Lendo um artigo do boletim eletrônico “Jurista” encontrei uma menção à AATSP – Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo. Ainda que eles estejam numa “nova fase” de reestruturação (e o site ainda esteja meio incipiente), parece que – a médio prazo – poderão proporcionar ótimas fontes de consulta aos advogados ligados à área trabalhista.

Quem quiser conferir como isso vai ficar, que anote aí o link para futuras consultas: http://www.aatsp.com.br .

Essa recebi de minha amiga Paula, lá de Santo André…

Vendo o que a Renata escreveu outro dia aqui, me deu vontade de tentar fazer algo no mesmo estilo mas que dissesse respeito aos advogados. Sei que já rolou pela Internet algumas coisas parecidas, mas resolvi dar um foco mais pessoal ao texto. Vamos lá:

1. Advogados têm seu tempo e modo certo de operação. Não se desespere porque o seu advogado ainda não entrou com aquela ação ou ainda não fez aquela petição. A maior parte dos assuntos precisa ser estudado, pensado, revisto, até que se dê origem a uma linha de raciocínio que deverá ser a melhor possível para atender àquela demanda específica. E isso leva tempo. Como diria Calvin, nossa experiência, nosso talento, nossa criatividade não pode simplesmente ser ligada e desligada a qualquer momento. Temos que estar no modo certo de operação. E esse modo é nada mais nada menos que o pânico do último minuto…

2. Outra coisa: se seu advogado disser que o processo está concluso, sob análise do juiz, tramitando no cartório, aguardando publicação, etc, acredite. É verdade. Tá, vá lá, em 99% dos casos, então. Lembre-se que a legislação fixa prazos rígidos, os quais os advogados têm que cumprir. Ao contrário dos juízes. Se aquele seu amigo que entrou com uma ação idêntica à sua e na mesma época já resolveu o problema dele, MUITO provavelmente o juiz que julgou não terá sido o mesmo que está cuidando de seu caso. Sorte do seu amigo. Excesso de processos tramitando, necessidade de estudos maiores pela complexidade do caso, mudança de varas, pauta de audiências lotada, alteração de professor da academia, cachorrinho (poodle, com certeza) que ficou doente, mudança no horário da programação da TV, chegada do Horário de Verão, bem como quaisquer outras situações de relevante interesse (público?) são alguns dos motivos que implicam no atraso dos juízes na elaboração de sentenças. Deixe o pobre de seu advogado fora disso.

3. Advogados atendem consultas em seu escritório. Alguns cobram por isso, outros não. Se você encontrar um advogado no shopping, ele estará fazendo compras; se você encontrá-lo numa festa, ele estará se divertindo; se você encontrá-lo no escritório, ele estará atendendo. É importante não inverter ou misturar essa ordem. Nada é mais irritante que aquela famosa frase: “Doutor, só uma perguntinha..”. E o sujeito começa a contar tudo o que aconteceu desde Adão e Eva, meio que exigindo que você tenha todas as respostas jurídicas DO MUNDO ali, na hora. Nesses momentos, por favor, deixe-nos em paz. Por incrível que pareça, também somos filhos de Deus e temos direito a um descanso de vez em quando. Garanto que se eu fosse um ginecologista ninguém chegaria no meio de uma festa dizendo: “Doutor, você poderia só dar uma olhadinha…”

4. Aliás, esse negócio de “Doutor” é mais uma questão de ego que qualquer outra coisa. E muitas vezes um ego plantado por terceiros, pois originalmente o bacharel nem ligava. Mas existem advogados que fazem questão de que os chamem de “doutor”. Isso é caso a caso, uma questão de opção que – talvez – deve ser respeitada. Particularmente acho uma bobagem muito grande. Não é uma alcunha dessa que vai fazer com que o sujeito seja melhor ou pior, mais competente ou não. Sou da opinião que devemos ser simplesmente chamados pelo próprio nome – é bem mais fácil. Mas, se por um acaso, ao proceder assim, seu advogado der uma emendada do tipo: “Fulano, não – DOUTOR Fulano”, desconfie. Egos inflados nem sempre revelam profissionais competentes.

5. Falando em profissionais competentes, vale a antiga máxima: “o hábito não faz o monge”. Como já foi dito ali em cima, advogados têm vida própria – não advogam 100% do tempo (ainda que eu conheça alguns que fazem o tipo). Se encontrar seu advogado após o expediente (ou até mesmo durante ele) de bermudão, chinelo de dedo, camiseta, barba por fazer, entenda que mesmo advogados podem ter seu momento de relaxar. Isso também vale para as advogadas (com exceção do “barba por fazer”, ok?). Advogados também bebem cerveja, falam palavrão, discutem na mesa. Somos seres humanos. Na maior parte do tempo, pelo menos. Nossa competência não está vinculada a um Armani. Podemos ter a possibilidade de resolver todos os problemas jurídicos do mundo e ainda assim sermos encontrados dirigindo um mero Opala 79. Respeite nossa individualidade.

