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Tatuagem e concurso público: acabou a celeuma!

Já falamos bem rapidamente sobre tatuagens lá no texto “16 coisas que você precisa saber sobre pessoas tatuadas”, mas o que não falamos foi sobre a grande celeuma que existia para pessoas tatuadas e que passavam em concursos públicos – principalmente na polícia militar (assim, em minúsculas mesmo).

Sei de gente que, para poder assumir o cargo, teve que se submeter ao doloroso procedimento de remoção da tatuagem. E, sim, dói.

Mas hoje li esta notícia vinta diretamente lá do site do Supremo Tribunal Federal e resolvi compartilhar com vocês…

Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão desta quarta-feira (17), julgou inconstitucional a proibição de tatuagens a candidatos a cargo público estabelecida em leis e editais de concurso público. Foi dado provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 898450, com repercussão geral reconhecida, em que um candidato a soldado da Polícia Militar de São Paulo foi eliminado por ter tatuagem na perna. “Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese de repercussão geral fixada.

O relator do RE, ministro Luiz Fux, observou que a criação de barreiras arbitrárias para impedir o acesso de candidatos a cargos públicos fere os princípios constitucionais da isonomia e da razoabilidade. Em seu entendimento, qualquer obstáculo a acesso a cargo público deve estar relacionado unicamente ao exercício das funções como, por exemplo, idade ou altura que impossibilitem o exercício de funções específicas. Salientou que a jurisprudência do STF prevê que o limite de idade previsto em lei é constitucional, desde que justificável em relação à natureza das atribuições do cargo a ser exercido.

O ministro destacou que a tatuagem, por si só, não pode ser confundida como uma transgressão ou conduta atentatória aos bons costumes. Segundo ele, a tatuagem passou a representar uma autêntica forma de liberdade de manifestação do indivíduo, pela qual não pode ser punido, sob pena de flagrante violação dos princípios constitucionais. Para o ministro Fux, o respeito à democracia não se dá apenas na realização de eleições livres, mas também quando se permite aos cidadãos se manifestarem da forma que quiserem, desde que isso não represente ofensa direta a grupos ou princípios e valores éticos.

Em seu entendimento, o desejo de se expressar por meio de pigmentação definitiva não pode ser obstáculo a que um cidadão exerça cargo público. “Um policial não se torna melhor ou pior em suas funções apenas por ter tatuagem”, afirmou.

O relator destacou que o Estado não pode querer representar o papel de adversário da liberdade de expressão, impedindo que candidatos em concurso ostentem tatuagens ou marcas corporais que demonstrem simpatia por ideais que não sejam ofensivos aos preceitos e valores protegidos pela Constituição Federal. “A máxima de que cada um é feliz à sua maneira deve ser preservada pelo Estado”, ressaltou o ministro.

Em seu voto, o ministro Fux assinalou que tatuagens que prejudiquem a disciplina e a boa ordem, sejam extremistas, racistas, preconceituosas ou que atentem contra a instituição devem ser coibidas. Observou, por exemplo, que um policial não pode ostentar sinais corporais que signifiquem apologias ao crime ou exaltem organizações criminosas. Entretanto, não pode ter seu ingresso na corporação impedido apenas porque optou por manifestar-se por meio de pigmentação definitiva no corpo.

O relator explicou que as Forças Armadas vedam o ingresso de pessoas com tatuagens que transmitam mensagens relacionadas à violação da lei e da ordem, tais como as que discriminem grupos por sua cor, origem, credo, sexo, orientação sexual ou que incitem o consumo de drogas ou a prática de crimes, por entender que são incompatíveis com a função militar.

Caso: No caso dos autos, o candidato obteve, em primeira instância, decisão favorável em mandado de segurança impetrado contra sua exclusão do concurso público para o preenchimento de vagas de soldado de 2ª classe depois que, em exame médico, foi constatado que possui uma tatuagem em sua perna direita que estaria em desacordo com as normas do edital. O Estado de São Paulo recorreu alegando que o edital estabeleceu, de forma objetiva, parâmetros para admissão de tatuagens, mas que o candidato não se enquadrava nessas normas.

Em acórdão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) destacou que o edital é a lei do concurso e a restrição em relação à tatuagem encontra-se expressamente prevista. Assim, ao se inscreverem no processo seletivo, os candidatos teriam aceitado as regras. O acórdão salienta que quem faz tatuagem tem ciência de que estará sujeito a esse tipo de limitação. Acrescenta que a disciplina militar engloba também o respeito às regras e o descumprimento da proibição a tatuagens não seria um bom início na carreira.

Por maioria de votos, o Plenário deu provimento ao RE 898450 para impedir que o candidato seja eliminado do certame por ter tatuagem.

Ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que entendeu não haver inconstitucionalidade no acórdão do TJ-SP.

Já ungiu seu celular hoje?

