Qual deles?

No início do ano de 1997 eu comecei a advogar de fato e fazia parte, juntamente com outros amigos, de uma sociedade de advogados aqui da cidade. Nesse início éramos em dez ao todo: cinco advogados recém formados, os “agregados” (eu entre eles), e cinco advogados já com larga experiência no mercado, os “sócios” (Luís Henrique e Luiz Arnaldo entre eles).

E a secretária.

Se não me engano, a primeira dentre várias que ainda viriam.

Mocinha simpática, moreninha, bem magrinha, bonitinha até!

Mas que até hoje não sei dizer se se possuía um senso de humor único, uma perspicácia além da conta ou se era, digamos, “limitadinha” mesmo…

E este causo aconteceu pouquinho tempo após a inauguração do escritório.

Ela lá, impávida na recepção, sempre com um sorrisinho estampado no rosto e que raramente se apagava. Chegou um sujeito, assim meio que com cara de perdido, encarou-a, também sorriu e foi falando:

– Por gentileza, eu gostaria de falar com um advogado.

– Tudo bem. Qual deles?

– Ah, tá. Lógico. Tem um monte de advogados aqui… É com o Dr. Luiz.

– Tudo bem. Qual deles?

– Ué? Tem mais de um Luiz aqui? Tá certo. É um nome comum, né? É um assim alto, bem magrinho.

– Tudo bem. Qual deles?

– Tá, tá… Esse é um tipo até comum. É um bem clarinho, quase loiro.

– Tudo bem. Qual deles?

– Pôxa, é o que antes tinha escritório no edifício aqui pertinho, no Vip Center.

– Tudo bem. Qual deles?

– Menina, eu o vi entrando aqui agorinha há pouco. Ele está com uma camisa branca e terno preto.

– Tudo bem. Qual deles?

– Caramba! É o que tem um carro da Fiat… Qual mesmo? Ah, é: um Tempra preto.

– Tudo bem. Qual deles?

– Ô louco! Os dois têm Tempra, é? Pois bem, é um que tem uma criança pequena, não sei que idade.

– Tudo bem. Qual deles?

– Você não tá tirando uma com a minha cara não, né menina? A esposa dele se chama… Deixa eu ver… Ah é! Cíntia! É o que é casado com a Cíntia!

– Tudo bem. Qual deles?

– Ah, não! Agora você tá de gozação! Só pode estar! Não é possível! É o que tem bigode, tá bom? É o que tem bigode! Sabe o que é um bigode? Sabe? É o que tem bigode!!!

– Ah! Então é o Dr. Luiz Arnaldo! Por que o senhor não disse antes?…

Deixarei para que a profícua mente destes incautos leitores possa imaginar – somente imaginar – qual o rol de impropérios que, ainda que não tenha manifestado em alto e bom tom, certamente passou pela cabeça desse indivíduo enquanto se dirigia para a sala do advogado…

Um grito, um sapo e um barranco

Me é estranho, após tanto tempo, retomar da pena.

Ou melhor, do teclado.

As palavras que outrora fluíam tão naturalmente encontram-se escondidas, relutantes – recalcitrantes até.

Mas é necessário desenferrujar estes nervosos neuróticos neurônios que têm fugido de mim tal qual o tinhoso foge da luz, num bloqueio que há muito já ultrapassou o limite do que poderia pensar em ser considerado razoável.

Então, como Roger Waters já vaticinava, é o que me resta: “Tear down the wall”!

E para isso comecemos com um causo recente, algo bem leve, quase que corriqueiro.

Ou não.

Estava eu, numa dessas noites recentes, em casa desfrutando de minha usual breja na varanda enquanto pensava qual seria o tamanho da tal da Superlua por detrás das nuvens, quando ouvi um grito agudo. Vindo lá de dentro de casa. Da Dona Patroa.

Fiquei tranquilo, beberiquei mais um gole. Após tantos anos de convivência aprendi a identificar cada um dos faniquitos, ops, tipos de grito que ela tem. E esse, desse timbre, dessa altura, com essa duração, era inconfundível. Pensei comigo: “sapo”.

E eis que ela me surge na varanda.

