Sobre as idéias de propriedade

Estudando alguns textos acerca de Creative Commons, deparei-me com o seguinte trecho, muito elucidativo e surpreendentemente atual:

Se a natureza fez alguma coisa menos suscetível que outras de tornar-se propriedade exclusiva, é a ação do poder pensante chamado ‘uma idéia’ que um indivíduo pode possuir com exclusividade, enquanto a mantiver para si próprio; desde que essa idéia é divulgada, ela se torna posse de todos, e o receptor não pode despossuir-se dela. É característica peculiar dessa idéia, também, que ninguém a possui em parte porque qualquer outro a possui no todo. Aquele que recebe de mim uma idéia tem aumentada a sua instrução sem que eu tenha diminuída a minha. Como aquele que acende sua vela na minha recebe luz sem apagar a minha. Que as idéias passem livremente de uns aos outros no planeta, para a instrução moral e mútua dos homens e a melhoria de sua condição, parece ter sido algo peculiar e benevolentemente desenhado pela natureza ao criá-las, como o fogo, expansível no espaço, sem diminuir sua densidade em nenhum ponto. Como o ar que respiramos, movem-se incapazes de serem confinadas ou apropriadas com exclusividade. Invenções, portanto, não podem, na natureza, ser sujeitas à propriedade.

Thomas Jefferson

Ainda voltaremos a falar mais sobre isso por aqui…

“Lobato na web”

Caríssimos, sempre que falo em compartilhar a informação, é mais ou menos isso que tenho em mente…

Publicado na revista Nossa História nº 36, Editora Vera Cruz, em OUT/2006, p. 11.

Cartas, desenhos e fotos são alguns dos elementos da vida do escritor disponíveis em novo site.

Armazenada no Centro de Documentação Alexandre Eulálio, em Campinas, boa parte do acervo de Monteiro Lobato já pode ser consultada de várias regiões do país. O projeto “Monteiro Lobato (1882-1948) e outros modernismos brasileiros” teve financiamento de Fapesp, CNPq e Unicamp para organização, digitalização e interpretação de documentos. Agora, o endereço eletrônico http://www.unicamp.br/iel/monteirolobato abriga correspondência, fotos de família, árvore genealógica, bibliografia, desenhos e pinturas do escritor, e banco de teses sobre sua obra. Um complemento valioso ao que já estava disponível no site www.lobato.com.br.

“Digitalizamos uma parte do acervo e a idéia é ir alimentando o site com mais material de tempos em tempos”, explica Marisa Lajolo, coordenadora da equipe do Instituto dos Estudos de Linguagem da Unicamp, que conversou com NH sobre as possibilidades que a internet dá para a divulgação de arquivos:

Nossa HistóriaPor que ainda é raro vermos arquivos de grandes escritores ou personagens da história brasileira disponíveis na internet?

Marisa Lajolo – A interação com a internet requer uma certa aclimatação, mais do que aprendizagem. Há séculos, a dupla papel-e-tinta vem sendo vista como suporte mais adequado/privilegiado para o registro da história e não é de um dia para outro que – pacificamente – vai dividir espaço com o suporte eletrônico. Além disso, há alguns problemas com a impossibilidade de versões eletrônicas de documentos darem conta da materialidade deles: se se quer estudar questões ligadas a papéis e a tintas é preciso ter acesso aos documentos propriamente ditos e não a cópias digitalizadas.

NHHá uma desconfiança dos pesquisadores em relação ao potencial e à segurança na rede ou é apenas uma questão de tempo e de verba?

ML – A questão da segurança na web não me parece, essencialmente, distinta da segurança necessária para acervos tradicionais. A questão maior, em meu ponto de vista, é mesmo a “cultura” da área. Arquivos disponíveis na internet democratizam o acesso à documentação e quebram a situação de privilégio de só ter acesso a documentos quem tem condições de se locomover até a instituição que abriga este ou aquele arquivo. E, no varejo, a internet libera o interessado dos horários e eventuais limitações materiais das intituições que preservam documentos.

