Categoria: Bricolagem

Remuneração pela caminhada

Adauto Andrade

E como este também é um blog jurídico (não se enganem – pois o é), de quando em quando é bom falar um pouco sobre o tema. Por mais espantoso que seja a jurisprudência a seguir foi publicada na edição nº 315 (março/2007) do Jornal do Advogado, um informativo que a OAB-SP teima em mandar para seus inscritos. No meio de toda a rasgação de seda que usualmente preenche as páginas desse jornal (“jornal?”) foi possível pinçar algo razoalvemente interessante.

Particularmente prefiro a AASP – muito mais por muito menos.

Mas segue a notícia:

Tempo gasto do portão ao posto de trabalho deve ser remunerado

O tempo gasto pelos empregados para alcançar o local de trabalho a partir da portaria da empresa configura-se como tempo à disposição do empregador e, por isso, deve ser devidamente remunerado. Este é o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, por unanimidade, acompanhou o voto do ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ao julgar ação movida por dois metalúrgicos da Volkswagen do Brasil Ltda., pleiteando o pagamento de horas extras referentes ao tempo gasto entre a portaria da fábrica e o efetivo local de trabalho.

Os empregados, com 30 anos de serviço, alegaram que o registro de horário na Volkswagen é feito em duas etapas: a primeira na entrada da fábrica e a segunda no setor onde efetivamente trabalham. Contaram que levavam cerca de 15 minutos no trajeto entre as duas catracas eletrônicas, e, portanto, teriam direito a receber pelos 30 minutos (ida e volta) como hora extraordinária. Pediram também o pagamento referente às horas trabalhadas aos sábados e domingos.

A empresa negou a existência de dois controles distintos de registro de horário. Disse que a primeira catraca foi instalada unicamente com o objetivo de fornecer segurança à fábrica, e negou ainda o direito às horas extras sob a alegação de que os empregados só recebiam ordem para trabalho quando lotados em seus postos de serviço, considerando ‘absurda’ a pretensão.

As decisões de primeira e segunda instância foram desfavoráveis aos trabalhadores. Eles recorreram, então, ao TST alegando que ‘é problema logístico da empresa ter a portaria longe do setor de trabalho, problema esse que não pode ser transferido aos funcionários que permanecem por 30 minutos em suas dependências sem qualquer remuneração’.

Ganharam. O ministro Carlos Alberto, ao votar, fez analogia com a antiga Orientação Jurisprudencial Transitória nº 36, da SDI-1, que considerava hora in itinere ‘o tempo gasto pelo obreiro para alcançar seu local de trabalho a partir da portaria da Açominas’. Para o relator, o trecho compreendido entre os portões da empresa e o local de trabalho representa tempo à disposição do empregador, devendo ser computado e remunerado.

(RR 1971/2001-465-02-40.8)

Sem condição de decolar

Adauto Andrade

Essa veio lá do Blog do Mino, publicada ontem à tarde. Não resisti a tamanha demonstração de lucidez e tasquei aqui na íntegra.

Ah, a rebelião dos sargentos… Mais, muito mais que o enredo do apagão aéreo, enésimo ato da tragicomédia brasileira, convoca a atenção minha e dos meus botões o comportamento da mídia nativa em relação às mais recentes decisões do presidente Lula. Não digo que me espante, ou que me surpreenda de leve, ou que me cause alguma perplexidade. Está claro que não. A mídia nativa é personagem de primeiríssimo plano na tragicomédia brasileira. Tocha e cordas, pratico a espeleologia interior, intima, pessoal. Que sinto neste momento? Talvez uma espécie de melancolia cívica ao constatar que, de verdade, o País não tem a mais pálida condição de decolar. Não são os aviões, é o Brasil, entregue a esta chamada elite, a esses donos do poder que nunca se põem, igual a sol eterno. O editorial do Estadão de hoje, por exemplo, tem a ventura de me rejuvenescer 43 anos. Lá está a “quartelada” que despreza “os princípios basilares da hierarquia e da disciplina”. Ricardo Noblat (tu quoque?) é mais preciso, na sua qualidade de atilado jornalista. Anota que Lula lembrou dos começos de 1964, “quando João Goulart passou a mão na cabeça dos sargentos em greve”, daí houve mais um empurrão para o golpe de 1º de abril. Eliana Cantanhede, na Folha de S.Paulo de domingo, evoca Nostradamus. O governo, diz ela, se indispôs com a cúpula militar, e só o tempo dirá se foi “bom negócio”. E eis a conclusão, presságio de chuva preta: “A história costuma dizer que não”. Pincei três exemplos. Há inúmeros, porém, intermináveis. Em todas as passagens há um toque suave de esperança, no gênero “não é tempo para golpes”, ou “a democratização já deitou raízes”, ou “aquele passado não volta”. A reprimenda a Lula é escancarada, no entanto, como se ele estivesse a brincar com o fogo e a submeter risco irreparável ao País e a Nação. Percebe-se, como sempre, a intenção de alvejar o governo, o preconceito de classe, se não for ódio mesmo, ali se mescla com o sonho de desforra depois da derrota tucana. Mas há também, notável, transparente, a incapacidade de entender que ao presidente de uma República autêntica, e entendida como tal por seus cidadãos, cabe perfeitamente tomar certas decisões e que sua autoridade é infinitamente superior àquela, específica e circunscrita, de generais, brigadeiros e almirantes. Tenho a granítica convicção, corroborada pela pronta anuência dos meus botões, de que a larga maioria dos cidadãos não tem consciência republicana, a começar pelos graúdos e dos seus menestréis midiáticos. Desmilitarizar o controle aéreo, medida salutar, sem dúvida. O caos terminará nos aeroportos. Vai continuar, contudo, na cabeça dos senhores, e é isso o que me preocupa. Ou melhor, me entristece.