– Vai AGORA lá no fundo. Tem um sapo gigante dentro da vasilha de ração da Leia!

– Mesmo? Será que ele é tão grande assim?…

– NÃO QUERO SABER. Só quero que tire ele de lá!

– Ah, tadinho, deixa ele curtir um pouquinho…

– De jeito nenhum! Quero mais é que jogue essa criatura gorda e nojenta lá no meio do mato!

– Ei, sem ofensas! Espero que você esteja se referindo ao sapo!

– VAI! LÁ! AGORA!!!

Ô coisinha estressada, credo…

Mas preciso contextualizá-los: moramos num local que é uma espécie de vale, bem em frente a uma larga avenida que, juntamente com um córrego que a margeia, dividem ambos os lados desse vale, sendo que de um lado ficam as casas e do outro uma Área de Preservação Permanente toda arborizada com uma mata nativa que segue por alguns quilômetros. Basta atravessar a rua e na beirada da calçada do outro lado está a mata, que já começa bem no barranco que desce até o córrego.

Fui até o fundo de casa e encontrei o bichinho bem onde ela disse que estava. “Gordo mesmo”, pensei na hora. Municiado com um saco plástico nas mãos (isso mesmo, não tenho a mínima vontade de pegar um sapo com as mãos nuas) peguei aquele pequeno filhote de hipopótamo anfíbio e fui devolvê-lo à mata de onde não deveria ter saído. Ainda fiz um pouco de graça enquanto o carregava só pra ver a Dona Patroa dar no pinote quando cheguei perto. Ah, essas pequenas maldades…

E justamente enquanto atravessava a rua eis que o fiudumaégua do sapo começou a… mijar! Mas soltou um jorro de longa distância que por um triz não me pega! Quase me deu vontade de dali mesmo arremessá-lo à distância lá pro meio do mato! Quase.

Acabei o trajeto, dei uma última olhada para aquela carinha rechonchuda e bem ali na beirada do barranco, com um ligeiro movimento joguei-o no meio da folhagem lá embaixo. E me virei para voltar pra casa. E pisei em falso. E me desequilibrei.

E caí.

E rolei.

Morro abaixo.

Uma cambalhota atrás da outra, atrás da outra, atrás da outra.

O céu no chão, o chão no céu, o mato na boca e tudo rodopiava pra tudo quanto é lado.

Parei numa aconchegante moita orvalhada que me deixou encharcado.

Fora a terra.

Fora o barro.

Fora a lama.

Puto. Eu estava PUTO da vida. Fiadaputa de sapo dos infernos! Fui subindo de volta à rua, patinando, escorregando e puto. E caí sentado. E fiquei ainda mais PUTO.

Mas era pior do que eu imaginava.

Foi só quando cheguei de volta à varanda – puto ainda, diga-se de passagem – é que me dei conta.

“Meu celular. Cadê o meu celular? Onde está a porra do meu celular???” Olhei pro outro lado da rua, pr’aquela escuridão molhada e enlameada. Olhei pro exato ponto em que eu havia sumido e cambalhotado metros barranco abaixo e então, com desalento, me veio a única conclusão óbvia. “Lá.”

Chamei novamente a Dona Patroa.

– Liga pra mim.

– Ué, por quê? Você já está aqui na minha frente. E por que você está todo sujo assim?

Respirei fundo.

– Celular. Mato. Lá.

– Você perdeu o celular lá embaixo? Mas por quê?

– Meu ANJINHO, só liga pra mim, faz favor!

Novamente atravessei a rua e enquanto perscrutava a escuridão do meio do mato vi o brilho da tela e o característico toque do meu celular. Ufa! Resgatei-o e ele estava inteirinho, sem um arranhão sequer. Duplo ufa!

E é lógico que enquanto eu voltava pro mundo dos vivos escorreguei mais umas duas vezes e quase cambalhotei de volta…

Após toda essa rocambolesca cena circense só me restava tomar um belo de um banho e dormir. Até porque no dia seguinte, bem cedinho, tinha que levar meus meninos para escola.