6. Como já dizia Juca Chaves: “Parente, amigo da gente e vizinho da frente é que nem dente: quanto mais separado, melhor pra ser tratado”. Se você se encaixar em alguma dessas situações com relação a seu advogado, não fique chateado se ele recusar a causa. Não só é uma coisa natural, como um meio eficaz de auto-defesa. Para si e para os outros. Se, numa situação dessas, o advogado ganhar a causa – que pela situação peculiar, sequer deve ter cobrado honorários – sob os olhos do cliente ele não fez mais que a obrigação. Ah, mas se perder… Também sob os olhos do cliente vai ser porque não deu a devida atenção, porque era amigo mesmo, se tivesse recebido teria feito um serviço melhor, quem mandou procurar um advogado quebra-galho, se tivesse falado com fulano ou beltrano teria sido diferente… Enfim, de qualquer jeito o infeliz do advogado leva na cabeça. Então é melhor não fazer. Compreenda, aceite e procure outro, certo?

7. Falando em honorários, entenda que um advogado não necessariamente cobra caro por aquilo que faz. Tá certo, tem alguns que cobram, mas vamos pensar um pouco melhor. Cobrar, sei lá (tô sem a tabela aqui), mil reais por uma reintegração de posse, não é necessariamente caro. “Mas basta fazer uma ‘petiçãozinha’ pro juiz e pronto”, poderiam argumentar. É, só que o processo não acaba ali. Mesmo uma “açãozinha simples” dessas pode ficar tramitando durante anos – eu disse ANOS – pela justiça. E quem é que tem o dever, obrigação e responsabilidade de acompanhar pari passu a bendita da ação? Sim, o advogado que você contratou. Durante todos os anos vindouros. Sem cobrar absolutamente nada a mais por isso. Você já entrou no imóvel, reformou, usufruiu, muitas vezes até vendeu. E o marmitão continua lá, tendo que ir ao Fórum, umbigo no balcão, vendo o que está se passando no processo. Tenha consciência disso e peça desculpas pelas vezes que já reclamou do valor dos honorários cobrados por seu advogado.

8. Inclusive, existe uma tabela para cobrança de honorários, que fixa o valor mínimo – e, às vezes, o máximo – que pode ser cobrado, de acordo com cada ação. Advogados sérios e responsáveis obedecem os parâmetros da tabela. Parcelamos, facilitamos, fazemos até mesmo algum tipo de “carnêzinho-Casas-Bahia”. Mas não deixamos de cobrar o que é justo. Tá certo que sempre algum cliente vai falar algo do tipo: “Mas aquele outro advogado ali cobra a metade do preço”. Tãotáintão. Vai lá. Contrate-o. E boa sorte. Tomara que dê tudo certo. Mas, quando, quer dizer, se der algo errado e você voltar ao advogado anterior, não tenha dúvidas: ele não só vai cobrar exatamente a mesma coisa que tinha lhe falado antes, como talvez ainda tenha algum adicional para desfazer as cagadas os erros de seu antecessor. Portanto não regateie. Se você confia em seu advogado, também deve confiar que ele vá ter bom senso o suficiente para fixar honorários de acordo com o que é justo para a situação específica que você se encontra. Tenha também consciência disso e peça desculpas novamente pelas vezes que já reclamou do valor dos honorários cobrados por seu advogado.

9. Advogado é um bicho de extrema confiança. Aliás, confiança é a palavra-chave para designar a relação cliente-advogado. E confiança implica em não ficar perguntando para outros advogados se o que o seu advogado está fazendo está certo ou não. É uma situação extremamente chata, pois, eticamente falando, outros advogados não teriam que ficar dando palpite (mesmo assim, o fazem). E se seu próprio advogado contratado descobre que você anda fazendo essas perguntas (pois temos uma rede de comunicação maior do que se possa imaginar), pode chegar a atitudes extremas, como até renunciar à causa. Se você confia em seu advogado, não questione. Se não confia, destitua-o e contrate outro. Se seu advogado o prejudicou de alguma forma porque não trabalhou a contento (pois péssimos profissionais existem em todas as áreas), além de destitui-lo e contratar outro, denuncie. A Ordem dos Advogados não é nenhuma “máfia” que teria por função proteger seus membros. Se o caboclo for tão ruim, tem mais é que ser investigado mesmo, de modo que se abram vagas para outros profissionais competentes que existam no mercado.

Pois bem, é isso. Tô saindo para um curso. Volto daqui dois dias para responder eventuais comentários…

Eis um interessante pedido de habeas corpus. Trata-se de um advogado que acompanhou seu cliente até um distrito policial e, em dado momento, recomendou-lhe que ficasse em silêncio, reservando-se o direito de somente se manifestar perante um juiz. O delegado (que não gostou nem um pouco disso) mandou o advogado sair da sala – e este se recusou, resultando daí outras consequências. Dá até pra imaginar o diálogo:

– Doutor, já que seu cliente não vai falar mais nada, nem é preciso que o senhor fique aqui. Queira sair da sala, então.

– Não.

– Ora, doutor, nada mais há a ser feito por Vossa Senhoria. Queira deixar a sala para que a gente continue uma conversinha aqui…

– Naaaaumm.

– DOUTOR. Eu já falei mais de uma vez! Saia da sala, pois o senhor tá é zoando meu barraco! Dou trinta segundos pra que me obedeça!

– Hmmmm… Naaaaumm.

– AH É! ENTÃO TÁ BOM! TÊJE PRESO POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA!!!

Mas deixemos de lado o fértil campo da imaginação, e vamos ao trecho que interessa do acórdão em si (Colégio Recursal Criminal do Foro Central – 2ª T.; HC nº 32/05-SP), lembrando que “paciente”, neste caso, é o próprio advogado:

A ordem merece ser concedida.

Restou incontroverso no termo circunstanciado de ocorrência elaborado que o paciente, na data dos fatos, compareceu ao 9º Distrito Policial acompanhando cliente seu investigado em inquérito policial em andamento naquela repartição.

Iniciou-se ato de acareação entre o cliente do paciente e outra pessoa. Em dado momento o paciente – por motivos que não cabe discutir neste feito – dirigiu-se a seu constituinte e recomendou que nada mais respondesse. A Autoridade Policial questionou o averiguado e este ratificou que, de fato, nada mais iria responder.

A partir de então se iniciou a querela.

A Autoridade Policial, conforme por ela própria lançado em suas declarações (fls. 52), assim se manifestou: “… disse ao Dr. J. – paciente – que em razão daquela decisão de foro íntimo do Defensor, sem que tivesse consultado o averiguado, pedi para que saísse do cartório, evitando assim o transtorno que se avizinhava, uma vez que, como o averiguado nada mais iria declarar, estava cessada a assistência daquele nobre causídico; que de forma veemente e inopinada, respondeu que não iria sair; novamente pedi para que deixasse a sala e o Dr. J. novamente respondeu que não o faria; que disse ao Dr. J. que estava dando a ele trinta segundos para que cumprisse a ordem legal, visando não tumultuar os trabalhos, que, reitero, estavam nos estertores, e novamente disse que não sairia (…). Findado o prazo de trinta segundos, disse a ele que estava preso por desobediência”.

A questão que se coloca é a seguinte: poderia a Autoridade Policial proferir ordem de tal natureza? E, em consequência: esta ordem revestia-se de legalidade, de forma a caracterizar, pelo seu não-atendimento, o crime de desobediência?

Tenho convicção de que as respostas para estas duas questões são negativas.

Com efeito, o advogado, como é cediço, presta em sua atividade privada serviço público e exerce função social, sendo inviolável por seus atos, que constituem múnus público, e manifestações, nos limites da lei.

Suas prerrogativas – que na verdade não são particulares ou privilégios, mas garantias ao bom desempenho da função, em favor do cidadão – estão estatuídas no art. 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB).

Entre seus direitos encontram-se o de ingressar livremente nas salas de sessões de tribunais, de audiência, cartórios e delegacias, bem como o de retirar-se, independentemente de licença, de quaisquer destes locais.

Inexiste entre advogado e qualquer outra Autoridade relação de subordinação, cabendo a todos, tão-somente, o dever de urbanidade.

Por outro lado, constitui dever ético do advogado (art. 31, § 2º, do citado diploma legal) não se deter no exercício da profissão por receio de desagradar a Magistrado ou a qualquer outra autoridade.

No caso em análise não se observou, de parte do paciente, qualquer conduta que pudesse ensejar tumulto ao ato de polícia judiciária, pois se limitou a orientar o seu constituinte a proceder de forma permitida pela lei e pela Constituição Federal – manter-se em silêncio -, o que vai ao encontro do dever de prestação de assistência jurídica adequada.

Se assim é, inexistiu fato que pudesse ser considerado desestabilizador da ordem e que eventualmente poderia fundamentar, para o seu restabelecimento, a retirada do agente da sala onde se realizavam os trabalhos.

A circunstância de ser o Delegado de Polícia titular da sala na qual eram colhidos os elementos probatórios de inquérito não lhe facultava, somente por esta circunstância, ordenar ao paciente a saída do local.

A uma porque, conforme já ressaltado neste voto, o ingresso – e saída – do advogado, no exercício de sua atividade – como no caso em análise – em repartições públicas em sentido amplo, independe da autorização de quem quer que seja.

A duas porque, ao contrário do que a Autoridade Policial fez consignar em suas declarações no termo circunstanciado de ocorrência, a atuação do paciente ainda não havia sido finalizado e as pessoas ouvidas não tinham sido dispensadas.

Incumbia ao paciente, portanto, ainda no pleno exercício da assistência jurídica para a qual foi contratado, acompanhar a finalização dos trabalhos, até mesmo para verificar a ocorrência de eventuais erros na lavratura do termo e requerer, pela ordem, a retificação.

Conclui-se, assim, que a ordem proferida pelo Delegado de Polícia ao paciente, para que se retirasse da sala em que era produzida prova inquisitorial, era manifestamente ilegal, o que implica a não subsunção da conduta ao tipo do art. 330 do Código Penal. Neste sentido a jurisprudência é pacífica.