Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AASP Clipping, 23/08/07

A concorrência por clientes entre advogados beirou o absurdo na Comarca de Tubarão, onde um causídico ingressou com novo instrumento de mandato procuratório de cliente em seu nome, sob a justificativa do falecimento do representante legal anterior. O defensor original, contudo, atento aos movimentos do processo, notou a manobra e apresentou-se ao fórum para dizer que, “retornando do além”, estava vivo – para a infelicidade de alguns e e felicidade da maioria.

O Juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, diante de fato que classificou de “esquisito, extravagante e excêntrico”, ordenou a imediata intimação da cliente para que diga se renuncia – ou não – ao mandato outorgado àquele deslealmente dado como morto pelo colega. A ação em tela trata de homologação de partilha de bens em benefício de herdeiros de Pedro Mendes da Silva. Processo: 07505000269-9

Apensado em 25/04/08…

Taí o link com a “prova do crime” (brinde do Jus Navigandi):
o-advogado-que-retornou-do-alem1.pdf

Nirlando Beirão

Carta Capital, 05/09/07, p.41

Os ministros do Supremo, às voltas com o julgamento do mensalão que nada tinha de mensal, desfilaram pela arena de suas perorações eruditas, intermináveis, em Brasília, o garbo de fardamentos negros que lhes chegam à canela. Os estilistas das autoridades chamam a isso trajes talares.

É como se atestassem, na simbólica configuração das togas e dos babados, que estão ali para ministrar justiça, apenas isso, em sisuda contrição, compenetradíssimos, embora tenham entre eles o divertido ministro Marco Aurélio Mello e ainda que um marciano desavisado que ali chegasse pudesse imaginar ter caído no meio do mais carnavalesco dos sambódromos. Quem já foi ao Vaticano sabe, aliás, do que estou falando.

A Justiça, no Brasil, legitima-se menos nos seus atos do que nos seus ritos. Por isso a extravagância de becas esvoaçantes mesmo quando se trata de um modesto júri no tórrido interior do Tocantins. Culto das aparências enganosas: aqui a Justiça tarda e falha, mas, é bom reconhecer, está sempre checando a silhueta à frente de um bom espelho.

Não se sabe de nenhuma corte que, em um surto de bom senso, tenha dispensado algum dia o valor representativo da fatiota. A cansada OAB e os organismos da magistratura estão aí, de olho nos eventuais rebeldes. É que o figurino comprido e escuro impõe, de cara, um sentido de superioridade imperiosa. Os que ministram a Justiça não prestam contas senão à sua própria consciência, quando a têm – nunca ao coro imperfeito dos míseros mortais.

Quando se propõe algum tipo de controle social sobre a Magistratura, é aquele deus-nos-acuda. Só os jornalistas – quer dizer, os donos dos veículos de comunicação – são capazes de espernear mais que juízes e promotores. É como se alguém quisesse amarfanhar-lhes a vestimenta. Fecham-se em casta, engalanados em suas togas, becas e, agora, laptops.

Conheço o caso de um aprendiz de advogado que se viu, pela primeira vez, diante de um juiz de Direito. Tão aterrorizado estava o pobrezinho, ante toda aquela farfalhante liturgia, que, quando enfim o Meritíssimo lhe dirigiu a palavra, ele replicou: “Pois não, Majestade”. Faz todo sentido.