Expediente forense TJSP 2024

Vocês se lembram que isso aqui – ao menos de vez em quando – ainda tem o intuito de ser um “blog jurídico”, certo? Então vamos lá:

Já começamos o ano de 2024 e antes mesmo de vocês consultarem a folhinha para saber quantos feriados, emendas e o escambau teremos, vejamos o que o próprio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, pelo Conselho Superior de Magistratura, já determinou através do Provimento CSM nº 2.728, de 17 de novembro de 2023, que divulgou o calendário do expediente forense para este exercício.

. 12 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval ;

. 13 de fevereiro – terça-feira – Carnaval (não adianta o teor ou a qualidade da ressaca, quarta-feira de cinzas será expediente normal…) ;

. 28 de março – quinta-feira – Endoenças (apesar do nome esquisito, essa é a Quinta-feira Santa.) ;

. 29 de março – sexta-feira – Paixão (e a consequente Sexta-feira Santa – emenda!) ;

. 21 de abril – domingo – Tiradentes (não faz parte do provimento, mas só para lembrar a sacanagem que é ter um feriado no final de semana…) ;

. 01 de maio – quarta-feira – Dia do Trabalho (feriado justo na quarta-feira, ninguém merece…) ;

. 30 de maio – quinta-feira – Corpus-Christi ;

. 31 de maio – sexta-feira – suspensão do expediente (outra emenda!) ;

. 08 de julho – segunda-feira – suspensão do expediente ;

. 09 de julho – terça-feira – Data Magna do Estado de SP (demorou, mas temos mais uma emenda!) ;

. 07 de setembro – sábado – Independência do Brasil (também não está no provimento, mas é outro feriado no final de semana…) ;

. 12 de outubro – sábado – Dia de Nossa Senhora Aparecida (novamente fora do provimento e novamente no final de semana.) ;

. 28 de outubro – segunda-feira – Dia do Servidor Público (bem que poderia ter caído na terça…) ;

. 02 de novembro – sábado – Finados (arre! outro fora do provimento!) ;

. 15 de novembro – sexta-feira – Proclamação da República (e este bem que poderia ter caído na quinta.) ; e

. 20 de novembro – quarta-feira – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (quarta, de novo…) .

No período entre 1º a 6 de janeiro e de 20 a 31 dezembro de 2024 também não haverá expediente (recesso forense do começo e do final do ano).

Um último detalhe (BEM) digno de nota: conforme Comunicado Conjunto nº 906/2023 da Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça, somente a partir do dia 22/01/2024 é que voltam efetivamente a correr os prazos processuais.

Votos para o Ano Novo

Crônica publicada por Rubem Braga originalmente em 14/12/1957 com o título “O ano vai acabar” e, novamente, em 13/01/1968, com o título “Balanço de fim de ano”. Apesar das décadas que se passaram, continua atualíssima…

*

Os cronistas mais organizados costumam escolher, no fim de ano, os dez melhores, os dez maiores, os dez mais isto ou aquilo do ano que passou. Essas escolhas públicas não têm o encanto das escolhas particulares, feitas em uma pequena roda, em que se costuma decidir, depois de severos debates, qual foi o maior “fora”, o pior vexame, o melhor golpe do baú, o maior chato do ano, a mais bela dor de cotovelo, o mais louvável infarto do miocárdio, o party mais fracassado, a cena mais ridícula, o marido mais manso etc. Note-se que para a escolha deste último deve-se levar em conta que há muitos cavalheiros que não podem ser aceitos no páreo, devem ser considerados hors-concours. É preciso incentivar os valores novos.

*

Depois desse salutar exercício, proponho que cada pessoa faça um exame de consciência e pergunte a si mesma com que direito se arvora em juiz dos outros. Pense nos seus próprios ridículos. Procure ver a si mesmo como se fosse alguém a quem quisesse ridicularizar. Como seria fácil! Quem sabe que a virtude de que você mais se envaidece é menos uma virtude do que medo da polícia, ou, mais comumente, do ridículo?

Dizem que o crime não compensa. E a virtude, compensará? Espero que sim, mas talvez só no outro mundo. Neste aqui não sei; mas conheço pessoas virtuosas que me parecem tão azedas, tão infelizes, tão entediadas, tão sem graça com a própria virtude que dão vontade da gente dizer:

— Está muito bem, nossa amizade, você é formidável. Mas assim também enjoa. Peque pelo menos uma vezinha, sim? É bom para relaxar.

*

Raul de Leoni sonhava com “um cristianismo ideal, que não existe, onde a virtude não precisasse ser triste, onde a tristeza fosse um pecado venial…”.