NHHá a perspectiva de que o site sobre a obra de Monteiro Lobato sirva de exemplo para outros trabalhos deste tipo?

ML – Algumas instituições brasileiras já disponibilizam documentos em sites. Mas a prática precisa se ampliar e as universidades podem cumprir um grande papel nisso. Trata-se de uma questão de política cultural. Discute-se muito se o brasileiro não tem memória, mas a experiência com o site de Monteiro Lobato sugere que não é bem assim: várias pessoas procuram a Unicamp para doar cartas ou livros raros de Lobato. O mais belo exemplo disso foi da professora Therezinha Antunes, de Pelotas. Logo que soube que a Unicamp tinha a guarda de documentos de Monteiro Lobato, ela nos doou oito cartas que recebeu dele entre 1946 e 1947, quando o escritor morava na Argentina. As cartas são documentos preciosos de um intelectual auto-exilado, extremamente crítico da situação brasileira da época. Temos todo o apoio da família de Monteiro Lobato, mas para divulgarmos as cartas é preciso ter autorização dos demais envolvidos. Na seção de correspondência do site, há uma lista de todos os remetentes e destinatários das cartas do Fundo Monteiro Lobato. Quem sabe sobrinhos, filhos, netos e bisnetos dessa gente toda se animem e permitam a reprodução? Acho que a disponibilização de arquivos torna a história – mesmo aquela com agá maiúsculo – mais próxima de todos.

Palestra de Steve Jobs

Copy & Paste do bom e velho Alfarrábio. Realmente vale a pena ler até o final:

Veja a íntegra do discurso de Steve Jobs, o criador da Apple, para os formandos de Stanford:

Estou honrado de estar aqui, na formatura de uma das melhores universidades do mundo. Eu nunca me formei na universidade. Que a verdade seja seja dita, isso é o mais perto que eu já cheguei de uma cerimônia de formatura. Hoje, eu gostaria de contar a vocês três histórias da minha vida. E é isso. Nada demais. Apenas três histórias.

A primeira história é sobre ligar os pontos

Eu abandonei o Reed College depois de seis meses, mas fiquei enrolando por mais dezoito meses antes de realmente abandonar a escola. E por que eu a abandonei?

Tudo começou antes de eu nascer. Minha mãe biológica era uma jovem universitária solteira que decidiu me dar para a adoção. Ela queria muito que eu fosse adotado por pessoas com curso superior. Tudo estava armado para que eu fosse adotado no nascimento por um advogado e sua esposa. Mas, quando eu apareci, eles decidiram que queriam mesmo uma menina. Então meus pais, que estavam em uma lista de espera, receberam uma ligação no meio da noite com uma pergunta: “Apareceu um garoto. Vocês o querem?” Eles disseram: “É claro.” Minha mãe biológica descobriu mais tarde que a minha mãe nunca tinha se formado na faculdade e que o meu pai nunca tinha completado o ensino médio. Ela se recusou a assinar os papéis da adoção. Ela só aceitou meses mais tarde quando os meus pais prometeram que algum dia eu iria para a faculdade.

E, 17 anos mais tarde, eu fui para a faculdade. Mas, inocentemente escolhi uma faculdade que era quase tão cara quanto Stanford. E todas as economias dos meus pais, que eram da classe trabalhadora, estavam sendo usados para pagar as mensalidades. Depois de 6 meses, eu não podia ver valor naquilo. Eu não tinha idéia do que queria fazer na minha vida e menos idéia ainda de como a universidade poderia me ajudar naquela escolha. E lá estava eu gastando todo o dinheiro que meus pais tinham juntado durante toda a vida. E então decidi largar e acreditar que tudo ficaria OK. Foi muito assustador naquela época, mas olhando para trás foi uma das melhores decisões que já fiz. No minuto em que larguei, eu pude parar de assistir às matérias obrigatórias que não me interessavam e comecei a frequentar aquelas que pareciam interessantes.

