANCISCO de idade de 12 anos. 

 Dona MARIA de idade de 11 anos. 

 JOAQUIM de idade de 8 anos. 

 Dona UBALDINA de idade de 8 anos. 

 Possuem 52 escravos. 

 - FL.008/VERSO -

 BENS de RAÍZ 

 Uma fazenda denominada do Espírito Santo que se compoem de  terras  de
 cultura e campos de criar e parte  de  um  lado  com  o  Alferes  JOSÉ
 JOAQUIM DE ANDRADE e de outro com o Alferes FRANCISCO JOSÉ DE  ANDRADE
 E MELLO, de outro com o Tenente TOMÁS COELHO DOS SANTOS, de outro  com
 o Alferes ANTÔNIO JOAQUIM DE ANDRADE, de outro com o  Capitão  ANTÔNIO
 CARDOSO BRUXADO, pelo Rio da Aiuruoca abaixo e pelo mesmo  rio  também
 com as terras  do  Capitão  JOSÉ  JOAQUIM  RIBEIRO  até  a  barra  das
 Pitangueiras e por este Rio da Pintangueiras acima com  as  terras  da
 Fazenda do Rio Grande até intestar com dito Alferes  JOSÉ  JOAQUIM  DE
 ANDRADE avaliada na quantia de 10:350$000
 
 Uma morada de casas da mesma Fazenda com  paiol,  moinho,  engenho  de
 cana, e de pilões, senzalas e cozinha, casa da tenda de ferreiro, tudo
 coberto de telha, com  rego  d'Água,  quintal  com  seus  arvoredos  e
 curraes tudo murado de pedra e madeira, e outras benfeitorias da mesma
 Fazenda tudo avaliado em 1:000$000.
 
 Outra morada de casas de vivenda, paiol, moinho,  e  alguns  muros  de
 pedra, tudo arruinado, sita na Fazenda  do  Antimônio,  hoje  anexa  a
 Fazenda acima declarada, avaliada na quantia de cento e cinquenta  mil
 réis. 

 Outra morada de casas terreas cobertas  de  telha,  muito  arruinadas,
 sitas na Capela do Espírito Santo, avaliadas em trinta  mil  réis,  em
 que mora o capelão.

 Outra morada de casas terreas cobertas de  telha,  também  arruinadas,
 sitas na mesma Capela do Espírito Santo e vizinhas a retro  declaradas
 avaliadas em cinquenta mil réis. 

 - FL.011 -

 Netas do casal e filhas de VENÂNCIA: MARIA EMERENCIANA  DE  ANDRADE  e
 LAURIANA FELICIA DE ANDRADE. 

 - FL.090/VERSO -
  
 DÍVIDAS ATIVAS.   

 01) Alefres MANOEL TOMÁS DE CARVALHO por crédito 275$317 

 02) TEODORO DE MENDONÇA por crédito 947$319 

 03) Alferes MANOEL JOAQUIM DE SANTA ANA por crédito 1:495$694 

 04) JOÃO DE OLIVEIRA PEDREIRA por crédito 29$540 

 05) Dona INÁCIA JOAQUINA DE ANDRADE por crédito 250$000 

 06) VICENTE RIBEIRO DA SILVA por crédito 280$000 

 07) FRANCISCO TEODORO TEIXEIRA por crédito 560$000 

 08) Sargento Mor MANOEL DE SEIXAS RIBEIRO por crédito 30$600 

 09) ZÓZIMO DE MOURA MARINHO por crédito 60$000 

 - FL.010 -

 DIVIDAS PASSIVAS:

 01) Reverendo VITORIANO ALVES FERREIRA de porções de Capelão 95$000

 02) JOSÉ EMILIANO DE SOUZA e suas proções de camarada desta fazenda
     144$000 

 03) JERÔNIMO PEREIRA DE CARVALHO por crédito 787$600 

 04) A ordem Terceira de São Francisco de Assis 100$000 

 05) A Irmandade da Terra Santa de anuais 30$000

Manoel Joaquim de Andrade e
Lauriana de Souza Monteiro

Agora que já avançamos o suficiente em termos de ascendência, creio que talvez seja hora de “rechear” um pouco as informações que já temos. Assim, em complemento aos testamentos de Manoel Joaquim de Andrade e de Lauriana de Souza Monteiro, agora temos o inventário de ambos.