Acho que a pessoa querer buscar a felicidade em pecados e sujeiras só não é um erro quando a pessoa tem mesmo muita vocação para essas coisas. Mas isso é raríssimo. A maior parte dos sujos tem uma inveja secreta e imensa dos honrados, dos limpos. Sofre com isto. Sofre tanto quanto os que vivem além do gabarito da própria virtude.

*

Desejo a todos, no Ano Novo, muitas virtudes e boas ações e alguns pecados agradáveis, excitantes, discretos, e, principalmente, bem-sucedidos.

E tenho muito sono de manhã

Sair da cama depois das dez é um ato libertário, subversivo e anticapitalista

Antonio Prata

A luta contra o racismo não é, absolutamente, “vitimismo”. A luta contra o machismo, a homofobia e todas outras formas de opressão, tampouco. Tais considerações, porém, não nos impedem de reconhecer, para além das causas urgentes e legítimas, carcado no espírito do tempo, certo pendor para a autocomiseração. Hobsbawm, em sua tumba, deve estar murmurando: “Ah, era do mimimi!”.

Parece que nada mais é válido se não vier da dor. Você vai ver um “Chef’s Table” da vida e o cozinheiro diz que foi a separação dos pais que o fez prestar atenção na beterraba, que a beterraba o salvou da depressão, e, portanto, seu borsch é um consolo para a nossa sofrida humanidade — aí ele chora sobre a sopa. A CEO explica num TED Talk que enquanto presa nas ferragens, depois de um acidente, bombeiros serrando o carro, desenvolveu um método de pensamento positivo capaz de revolucionar as vendas on-line no varejo da pesca esportiva — e na moda íntima LGBTQIA+ no mercado de luxo do leste europeu.

Licença, Raul: já que “agora pra fazer sucesso/ Pra vender disco de protesto/ Todo mundo tem que reclamar// Eu vou tirar meu pé da estrada/ E vou entrar também nessa jogada/ E vamos ver agora quem é que vai guentar”: desde criança, sou vítima da opressão brutal do horarismo. Você talvez nunca tenha escutado o termo (afinal, o inventei na frase anterior), mas é um mal onipresente, insidioso e discreto, cujo objetivo é desacreditar os milhões que, como eu, acordam tarde. “Deus ajuda quem cedo madruga” está para o horarismo como “Direitos humanos para humanos direitos” para o bolsonarismo.


( Raul Seixas – Eu também vou reclamar )

Durmo todo dia às três ou quatro da manhã, acordo 11 ou meio-dia. Não interessa se entre a meia-noite e as quatro eu encontre a cura pra caspa ou acabe com a chaga da água no ketchup, aos olhos da sociedade, meus olhos inchados no horário de almoço revelarão sempre um vagabundo. Um preguiçoso. Improdutivo.

Se hoje, aqui, aceito a dor da exposição, assumindo-me um acordatardista, é para despertar os outros que sofrem em silêncio (ou roncando). Precisamos denunciar a opressão. Mais do que isso, precisamos mostrar que aquilo visto como vício, na verdade, é virtude. Sair da cama depois das dez é um ato libertário, subversivo e anticapitalista.

Certeza que dá pra puxar alguma frase do Foucault para dar embasamento. “A microfísica do poder opera no adestramento dos corpos, preparando-os para a exploração do capital, a partir do panóptico de pulso, i. e., o relógio”. (A frase não é do Foucault, mas ninguém precisa saber, precisa?).

Citei Raul, mas nosso hino, que bradaremos de peito aberto aonde quer que formos (das 11 em diante), será com esses versos do Chico Buarque (representante fundamental, ao lado do Caetano, dos acordatardistas): “Eu faço samba e amor até mais tarde/ E tenho muito sono de manhã/ Escuto a correria da cidade, que arde/ E apressa o dia de amanhã// De madrugada a gente ainda se ama/ E a fábrica começa a buzinar/ O trânsito contorna a nossa cama, reclama/ Do nosso eterno espreguiçar// No colo da bem-vinda companheira/ No corpo do bendito violão/ Eu faço samba e amor a noite inteira/ Não tenho a quem prestar satisfação.”


( Chico Buarque – Samba e Amor )

Sobre política e idiotas

Uma das contas que sigo lá no Instagram é o Questão de Linguagem (@instagram.com/qlinguagem), criada por um professor de português e com dicas e curiosidades muito legais. Uma das mais recentes foi a seguinte:

“Você sabe qual é a relação entre as palavras “idiota” e “política”? Os gregos antigos inventaram muitas coisas, ideias e conceitos que a gente usa até hoje. Uma das principais invenções deles foi a “pólis”. A gente pode traduzir “pólis” por “cidade”, mas era uma cidade com mais autonomia que as de hoje, uma organização social constituída de cidadãos livres, que discutiam e elaboravam as leis. Tudo que dizia respeito à “pólis”, formava a “polítika”. Portanto a política era de interesse de todo cidadão, embora nem todo cidadão se interessasse por ela. Naquele tempo havia algumas pessoas que não se preocupavam com os outros cidadãos da “pólis”, eram egoístas, só desejavam saber de si mesmos, não se interessavam por política. Os gregos chamavam que não queria participar da política de “idiotes” [idiotas], que queria dizer, literalmente, habitante de si mesmo, morador de si próprio.