Não foi tudo assim romântico. Eu não tinha um quarto no dormitório e por isso eu dormia no chão do quarto de amigos. Eu recolhia garrafas de Coca-Cola para ganhar 5 centavos, com os quais eu comprava comida. Eu andava 11 quilômetros pela cidade todo domingo à noite para ter uma boa refeição no templo hare-krishna. Eu amava aquilo. Muito do que descobri naquele época, guiado pela minha curiosidade e intuição, mostrou-se mais tarde ser de uma importância sem preço.

Vou dar um exemplo: o Reed College oferecia naquela época a melhor formação de caligrafia do país. Em todo o campus, cada poster e cada etiqueta de gaveta eram escritas com uma bela letra de mão. Como eu tinha largado o curso e não precisava frequentar as aulas normais, decidi assistir as aulas de caligrafia. Aprendi sobre fontes com serifa e sem serifa, sobre variar a quantidade de espaço entre diferentes combinações de letras, sobre o que torna uma tipografia boa. Aquilo era bonito, histórico e artisticamente sutil de uma maneira que a ciência não pode entender. E eu achei aquilo tudo fascinante.

Nada daquilo tinha qualquer aplicação prática para a minha vida. Mas 10 anos mais tarde, quando estávamos criando o primeiro computador Macintosh, tudo voltou. E nós colocamos tudo aquilo no Mac. Foi o primeiro computador com tipografia bonita. Se eu nunca tivesse deixado aquele curso na faculdade, o Mac nunca teria tido as fontes múltiplas ou proporcionalmente espaçadas. E considerando que o Windows simplesmente copiou o Mac, é bem provável que nenhum computador as tivesse. Se eu nunca tivesse largado o curso, nunca teria frequentado essas aulas de caligrafia e os computadores poderiam não ter a maravilhosa caligrafia que eles têm. É claro que era impossível conectar esses fatos olhando para a frente quando eu estava na faculdade. Mas aquilo ficou muito, muito claro olhando para trás 10 anos depois.

De novo, você não consegue conectar os fatos olhando para frente. Você só os conecta quando olha para trás. Então tem que acreditar que, de alguma forma, eles vão se conectar no futuro. Você tem que acreditar em alguma coisa – sua garra, destino, vida, karma ou o que quer que seja. Essa maneira de encarar a vida nunca me decepcionou e tem feito toda a diferença para mim.

Minha segunda história é sobre amor e perda

Eu tive sorte porque descobri bem cedo o que queria fazer na minha vida. Woz e eu começamos a Apple na garagem dos meus pais quando eu tinha 20 anos. Trabalhamos duro e, em 10 anos, a Apple se transformou em uma empresa de 2 bilhões de dólares e mais de 4 mil empregados. Um ano antes, tínhamos acabado de lançar nossa maior criação – o Macintosh – e eu tinha 30 anos. E aí fui demitido. Como é possível ser demitido da empresa que você criou? Bem, quando a Apple cresceu, contratamos alguém para dirigir a companhia. No primeiro ano, tudo deu certo, mas com o tempo nossas visões de futuro começaram a divergir. Quando isso aconteceu, o conselho de diretores ficou do lado dele. O que tinha sido o foco de toda a minha vida adulta tinha ido embora e isso foi devastador. Fiquei sem saber o que fazer por alguns meses. Senti que tinha decepcionado a geração anterior de empreendedores. Que tinha deixado cair o bastão no momento em que ele estava sendo passado para mim. Eu encontrei David Peckard e Bob Noyce e tentei me desculpar por ter estragado tudo daquela maneira. Foi um fracasso público e eu até mesmo pensei em deixar o Vale [do Silício]. Mas, lentamente, eu comecei a me dar conta de que eu ainda amava o que fazia. Foi quando decidi começar de novo.

