Uma pérola de nonsense, direto do site da Ins-Pirada:
“Que o seu afeto me afetou é fato
Mas agora faça-me o favor
Os opostos se distraem, os dispostos se atraem.
De ontem em diante serei o que sou no instante agora.
Sem horas e sem dores, respeitável público pagão
Bem vindo ao teatro mágico, sintaxe a vontade…”
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
AASP Clipping, 23/08/07
A concorrência por clientes entre advogados beirou o absurdo na Comarca de Tubarão, onde um causídico ingressou com novo instrumento de mandato procuratório de cliente em seu nome, sob a justificativa do falecimento do representante legal anterior. O defensor original, contudo, atento aos movimentos do processo, notou a manobra e apresentou-se ao fórum para dizer que, “retornando do além”, estava vivo – para a infelicidade de alguns e e felicidade da maioria.
O Juiz Luiz Fernando Boller, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Tubarão, diante de fato que classificou de “esquisito, extravagante e excêntrico”, ordenou a imediata intimação da cliente para que diga se renuncia – ou não – ao mandato outorgado àquele deslealmente dado como morto pelo colega. A ação em tela trata de homologação de partilha de bens em benefício de herdeiros de Pedro Mendes da Silva. Processo: 07505000269-9
Apensado em 25/04/08…
Taí o link com a “prova do crime” (brinde do Jus Navigandi):
o-advogado-que-retornou-do-alem1.pdf
Nirlando Beirão
Carta Capital, 05/09/07, p.41
Os ministros do Supremo, às voltas com o julgamento do mensalão que nada tinha de mensal, desfilaram pela arena de suas perorações eruditas, intermináveis, em Brasília, o garbo de fardamentos negros que lhes chegam à canela. Os estilistas das autoridades chamam a isso trajes talares.
É como se atestassem, na simbólica configuração das togas e dos babados, que estão ali para ministrar justiça, apenas isso, em sisuda contrição, compenetradíssimos, embora tenham entre eles o divertido ministro Marco Aurélio Mello e ainda que um marciano desavisado que ali chegasse pudesse imaginar ter caído no meio do mais carnavalesco dos sambódromos. Quem já foi ao Vaticano sabe, aliás, do que estou falando.
A Justiça, no Brasil, legitima-se menos nos seus atos do que nos seus ritos. Por isso a extravagância de becas esvoaçantes mesmo quando se trata de um modesto júri no tórrido interior do Tocantins. Culto das aparências enganosas: aqui a Justiça tarda e falha, mas, é bom reconhecer, está sempre checando a silhueta à frente de um bom espelho.
Não se sabe de nenhuma corte que, em um surto de bom senso, tenha dispensado algum dia o valor representativo da fatiota. A cansada OAB e os organismos da magistratura estão aí, de olho nos eventuais rebeldes. É que o figurino comprido e escuro impõe, de cara, um sentido de superioridade imperiosa. Os que ministram a Justiça não prestam contas senão à sua própria consciência, quando a têm – nunca ao coro imperfeito dos míseros mortais.
Quando se propõe algum tipo de controle social sobre a Magistratura, é aquele deus-nos-acuda. Só os jornalistas – quer dizer, os donos dos veículos de comunicação – são capazes de espernear mais que juízes e promotores. É como se alguém quisesse amarfanhar-lhes a vestimenta. Fecham-se em casta, engalanados em suas togas, becas e, agora, laptops.
Conheço o caso de um aprendiz de advogado que se viu, pela primeira vez, diante de um juiz de Direito. Tão aterrorizado estava o pobrezinho, ante toda aquela farfalhante liturgia, que, quando enfim o Meritíssimo lhe dirigiu a palavra, ele replicou: “Pois não, Majestade”. Faz todo sentido.
Às vezes, simplesmente não há o que se falar. Ou mesmo comentar. Um texto muito bem escrito é um texto muito bem escrito e ponto final. Hoje, zappeando (existe isso na Internet?) por aqui e por ali, acabei me deparando com o blog Hoje eu acordei com vontade de escrever, da Aline. O texto a seguir – que é de uma leveza ímpar – foi publicado em 02/08/07, sob o nome de Carteado. No bom e velho estilo Ctrl-C & Ctrl-V, segue abaixo, na íntegra.
Estava lá o rei de copas, majestoso, a espera da sua dama. No começo nem deu pelo tempo a passar, de bate papo com o valete e o rei de paus. Conversa de homens, exageradas histórias de algumas canastras sujas que haviam feito no passado.
Algumas rodadas depois chega a dama. Não a dele, a de paus. Uma morena bonita que levou de rastro os dois companheiros para a mesa. Um às de espadas passou por ali, mas não encontrou nada que o fizesse ficar e foi embora sem nem pestanejar. Os ases são assim, aventureiros. Sabem o valor que têm, reconhecem a sua maleabilidade e ainda assim rodam para lá e para cá, com a certeza de que no momento certo vão decidir o jogo. Deve ser bom ter tanta auto-confiança.
