Sentença em verso e prosa

Adauto Andrade

PODER JUDICIÁRIO

Comarca de Varginha – Minas Gerais

Autos nº 3.069/87 – Criminal

Autora: Justiça Pública
Indiciado: Abreu da Costa – vulgo “Rolinha”

VISTOS, ETC.

No dia 5 de outubro
do ano ainda fluente
em Carmo da Cachoeira
terra de boa gente
ocorreu um fato inédito
que me deixou descontente.

O jovem Alceu da Costa
conhecido por “Rolinha”
aproveitando a madrugada
resolveu sair da linha
subtraindo de outrem
duas saborosas galinhas.

Apanhando um saco plástico
que ali mesmo encontrou
o agente, muito esperto
escondeu o que furtou
deixando o lugar do crime
da maneira como entrou.

O Sr. Gabriel Osório
homem de muito tato
notando que havia sido
vítima do grave ato
procurou a autoridade
para relatar-lhe o fato.

Ante a notícia do crime
a polícia diligente
tomou as dores do Osório
e formou seu contingente:
um cabo e dois soldados
e quem sabe até um tenente.

Assim é que o aparato
da Polícia Militar
atendendo a ordem expressa
do Delegado titular
não pensou em outra coisa
senão em capturar.

E depois de algum trabalho
o larápio foi encontrado
estava no “Bar do Pedrinho”
quando foi capturado
não esboçou reação
sendo conduzido então
à frente do Delegado.

Perguntado sobre o furto
que havia cometido
respondeu Abreu da Costa
bastante extrovertido:
“desde quando furto é crime
neste Brasil de bandido?”.

Ante tão forte argumento
calou-se o Delegado
mas por dever do seu cargo
o flagrante foi lavrado
recolhendo à cadeia
aquele pobre coitado.

E hoje passado um mês
de ocorrida a prisão
chega-me às mãos o inquérito
que me parte o coração:
soltou ou deixo preso
esse miserável ladrão?

Soltá-lo – decisão
que a nossa Lei refuta
pois todos sabem que a Lei
é pra pobre, preto e p…
por isso peço a Deus
que norteie minha conduta.

E é muito justa a lição
do pai destas alterosas:
não deve ficar na prisão
quem furtou duas penosas
se lá também não estão presas
pessoas bem mais charmosas
como das fraudes do INAMPS
e das ferrovias engenhosas.

Afinal, não é tão grave
aquilo que Alceu fez
pois nunca foi do governo
nem sequestrou Martinez
e muito menos do GAS
participou alguma vez.

Desta forma é que concedo
a esse homem de simplória
com base no CPP
liberdade provisória
para que volte para casa
e passe a viver na glória.

Se virar homem honesto
e sair dessa sua trilha
permaneça em Cachoeira
ao lado de sua família
devendo-se ao contrário
mudar-se para Brasília.

P.R.I. e expeça-se o respectivo alvará de soltura.

Varginha/MG, 16 de novembro de 1987.

RONALDO TOVANI
1º Juiz de Direito Auxiliar, em substituição na 2º Vara de Varginha

Uma questão de ética

Adauto Andrade

É rir para não chorar…

Se bem que Stanislaw Ponte Preta estaria se divertindo – e muito – com essas notícias do dia a dia para seu FEBEAPÁ!

A notícia completa foi publicada no Globo, mas essa notinha veio lá do Canal Meio.

“Durou pouco a trégua entre as duas maiores facções do Brasil – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) –, selada em fevereiro após nove anos de conflito. A aliança tinha como objetivo cessar as mortes entre os grupos na fronteira com o Paraguai e também em presídios brasileiros, reduzir os custos com a guerra e garantir a continuidade dos negócios ilegais. A informação foi confirmada pelo Ministério Público de São Paulo, que teve acesso a comunicados dos dois grupos. Ao contrário de quando anunciaram a trégua – com um texto assinado de forma conjunta –, os novos informes foram individuais. Os criminosos disseram que a aliança chegou ao fim por “questões que ferem a ética do crime”.“

Afinal: qual é a diferença entre Legal Design e Visual Law?

Adauto Andrade

Tem muita gente bem mais capacitada do que eu para lhes explicar essa diferença. Basta uma busca rápida na rede e você vai achar inúmeros tutoriais, vídeos, cartilhas, o escambau! Mas, particularmente, achei bem simpático e objetivo este aqui: Visual Law – O design em prol do aprimoramento da advocacia.

Não vou entrar nos detalhes da coisa, mas eis um resumo, bem resumido, só para vocês começarem a compreender do que estamos falando.