No dia seguinte, enquanto a criançada tomava seu café, fui até a varanda novamente. Ainda estava escuro. Dei uma olhada pro outro lado da rua e mentalmente xinguei o bendito do sapo.

E, apesar de tão cedo, ouvi um “blip-blop” do celular no meu bolso. Sinal de mensagem. Estranho. Fui pegar meus óculos para ver qual era a mensagem, pois depois dos quarenta o “braço ficou curto” e sem eles não consigo ler absolutamente nada.

Foi aí que me dei conta.

“Meus óculos. Cadê os meus óculos? Onde está a porra dos meus óculos???” Olhei pro outro lado da rua, pr’aquela escuridão molhada e enlameada. Olhei pro exato ponto em que eu havia sumido e cambalhotado metros barranco abaixo e então, com desalento, me veio a única conclusão óbvia. “Lá.”

Rememorando…

Só pra não deslembrar, eis aqui a reunião de muito do que já li – pois dia desses resolvi meio que participar de uma dessas “correntes” lá no Facebook, quando então escrevi: “A convite de ninguém durante dez dias vou publicar dez livros que marcaram minha trajetória como leitor. Sem comentários e explicações, apenas a capa. Divirtam-se. E critiquem…”

O primeiro foi Ilusões – As aventuras de um Messias Indeciso, de Richard Bach (o mesmo autor de Fernão Capelo Gaivota). E se o Salvador, com todos os seus poderes, voltasse nos dias de hoje, mas quisesse simplesmente ser uma pessoa normal? Já perdi a conta de quantas vezes li e reli esse livro…

Depois foi a vez de As Brumas de Avalon, de Marion Zimmer Bradley. São quatro volumes que narram toda a história e magia de Camelot, Rei Artur e a Távola Redonda – só que do ponto de vista feminino.

Citei também Sherlock Holmes, personagem de Sir Arthur Conan Doyle, do qual li a obra completa. Dezenas de livros, já não lembro mais. Eu era apenas um projeto de adolescente e fui totalmente tomado por um universo instigante de mistério e lógica da mais apurada.

Não poderia deixar de citar A Bíblia Sagrada, pois, independentemente das minhas convicções religiosas e a maneira pela qual professo minha fé, foi uma obra que a seu tempo me marcou, ainda que hoje eu tenha opiniões bastante diversas acerca dos vários contos que a compõe.

Também não poderia faltar neste rol minhas boas e velhas HQs (conforme já contei antes lá em “Eu e meus gibis“), pois elas sempre me acompanharam durante toda a vida e, do mesmo modo que bons livros, são também responsáveis pela minha formação. A imagem abaixo mostra o conjunto da obra, desde a minha mais tenra idade…

Eis outra obra que também me marcou, pois, diferente da já citada Bíblia, o livro Muitas Vidas, Muitos Mestres, de Brian L. Weiss, ficcional ou não, me fez enxergar muita coisa de modo diferente do que via.

Imprescindível citar o livro Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de Marçal Justen Filho, pois, ainda que seja um livro técnico, foi o guia que norteou minha carreira profissional. Diferente de outros autores jurídicos, o Marçal tem uma maneira própria de trazer explicações e esmiuçar os artigos da lei, fazendo com que a leitura não seja maçante.

Ainda que sob a ótica de muitos a coleção de livros do Harry Potter, de J. K. Rowling, possa ser encarada como meros “livros para adolescentes” – até porque, obviamente, eu os li depois de adulto – mais do que a magia expressa nesse universo, o que me cativou foi a forma pela qual ela narrou a vida de seu personagem, desde o começo da adolescência até a vida adulta, fazendo com que eu me recordasse com carinho da magia que envolveu as diversas fases de minha própria adolescência, os medos, as inseguranças, as decisões, as confusões, as relações e por aí afora…

Eu comecei a publicar minhas garatujas na Internet, “oficialmente”, desde janeiro de 1998. Em meados de 2004 foi que transformei este site no formato de blog e passei a criar textos de minha própria autoria, transcrever tudo aquilo que eu achasse interessante de outros autores, contar meus “causos” e por aí afora. Ou seja, me tornei um blogueiro. Só que o Rubem Braga já fazia isso magistralmente antes mesmo de qualquer um sequer pensar na existência da Internet, pois através de suas crônicas ele decantava o dia a dia das pessoas, de um modo singelo e objetivo, com um encanto tal que cativa qualquer leitor. Ou seja, ele já era um blogueiro quando ainda nem existiam blogs!