Umas poucas cartas baixas tentavam se arranjar umas com as outras, mas um rei não pode se misturar. Uma das muitas tristezas de pertencer à família real. Mas não se deixou abalar. Pelo menos até ela chegar. Parou de respirar uns instantes quando viu a pele branca que gritava sob o vestido vermelho. Nem por um segundo pensou ser a sua dama. Não confundiria nem a sombra do seu amor platônico, seu objeto do desejo inalcançável desde que se lembrava de si mesmo. Declararia uma guerra para ficar com ela. Mas sabia ser em vão. A dama de ouros não era ainda dama e já arrastava uma carruagem pelo herdeiro do mesmo naipe, um garoto sem graça e afeminado. Doía seu coração vê-la sempre assim, passeando pelo lixo, rodando de mão em mão, à procura daquele rei que – só ela não percebia – era muito mais de valetes do que de damas. Nunca chegou a se declarar. Quase o fez, pouco antes de ser coroado. Mas depois de umas históricas bebedeiras e umas tantas figuras de bobo, decidiu fazer as pazes com o seu destino e aceitar o que era seu.
Deixou-se ser guiado pela sua dama e encontrou o caminho para a felicidade tranquila que os reis merecem. Ao pensar no seu rosto bolachudo e no seu abraço farto, sentiu ainda mais a sua falta e ansiou que fosse a dama de copas a próxima no monte. Não era. Apenas ele e mais um par de cartas desencontradas e sem futuro ainda ficaram ali. O peso da inutilidade é ainda maior para um rei. Reparou no jogo adversário, para se distrair. Sentiu um punhal passear pelo seu coração. Três cartas descem em câmera lenta. Era a sua dama, que sorria à vontade entre o valete de copas e o coringão, num jogo sujo do qual ele não fazia parte e não parecia fazer falta.
– Dama, sua vagabunda!, gritou com a voz trêmula. Era uma carta experiente. Sabia que, por causa daquela traição estava morto. Já não servia nem como lixo.
“…se torce o pepino”. Certo? Sei não. Talvez seja melhor mudar um pouco. Atualizar. Talvez algo como: “…se lava o cerebrozinho”…
Vi primeiro lá no Remixtures e depois ainda conferi lá no site do Sérgio Amadeu (quem se lembra dele?).
Mas vamos aos fatos. Os dirigentes da AMCHAM – Câmara Americana de Comércio – desenvolveram em conjunto com a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Softwares (sempre ela!) e a BSA – Business Software Alliance uma iniciativa que pretende “alertar os educadores a respeito dos problemas da pirataria, além de desenvolver um planejamento de atividades de conscientização para pais e alunos”.
Na prática? Significa a criação de um comitê estadual para doutrinar as crianças nas escolas estaduais paulistas a favor da “visão hollywodiana” de propriedade intelectual. E o pior: a Secretaria Estadual de Educação acabou aceitando.
Acompanhem (direto do “Jornal de Debates“):
Basicamente, dito projeto tem a missão de transmitir conceitos básicos de Propriedade Intelectual às crianças entre 7 e 11 anos, valendo-se dos professores como mensageiros. Os conhecimentos obtidos pelas crianças deverão ser ‘devolvidos’ por meio de redações, peças de teatro, histórias em quadrinho e etc.
Acreditamos que contaremos com o apoio dos professores, até porque estes profissionais sempre combateram a ‘cola’, e, certamente, não ficarão inertes a outros tipos de cópias.
O notável objetivo deste projeto é construir, desde já, o conceito de propriedade intelectual na consciência das crianças, e que, sobretudo, trata-se de uma propriedade, e como qualquer outra tal como uma bicicleta, uma boneca ou uma bola, prescinde de autorização do seu dono antes de ser utilizada.
Finalmente, este projeto obterá sucesso, se conseguir demonstrar às crianças que o peso de ouro da Propriedade Intelectual pode fazer o Brasil reluzir para o desenvolvimento.
Ora, isso vai contra o movimento natural pelo qual tem se lançado as novas gerações. O caminho – cada vez mais – diz respeito ao compartilhamento da informação, quer seja na forma de textos, músicas, filmes, softwares, etc. Mas os interesses ($$$) da indústria sempre vão contra esse fluxo natural. É como a história recente já nos mostrou, pois tal qual a IBM não compreendeu aquela política de software de uma empresinha chamada Microsoft (e deu no que deu), a atual indústria cultural e de software não consegue compreender essa nova mudança de atitudes e mentalidades. Assumem a postura de “vítimas” e que sofrem “prejuízos” em função dos piratas. Já em 2001 falei sobre isso no Ctrl-C, quando tratei da suposta ilegalidade do MP3. Para quem quiser, o artigo está aqui.
Mas, voltemos a algumas das palavras do Sérgio Amadeu:
A Secretaria Estadual abrirá as escolas paulistas para que seja passado uma visão extremista sobre a propriedade intelectual. Tal como nas propagandas da MPAA e da RIAA, a cópia de arquivos serão intencionalmente confundidas com roubo de bens materiais. Além de deseducar, os doutrinadores de Hollywood omitirão das crianças a existência de uma gigantesca mobilização pela flexibilização da propriedade intelectual, contra os absurdos da proteção de uma obra por 95 anos após a morte do autor e, certamente, não tocarão na existência de movimentos como o creative commons.
(…)
De qualquer forma, quero lembrar aqui o alerta dado pelo jurista Lawrence Lessig. Ele lembrou-nos que se a visão da indústria farmacêutica, da MPAA, das gravadoras prevalecer estaremos substituindo a cultura da liberdade pela cultura da permissão. É um novo totalitarismo que querem impor para manter os fluxos de riqueza que estas indústrias construiram na época industrial. Grave. Criação exige liberdade. A inventividade depende de uma ampla base de cultura comum. O que os paladinos do exagero querem é destruir a idéia de domínio público e compartilhamento.
Percebo que falta a todos um quê de bom senso. De tentar a quase impossível arte de trilhar o caminho do meio. Ações radicais levam a reações radicais, desequilibrando a balança para um lado e para outro, sem efetivamente resolver nada…
É bom deixar anotada essa notícia para futuros casos de emergência…
Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora
Publicado em 16 de Julho de 2007 às 11h22
O roubo de aparelho celular é um fato imprevisível, que leva à rescisão do contrato realizado com a operadora, sem qualquer despesa para o consumidor. Assim decidiu a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao julgar um processo de uma cliente de Juiz de Fora, que teve o celular roubado, contra uma operadora de telefonia celular.
A decisão impõe à operadora o cancelamento do contrato, sem qualquer despesa para a consumidora, proibindo a cobrança de débitos e o lançamento de seu nome em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 50, até o valor máximo de R$ 5 mil.
A cliente adquiriu o celular e aderiu a contrato com a operadora em 31 de dezembro de 2005. Pelo contrato, a cliente se obrigou a efetuar o pagamento das mensalidades da assinatura do plano pelo prazo de 12 meses. O aparelho foi adquirido para uso do sobrinho da cliente, então com 14 anos.
Em 25 de abril de 2006, o adolescente foi vítima de um roubo à mão armada em via pública de Juiz de Fora, ocasião em que levaram seu aparelho celular. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência.
A titular da linha comunicou o fato à operadora, solicitando o cancelamento do contrato, já que, sem o aparelho, não poderia mais utilizar os serviços. Entretanto, a operadora exigiu o pagamento de “taxa de cancelamento do contrato”, no valor de R$ 300.
Inconformada, a consumidora ajuizou ação contra a operadora, pedindo o cancelamento do contrato, sem despesas para ela, bem como a suspensão da cobrança das mensalidades e que a operadora fosse proibida de inscrever seu nome em cadastros de inadimplentes.
A sentença de 1ª instância acatou o pedido, fixando multa diária de R$ 50, até o valor máximo de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
A operadora recorreu ao Tribunal de Justiça, alegando que, mesmo após a perda do aparelho celular, a relação contratual subsiste. Segundo a empresa, nesse caso, basta a aquisição de novo chip pelo consumidor, para que o contrato seja cumprido até o prazo estabelecido, o que foi recusado pela cliente.
Os Desembargadores Fábio Maia Viani (relator), Guilherme Luciano Baeta Nunes e Unias Silva, entretanto, confirmaram a sentença.
Segundo o relator, “o roubo do aparelho celular alterou a realidade dos fatos, porquanto a consumidora teria que desembolsar valores para adquirir novo aparelho e chip, o que, sem dúvida, resultaria em mudança da situação econômica”.
“O cumprimento do contrato só é exigível enquanto se conservarem imutáveis as condições externas”, ressaltou o Desembargador.
Processo: 1.0145.06.320869-1/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
A concorrência tá braba! Mais uma vez eu havia resolvido escrever sobre algo e me aparece outro distinto falando sobre a mesma coisa! Só desculpo porque é o Mino Carta… 😉
Mais uma, em 11/07/07, sob o nome de Epistolar, direto da Olivetti:
Papa Ratzinger mais uma vez prova o retorno de sua igreja ao Concílio de Trento. Acaba de dizer que a católica é a única verdadeira, fundada por Cristo e a ele definitivamente unida por causa do sacerdócio e da eucaristia. Entendo o raciocínio (disse e repito, o raciocínio) em relação à hóstia, que representa o pão da Última Ceia, corpo de Cristo. Não entendo a referência ao sacerdócio. Estaria aludindo ao celibato dos padres? E quem determinou que o nazareno era a favor do celibato? Que grande oportunidade seria entrevistar o pescador Pedro para saber o que de fato pregava o mestre. Infelizmente carecemos de um Evangelho segundo Pedro. Acho que cairíamos das nuvens a cada resposta, estarrecidos diante do que a Igreja fez para estabelecer-se como poder temporal, inescapavelmente terreno, ao adaptar lições de igualdade, tolerância e amor ao próximo a desígnios frequentemente brutais. Outra entrevista que me agradaria sobremaneira fazer é com Martinho Lutero, o santo da justa rebeldia. Não se espantem se um dia desses eu conseguir fazê-la.