Design não está voltado à estética, mas sim à funcionalidade. O design é sobre idear novos produtos que funcionam considerando seus usuários, não reproduzir seus gostos, preferências ou vontades pessoais. “Se eu tivesse perguntado às pessoas o que elas queriam, elas teriam dito cavalos mais rápidos”, é o que já dizia Henry Ford... O Legal Design visa tornar o sistema jurídico e os seus serviços mais centrados nos seres humanos, mais acessíveis, satisfatórios e empáticos. No direito o design não se orienta pelo lucro ou pelo consumo, mas por uma melhoria na compreensão e na vivência do direito. A abordagem do Legal Design não pode se pautar apenas por critérios quantitativos – como o passivo de processos do Judiciário ou a demora na tramitação dos feitos -, mas deve considerar também critérios qualitativos, como o acesso à justiça, o devido processo legal e o contraditório. O estudo do Legal Design não representa apenas uma modificação estética ou formal no exercício da advocacia, mas do próprio pensamento do profissional, a partir da incorporação do modo de pensar do design, por meio de uma abordagem inovadora e criativa, aberta à exploração e experimentação, e que seja capaz de situar o ser humano e suas necessidades no centro da atuação dos profissionais do Direito. Para além da estética, importa a efetividade da solução proposta para melhorar a experiência do usuário/destinatário.

Visual Law é uma das técnicas contidas no Legal Design. É a utilização de técnicas que conectam a linguagem escrita com a visual ou audiovisual. É recomendável a utilização de modelos de peças familiares ao usuário, com aspectos gráficos de inovação pensados com o intuito direcionado de potencializar informações prioritárias ou viabilizar sínteses que permitam uma compreensão mais dreta de narrativas mais longas. O desafio, no âmbito do direito, é a utilização dessas ferramentas para melhorar a comunicação jurídica, auxiliando na compreensão do conteúdo pretendido, sem que este perca sua complexidade e profundidade; é aprender a emoldurar novas ideias como se fossem ajustes a ideias antigas, mesclando um pouco de fluência com um pouco de disfluência, para fazer com que o destinatário veja a familiaridade através da surpresa.

Exemplos de ferramentas que podem ser utilizadas para a transmissão da mensagem:

01. fonte, espaçamento, numerações, cores e títulos;
02. destaque nos trechos de maior importância;
03. inclusão de imagens e trechos nos autos;
04. quadros comparativos;
05. links e hiperlinks;
06. ícones;
07. linhas do tempo;
08. fluxogramas;
09. gráficos e infográficos;
10. mapas;
11. QR Codes;
12. vídeos e animações;
13. storyboards;
14. síntese dos argumentos.

Ou seja, o Design está conectado com funcionalidade, enquanto que a Estética é consequência e ditada pelo interesse do destinatário.

Afinal, quem é louco?

Adauto Andrade

Mário Prata

Existem dois tipos de loucos. O louco propriamente dito e o que cuida do louco: o analista, o terapeuta, o psicólogo e o psiquiatra. Sim, somente um louco pode se dispor a ouvir a loucura de seis ou oito outros loucos todos os dias, meses, anos. Se não era louco, ficou.

Durante mais de 40 anos passei longe deles. Mas o mundo gira, a lusitana roda e Portugal me entortou um bocado a cabeça. Pronto, acabei diante de um louco, contando as minhas loucuras acumuladas. Confesso, como louco confesso, que estou adorando esta loucura semanal.

O melhor na terapia é chegar antes, alguns minutos, e ficar observando os meus colegas loucos na sala de espera. Onde faço a minha terapia é uma casa grande com oito loucos analistas. Portanto, a sala de espera sempre tem três ou quatro, ali, ansiosos, pensando na loucura que vão dizer daqui a pouco. Ninguém olha para ninguém. O silêncio é uma loucura.

E eu, como escritor, adoro observar as pessoas, imaginar os nomes, a profissão, quantos filhos têm, se são rotarianos ou leoninos, corintianos ou palmeirenses. Acho que todo escritor gosta deste brinquedo, no mínimo, criativo.

E a sala de espera de um consultório médico, como diz a atendente absolutamente normal (apenas uma pessoa normal lê tanto Herman Hesse como ela), é um prato cheio para um louco escritor como eu. Senão, vejamos:

Na última quarta-feira, estávamos eu, um crioulinho muito bem vestido, um senhor de uns cinquenta anos e uma velha gorda. Comecei, é claro, imediatamente a imaginar qual era a loucura de cada um deles. Que motivos os teriam trazido até ali? Qual seria o problema de cada um deles? Não foi difícil, porque eu já partia do princípio que todos eram loucos, como eu. Senão não estariam ali, tão cabisbaixos e ensimesmados. Em si mesmos.