Bicho desconfiado que sou, ainda assim fui dar mais uma fuçada na Internet e encontrei lá no Dicionário Oxford:

ETIM gr. idiotes: indivíduo particular (em oposição a homem do Estado), cidadão plebeu; ignorante, sem educação, pelo lat. idiota,ae: pessoa sem instrução, ignorante, tolo

Pois é

Pelo quadro político brasileiro hoje, qualquer coincidência é mera semelhança…

Os Doze Mandamentos do Esquerdista Moreno

Estes “Doze Mandamentos” vieram lá do blog/site/portal da Socialista Morena, da Cynara Menezes. Já os comentários irrelevantes que os seguem são de minha autoria mesmo. Porém é preciso contextualizar o porquê desse título, e ninguém melhor que a própria autora para explicar.

“”Darcy e Leonel Brizola voltaram do exílio falando num socialismo que não seguisse os modelos de nenhum país: nem da URSS nem da Alemanha Oriental nem de Cuba nem do Chile nem do Vietnã nem de nenhuma parte. Seria um socialismo à brasileira, aqui nascido e com nossas características de nação mestiça, morena. Daí o termo “socialismo moreno”. Ambos sofreram brutais ataques da mídia comercial apenas por utilizar estas palavras e sempre lamentei que tenham deixado a ideia de lado sem se aprofundar teoricamente sobre o socialismo que queriam.”

Agora à bricolagem do dia:

I – Não ter o dinheiro como norte (Não tenho. Nem como Norte, Sul, Leste ou Oeste. Simplesmente não tenho. Dinheiro.)

II – Respeitar o próximo como a ti mesmo (não precisa nem amar, respeitar tá de bom tamanho) (Eu bem que tento. O problema é que sou desrespeitoso para comigo mesmo…)

III – Não roubar o povo (Aliás não roubar. Simples assim.)

IV – Ser pacifista (violência, só contra a tirania) (Me mostre onde tem violência, qualquer que seja, e basta me procurar na direção contrária.)

V – Amar a natureza (Amo. Principalmente a feminina.)

VI – Ser contra o latifúndio, os transgênicos e o uso abusivo de agrotóxicos (Big Mac pode?)

VII – Não perder a capacidade de se indignar (Só de pensar nisso já fico indignado.)

VIII – Acreditar e lutar por direitos iguais para todos, independentemente de raça, credo, origem, condição social ou orientação sexual (Aqui não tem gracinha, pois essa bagaça é séria. E concordo plenamente, em gênero, número e grau.)

IX – Ser consciente da dívida histórica com indígenas e negros e apoiar políticas de ação afirmativa (E os amarelos? Afinal de contas a Dona Patroa é japinha…)

X – Ser um defensor intransigente da liberdade: de pensamento, de expressão, de culto, de ir e vir, cognitiva (Comecei concordando, mas confesso, sem nenhuma vergonha, que tive que consultar o dicionário: “A liberdade cognitiva , ou o direito à autodeterminação mental, faz parte dos direitos e liberdades de controlar sua própria cognição e consciência. Tem-se argumentado que isso é tanto uma extensão quanto o princípio subjacente da liberdade de pensamento.” Entenderam? Então.)

XI – Ser a favor do estado laico (Sim, graças a Deus. Pois diferentemente do que acham estado laico não é estado ateu.)

XII – Jamais se esquecer (ou se envergonhar) do que sonhava aos 20 anos de idade (Cara… Aos 20 eu já era casado e vivia numa fodástica sifudência pra ganhar a vida… Prefiro ter como padrão meus sonhos de adolescência!)

Falando sozinho

[ Prólogo: Estava eu buscando a correta fonte para uma determinada citação quando, totalmente sem querer, encontrei o blog do Eduardo Marcondes. Jornalista de Campinas, fã declarado de Fernando Sabino (particularmente prefiro Rubem Braga e Mário Prata), manteve seu blog de 2009 a 2018, com textos leves e agradáveis, porém cada vez mais esparsos – o link tá aí do lado, em Gente Legal – e que, sinceramente, recomendo a leitura! Dá um certo frescor aos pensamentos ler bons textos neste mundo cada vez mais minimalista que o tal do Facebook acabou por nos impor… ]

Fernando Sabino

Certa ocasião, um professor amigo meu resolveu estudar o comportamento das pessoas que falam sozinhas. Desde então o assunto passou a me interessar.