Não enxerguei isso na época, mas ser demitido da Apple foi a melhor coisa que podia ter acontecido para mim. O peso de ser bem sucedido foi substituído pela leveza de ser de novo um iniciante, com menos certezas sobre tudo. Isso me deu liberdade para começar um dos períodos mais criativos da minha vida. Durante os cinco anos seguintes, criei uma companhia chamada NeXT, outra companhia chamada Pixar e me apaixonei por uma mulher maravilhosa que se tornou minha esposa. Pixar fez o primeiro filme animado por computador, Toy Story, e é o estúdio de animação mais bem sucedido do mundo. Em uma inacreditável guinada de eventos, a Apple comprou a NeXT, eu voltei para a empresa e a tecnologia que desenvolvemos nela está no coração do atual renascimento da Apple. E Lorene e eu temos uma família maravilhosa.

Tenho certeza de que nada disso teria acontecido se eu não tivesse sido demitido da Apple. Foi um remédio horrível, mas eu entendo que o paciente precisava. Às vezes, a vida bate com um tijolo na sua cabeça. Não perca a fé. Estou convencido de que a única coisa que me permitiu seguir adiante foi o meu amor pelo que fazia. Você tem que descobrir o que você ama. Isso é verdadeiro tanto para o seu trabalho quanto para com as pessoas que você ama. Seu trabalho vai preencher uma parte grande da sua vida, e a única maneira de ficar realmente satisfeito é fazer o que você acredita ser um ótimo trabalho. E a única maneira de fazer um excelente trabalho é amar o que você faz. Se você ainda não encontrou o que é, continue procurando. Não sossegue. Assim como todos os assuntos do coração, você saberá quando encontrar. E, como em qualquer grande relacionamento, só fica melhor e melhor à medida que os anos passam. Então continue procurando até você achar. Não sossegue.

Minha terceira história é sobre morte

Quando eu tinha 17 anos, li uma frase que era algo assim: “Se você viver cada dia como se fosse o último, um dia ele realmente será o último”. Aquilo me impressionou, e desde então, nos últimos 33 anos, eu olho para mim mesmo no espelho toda manhã e pergunto: “Se hoje fosse o meu último dia, eu gostaria de fazer o que farei hoje?” E se a resposta é “não” por muitos dias seguidos, sei que preciso mudar alguma coisa.

Lembrar que estarei morto em breve é a ferramenta mais importante que já encontrei para me ajudar a tomar grandes decisões. Porque quase tudo – expectativas externas, orgulho, medo de passar vergonha ou falhar – caem diante da morte, deixando apenas o que é apenas importante. Não há razão para não seguir o seu coração. Lembrar que você vai morrer é a melhor maneira que eu conheço para evitar a armadilha de pensar que você tem algo a perder. Você já está nu. Não há razão para não seguir seu coração.

Há um ano, eu fui diagnosticado com câncer. Era 7h30 da manhã e eu tinha uma imagem que mostrava claramente um tumor no pâncreas. Eu nem sabia o que era um pâncreas. Os médicos me disseram que aquilo era certamente um tipo de câncer incurável, e que eu não deveria esperar viver mais de 3 a 6 semanas. Meu médico me aconselhou a ir para casa e arrumar minhas coisas – que é o código dos médicos para “preparar para morrer”. Significa tentar dizer às suas crianças em alguns meses tudo aquilo que você pensou ter os próximos 10 anos para dizer. Significa dizer seu adeus. Eu vivi com aquele diagnóstico o dia inteiro. Depois, à tarde, eu fiz uma biópsia, em que eles enfiaram um endoscópio pela minha garganta abaixo, através do meu estômago e pelos intestinos. Colocaram uma agulha no meu pâncreas e tiraram algumas células do tumor. Eu estava sedado, mas minha mulher, que estava lá, contou que quando os médicos viram as células em um microscópio, começaram a chorar. Era uma forma muito rara de câncer pancreático que podia ser curada com cirurgia. Eu operei e estou bem. Isso foi o mais perto que eu estive de encarar a morte e eu espero que seja o mais perto que vou ficar pelas próximas décadas. Tendo passado por isso, posso agora dizer a vocês, com um pouco mais de certeza do que quando a morte era um conceito apenas abstrato: ninguém quer morrer. Até mesmo as pessoas que querem ir para o céu não querem morrer para chegar lá. Ainda assim, a morte é o destino que todos nós compartilhamos. Ninguém nunca conseguiu escapar. E assim é como deve ser, porque a morte é muito provavelmente a principal invenção da vida. É o agente de mudança da vida. Ela limpa o velho para abrir caminho para o novo. Nesse momento, o novo é você. Mas algum dia, não muito distante, você gradualmente se tornará um velho e será varrido. Desculpa ser tão dramático, mas isso é a verdade.