O pretinho, por exemplo. Claro que a cor, num país racista como o nosso, deve ter contribuído muito para levá-lo até aquela poltrona de vime. Deve gostar de uma branca, e os pais dela não aprovam o casamento, pensei. Ou será que não conseguiu entrar como sócio do Harmonia? Notei que o tênis dele estava um pouco velho. Problema de ascensão social, com certeza. O olhar dele era triste, cansado. Comecei a ficar com pena dele. Depois notei que ele trazia uma mala. Podia ser o corpo da namorada esquartejada lá dentro. Talvez apenas a cabeça. Devia ser um assassino, ou suicida, no mínimo. Podia ter também uma arma lá dentro. Podia ser perigoso. Afastei-me um pouco dele no sofá. Ele dava olhadas furtivas para dentro da sua mala assassina.

E o senhor de terno preto, gravata, meia e sapatos também pretos? Como ele estava sofrendo, coitado. Ele disfarçava, mas notei que tinha um pequeno tique no olho esquerdo. Corno, na certa. E manso. Corno manso sempre tem tiques. Já notaram? Observo as mãos. Roia as unhas. Insegurança total, medo de viver. Filho drogado? Bem provável. Como era infeliz este meu personagem. Uma hora tirou o lenço, e eu já estava esperando as lágrimas quando ele assoou o nariz violentamente, interrompendo o Herman Hesse da outra. Faltava um botão na camisa. Claro, abandonado pela esposa. Devia morar num flat, pagar caro, devia ter dívidas astronômicas. Homossexual? Acho que não. Ninguém beijaria um homem com um bigode daqueles. Tingido.

Mas a melhor, a mais doida, era a louca gorda e baixinha. Que bunda imensa! Como sofria, meu Deus. Bastava olhar no rosto dela. Não devia fazer amor há mais de trinta anos. Será que se masturbaria? Será que era este o problema dela? Uma velha masturbadora? Não! Tirou um terço da bolsa e começou a rezar. Meu Deus, o caso é mais grave do que eu pensava. Estava no quinto cigarro em dez minutos. Tensa. Coitada. O que deve ser dos filhos dela? Acho que os filhos não comem a macarronada dela há dezenas e dezenas de domingos. Tinha cara também de quem tinha uma prisão de ventre crônica. Tinha cara, também, de quem mentia para o analista. Minha mãe rezaria uma Salve-Rainha por ela, se a conhecesse.

Acabou o meu tempo. Tenho que ir conversar com o meu terapeuta. Conto para ele a minha viagem na sala de espera. Ele ri, ri muito, o meu terapeuta:

– O Ditinho é o nosso office-boy. O de terno preto é representante de um laboratório multinacional de remédios lá do Ipiranga, e passa por aqui uma vez por mês com as novidades. E a gordinha é a dona Dirce, a minha mãe. E você não vai ter alta tão cedo.

A Crônica de um Encarceramento Anunciado

Adauto Andrade

Nota: Resolvi seguir a ideia do meu amigo virtual Jarbas e pedi ao ChatGPT o seguinte:
“Escreva um pequeno conto sobre a possível prisão do Presidente Bolsonaro
imitando o estilo de Stanislaw Ponte Preta”.
Na minha opinião faltou um tanto da verve sarcástica do autor, mas até que ficou passável…

A cidade estava agitada. Não que isso fosse novidade — Brasília vive num frenesi constante de bastidores e conchavos. Mas, naquele dia, o burburinho era outro: a Polícia Federal madrugou na Alvorada e saiu de lá com um ilustre passageiro, ex-presidente e atual alvo de inquéritos mais numerosos que carnê de crediário vencido.

— Prenderam o Bolsonaro! — exclamou Dona Zuleica na padaria, deixando o pãozinho cair na bandeja.

— Mas prenderam mesmo ou foi só condução coercitiva? — questionou o Seu Cláudio, que não confiava em notícia até que saísse na boca do Datena.

— Parece que ele resistiu. Trancou-se no banheiro e gritou que só saía com habeas corpus debaixo da porta! — completou o Joaquim, sempre bem informado pelo grupo de WhatsApp da família, o mesmo que já anunciou o fim do mundo três vezes sem sucesso.

Os jornais tentavam reconstruir o ocorrido. Testemunhas afirmavam que o ex-presidente tentou escapar pulando o muro da residência oficial, mas, ao perceber que não tinha mais o físico de outrora, desistiu e tentou negociar:

— Eu aceito a prisão, mas só se for naquele esquema semiaberto, igual ao do Dirceu, com tornozeleira estilizada nas cores da bandeira.

Mas o delegado não se impressionou. A lei é dura, mas é a lei — e, convenhamos, ultimamente ela andava mais dura para uns do que para outros.