É lógico que este rol não poderia terminar sem ter uma relação dos livros que publiquei – por um acaso alguém consegue imaginar uma trajetória melhor que essa? Foi em setembro de 2014 que resolvi juntar uma boa parte de tudo aquilo que eu já havia publicado e reunir na forma de um livro. Surgiu assim Filosofices de um Velho Causídico – o primeiro da série. Primeiro porque depois disso não consegui parar mais! Continuei escrevendo, blogando, organizando, revisando e publicando (mesmo que meu principal leitor seja eu mesmo)… É mais pelo prazer de ver minhas palavras e ideias impressas do que para cativar algum tipo de público propriamente dito. Mas garanto que quem leu, gostou! Confiram!

Enfim, é certo que já li MUITO mais do que aqui relacionei, entre inúmeros temas, autores de diversas nacionalidades, romances, ficção, poesia, filosofia, aventuras, teses, material técnico, diverso, escrachado e o escambau. Tudo isso faz parte. Mas esta eclética lista que passei pelo Facebook no decorrer de dez dias refere-se àqueles livros que que, sem pestanejar, novamente eu voltaria a ler – e também que, sem dúvida alguma, recomendaria a leitura. Em especial os últimos… 😀

We need to talk about Jean

Exílio de Jean Wyllys mostra que democracia
se tornou perigosa no Brasil

Leonardo Sakamoto

Por medo de ser assassinado, o deputado federal reeleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) desistiu do mandato e afirmou que não pretende voltar ao país tão cedo – ele está fora por conta das férias. Jean, que sempre recebeu ameaças de morte por conta de sua atuação parlamentar em defesa da população LGBTT e dos direitos humanos, sentiu sua situação piorar após a execução da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes e das eleições do ano passado.

O deputado, que vive sob escolta policial, disse em entrevista ao jornalista Carlos Julianos Barros, na Folha de S.Paulo, que pesou na decisão as informações de que familiares de um policial militar suspeito de chefiar uma milícia no Rio de Janeiro trabalhavam no gabinete do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro. “O presidente que sempre me difamou, que sempre me insultou de maneira aberta, que sempre utilizou de homofobia contra mim. Esse ambiente não é seguro para mim”, disse.

Você não precisa gostar de Jean Wyllys ou concordar com ele para entender que uma democracia pressupõe a garantia que pessoas não sejam ameaçadas de morte por aquilo ou por causa daqueles que defendem. Principalmente quando essas pessoas são políticos eleitos pelo voto popular para falar em nome de uma parcela dos cidadãos no Congresso Nacional. Porque, quando isso acontece, não é apenas o representante que está sendo expulso pelo clima de terror contra ele, mas é a opinião de cada eleitor e eleitora que está sendo amordaçada e violentada.

Uma democracia incapaz de investigar com rapidez e seriedade as ameaças de morte contra um congressista é perigosa. Uma democracia em que uma desembargadora divulga ameaças de morte contra um deputado federal nas redes sociais é disfuncional. Uma democracia em que políticos ironizam um parlamentar que deixa o país com medo de morrer é ridícula.

Não deixo de sentir uma certa vergonha alheia com relação às autoridades que afirmam, com peito estufado, que as “instituições estão funcionando normalmente”. Qual o referencial histórico que adotam para tal avaliação? O Ato Institucional número 5 do Brasil de 1968? A Noite dos Cristais da Alemanha de 1938?

Nosso país sempre matou seus pobres, suas mulheres, seus negros, suas minorias em direitos, seus sem-terra e sem-teto, seus trabalhadores rurais, seus ativistas, seus jornalistas, seus políticos e qualquer um que resolvesse se insurgir contra a desigualdade e a injustiça social. No ano passado, contudo, inauguramos um novo ciclo de violência política. Marielle Franco e Anderson Gomes foram executados em março. Os ônibus da caravana do ex-presidente Lula foram alvos de tiros no mesmo mês. O então candidato Jair Bolsonaro sofreu um atentado em setembro que quase lhe custou a vida. Em outubro, o mestre capoeirista e compositor Moa do Catendê foi esfaqueado e morto por um eleitor de Bolsonaro após uma discussão. Isso não resume a violência, claro.

