Autor: Adauto Andrade

Homossexualismo e adoção de crianças

Adauto Andrade

Uma de minhas fontes de atualização na área de direito é o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, que recebo semanalmente, e que por si só já faz valer a pena o pagamento da baixíssima mensalidade (alguém me lembre de mais tarde cobrar pela propaganda gratuita). Infelizmente nosso próprio órgão de classe, a OAB de São Paulo, apesar de cobrar uma das anuidades mais caras entre as categorias profissionais (seiscentos e trinta contos por ano), é, na MINHA opinião, a que menos faz pelos seus inscritos, principalmente em termos de literatura jurídica, serviços informatizados que realmente funcionem, cursos e palestras que sejam – de fato – interessantes, etc, etc, etc.

Mas voltemos ao nosso tema. Achei bastante interessante o acórdão abaixo, sendo de destacar que sim, tinha que ser do Sul do país, onde normalmente as cabeças pensantes costumam ser vanguardistas, caracterizadas mais pelo jusnaturalismo (“é direito o que é justo”) do que pelo positivismo (“é direito o que está na lei”). O texto foi extraído do Ementário do Boletim AASP nº 2476, de 19 a 25 de junho de 2006:

Adoção – Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo – Possibilidade.

Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 227 da Constituição Federal). Caso em que o laudo especializado comprova o saudável vínculo existente entre as crianças e as adotantes. Negaram provimento. Unânime.

TJRS – 7ª Câm. Cível; ACi nº 70013801592 – Bagé – RS; Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos; j. 5/4/2006; v.u.

“Como me tornei louco”

Adauto Andrade

Segue uma pequena colaboração do amigo e filósofo de plantão, Evandro:

Perguntais-me como me tornei louco. Perguntais-me como me tornei louco.

Aconteceu assim:

Um dia, muito tempo antes de muitos deuses terem nascido, despertei de um sono profundo e notei que todas as minhas máscaras tinham sido roubadas – as sete máscaras que eu havia confeccionado e usado em sete vidas – e corri sem máscara pelas ruas cheias de gente, gritando:

– Ladrões, ladrões, malditos ladrões!

Homens e mulheres riram de mim e alguns correram para casa, com medo de mim. E quando cheguei à praça do mercado, um garoto trepado no telhado de uma casa gritou:

– É um louco!

Olhei para cima para vê-lo.

O sol beijou pela primeira vez minha face nua. Pela primeira vez, o sol beijava minha face nua, e minha alma inflamou-se de amor pelo sol, e não desejei mais minhas máscaras. E, como num transe, gritei:

– Benditos, benditos os ladrões que roubaram minhas máscaras!

Assim me tornei louco. E encontrei tanto liberdade como segurança em minha loucura: e a segurança de não ser compreendido, pois aquele desigual que nos compreende escraviza alguma coisa em nós.

Autor: Gibran Khalil Gibran

Dia de festa!

Adauto Andrade

Finalzinho de 2005. O casal estava radiante: finalmente, após anos de namoro, decidiram que já era o momento de marcar o casório. A data foi escolhida com cuidado e carinho, já para o ano seguinte, de modo a homenagear o pai da noiva. O dia de seu aniversário, quinze de setembro.

E lá foram eles comunicar a grande decisão.

Orgulhoso, o peito estufado como um pombo, certo de que não tinham como errar, já esperando a alegria e comemoração por parte do futuro sogro, o noivo adiantou-se para ele:

– Pois é, seu Chico. Nós viemos lhe comunicar uma coisa muito importante. Já marcamos a data: QUIN-ZE-DE-SE-TEM-BRO!!!

Segundos de silêncio e expectativa no ar. A respiração presa, esperando – talvez, no mínimo – um pulo, um berro, uma alegria desvairada. Certo de que havia acertado a jogada, um inafastável xeque-mate, o lance certeiro e perfeito.

Então, com um olhar calmo de quem avalia a situação, com um olhar complacente por cima dos óculos, eis que o sogrão se manifesta:

– Quinze de março. E não se fala mais nisso.

E o noivinho, atônito, pálido e desconcertado, murchooooou…

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Mesmo assim, permaneceu a data. E eis que – finalmente – chegou! Meus sinceros cumprimentos virtuais aos nubentes. O abraço pessoal será dado ainda hoje, mais tarde, com um bom brinde, no decorrer da festa.

Parabéns, Carlos e Milena!

Mundo em miniatura

Adauto Andrade

Não sei ao certo, mas parece que é amanhã mesmo (12/09) que inaugura um museu de miniaturas em São Paulo, Capital. Vi a notícia no Jornal da Band e achei MUITO interessante. As maquetes são de uma perfeição fora de série, e abrangem tanto obras modernas, como o Museu do Ipiranga (acho que esse mudou de nome…), quanto da antiguidade, como as Sete Maravilhas do Mundo.

Mais detalhes em http://www.littleworld.com.br/ .

Crimes hediondos contra o idioma (II)

Adauto Andrade

E então, como seu site tem um quê de jurídico, usualmente você recebe e-mails de outros colegas de profissão. Curioso (como sempre), você resolve dar uma checada num dos últimos que recebeu.