Ao ser conduzido, Bolsonaro teria perguntado ao policial:

— E o Lula, hein? Vocês não vão fazer nada?

— Ele já foi preso, presidente. Agora é sua vez.

— Mas isso é perseguição! Vou recorrer à Suprema Corte!

— A mesma que o senhor tentou fechar?

E assim seguiu-se o comboio, enquanto nas redes sociais a guerra digital pegava fogo. Apoiadores indignados criavam hashtags como #BolsonaroLivre, #FraudeJudicial e #IntervençãoJá, enquanto os adversários lançavam memes de Bolsonaro de uniforme listrado, acenando da cela ao lado de Roberto Jefferson.

Dizem que, ao chegar à sede da Polícia Federal, o ex-presidente olhou para a cela e comentou:

— Pelo menos aqui não tem CPI.

E assim terminou o dia, com Brasília ainda em alvoroço, Zé Ruela da esquina defendendo golpe militar e Dona Zuleica garantindo que “bem feito, quem mandou mexer com vacina?”.

O Brasil seguiu em frente, como sempre faz.

Indenização Moral por vasectomia

Adauto Andrade

Quando eu começo a achar que já vi todo tipo de absurdo no mundo – e no mundo jurídico – PÁ!!! Vem a vida e me mostra que eu ainda tenho muito que aprender…

E que fique claro: o absurdo aqui não é a indenização, mas sim a exigência da denominada “igreja” (assim, com minúsculas mesmo).

Roubartilhado daqui (TRT da Sétima Região – CE):

Igreja é condenada a indenizar em R$ 100 mil pastor obrigado a fazer vasectomia

Um pastor da Igreja Universal do Reino de Deus vai receber indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter sido obrigado a realizar vasectomia. Ele alegou que foi induzido pela instituição religiosa a se submeter à cirurgia, afirmando que o procedimento era uma condição imposta para a consolidação e prosseguimento de sua carreira como pastor. A sentença da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza foi confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE).

Na ação trabalhista, o pastor relatou que foi levado a uma clínica clandestina, onde foi realizado o procedimento. Afirmou que não houve esclarecimento técnico sobre os riscos da cirurgia nem assinatura de termo de consentimento para a realização da vasectomia. Narrou ainda que todos os preparativos para o procedimento, incluindo o custeio, foram de responsabilidade da Igreja. Diante disso, pediu indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil.

A Igreja Universal, por sua vez, negou ter imposto ou sugerido tal procedimento ao pastor. Argumentou que a decisão de realizar a vasectomia é de foro íntimo e pessoal, não tendo qualquer relação com as atividades desempenhadas na Igreja. Sustentou que as alegações do trabalhador são infundadas e visam apenas ao enriquecimento em causa própria.

No entanto, duas testemunhas ouvidas pela magistrada de primeiro grau confirmaram as alegações do pastor. A primeira testemunha afirmou que foi “intimidada” a fazer a vasectomia com apenas 20 dias de casada. Relator que o procedimento não foi realizado em clínica ou hospital, mas em uma “sucursal da empresa”. Afirmou também que mais 30 pastores foram submetidos à cirurgia. A segunda testemunha afirmou que o procedimento é imposto a todos como condição para crescer profissionalmente.

“A exigência da submissão ao procedimento de vasectomia, conforme evidenciado pelos depoimentos, viola de forma flagrante diversos dispositivos normativos. Ademais, tal conduta viola os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho”, afirmou a juíza do trabalho Christianne Fernandes Diógenes Ribeiro. Para a magistrada, essa prática representa um flagrante abuso do poder diretivo do empregador, ultrapassando todos os limites razoáveis, além de violar de forma grave os direitos da personalidade dos trabalhadores.

“Diante da gravidade dos fatos comprovados, da extensão do dano, que afeta de forma permanente e irreversível a vida dos trabalhadores, do caráter reiterado e institucional da prática, bem como da capacidade econômica da reclamada, entendo que se configura uma lesão de natureza gravíssima, Pelo exposto, condeno a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, em razão de submissão forçada do trabalhador a procedimento de vasectomia”, sentenciou.

Para o relator do processo na Terceira Turma do TRT-CE, desembargador Carlos Alberto Rebonatto, ficou devidamente comprovado o dano moral sofrido pelo pastor. “Não merece reparo a sentença que condenou a reclamada ao pagamento da indenização, a qual observou os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da extensão do dano”. O magistrado ressaltou que a indenização visa não apenas compensar o sofrimento do trabalhador, mas também desencorajar a Igreja a persistir em tais práticas abusivas. Da decisão, cabe recurso.

PROCESSO RELACIONADO: 0000630-71.2021.5.07.0011 (ROT).