Esse ciclo encomenda mortes, mas também permite que elas aconteçam, através da omissão e do incentivo.

Em “Eichmann em Jerusalém – Um relato sobre a banalidade do mal”, a filósofa Hanna Arendt conta a história da captura do carrasco nazista Adolf Eichmann, na Argentina, por agentes israelenses, e seu consequente julgamento. Ela, judia e alemã, chegou a ficar presa em um campo de concentração antes de conseguir fugir para os Estados Unidos durante a Segunda Guerra Mundial.

Ao contrário da descrição de um demônio que todos esperavam em seus relatos, originalmente produzidos para a revista New Yorker, o que ela viu foi um funcionário público medíocre e carreirista, que não refletia sobre suas ações e atividades e que repetia clichês. Ele não possuía história de preconceito aos judeus e não apresentava distúrbios mentais ou caráter doentio. Agia acreditando que, se cumprisse as ordens que lhe fossem dadas, ascenderia na carreira e seria reconhecido entre seus pares por isso. Cumpria ordens com eficiência, sendo um bom burocrata, sem refletir sobre o mal que elas causavam.

A autora não quis com o texto, que acabou lhe rendendo ameaças, suavizar os resultados da ação de Eichmann, mas entendê-la em um contexto maior. Ele não era o mal encarnado. Seria fácil pensar assim, aliás. Quis ela explicar que a maldade foi construída aos poucos, por influência de pessoas e diante da falta de crítica, ocupando espaço quando as instituições politicamente permitiram. O vazio de pensamento é o ambiente em que o “mal” se aconchega, abrindo espaço para a banalização da violência. Já fiz essa reflexão sobre o livro aqui, mas é pertinente retomá-lo neste momento.

Líderes políticos, sociais ou religiosos afirmam que não incitam a violência através de suas palavras. Porém, se não são suas mãos que seguram o revólver, é a sobreposição de seus argumentos e a escolha que fazem das palavras ao longo do tempo que distorce a visão de mundo de seus seguidores e torna o ato de atirar banal. Ou, melhor dizendo, “necessário”. Suas ações e regras redefinem o que é aceitável, visão que depois será consumida e praticada por terceiros. Estes acreditarão estarem fazendo o certo, praticamente em uma missão divina.

Os envolvidos nesses casos colocam em prática o que leem todos os dias na rede e absorvem em outras mídias: que seus adversários político e ideológico são a corja da sociedade e agem para corromper os valores, tornar a vida dos outros um inferno e a cidade, um lixo. Seres descartáveis, que nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos do “bem”.

Jean Wyllys foi vendido, ao longo dos anos, como uma dessas pessoas descartáveis, que ameaçam a existência de “homens e mulheres de bem”. Nesse sentido, o agressor pode ser qualquer um.

A discussão não é entre direita e esquerda, mas entre civilização e barbárie.

Com o exílio de Jean Wyllys por medo de morrer, a barbárie marca mais um ponto.

Armas foram feitas para matar

Élida Ramirez

Tânia era uma tia para mim. Foi morta pelo irmão esquizofrênico que usou uma pistola com silenciador. Rodrigo, irmão mais novo de um amigo, tinha 19 anos quando foi atingido por uma bala no peito disparada por um militar que fazia bico em uma festa universitária. Edma fazia minhas unhas e sumiu. O corpo foi achado em um lote vago, cheio de tiros. Nos três casos, armas legalizadas e ilegais. Que cumpriram o papel do armamento: matar. Fico pensando que se fosse uma faca, talvez, os atos violentos não tivessem sido fatais. Conjecturas de quem perdeu afetos. Antes dessas mortes, já era contrária à política do armamento. A discussão sobre o tema gera polêmica há décadas no Brasil. A falta de consenso vai desde o copo sujo aqui perto de casa aos especialistas. E, para mim, a informação parcial desencontrada e o uso político do assunto são tão perigosos quanto ter um revólver no travesseiro em uma casa cheia de crianças.