Vou te contar, viu…

Quando penso que o ser humano já está próximo do limite da capacidade de me impressionar, vejo uma dessas. Sob o pomposo título Igreja faz unção de celular e garante só boas notícias a quem paga em dia, encontrei este texto de autoria de Ângela Kempfer – até já antiguinho, de 2013, mas que não muda em nada minha indignação. Ainda mais pela falácia com que foi construído o “argumento” que justificaria essa unção.

Fé a gente tenta respeitar, mas nem sempre é fácil. Ontem, no caminho para o trabalho, um chamado me fez mudar a rota e parar na Igreja Universal do Reino de Deus, na avenida Mato Grosso.

Pelo rádio, o locutor convocava para a “unção dos celulares”, com a promessa de notícias boas para o resto da vida e recompensas em dinheiro a quem tem fé. “É a garantia de que o telefone só vai tocar para dar notícias maravilhosas”, diz a propaganda.

Para ganhar a “graça”, a pessoa tem de levar o aparelho, ouvir um sermão de cerca de 40 minutos e pagar o dízimo com “fidelidade”, lembra o pastor responsável pelas cinco sessões de unção realizadas ao dia. “Quem ai quer ficar rico?”, pergunta ele repetidas vezes antes de “mostrar o caminho para a fortuna”.

A lógica dos efeitos sobre o celular tem como justificativa a palavra de Deus. “A Bíblia diz: O que é ligado na terra é ligado nos céus. O celular faz o que? Ligações!”, explica o pastor Alvaro Moura, para acabar com qualquer dúvida ou dissuadir quem acha tudo aquilo um delírio.

O encontro começa com cantoria e depois vem um trecho da Bíblia que fala de prosperidade, até a distribuição de um adesivo pequeno, reforçado com “óleo ungido” por um tal bispo Marcelo Brayner.

Tudo acaba com um longo sermão sobre o poder do dízimo, sobre a importância que Deus dá aos pagadores fiéis. Falar desse tipo de pagamento já é clichê, quando o assunto é a Igreja Universal. Mas é impossível não ficar pasma diante do primeiro discurso ao vivo do pastor. “Hoje você vai deixar um dízimo que você nunca deixou. Pode ser em cheque, dinheiro… Até dia 21 de outubro o telefone vai tocar, com o retorno em dobro.”

Segundo ele, a prosperidade só não virá em alguns casos. Por exemplo, para quem tem as mãos sujas de sangue, não daquele sangue que a gente vê, mas do sangue que só Deus consegue enxergar.

No grupo de apenas 28 pessoas, com muitos jovens, uma senhora de cerca de 50 anos é uma das mais participativas. Pergunto se “dá certo mesmo?” e ela responde meio ressabiada.

“Olha, já fui na novena da Perpétuo Socorro e lá também é um tal de vender bingo… Frequentei a Batista do Centro e você só participa se pagar o dízimo. Aqui não é diferente. Se a gente for fiel e contribuir, Deus recompensa”, argumenta.

Para fechar a unção e dar largada à vida de prosperidade, graças ao celular, um a um os fiéis vão tomando o rumo do altar, para depositar em uma urna dourada envelopes com quantias que consideram justas para tamanha dádiva.

Toda segunda-feira, a propaganda das sessões começa cedinho na rádio da Igreja Universal, com depoimentos de supostos ouvintes de Campo Grande, que contam histórias mirabolantes, de transformações da noite para o dia, graças à benção do aparelho feita pelo pastor.

Os relatos envolvem elevadas quantias ou problemas aparentemente sem solução. Tem sempre alguém falando de carrões, de pequenas fortunas, como se o reino dos céus fosse aqui, regado a bens importados.

“Eu tinha um Celtinha, mas em 6 meses na Igreja consegui comprar meu carro importado, de luxo”, diz um. “Depois da unção do meu celular, quando eu sai da igreja, meu telefone tocou e era um cliente querendo fechar negócio em uma fazenda”, garante outro.

As histórias seguem com “meu nome saiu do SPC”, “consegui um emprego numa multinacional”, “venci uma causa de R$ 100 mil e reverti tudo em dízimo”, “perdi tudo quando parei de pagar o dízimo, mas depois voltei a contribuir e tudo mudou”, “vendi 3 casas que estavam encalhadas” e por aí vai.

No intervalo dos programas, são feitas perguntas do tipo: “Quando tempo você vai esperar para adotar a estratégia certa para destravar sua vida financeira?”

Mas na experiência surreal que parece ser uma sessão de unção de telefone celular, a perplexidade vem com a pregação que acaba com qualquer fé que o ser humano venha a ter no outro.

A cada 10 palavras ditas, pelo menos 50% vão contra a humanidade e a possibilidade de doação sem esperar nada em troca.

“Daquela porta para fora, não dá para contar com ninguém. Quem manda é Satanás”, repete inúmeras vezes o pastor.