O seu tempo é limitado, então não o gaste vivendo a vida de um outro alguém. Não fique preso pelos dogmas, que é viver com os resultados da vida de outras pessoas. Não deixe que o barulho da opinião dos outros cale a sua própria voz interior. E o mais importante: tenha coragem de seguir o seu próprio coração e a sua intuição. Eles de alguma maneira já sabem o que você realmente quer se tornar. Todo o resto é secundário. Quando eu era pequeno, uma das bíblias da minha geração era o Whole Earth Catalog. Foi criado por um sujeito chamado Stewart Brand em Menlo Park, não muito longe daqui. Ele o trouxe à vida com seu toque poético. Isso foi no final dos anos 60, antes dos computadores e dos programas de paginação. Então tudo era feito com máquinas de escrever, tesouras e câmeras Polaroid. Era como o Google em forma de livro, 35 anos antes do Google aparecer. Era idealista e cheio de boas ferramentas e noções. Stewart e sua equipe publicaram várias edições de The Whole Earth Catalog e, quando ele já tinha cumprido sua missão, eles lançaram uma edição final. Isso foi em meados de 70 e eu tinha a idade de vocês. Na contracapa havia uma fotografia de uma estrada de interior ensolarada, daquele tipo onde você poderia se achar pedindo carona se fosse aventureiro. Abaixo, estavam as palavras: “Continue com fome, continue bobo”. Foi a mensagem de despedida deles. Continue com fome. Continue bobo. E eu sempre desejei isso para mim mesmo. E agora, quando vocês se formam e começam de novo, eu desejo isso para vocês. Continuem com fome. Continuem bobos.

Obrigado.

Mais software livre nos Tribunais

TJ implantará Juizado Virtual

Publicado em 27 de Setembro de 2006 às 16h02 no clipping da Síntese Publicações

O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima lança hoje (27.09) às 15 horas, no Fórum Advogado Sobral Pinto, a primeira fase do programa “Justiça sem papel” ou Juizado Virtual, voltado neste módulo, para a área cível.

A medida visa dar um passo significativo para a agilização e barateamento da tramitação processual.

Como parte da programação acontecerão duas palestras. A primeira será ministrada pelo Juiz Luiz Otávio, assessor da presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins, com o tema ‘o ingresso do magistrado no mundo virtual’. A segunda palestra será feita pelo Juiz Sérgio Tejada, Secretário e Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, com o tema ‘Juizado Virtual – uma meta do CNJ’. Na oportunidade será firmado um convênio de cooperação técnica, entre o TJRR e o Conselho Nacional de Justiça.

Para o Desembargador Mauro Campello, presidente do TJRR, dentre as diversas iniciativas da atual Administração, ressalta-se a de modernização para agilizar a prestação jurisdicional. “O processo de modernização se efetivará com a implantação do modelo de processo eletrônico nos Juizados Especiais Cíveis, que, com certeza, se expandirá por todo o Judiciário, alcançando, inclusive a fase recursal nas instâncias superiores e as Varas cujos procedimentos são complexos” afirmou Campello.

A experiência foi trazida do Tribunal Regional Federal da 5ª Região onde o mesmo já funciona. O TRF5 cedeu para TJ de Roraima o programa que operacionaliza o Juizado e a empresa que o desenvolveu, a Infofox, enviou um técnico, em julho passado, para apresentar o sistema aos servidores e magistrados e efetuar as mudanças e adaptações para atender as necessidades do judiciário local.