Outros detalhes interessantes sobre essa história dos controladores aéreos podem ser obtidos pela simples leitura do Manifesto dos Controladores de Tráfego Aéreo, que foi publicado na íntegra, em 30/03/07, lá no Blog do Tas.

O que é que custa R$6.000,00/litro?

Adauto Andrade

Comparativo bastante interessante enviado pelo amigo Marcelo (aquele das extensões de arquivos). Tem toda a cara de um daqueles e-mails que são repassados infinitamente pra sempre pra todo mundo, mas, apesar disso, desenvolve um raciocínio pra lá de correto. Segue, ipsis litteris, o texto recebido:

O que é que custa quase R$6.000,00/litro e não é nem para beber?

Resposta: TINTA DE IMPRESSORA !!!

Há não muito tempo atrás, as impressoras eram caras e barulhentas. A primeira impressora doméstica barata, a Elgin Lady 80, era bonita, minúscula e lenta, mas mesmo assim acessível. Com o advento das impressoras jato de tinta, o mercado matricial doméstico morreu mais rápido que os dinossauros, pois todos foram seduzidos pela qualidade, velocidade e facilidade de uso da Canon BJ600, da HP Deskjet 420C, entre outras.

Aí veio a grande sacada dos fabricantes: oferecer impressoras cada vez mais e mais baratas, e cartuchos cada vez mais e mais caros. Nos casos dos modelos mais baratos, o conjunto de cartuchos pode custar mais do que a própria impressora… Olha só o cúmulo: pode acontecer de compensar mais trocar a impressora do que fazer a reposição de cartuchos. VEJA ESSE EXEMPLO:

Uma HP DJ3845 é vendida nas principais lojas por R$170,00. A reposição dos dois cartuchos (10ml o preto e 8ml o colorido), fica em torno de R$130,00.

Daí você vende a sua impressora semi-nova sem os cartuchos por uns R$90,00 (pra vender rápido), junta mais R$80,00 e compra uma nova impressora e com cartuchos originais de fábrica e ainda economizará R$50,00! Os fabricantes fingem que nem é com eles, dizem que é caro por ser tecnologia de ponta, transformam o simples ato de fabricar tinta em algo mais complexo do que coletar a 3ª lágrima da Deusa-Loba dos Campos Elíseos, ou algo assim. Enquanto a indústria de recarga viceja, vemos HP, Epson, Canon e Lexmark jurando que a tinta deles é melhor e que você não deve recarregar. Para piorar, de uns tempos para cá passaram a diminuir a quantidade de tinta (mantendo o preço)…

Um cartucho HP, com míseros 10ml de tinta custa R$55,99. Isso dá R$5,59 por mililitro. Só para comparação, Champagne Veuve Clicquot City Travelle custa R$1,29 por mililitro. QUASE SEIS MIL REAIS POR UM LITRO DE TINTA! Parece brincadeira, NÉ???? MAS É A TRÁGICA REALIDADE, O PREÇO EXTORSIVO QUE PAGAMOS. UM ESPANTO!!! Só acrescentando… As impressoras HP1410, 3920 que usam os cartuchos HP 21 e 22, estão vindo somente com 5 ml de tinta!!! Mas não é só HP. Com a Lexmark é a mesma coisa. Isso deve ser combinado. É UM ABUSO!

Poder divino

Adauto Andrade

Publicado no Jornal Valeparaibano de hoje:

Em plena estação das chuvas, o prefeito de Aparecida, José Luiz Rodrigues (PFL), o Zé Louquinho, proibiu enchentes no município. “Fica terminantemente proibida a ocorrência de enchentes provocadas em razão de chuvas fortes, chuvas de granizo, tempestades, vendavais e cheias do Rio Paraíba do Sul e seus afluentes”, diz o único artigo do projeto enviado ontem à Câmara, em represália a um vereador de oposição, que cobrava medidas contra as enchentes.