O uso de arma, suas consequências e simbolismos desde sempre conferiram ao assunto o troféu de abacaxi histórico. Por que tanto bafafá em relação ao assunto? Pois desde a criação da pólvora na China até os fuzis e metralhadoras mais potentes de hoje, as armas cumprem a mesma função: tirar a vida das pessoas. Não vim aqui para convencer ninguém pois as redes sociais já estão lotadas de opiniões de todo tipo. Mas proponho reflexões. A violência não acontece porque estou desarmada. Ela é conjuntura de fatores socioeconômicos. Portanto, ter revólver só ajuda a matar mais.

Muito dirão: “ah, se o estado não me protege 100%, tenho direito a fazê-lo”. De fato. Se a função da arma é matar e é liberado a civis a ter em seus lares, indiretamente é dada a licença para atirar. Rejeito veementemente a noção infantil, rasa e preconceituosa que anda circulando por aí de cidadão do bem. A falta de dinheiro não é a única responsável pelo crime. Meu pai passou fome e nunca tirou um centavo de ninguém. Jamais mataria. Reconheçamos, a conjuntura interfere. E justificar assassinatos de supostos bandidos com o argumento da autoproteção é optar pelo conformismo imediatista, primitivo e perigoso do “olho por olho, dente por dente”.

A solução de problemas por meio da morte não pode ser naturalizada. Quando cobria crimes, como jornalista, tratava o morto informalmente como “presunto”. O maior desrespeito. É que estava tão imersa naqueles cenários de assassinatos, que o corpo era sempre mais um. Horrível e vergonhoso. Reconheci, assumi e saí daquilo. E, olha, sou bastante sensível. Gente, não tem jeito. Mesmo que permitam possuir armas. E hajam brechas, entendimentos, circunstâncias jurídicas atenuantes de homicídios garantindo a absolvição. Quem mata nunca deixará de ter sido autor da morte de alguém. Eu não conseguiria conviver com esse peso.

Solitude

Oi?

Alguém aí?

Ninguém?

ÓTIMO.

É que já tem meses que escrevi algo que tivesse saído de minha própria cabeça e, na prática, ANOS que escrevi algo que realmente eu mesmo possa rotular de “interessante”…

Esse distanciamento deste espaço virtual se deu em parte por conta da correria do dia a dia (que – vamos combinar? – nem é tão corrido assim…), um tanto de crise criativa e outro tanto de ceticismo generalizado após acompanhar o FEBEAPÁ que grassou nas redes sociais

E não foi sem motivo que fiz uma boa faxina por lá. Não, não exclui ninguém – ainda que muitos merecessem – apenas “me” exclui. Explico. Tirando o Instagram, que na maioria das vezes é uma simpática diversão, o Twitter, onde praticamente ninguém se importa se existo ou não, e o Linkedin, que até hoje não tenho certeza do que estou fazendo por lá, restou-me o degenerado Facebook, um sangrento campo de batalha em que qualquer tentativa de demonstrar algum posicionamento (político, religioso, humorístico, filosófico, pessoal, fiscal, sexual ou seja lá o que for) invariavelmente desanda numa flame war digna de Game of Thrones!

Quer passar incólume por lá? Fácil. Basta se limitar a postar: fotos ou vídeos que mostram os queridos amigos ou a excelente família que você possui e como todos vocês se dão bem, quer sejam recentes, antigas, verdadeiras ou não; frases e citações bonitinhas que servem para estimular o lado positivo das pessoas, ainda que você jamais tenha lido uma vírgula sequer do autor da frase ou, pior, naquele costumeiro exercício insano de recortar-e-colar-sem-nada-checar, que tenha atribuído o texto a quem nunca o disse (e, talvez, jamais o dissesse); e pets. Não as garrafas, mas sim aquelas fotos e vídeos fofinhos de animaizinhos de estimação, nas quais as pessoas gastam horas admirando e readmirando, curtindo, comentando e compartilhando com todo o restante do UNIVERSO – mesmo quando os demais mortais que estão em sua timeline não tenham a mínima vontade de ter o mesmo peculiar e carinhoso olhar do remetente no que diz respeito aos pequenos monstrinhos.