O Juizado Virtual trabalhará com ferramentas como internet, e-mail, scanner, fotografia digital, áudio e vídeo. Os juizados que já disponibilizam de gravação de audiências em áudio e vídeo, terão como adicionar as gravações ao “processo virtual” facilitando o trabalho das partes (advogados, defensores e Ministério Público) dos servidores e magistrados.

O Diretor de informática do TJRR, Pedro Vieira, afirmou que o programa adotado funciona com ferramentas de software livre, ou seja, o Tribunal não precisará gastar com licenças. “Temos em nossos quadros profissionais de informática que trabalham muito bem com essas ferramentas, de forma que não necessitaremos contratar empresas especializadas para manutenção do sistema”, frisou.

Como funciona

Os advogados, defensores e promotores de Justiça vão poder tramitar todo o processo através da Intranet do Tribunal de Justiça. O próprio advogado ajuizará o processo, procederá a distribuição, poderá mandar a sua petição por e-mail ou sistema, se não dispuser de computador e internet poderá se dirigir até a Central de Atendimento e Distribuição dos Juizados, onde lhe serão disponibilizados computadores e scanners.

No cartório o servidor estará apenas esperando a entrada do processo no sistema, fará a tramitação, enviará ao magistrado que poderá despachar ou sentenciar de acordo com o seu convencimento.

Poderão ser anexados ao processo vários tipos de formatos de documentos como /word/, PDF, fotos, vídeos, MP3. Qualquer tipo de mídia é suportado pelo sistema.

Segurança

Para ter acesso ao sistema os advogados, defensores, promotores de justiça e/ou a pessoa física que protocolizar a petição inicial fará um cadastro e gerará uma senha pessoal, assinando um termo de responsabilidade por ela. Assim somente essa pessoa terá acesso aos seus processos.

O programa também dispõe de mecanismos de criptografia, protegendo assim os andamentos mais importantes do processo virtual.

Fonte: Tribunal de Justiça de Roraima

Homossexualismo e adoção de crianças

Uma de minhas fontes de atualização na área de direito é o Boletim da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo, que recebo semanalmente, e que por si só já faz valer a pena o pagamento da baixíssima mensalidade (alguém me lembre de mais tarde cobrar pela propaganda gratuita). Infelizmente nosso próprio órgão de classe, a OAB de São Paulo, apesar de cobrar uma das anuidades mais caras entre as categorias profissionais (seiscentos e trinta contos por ano), é, na MINHA opinião, a que menos faz pelos seus inscritos, principalmente em termos de literatura jurídica, serviços informatizados que realmente funcionem, cursos e palestras que sejam – de fato – interessantes, etc, etc, etc.

Mas voltemos ao nosso tema. Achei bastante interessante o acórdão abaixo, sendo de destacar que sim, tinha que ser do Sul do país, onde normalmente as cabeças pensantes costumam ser vanguardistas, caracterizadas mais pelo jusnaturalismo (“é direito o que é justo”) do que pelo positivismo (“é direito o que está na lei”). O texto foi extraído do Ementário do Boletim AASP nº 2476, de 19 a 25 de junho de 2006:

Adoção – Casal formado por duas pessoas de mesmo sexo – Possibilidade.

Reconhecida como entidade familiar, merecedora da proteção estatal, a união formada por pessoas do mesmo sexo, com características de duração, publicidade, continuidade e intenção de constituir família, decorrência inafastável é a possibilidade de que seus componentes possam adotar. Os estudos especializados não apontam qualquer inconveniente em que crianças sejam adotadas por casais homossexuais, mais importando a qualidade do vínculo e do afeto que permeia o meio familiar em que serão inseridas e que as liga aos seus cuidadores. É hora de abandonar de vez preconceitos e atitudes hipócritas desprovidas de base científica, adotando-se uma postura de firme defesa da absoluta prioridade que constitucionalmente é assegurada aos direitos das crianças e dos adolescentes (art. 227 da Constituição Federal). Caso em que o laudo especializado comprova o saudável vínculo existente entre as crianças e as adotantes. Negaram provimento. Unânime.