 INVENTÁRIO de MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE e LAURIANA DE SOUZA MONTEIRO

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 | Arquivado no Museu Regional de São João del Rei - Caixa 565        |
 | Transcrito por: Flávio Marcos dos Passos                           |
 | Transcrito em : NOV/2002                                           |
 | Solicitante   : Luís Antônio Villas Bôas                           |
 | Objetivo      : Dados Genealógicos                                 |
 | Inventariados : MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE                          |
 |                 LAURIANA DE SOUZA MONTEIRO                         |
 | Inventariante : Os mesmos                                          |
 | Inventário redigido na Fazenda do  Espírito  Santo,  Freguesia  de |
 | Nossa Senhora da Conceição de Carrancas em casa dos sobreditos  em |
 | 03/JUL/1822                                                        |
 | Número de folhas originais: 46                                     |
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 - FL.002 -

 Dizem o Tenente MANOEL JOAQUIM DE ANDRADE e sua mulher  Dona  LAURIANA
 DE SOUZA MONTEIRA, moradores na sua Fazenda do Espírito  Santo,  Termo
 desta Vila, Freguesia de  Carrancas,  que  achando-se  os  suplicantes
 marido em idade de sessenta anos, enfermo,  e  sua  mulher  também  em
 idade maior de cinquenta anos, padecendo  continuadas  moléstias,  sem
 poderem já por si administrarem a grande Fazenda do Engenho  da  Casa,
 com muita escravatura e criações de gado e mais bens que  possuem,  em
 comum acordo querem fazer inventário de tudo  quanto  pertece  ao  seu
 casal (...) 

 - FL.002/VERSO -

 FILHOS 

 Dona VENÂNCIA CONSTÂNCIA DE  ANDRADE  casada  com  MANOEL  JOAQUIM  DE
 SANTANA.

 Dona ANA JOSEFA DE SOUZA falecida e  que  foi  casada  com  o  Alferes
 MANOEL TOMÁS DE CARVALHO e deixou os filhos abaixo. 

 Dona DELFINA FRANCISCA DE ANDRADE  casada  com  FRANCISCO  TEODORO  DE
 MENDONÇA.

 Alferes ANTÔNIO JOAQUIM DE ANDRADE casado. 

 NETOS - Filhos da finada ANA JOSEFA DE SOUZA. 

 JOÃO de 13 anos. 

 FRANCISCO de idade de 12 anos. 

 Dona MARIA de idade de 11 anos. 

 JOAQUIM de idade de 8 anos. 

 Dona UBALDINA de idade de 8 anos. 

 Possuem 52 escravos. 

 - FL.008/VERSO -

 BENS de RAÍZ 

 Uma fazenda denominada do Espírito Santo que se compoem de  terras  de
 cultura e campos de criar e parte  de  um  lado  com  o  Alferes  JOSÉ
 JOAQUIM DE ANDRADE e de outro com o Alferes FRANCISCO JOSÉ DE  ANDRADE
 E MELLO, de outro com o Tenente TOMÁS COELHO DOS SANTOS, de outro  com
 o Alferes ANTÔNIO JOAQUIM DE ANDRADE, de outro com o  Capitão  ANTÔNIO
 CARDOSO BRUXADO, pelo Rio da Aiuruoca abaixo e pelo mesmo  rio  também
 com as terras  do  Capitão  JOSÉ  JOAQUIM  RIBEIRO  até  a  barra  das
 Pitangueiras e por este Rio da Pintangueiras acima com  as  terras  da
 Fazenda do Rio Grande até intestar com dito Alferes  JOSÉ  JOAQUIM  DE
 ANDRADE avaliada na quantia de 10:350$000
 
 Uma morada de casas da mesma Fazenda com  paiol,  moinho,  engenho  de
 cana, e de pilões, senzalas e cozinha, casa da tenda de ferreiro, tudo
 coberto de telha, com  rego  d'Água,  quintal  com  seus  arvoredos  e
 curraes tudo murado de pedra e madeira, e outras benfeitorias da mesma
 Fazenda tudo avaliado em 1:000$000.
 
 Outra morada de casas de vivenda, paiol, moinho,  e  alguns  muros  de
 pedra, tudo arruinado, sita na Fazenda  do  Antimônio,  hoje  anexa  a
 Fazenda acima declarada, avaliada na quantia de cento e cinquenta  mil
 réis. 

 Outra morada de casas terreas cobertas  de  telha,  muito  arruinadas,
 sitas na Capela do Espírito Santo, avaliadas em trinta  mil  réis,  em
 que mora o capelão.

 Outra morada de casas terreas cobertas de  telha,  também  arruinadas,
 sitas na mesma Capela do Espírito Santo e vizinhas a retro  declaradas
 avaliadas em cinquenta mil réis. 

 - FL.011 -

 Netas do casal e filhas de VENÂNCIA: MARIA EMERENCIANA  DE  ANDRADE  e
 LAURIANA FELICIA DE ANDRADE. 

 - FL.090/VERSO -
  
 DÍVIDAS ATIVAS.   