Frequentemente me surpreendo falando sozinho. Ainda há pouco fui retirado da preguiça de escrever e posto diante desta máquina por uma ordem peremptória, expressa através de minha própria voz: vai trabalhar, vagabundo! Várias vezes ao dia me vejo, ou me ouço, dizendo coisas para mim mesmo – em geral palavras de advertência a que respondo com pedidos de contemporização (“por favor, assim também não há tatu que aguente”), autoelogios (“até que eu não sou dos piores”), queixumes e justificações (“ninguém é de ferro”, “no fim dá certo”, “deixa correr frouxo”). E estabeleço comigo mesmo um diálogo bem distraído – pelo menos na medida em que me distrai das obrigações.

O próprio ato de escrever não é senão um modo de falar sozinho, segundo aquela definição do gordo Alexander Woolcott, para quem o escritor é um homem que passa a vida inteira conversando consigo mesmo, e cujo único consolo é que a conversa com o correr dos anos fica cada vez mais interessante.

Falando sozinho, no papel ou em voz alta, tenho pelo menos o cuidado de evitar o testemunho de quem possa ver nisto rachões de sobra para fazer-me hóspede do Pinel. Os que atraíram o interesse do professor são malucos mais declarados: os que saem pelas ruas discutindo com alguém cujo único inconveniente é o de não existir. Ou, pelo menos, de não estar presente à discussão: um marido a acertar as contas com a mulher, um empregado pedindo aumento ao patrão – empenhados, em geral, numa reivindicação qualquer que não tem condição de fazer senão quando sozinhos.

Estimulado pela ideia do professor, resolvo, durante uma volta pela cidade, fazer também as minhas observações sobre o assunto. Descubro, assombrado, que o número de pessoas que falam sozinhas é muito maior do que eu imaginava. Discutem, gesticulam, riem, se exaltam, como se estivessem acompanhadas. Logo de saída passa por mim um velho, resmungando:

– Comigo é assim. Se não gostar, paciência.

Chego a pensar que esteja falando comigo. Sigo um e outro, detenho-me quando se detém, mais de uma vez me ocorre pensar se o maluco não sou eu. Tenho a impressão de que se saísse pela rua falando em voz alta tudo o que me vem à cabeça, ninguém me daria a menor atenção. Basta parar um instante em local mais movimentado, e surge logo um matusquela em animada conversa consigo mesmo:

– É isso aí, meu velho. Eu bem que avisei. Agora aguenta as pontas.

Mais adiante dou com um jovem pálido, magro, que segue à minha frente a gesticular energicamente, e passo a ouvir o que ele diz:

– Como é que é? Você vai ou não vai fechar o negócio? Estou perdendo a paciência, rapaz. Não posso esperar mais.

O tom veemente e autoritário de sua voz e os gestos decididos contrastam com a modéstia de sua aparência. Ele se detém junto ao meio fio, como para dar mais força às palavras:

– Se você não cumprir o que prometeu, vamos resolver isso na raça.

E sorri, satisfeito, porque “o outro”, amedrontado, não ousa responder nada. Ao voltar-se, dá comigo a observá-lo. Encabula-se, passa sem transição da insolência à humildade, dirigindo-se a mim com voz mansa:

– Estava acertando aqui uma escrita… Será que o senhor pode me arranjar um trocado para a condução?

Alguns, entretanto, buscam apenas distrair-se e matar o tempo. Como aquele português, cujo caso uma amiga do professor recolheu para o seu estudo. Tomavam diariamente o mesmo ônibus, pois moravam no mesmo bairro e os horários coincidiam. Ela já havia notado que o homem passava a viagem inteira falando e gesticulando sem parar. Sua expressão fisionômica ilustrava o monólogo, ora se fazendo alegre, ora compenetrada, ora indiferente. Um dia, sentada no banco de trás, viu que ele falava, falava, e de repente dava uma boa gargalhada. Logo em seguida recomeçava a falar e fazia um gesto de enfado, como a pedir a si mesmo que mudasse de assunto. Ela acabou não resistindo e abordou-o:

– Não me leve a mal, mas tenho notado que o senhor se distrai falando consigo mesmo. E ora ri, ora se impacienta….

O português acolheu com simpatia a sua curiosidade:

– E me distraio mesmo, senhorita. Acontece que este percurso é muito longo e muito cacete. Como tenho de fazê-lo todos os dias, já que não posso ler porque o ônibus sacode muito, me distraio contando anedotas a mim mesmo.

E concluiu com esta explicação, que em si mesmo é uma anedota:

– Quando é uma que eu já conheço, não acho graça nenhuma, nem acabo de contar. Mas quando é uma que não conheço ainda, costumo dar boas gargalhadas.