TJRS – 7ª Câm. Cível; ACi nº 70013801592 – Bagé – RS; Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos; j. 5/4/2006; v.u.

“Como me tornei louco”

Segue uma pequena colaboração do amigo e filósofo de plantão, Evandro:

Perguntais-me como me tornei louco. Perguntais-me como me tornei louco.

Aconteceu assim:

Um dia, muito tempo antes de muitos deuses terem nascido, despertei de um sono profundo e notei que todas as minhas máscaras tinham sido roubadas – as sete máscaras que eu havia confeccionado e usado em sete vidas – e corri sem máscara pelas ruas cheias de gente, gritando:

– Ladrões, ladrões, malditos ladrões!

Homens e mulheres riram de mim e alguns correram para casa, com medo de mim. E quando cheguei à praça do mercado, um garoto trepado no telhado de uma casa gritou:

– É um louco!

Olhei para cima para vê-lo.

O sol beijou pela primeira vez minha face nua. Pela primeira vez, o sol beijava minha face nua, e minha alma inflamou-se de amor pelo sol, e não desejei mais minhas máscaras. E, como num transe, gritei:

– Benditos, benditos os ladrões que roubaram minhas máscaras!

Assim me tornei louco. E encontrei tanto liberdade como segurança em minha loucura: e a segurança de não ser compreendido, pois aquele desigual que nos compreende escraviza alguma coisa em nós.

Autor: Gibran Khalil Gibran

Software livre nos Tribunais

CNJ lança sistema de processo virtual em software livre

Publicado em 8 de Setembro de 2006 às 13h54 no clipping da Síntese Publicações

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça promovem nos próximos dias 14 e 15, em Goiânia, o Encontro Nacional de Informatização. O evento marcará a entrega, aos tribunais, do Sistema de Processo Eletrônico desenvolvido pelo CNJ. Este sistema, desenvolvido em software livre, poderá ser usado por qualquer órgão do Judiciário sem nenhum custo. Durante o evento, os tribunais também poderão apresentar suas experiências na área.

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Desembargador Jamil Macedo, que também preside a Comissão Nacional de Informatização do Colégio Permanente, explica que a intenção do encontro é integrar todos os tribunais de Justiça do país para possibilitar a criação de um banco de dados de soluções de software do Judiciário brasileiro.

Além dos tribunais e da Procuradoria Geral da República, participam do encontro o conselheiro Douglas Rodrigues, da Comissão de Informática do CNJ, e o presidente do Colégio Permanente, Desembargador José Fernandes Filho.

O CNJ ainda apresentará aos tribunais outros projetos que desenvolveu e que estão prontos para serem aplicados, como o recurso eletrônico, o banco nacional da população carcerária e as tabelas unificadas. O Conselho mostrará detalhadamente o funcionamento do processo eletrônico e fará a transferência de conhecimento sobre as regras e o sistema para os técnicos dos tribunais. Desenvolvido pelo CNJ, o sistema de processo virtual prevê a tramitação digital dos processos judiciais, dispensando o uso de papel. A mudança permite que o Judiciário ganhe maior celeridade, mais facilidade de acesso e economia, entre outras vantagens.

Ao fim do encontro, o CNJ entregará códigos-fontes para que os tribunais possam fazer as adaptações que considerarem necessárias. Os tribunais, por sua vez, também poderão apresentar suas soluções de sistemas em Tecnologia da Informação. Segundo o diretor de Informática do TJ-GO, Antônio Pires de Castro Júnior, os interessados em divulgar suas iniciativas devem seguir algumas orientações, como ter o código-fonte aberto e permitir, sem custos diretos, a utilização de cópia do software por outro TJ. “É o início de um trabalho conjunto que objetiva a modernização do Judiciário brasileiro para que as melhores práticas em Tecnologia da Informação sejam utilizadas pelos tribunais”, diz o diretor.

Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul