Tribunal de Contas: conselheiros sob suspeita

Lá d’O Globo:

Conselheiros de tribunais sob suspeita. De fiscais das contas, eles passam a investigados por desvio de verbas

Levantamento feito pelo GLOBO e publicado na edição desta segunda-feira em reportagem de Jailton de Carvalho, mostra que conselheiros de tribunais de contas dos estados e municípios foram ou estão sendo alvo de investigação em operações de combate à corrupção da Polícia Federal e do Ministério Público Federal nos últimos cinco anos. As acusações giram em torno de uma prática apenas: cobrança de propina para aprovação de contas irregulares de prefeituras. O privilégio de ocuparem cargos vitalícios, com altos salários e mordomias, não tem impedido que esses conselheiros troquem de lado e, em vez de combater, passem a se envolver com desvios de verbas públicas.

Esses tribunais são os principais órgãos de controle das contas de estados e municípios. São fiscais que devem zelar pela correta aplicação de cada centavo de verba pública. Mas a inversão de valores está na ordem do dia. Nas recentes investigações da polícia já foram fisgados conselheiros dos tribunais de contas do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Paraíba, Amazonas, Sergipe e Maranhão. Governadores e parlamentares não gostam de tratar do assunto.

Afinal, cabe aos tribunais aprovar ou não a engenharia financeira dos governos estaduais e das prefeituras.

– São necessários procedimentos modernizadores nos tribunais de contas para que se adequem aos novos tempos em termos de fiscalização – afirma Marinus Eduardo, um dos procuradores do Ministério Público do Tribunal de Contas da União.

Procurador defende controle externo

O procurador, mesmo comedido nas palavras, entende que, para frear a corrupção em tribunais de contas, seria importante até mesmo a criação de um órgão de controle externo nos moldes do Conselho Nacional de Justiça, instituído para fiscalizar o Judiciário. Hoje, os tribunais de contas não sofrem fiscalização de espécie alguma. São órgãos auxiliares das assembleias estaduais, mas os conselheiros apenas podem ser investigados e, se for o caso, punidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não existem mecanismos de controle interno dos conselheiros.

– Quem tem a possibilidade de decidir tem a possibilidade de vender a decisão. A ocasião faz o ladrão – alerta o diretor da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, que também defende a fiscalização sobre os tribunais de contas.

Projetos tentam coibir corrupção

O senador Renato Casagrande (PSB-ES) e a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), entre outros parlamentares, apresentaram projetos para tentar melhorar a eficiência e coibir a corrupção nos tribunais de contas. A proposta de emenda constitucional da deputada prevê o fim do caráter vitalício dos mandatos dos conselheiros. A proposta também muda os critérios de indicação dos conselheiros. Hoje, quase todos são indicações políticas. A emenda está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Para a deputada, o assunto não é dos mais agradáveis, mas com a crescente pressão da sociedade por lisura na administração pública, a proposta tem mais chances de seguir adiante.

Os cargos de conselheiros dos tribunais de contas dos estados estão entre os postos mais cobiçados do serviço público. Os conselheiros ganham salários de aproximadamente R$ 23 mil mensais, têm direito a carro com motorista e, em geral, trabalham de dois a três dias por semana. Os conselheiros têm ainda prerrogativas de desembargadores: só podem ser investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso tudo com uma vantagem adicional: estão longe das pressões por trabalho e eficiência que recaem sobre juízes e parlamentares. Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Cláudio Abramo, muitos conselheiros vivem “como se estivessem na corte de D. Pedro”.

Panelas wi-fi

Mais uma que tive notícias lá pelo grupo da Metareciclagem – pessoalzinho profícuo, esse!

Panelas conectam zona rural da Indonésia à internet

A população mais pobre da ilha de Java, na Indonésia, tenta de todos as formas não ficar à margem da informação: em um prodigioso engenho, desenvolveram uma antena Wi-Fi para se conectarem à internet a partir da “wajan”, uma panela tradicional semelhante ao “wok”.

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“É um sucesso: elas são baratas, dão acesso à informação, estimulam a comunicação e familiarizam as comunidades rurais com a mídia”, disse à Agência EFE Edwin Jurriens, professor universitário australiano especializado em língua e cultura indonésias.

As “wajanbólicas” são antenas rústicas construídas a partir de uma “wajan” atravessada por um tubo de PVC com um adaptador Wi-Fi USB em seu interior.

Esta é a pedra fundamental de uma nova iniciativa comunitária que tem por objetivo conectar a Indonésia rural com a rede. Os outros dois elementos necessários são um computador e a emissora de rádio local.