Num primeiro momento tudo parece bem (visualmente falando): uma típica homepage de escritórios de advocacia, com balanças de um lado, Deusa da Justiça de outro, num tom talvez exageradamente sóbrio.

Aí você resolve ler o disparate número um (lembrem-se que advogados têm uma tabela com valores fixos que são obrigados a respeitar): “O (…) Escritório de Advocacia presta assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas com uma política flexível de Honorários”.

Meio que duvidando que o indivíduo realmente tivesse escrito tal desvario, mas continuando a leitura, você se depara com o disparate número dois, uma frase que vinha logo abaixo e que acabou de enterrar os propósitos jurídicos de seriedade:

“Atuamos em todos seguimentos jurídicos.”

Na minha opinião, forca. No mínimo.

Software livre nos Tribunais

Adauto Andrade

CNJ lança sistema de processo virtual em software livre

Publicado em 8 de Setembro de 2006 às 13h54 no clipping da Síntese Publicações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça promovem nos próximos dias 14 e 15, em Goiânia, o Encontro Nacional de Informatização. O evento marcará a entrega, aos tribunais, do Sistema de Processo Eletrônico desenvolvido pelo CNJ. Este sistema, desenvolvido em software livre, poderá ser usado por qualquer órgão do Judiciário sem nenhum custo. Durante o evento, os tribunais também poderão apresentar suas experiências na área.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Desembargador Jamil Macedo, que também preside a Comissão Nacional de Informatização do Colégio Permanente, explica que a intenção do encontro é integrar todos os tribunais de Justiça do país para possibilitar a criação de um banco de dados de soluções de software do Judiciário brasileiro.

Além dos tribunais e da Procuradoria Geral da República, participam do encontro o conselheiro Douglas Rodrigues, da Comissão de Informática do CNJ, e o presidente do Colégio Permanente, Desembargador José Fernandes Filho.

O CNJ ainda apresentará aos tribunais outros projetos que desenvolveu e que estão prontos para serem aplicados, como o recurso eletrônico, o banco nacional da população carcerária e as tabelas unificadas. O Conselho mostrará detalhadamente o funcionamento do processo eletrônico e fará a transferência de conhecimento sobre as regras e o sistema para os técnicos dos tribunais. Desenvolvido pelo CNJ, o sistema de processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. A mudança permite que o Judiciário ganhe maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens.

Ao fim do encontro, o CNJ entregará códigos-fontes para que os tribunais possam fazer as adaptações que considerarem necessárias. Os tribunais, por sua vez, também poderão apresentar suas soluções de sistemas em Tecnologia da Informação. Segundo o diretor de Informática do TJ-GO, Antônio Pires de Castro Júnior, os interessados em divulgar suas iniciativas devem seguir algumas orientações, como ter o código-fonte aberto e permitir, sem custos diretos, a utilização de cópia do software por outro TJ. “É o início de um trabalho conjunto que objetiva a modernização do Judiciário brasileiro para que as melhores práticas em Tecnologia da Informação sejam utilizadas pelos tribunais”, diz o diretor.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Ordem e Progresso

Adauto Andrade

Pois é: Semana da Pátria, feriadão, emendou-se tudo, quatro dias direto, etc, etc, etc.

Já falei por aqui sobre isso antes, mas acho que não custa repetir (principalmente agora que os arquivos estão ficando indexados): alguém sabe de onde exatamente veio a expressão “Ordem e Progresso” que está em nossa Bandeira Nacional?

Então, vamos à nossa famosa pérola de cultura inútil…

A expressão “Ordem e Progresso” foi resumida por Miguel Lemos, um dos integrantes da equipe que definiu os parâmetros do atual visual de nosso pendão. Segundo Augusto Comte, fundador da Escola Positivista, essa expressão vem da seguinte frase:

“O Amor por princípio, a Ordem por base e o Progresso por fim.”

Existem, ainda, outras características interessantes que dizem respeito às cores adotadas, vinculando-as não só às características desta terra brasilis como também a todo um estudo heráldico da Família Real Portuguesa. Mas deixemos isso pra um outro dia…

No mais, só me resta dizer o quão estupefato eu ainda fico com a capacidade desse povo de reinventar o óbvio. “Semana da Pátria” (e expressões afins), pra mim, já resume tudo: o tema a ser abordado é – logicamente – a Independência do Brasil. Afinal de contas é pra isso que existe essa data comemorativa. E não é que agora muitos municípios resolveram inovar? Inventaram temas para o desfile. Só aqui na região já ouvi falar em “Meio Ambiente” e “Pai da Aviação” – que será que não rolou por esse Brasilzão afora?…

Tudo bem, tudo bem: sei que é mais uma implicância desse velho ranzinza que vos escreve, mas sou assim; que fazer? Tá certo que deve ter ficado bonito, interessante, educativo e quantos adjetivos mais queiram pôr. Sei também que nossa Independência – historicamente falando – já foi toda torta, pois a imagem pintada através dos tempos não necessariamente corresponde aos fatos verdadeiramente ocorridos. Mas ainda assim tenho um pé totalmente atolado em tradições do passado e existem certas coisas que simplesmente não consigo entender (aceitar). E essa é uma delas.