Existem variações, mas a receita básica é essa.

Só que esse negócio já me deu nos pacová, de modo que eu simplesmente apaguei tudo, TUDO, que existia na minha timeline desde 2010 até outubro deste ano. Fotos, frases, vídeos, curtições, postagens, compartilhamentos, comentários, bate-papos, etc. Tudo. Tá certo que eu continuo sendo o neurótico do backup de sempre, de modo que tenho tudo isso muito bem guardado nas catacumbas de meu computador (para eventuais referências futuras…) – mas, lá na rede, mais nada.

Por quê?

Porque preciso – mais uma vez – voltar ao básico. Ao que é simples. Ao que é objetivo. Preciso ter foco.

Mesmo este blog sequer começou como blog! Como já contei antes, lá nos idos de janeiro de 98, o que era para ser uma simples página para consultas jurídicas paulatinamente foi se transformando, se moldando, se ajustando, até que, anos depois, viria a assumir sua natural vocação para se tornar um verdadeiro blog. E só para não deslembrar: BLOG corresponde ao acrônimo de WEBLOG, que nada mais é que uma página da WEB (rede) em que o LOG de dados (registro de eventos) tem suas atualizações organizadas cronologicamente de forma inversa, do mais antigo para o mais atual. Isso mesmo, é exatamente como um DIÁRIO, em que a última página disponível também foi a última a ser escrita.

Ah, eu e esse meu didatismo…

Mas, enfim, é como a mais famosa frase de uma série que sempre adorei, Battlestar Galactica: “all of this has happened before and will happen again”… E com este ano de 2019 se aproximando, juntamente com tudo o que ele representa para este Velho Causídico que vos tecla, essa frase é mais sintomática que nunca. Pois já passei por isso antes, como, há anos, contei neste texto.

E é bem como está escrito lá, pois “não me sinto nem um pouco diferente, mas sei que não sou mais o mesmo”, pelo que me faz falta “uma época em que as coisas eram mais simples, a vida mais doce e a morte mais distante”“Desde então tenho procurado algo que estava faltando. Aquilo que eu esqueci. O Básico

“Quero poder escrever sem saber se e quando vou ser lido. De mim para mim. E deixar lá. Palavras ao vento. Úteis ou não. Não me importa, nem quero me importar mais com o que em qualquer exato momento outrem estiverem fazendo ou pensando. Deixem seus registros e eu, também quando e se quiser, os verei.”

E não, não estou velho e amargurado. Nem solitário. Nem sofrendo de solidão. Mas de uma outra coisa, sim.

Solitude.

Palavrinha interessante, que me foi generosamente apresentada há não muito tempo e cujo conceito não me era estranho – somente não sabia que existia um nome para esse conceito. Inclusive meio que já escrevi sobre isso antes

Diferente da solidão, que é encarar o vazio – que pode se dar pela ausência de contato com outras pessoas, de se expor a relações ou mesmo de poder confrontar as próprias ideias – criando um verdadeiro isolamento de si mesmo (ensimesmar-se), a solitude diz respeito ao pleno contato consigo mesmo, não havendo necessidade de estar sempre em companhia de outras pessoas – e não há solidão por conta disso. É poder estar sozinho viajando numa nave no vazio do espaço e, ainda assim, satisfeito.

A solitude confunde quem olha de fora, pois o observador tem a sensação de que não estamos bem, que estamos sofrendo, enquanto que a realidade é outra: é de paz.

E é essa a paz que busco.

Para isso me é necessário aprofundar-me um tanto numa solitariedade – sem abraçar a solidão – para atingir uma plena solitude

E tentar voltar a escrever.

Escrever como nunca!