“O sinal de internet é transmitido pela antena da rádio local. Isto significa que a comunidade só precisa de uma assinatura de internet, a da emissora”, acrescenta Jurriens.

A iniciativa começou em 2007, a partir de um modelo desenvolvido pelo guru indonésio das telecomunicações Onno Purbo, e começa a se difundir nas zonas rurais e empobrecidas do centro de Java, onde a conexão à mais barata das redes de internet toma um terço do salário médio na região.

Por enquanto, as “wajanbólicas” se instalaram em cerca de dez povoados próximos a Yogyakarta, assim como em escolas e universidades.

Diversas oficinas de promoção, algumas com apoio público, estão divulgando suas possibilidades pelo arquipélago indonésio, que enfrenta deficiências graves de infraestrutura e tem cerca de 100 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.

A Indonésia tem 25 milhões de internautas, 10% de sua população, dos quais somente 241 mil possuem conexão de banda larga, segundo os dados da Associação de Provedores de Internet da Indonésia (APJII) e a União Internacional das Telecomunicações (ITU).

Nestas condições, Edwin Jurriens está convencido que as “wajanbólicas” têm potencial para se popularizar em todo o país por anos.

Além disso, o acesso à internet também possibilita a comunicação entre os membros das comunidades, o que está fomentando a criação de conteúdos próprios, em formato escrito e audiovisual; e obrigando os governos locais a informar seus cidadãos.

As antenas “Wajan” estão “tornando mais transparentes os processos de tomada de decisão das pequenas cidades”, argumenta o professor australiano.

Jurriens considera que estes aparelhos são um grande passo para contribuir com o desenvolvimento econômico e democrático da área rural indonésia e de outros países em desenvolvimento.

“Para as comunidades locais, o custo de receber e trocar informação relevante é frequentemente alto demais”, afirma.

“A internet comunitária pode fornecer alternativas para fechar o abismo entre ricos e pobres em termos de informação, e estimular uma distribuição mais justa do conhecimento”, opina.

EFE

Solução para dias de chuva forte

Para quem tem sérias preocupações em ficar encalhado dentro do carro em dias de chuva forte devido à recente alta do índice pluviométrico local (bonito isso!), SEUS PROBLEMAS ACABARAM!!! Com este Suzuki à prova d’água, devidamente revestido com antiaderentes e impermeabilizantes por dentro e por fora do motor não há a mínima possibilidade de o carro parar, atolar, travar, morrer ou afogar (HAH!) caso o nível d’água suba além do limite. O único problema que ainda não foi solucionado (por enquanto) é como impermeabilizar a parte interna do carro bem como o próprio motorista…

Compreendendo o tamanho da coisa

Direto da Revista da Semana de 26/02/09:

Milhões, bilhões e trilhões. O modo fluido como o dinheiro circula pelo mundo é assustador. É o que acontece quando lemos as notícias financeiras e de repente percebemos que não temos a menor ideia do que significam aqueles números – o que aqueles milhões e bilhões e trilhões representam de verdade. Tente fazer a seguinte experiência, sugerida pelo matemático John Allen Paulos no livro Innumeracy : sem fazer cálculos, adivinhe quanto duram um milhão de segundos. Agora faça o mesmo com um bilhão de segundos. Pronto? Um milhão de segundos somam menos que 12 dias; um bilhão chegam a quase 32 anos.

John Lanchester, The New Yorker

I Fórum Mundial Ciência e Democracia

Direto da lista da Metareciclagem, eis o documento final a que chegaram…

I FÓRUM MUNDIAL CIÊNCIA E DEMOCRACIA
BELÉM 26/1-1/2/2009
QUESTIONAMENTOS E DIRETRIZES
Preâmbulo

O presente texto é o resultado inicial do I Fórum Mundial Ciência e Democracia realizado em Belém de 26 de janeiro a 1º de fevereiro de 2009. Foi elaborado e subscrito por participantes de 18 países em 4 continentes. Ele dá início a um processo amplo e inclusivo tendo por objetivo construir uma rede internacional de movimentos, organizações e indivíduos que compartilham questionamentos a respeito da ciência, da tecnologia, e de outras formas de conhecimento, à luz dos interesses sociais e democráticos.

Questionamentos e diretrizes

1. Todo conhecimento, inclusive a ciência, é herança comum da humanidade. Expandir o conhecimento tem sido uma das aspirações mais fundamentais da humanidade ao longo da história.

2. O conhecimento e os métodos de sua produção podem resultar tanto na emancipação e no bem de todos, como em dominação e opressão.

3. Apoiamos os regimes que garantem e promovem os bens públicos e comuns e outros sistemas de recompensa da inovação que não envolvem a criação de monopólios de conhecimento e geração de lucros.

4. A ciência e a tecnologia estão implicadas nas crises que assolam o mundo nos dias de hoje – a crise econômica, a ecológica, a energética e as relacionadas à segurança alimentar, à democracia, à guerra e ao militarismo. É necessário aprofundar nossa compreensão a respeito de como a ciência e a tecnologia são parte tanto das causas quanto das possibilidades de superação dessas crises.

5. É necessário reconhecer que os valores das comunidades científicas são moldados por processos históricos e culturais. A autonomia e a responsabilidade social dos pesquisadores, bem como o caráter público e universal da ciência, precisam ser promovidos, porém levando em conta as diversidades sociais e culturais do tempo presente.

6. Reconhecemos que em diferentes países, e em diversos níveis, incluindo o das instituições científicas e o das comunidades locais, existem diferentes regimes de produção do conhecimento. Os contextos históricos influenciam os desenvolvimentos políticos, culturais, educacionais e científicos na sociedade, dando origem à diversidade na produção do conhecimento tanto científico quanto tradicional. É necessário um novo tipo de sistema de eco-conhecimento adequado a diferentes regimes de propriedade intelectual. Nesse contexto apoiamos iniciativas como a do Acesso Aberto para as publicações científicas.

7. Devem ser promovidas iniciativas visando o envolvimento informado de cidadãos nos processos de tomada de decisões relativas às políticas científicas e tecnológicas em todos os níveis, internacional, nacional e local.

8. É necessário mudar a situação atual, em que os interesses do mercado, o lucro das empresas, a cultura consumista e os usos militares são os principais fatores determinantes dos rumos da pesquisa científica, tecnológica, e da inovação.

9. Adotamos a preservação da vida humana como um valor primordial, e assim conclamamos as comunidades científicas e tecnológicas a não se envolverem em pesquisas com fins militares.

10. É imprescindível promover a participação social e o empoderamento da população a fim de exercer o controle democrático sobre as políticas científicas e tecnológicas.

11. É necessário desenvolver sistemas de pesquisa colaborativos e participativos, de baixo para cima.

12. Temos por objetivo a construção de uma rede internacional que ressalte a importância da ciência e da tecnologia, mas questionando as tendências perigosas que elas manifestam nos dias de hoje em relação à democracia, ao meio ambiente, e à dinâmica da globalização capitalista.

13. Esta rede aberta deve incluir as comunidades da ciência e da tecnologia, e diversos movimentos sociais. Nosso objetivo é estabelecer um diálogo democrático e uma relação de colaboração entre organizações científicas e de cidadãos, e movimentos sociais.

14. A rede visa fortalecer os movimentos que questionam a maneira como a ciência e a tecnologia é dominada por interesses empresariais, privados, militares, políticos e estatais, que afetam os valores éticos e a produção do conhecimento científico e tecnológico.

O presente texto é dirigido a

– Cientistas, tecnólogos, acadêmicos, educadores e especialistas, e suas instituições no mundo todo;

– Povos indígenas, associações de agricultores, sindicatos e outros movimentos sociais e políticos, ONGs, organizações e instituições no campo da ciência e da tecnologia;

– Todos os participantes dos fóruns globais, regionais e locais;

– Autoridades internacionais, regionais, nacionais e locais em todo o mundo.

A ciência, a pesquisa, as tecnologias e inovações estão ligadas a questões amplas e importantes referentes ao futuro de nossas sociedades e do meio ambiente. Conclamamos todos, portanto, a estabelecer conexões concretas entre as respectivas agendas e prioridades políticas e o conteúdo deste documento.

Convidamos todas as organizações científicas e sociais, participantes dos Fóruns Sociais, e cidadãos no mundo todo a ampliar e fortalecer este movimento a partir de agora, de acordo com a seguinte agenda:

– Janeiro de 2010: Fóruns regionais Ciência e Democracia

– Janeiro de 2011: II Fórum Mundial Ciência e Democracia

Conclamamos todas as pessoas, e todas as organizações, movimentos e redes, a organizar debates públicos a fim de conscientizar a maior parte de nossas respectivas sociedades e comunidades a respeito dessas questões.

Belém do Pará, 1º de fevereiro de 2009.