Internet pela rede elétrica

Adauto Andrade

Eu já ouvi falar dessa possibilidade há alguns anos, mas, particularmente, nunca soube de alguma notícia acerca de sua efetiva implantação em terra brasilis…

Essa matéria foi alardeada pelo pessoal da Metareciclagem e veiculada no site da Prefeitura de Porto Alegre em 15/12/2006:

Procempa inova com Internet pela rede elétrica

Porto Alegre passará a se beneficiar com a primeira rede de comunicação e acesso à Internet pela linha de energia elétrica – tecnologia PLC (Power Line Communication) – do Rio Grande do Sul a partir da próxima semana. Dados, imagem, voz e vídeo vão trafegar, pela rede elétrica da CEEE, a uma velocidade de 45 megabits por segundo. Com mais de 3,5 quilômetros de extensão, a Rede PLC da Restinga será a maior em extensão do país, em média e baixa tensões, para fins de inclusão social.

O prefeito José Fogaça inaugura o primeiro ponto de acesso à Internet pela rede elétrica quinta-feira, 21, às 16h30, no Centro Administrativo Regional Extremo-Sul (Rua Antônio Rocha Meireles Leite, 50 – Restinga).

Nesta primeira etapa, serão conectados à rede de alta velocidade o posto de saúde Macedônia, a Escola Municipal Alberto Pasqualini e o posto local do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (AEP Senai).

Na avaliação do diretor-presidente da Procempa, André Imar Kulczynski, a Internet pela rede elétrica significa baixo custo. “Utilizamos a infra-estrutura de transmissão e distribuição de energia já existente da CEEE, dispensando novas obras de instalação de uma segunda rede para comunicação de dados da prefeitura” explica. Kulczynski informa que, a partir de sua inauguração, o funcionamento da rede será monitorado e investigado com vistas à eficácia do projeto para definitiva e futura incorporação à Infovia Procempa.

“A tecnologia PLC vem se fortalecendo, inclusive comercialmente, na Europa, América do Norte e Ásia nos últimos quatro anos” afirma o diretor-presidente da Procempa. Acrescenta que em Porto Alegre é mais uma alternativa técnica de inovação para capilarizar a Infovia, que é a rede metropolitana de fibra óptica com extensões em tecnologia wireless. “Com mais de 95% das residências brasileiras ligadas à rede elétrica, a tecnologia PLC pode facilitar, em muito, a inclusão digital e social no Brasil”, conclui.

A iniciativa é resultante de um convênio firmado em janeiro deste ano entre a Procempa, CEEE, UFRGS e Senai. Estas duas últimas instituições integram o projeto por meio de assessoria técnica e pesquisa científica. A CEEE cede a infra-estrutura de média e baixa tensão de sua rede elétrica no município e a Procempa é a responsável pelos aspectos técnicos ligados à comunicação de dados.

Instituto de Previdência da ex-mulher

Adauto Andrade

De quando em quando surgem uns casos hilários na vasta jurisprudência brasileira. Eis um pequeno trecho de um deles, relativo a ex-marido que entrou com uma ação para exoneração da pensão quanto à ex-mulher, permanecendo somente a pensão em favor dos filhos:

A r. sentença de fls. 195/196, cujo relatório se adota, julgou improcedente a ação. Irresignado, o autor apela, reiterando os termos da inicial. Diz ter assumido todos os encargos da família, inclusive prestações relativas a financiamentos do imóvel e do automóvel, bens que ficaram com a primeira ré – afirmando que esta vive em companheirismo com outra pessoa. Ademais, alega que a mãe dos menores é professora e não exerce a profissão por comodidade, tendo trabalhado como sócia da irmã, sendo saudável, instruída e jovem. Aduz que lhe sobra muito pouco do que ganha, observando que ex-marido não é instituto de previdência social da ex-mulher. Pleiteia a procedência.

Só pra registrar: apesar de ter perdido em primeira instância, obteve decisão favorável em fase de recurso…

A Verdade Nua e a Parábola

Adauto Andrade

Nesses nossos tempos em que o discurso midiático tem deixado muito a desejar (aliás a revista Língua Portuguesa deste mês tem um ótimo artigo sobre isso), segue um texto bastante interessante, descaradamente copiado lá do Blog do João David:

A Verdade Nua caminhou pela rua um dia.
As pessoas viraram o olhar para outro lado.

A Parábola chegou, adornada e bem vestida.
As pessoas a saudaram com alegria.

A Verdade Nua sentou-se solitária, triste e despida.
“Por que você está tão triste?” – perguntou a Parábola.

A Verdade Nua respondeu: “Não sou mais bem-vinda.
Ninguém quer me ver. Eles me expulsam de suas portas.”

“É difícil olhar para a Verdade Nua” — comentou a Parábola.
“Deixa-me vesti-la um pouco. Certamente, você será bem recebida”.

A Parábola vestiu a Verdade Nua com um vestido fino feito de narrativa, com metáforas, uma prosa incisiva e enredos cheios de inspiração.

Com riso e lágrimas e aventura a se revelar, juntas elas começaram a desfiar uma estória.

As pessoas abriram suas portas e serviram a elas o que havia de melhor.
A Verdade Nua vestida de estória era uma convidada muito bem-vinda.

(Conto judaico, readaptado por Heather Forest)