 01) Alefres MANOEL TOMÁS DE CARVALHO por crédito 275$317 

 02) TEODORO DE MENDONÇA por crédito 947$319 

 03) Alferes MANOEL JOAQUIM DE SANTA ANA por crédito 1:495$694 

 04) JOÃO DE OLIVEIRA PEDREIRA por crédito 29$540 

 05) Dona INÁCIA JOAQUINA DE ANDRADE por crédito 250$000 

 06) VICENTE RIBEIRO DA SILVA por crédito 280$000 

 07) FRANCISCO TEODORO TEIXEIRA por crédito 560$000 

 08) Sargento Mor MANOEL DE SEIXAS RIBEIRO por crédito 30$600 

 09) ZÓZIMO DE MOURA MARINHO por crédito 60$000 

 - FL.010 -

 DIVIDAS PASSIVAS:

 01) Reverendo VITORIANO ALVES FERREIRA de porções de Capelão 95$000

 02) JOSÉ EMILIANO DE SOUZA e suas proções de camarada desta fazenda
     144$000 

 03) JERÔNIMO PEREIRA DE CARVALHO por crédito 787$600 

 04) A ordem Terceira de São Francisco de Assis 100$000 

 05) A Irmandade da Terra Santa de anuais 30$000

Sobre a “Lei Antifumo” – outra

Apesar de já ter tratado desse enfumaçado assunto aqui, aqui e aqui… deixa eu ver, um pouquinho aqui… Ah! Sim, e também aqui (aliás, esse é ótimo), segue mais um pouco do mesmo (recebido daqui).

STF – CNC questiona lei do Rio de Janeiro contra o fumo

Publicado em 1 de Outubro de 2009 às 12h36

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski decidiu adotar o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99 para julgamento direto do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4306, em que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) questiona artigos da Lei do estado do Rio de Janeiro nº 5.517, de 17 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros e outros produtos fumígenos em diversos locais que especifica.

Considerando a “relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, decidiu adotar o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, segundo o qual o relator pode “submeter o processo diretamente ao Tribunal, que terá a faculdade de julgar definitivamente a ação”.

De acordo com a CNC, as empresas do comércio de bens e serviços foram claramente atingidas pela lei, seja de forma indireta, pela restrição de vendas destes produtos no estado do Rio de Janeiro, como consequência natural e imediata destinado à retração do consumo, seja de forma direta, pois diversas empresas do comércio ligadas ao lazer e entretenimento, tais como bares, restaurantes, casas de música e outros, têm como parte da clientela pessoas fumantes que poderão inibir sua frequência a tais locais.

Fundamentos

A CNC argumenta que a Lei fluminense nº 5.517 acabou por proibir, totalmente, nos ambientes coletivos do território do Rio de Janeiro, o consumo de produtos fumígenos, o que teria contrariado a Lei Federal nº 9.294/96. Para a confederação, não sobram mais espaços, em ambientes coletivos públicos ou privados, para que o fumante, ainda que sob restrições, exerça o seu direito de consumir produtos fumígenos, o que está dentro da sua esfera de liberdade individual, segundo artigo 5º caput da Constituição.

A autora também considera que a ação gera intromissão indevida do Poder Público no direito que a livre iniciativa possui, numa economia de mercado, de comercializar plenamente um produto lícito que gera emprego, renda e paga tributos, traduzindo-se ainda numa ingerência desproporcional no funcionamento de estabelecimentos comerciais. E levanta ainda falta de bom senso e razoabilidade da lei estadual porque teria inviabilizado o convívio harmônico entre fumantes e não fumantes.

Ainda segundo a CNC, o artigo 3º da lei estadual tem nítido viés policialesco, obrigando o empresário a retirar eventuais fumantes que tiverem fazendo uso de produtos fumígenos em seus estabelecimentos comerciais, inclusive com auxílio de força policial, se necessário. E argumenta que, ao prever, no artigo 4º, pena de multa para o empresário dono do estabelecimento, não-infrator, e não para o fumante que fizer uso de produtos fumígenos, a lei acabou por violar, por arrastamento, o princípio da personalização da pena.

A CNC pediu medida cautelar para imediata suspensão dos efeitos dos dispositivos da lei, a fim de garantir a ulterior eficácia da decisão. Os dispositivos, para os quais também pede inconstitucionalidade em caráter definitivo, foram os artigos 1º ao 5º, 6º (por arrastamento) e 7º ao 8º da Lei estadual nº 5.517/09, por afronta aos artigos 5º caput, incisos XIII e XLV, 24, incisos V e XII e parágrafos 1º, 2º e 3º, 170, caput, inciso IV e parágrafo único, 173 e 174 da Constituição Federal.

Processo relacionado: ADI 4306

Fonte: Fonte: Supremo Tribunal Federal