Mesmo que não seja lido, como sempre…

Questão de Honorários

Há não muito tempo um cliente meu foi vencedor numa ação contra um determinado município – uma execução de um débito resultante de serviços prestados e não pagos. Desse valor – considerável, diga-se de passagem – foi fixado pelo juiz de primeira instância, a título de sucumbência, o percentual de 10%, conforme prevê o Código de Processo Civil.

Até aí, tudo bem.

Entretanto, em sede de recurso, a sentença condenatória foi confirmada em sua quase totalidade, EXCETO NUM ITEM. Adivinhem qual? Isso mesmo. A questão dos honorários. O “brilhante” desembargador entendeu que não caberia aquele valor fixado e o reduziu para cerca de 1/3. A discussão continua, mas não vejo vislumbre de reversão desse posicionamento.

Entretanto, SOMENTE AGORA, encontrei uma decisão interessante, justamente sobre esse tema. Se eu tivesse tido acesso a ela quando do recurso, talvez o resultado fosse outro. Paciência. Resolvi deixar registrado por aqui para que, caso venha a ser necessário, futuramente seja de valia para mim mesmo ou para algum outro causídico de plantão.

STJ – Regra do CPC que fixa percentual mínimo de 10% para honorários em execução é impositiva

Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Publicado em 06/12/2018

A regra contida no artigo 827 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), relativa aos honorários advocatícios na execução por quantia certa, é impositiva no tocante ao percentual mínimo de 10% sobre o valor do débito exequendo arbitrado na fase inicial.

Com base nesse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu não ser possível diminuir o percentual mínimo estabelecido em 10% no despacho inicial da execução, exceto no caso previsto no parágrafo 1º do artigo 827, que possibilita a redução dos honorários à metade se o devedor optar pelo pagamento integral da dívida no prazo de três dias.

O recurso analisado foi apresentado ao STJ por uma empresa de investimentos imobiliários do Distrito Federal, que ajuizou ação de execução de título extrajudicial contra locatária que não cumpriu as obrigações financeiras referentes ao contrato de locação de imóvel comercial, cujo valor atingiu cerca de R$ 241 mil.

Em primeiro grau, após interpretação do previsto no CPC/2015, o magistrado fixou os honorários em R$ 12 mil, abaixo do percentual mínimo de 10%.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) negou provimento ao recurso da imobiliária e confirmou ser possível a alteração do patamar mínimo, sob o argumento de que é preciso observar a proporcionalidade e a razoabilidade na aplicação do ordenamento jurídico.

Literalidade

Segundo o relator no STJ, ministro Luis Felipe Salomão, o tribunal tem reconhecido a prevalência da interpretação literal de alguns dispositivos do CPC/2015. O dispositivo legal, disse, não pode ser interpretado de forma isolada e distanciada do sistema jurídico ao qual pertence. A clareza da redação do artigo 827 do CPC é tamanha que não parece recomendável uma digressão sobre seu conteúdo, devendo o aplicador respeitar a escolha legiferante.

Para o ministro, ainda que se reconheça que a interpretação literal do texto da lei possa ser simplista em algumas situações, ela é altamente recomendável, não dando espaço para que o intérprete possa criar a regra.

Salomão destacou ainda que a doutrina também entende ter sido opção do legislador, justamente, evitar lides paralelas em torno dos honorários de sucumbência.

Opção consciente

Penso ter havido uma consciente opção legislativa na definição do percentual mínimo da verba honorária, não se tendo deixado margem para interpretação que afaste a própria letra da lei no que toca ao quantum a ser arbitrado na fase inicial da execução, acrescentou.

Ao dar provimento ao recurso especial para fixar em 10% sobre o valor do débito os honorários advocatícios iniciais, o ministro ressalvou que, conforme prevê a lei, o juiz poderá, dentro do espectro dos percentuais de 10% e 20%, realizar, seja pela rejeição dos embargos, seja, ao final do procedimento executivo, em virtude do trabalho extra executado pelo advogado (parágrafo 2º do artigo 827), majorar a verba honorária.

Salomão observou ainda que, no que se refere ao valor mínimo, só poderá haver redução dos 10% quando for efetuado o pagamento integral da dívida em três dias, o que possibilita o corte dos honorários pela metade, como dispõe o novo CPC.

Processo(s): REsp 1745773